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O governador Paulo Câmara entrega agora pela manhã 15.550 kits com equipamentos para a estruturação de ações produtivas para a agricultura familiar de 87 municípios de Pernambuco beneficiadas pelo programa Pernambuco Mais Produtivo.

O caráter produtivo faz parte do Programa Segunda Água (Cisternas Calçadão), financiado com recursos da União, via Ministério de Desenvolvimento Social. O investimento na ação é da ordem de R$ 22 milhões.

Serão entregues o Kit Roçadeira, que contém roçadeira semi-florestal com itens acessórios (corte de arbustos, capineira e roço),  bota e  óculos de proteção; e o Kit Forrageira, que contém  forrageira com cabo de extensão elétrico de 10 metros.

Do Pajeú, participam Djalma Alves (Solidão), Zeinha Torres (Iguaracy), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Tião de Galdêncio (Quixaba), Marconi Santana (Flores), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Mário Flor (Betânia).

O Matadouro Público de Tuparetama foi interditado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Caruaru. A interdição ocorreu após uma vistoria realizada na terça-feira (21), na qual foram identificadas situações irregulares quanto à segurança dos trabalhadores.

O prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, disse ao G1 que está ciente da situação, mas ainda não recebeu a notificação. “Eu soube informalmente que foram problemas na segurança dos trabalhadores. O próximo passo será contratar uma empresa especializada em consultoria de segurança do trabalho para ver como iremos corrigir os pontos que estavam errados”.

De acordo com o auditor regional do MTE, Francisco Reginaldo, o local estava em uma “situação grave de iminente risco” para os trabalhadores.

Ele informou que as instalações elétricas do matadouro estavam danificadas e não havia equipamentos de segurança adequados para os marchantes que faziam uso da plataforma de abate dos bovinos. “A caldeira do local estava irregular. Também foi identificado que o operador do equipamento não estava apto para realizar o serviço”, contou o auditor.

Conforme o MTE, o matadouro só poderá voltar a funcionar quando o gestor público do município corrigr as irregularidades do local. Quando esta medida for tomada, deverá ser solicitada – por meio de ofício – uma nova vistoria ao Ministério do Trabalho e Emprego, segundo informou Francisco Reginaldo.

Foto: Carlos Moura/STF

Decano do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (23) ação de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente contra governadores de DF, BA e RS

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta terça-feira (23) Ação Direta de Inconstitucionaldade (Adin) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que endureceram as restrições à circulação de pessoas diante da nova escalada da pandemia de Covid-19. A informação é da CNN.

Em sua decisão, Marco Aurélio não entra no mérito da Adin e rejeitou a ação por ter sido proposta e assinada apenas pelo presidente Bolsonaro e não ter a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU) ou de qualquer advogado.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, completou o decano da Corte.

Mello foi escolhido na segunda-feira (22), por prevenção, relator da Adin apresentada pelo presidente já que também é relator de outra ação semelhante, em que o PTB pede que governadores sejam proibidos de decretar lockdown.

Após ser escolhido para relatar o caso, o ministro havia afirmado à CNN que tomaria uma decisão individual já nesta terça.

Desde o início da pandemia, o STF tem sido acionado para arbitrar a briga travada pelos entes federativos em torno das estratégias para conter o surto do novo coronavírus.

Em abril do ano passado, os ministros decidiram que governantes locais têm autonomia para adotar medidas de quarentena e isolamento social. Antes disso, em março, o próprio decano decidiu que estados e municípios poderiam decidir sobre restrições em locomoção.

A ação movida pelo presidente também pedia que o tribunal reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.

No documento, assinado pelo próprio presidente, e não pela Advocacia Geral da União (AGU), que costuma representar judicialmente os interesses do Planalto, Bolsonaro diz que as reduções ao horário de funcionamento de atividades consideradas não essenciais e os ‘toques de recolher’ decretados pelos governos estaduais são “uma decisão política desproporcional”.

Nesta segunda-feira (5), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou uma Sessão Ordinária que colocou em pauta diversos projetos relevantes para o município. Confira os principais pontos discutidos durante o Grande Expediente:

Adequação Orçamentária:

O Projeto de Lei Nº 001/2024, em apreciação, propõe uma adequação orçamentária no âmbito do município, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 19.157,12. Os vereadores discutiram os impactos e a necessidade dessa medida para as finanças locais.

Alterações na Lei Municipal:

O Projeto de Lei N° 002/2024 busca alterar o § 3° do art. 60 da Lei Municipal n° 233 de 27 de junho de 2005. Os parlamentares debateram as implicações dessas mudanças e como elas podem afetar a legislação local.

Revisão geral para servidores:

O Projeto de Resolução N°01/2024 prevê a concessão de revisão geral aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal. O debate girou em torno dos critérios adotados para essa revisão e seu impacto nas contas públicas.

Fixação de subsídios:

Dois projetos de resolução, o N°01/2024 (subsídio dos vereadores) e o N°02/2024 (subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais), foram apresentados para a legislatura de 2025 a 2028. Os vereadores analisaram os valores propostos e discutiram a compatibilidade com a realidade econômica do município.

Homenagens e reconhecimento:

Além dos projetos, a Sessão contou com um requerimento conjunto para a nominação do espaço multiuso do Loteamento Santa Luzia em homenagem a Clementino Carlos da Cruz, conhecido como “Carlinhos de Zé Padeiro”. Também foi apresentada uma Moção de Aplausos ao Sr. Tarcio José de Oliveira pelo vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes.

do Estadão Conteúdo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai começar na próxima quinta-feira (16) um “giro” pelos Estados onde pretende turbinar seus aliados que disputam o segundo turno. Lula revelou que teria gosto pessoal em derrotar quem “desprezou” o PT nestas eleições. O primeiro da lista será o Acre e, na sequência, o petista programa uma incursão em Pernambuco.

No Estado controlado pelo PSB, Lula pretende levar a candidata à reeleição Dilma Rousseff na próxima semana. A proposta é promover agendas separadas e potencializar Dilma na última semana antes do segundo turno.

Lula mandou avisar aos aliados que faz questão de eleger os governadores em cinco locais onde, na visão dele, o PT foi rejeitado: Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás. O ex-presidente disse que vai se empenhar pessoalmente nestes locais.