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Pajeú Radioweb – André Luiz

Segundo o Ministério da Saúde, municípios de todo o País terão nova oportunidade de participar ou ampliar o número de vagas do Programa Mais Médicos.

As prefeituras agora vão poder realizar a contratação de profissionais cubanos, por meio de cooperação direta com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com recursos próprios.

A medida poderá ser adotada tanto pelas cidades que já fazem parte do Programa como para as que ainda não aderiram à iniciativa. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que a possibilidade de novas adesões vai beneficiar as cidades que, por algum motivo, acabaram não ingressando no Programa anteriormente.

“Acordamos que os municípios poderão contratar diretamente, com recursos próprios, os médicos do convênio da OPAS com o governo de Cuba. É uma nova oportunidade para municípios aderirem e conseguirem, assim, expandir com qualidade o atendimento à população na Atenção Básica”, ressaltou.

A resolução foi aprovada durante reunião, nesta quinta-feira (27), em Brasília, da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne gestores do governo federal, estados e municípios para a decisão e articulação conjunta de políticas de saúde.

Pela resolução aprovada na reunião, o município ficará responsável por pagar a bolsa-formação dos médicos, além de moradia e alimentação. O Ministério da Saúde ficará responsável por elaborar uma minuta para auxiliar a prefeitura a realizar o trâmite, de acordo com a legislação municipal, e, assim, permitir a celebração do acordo com a OPAS.

Também ficou acertado que, por meio de ofício, todos os municípios que participam do Programa Mais Médicos serão informados das regras de permanência dos profissionais cubanos que, segundo contrato com a OPAS, é de três anos. As prefeituras que apoiarem judicialmente ações ferindo essa regra serão descredenciadas.

“O Ministério da Saúde reforça o seu compromisso pela continuidade do programa e pela manutenção da assistência à população. Não há redução no programa. O Programa Mais Médicos conta com um quantitativo fixo de 18.240 vagas. O objetivo das medidas anunciadas hoje é expandir o número de profissionais do Mais Médicos atuando no País, abrindo uma nova oportunidade para as prefeituras”, destacou o ministro.

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

Durante a reunião desta segunda-feira (23), que marcou a reeleição de Luciano Torres, prefeito de Ingazeira, como presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), a prefeita reeleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou a força da união e a dedicação dos colaboradores do consórcio.

Márcia iniciou sua fala agradecendo aos funcionários que, segundo ela, são o motor que mantém o consórcio em funcionamento, muitas vezes indo além de suas obrigações, inclusive nos fins de semana.

“Essa equipe é a base que coloca o Cimpajeú para funcionar. Meu reconhecimento e gratidão a todos que dedicam seu tempo e esforço por essa causa,” disse.

União para enfrentar desafios

Em um tom otimista, a prefeita destacou sua alegria ao presenciar a união entre os gestores da região, enfatizando que as dificuldades diárias enfrentadas pelos municípios só podem ser superadas por meio do trabalho conjunto.

“As dificuldades que impactam a vida das pessoas não têm solução sem união. É com gestos de grandiosidade, como os que estamos vendo aqui, que o Pajeú mostra sua força,” afirmou.

Compromisso com mais políticas públicas

Reforçando seu compromisso com o consórcio, a prefeita afirmou que continuará contribuindo para a implementação de políticas públicas que beneficiem o Pajeú. Ela lembrou que a região já foi esquecida no passado, mas que, com união, tem mostrado sua força e capacidade de superação.

“Os membros desta mesa podem contar com minha contribuição e vontade de trazer mais avanços para o nosso povo. A união é fundamental para conquistarmos o impossível,” destacou.

Concluindo sua fala, Márcia Conrado agradeceu a todos os presentes e parabenizou os eleitos para a nova diretoria do consórcio, destacando o papel de Luciano Torres à frente da presidência e a importância do trabalho conjunto com Diógenes Patriota e Giba Ribeiro.

“Parabéns a todos que fazem o Cimpajeú acontecer. É com união, dedicação e propósito que vamos continuar escrevendo uma história de força e desenvolvimento para o Pajeú,” finalizou.

A Prefeitura de Serra Talhada realizou o sorteio dos novos endereços das 195 famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, que aconteceu ontem a tarde, no ginásio poliesportivo Egídio Tôrres.

O sorteio é referente ao Poço da Cruz III. Para a dona de casa, Augústa Oliveira, essa casa veio em boa hora, “O dono da casa que moro já me pediu a casa. Não tenho para onde ir. Estou com 3 meses que não pago o aluguel de R$ 180,00. Agora esse dinheiro já vai ajudar na alimentação da gente”.

Na próxima (31), serão sorteadas mais 500 casas referentes ao Poço da Cruz IV. De acordo com o Prefeito Luciano Duque, o próximo empreendimento a ser sorteado será o Residencial Vanete Almeida, com mais duas mil casas.

“Nós temos o maior programa habitacional do Estado. Com a entrega dessas casas, vamos nos empenhar ainda mais para que as casas do Vanete Almeida sejam entregues a população tão logo estejam prontas”, prometeu  o prefeito.

Em Tuparetama, o Prefeito Dêva Pessoa, visitou a obra de Reforma do Centro de Saúde de Tuparetama. O investimento é de R$95.813,67. A Nova edificação funcionará além da Secretaria de Saúde a Farmácia Básica do município.

Na oportunidade o prefeito na inauguração estará entregando um veículo que atenderá além da Secretaria de Saúde os profissionais do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)