Pesqueira: MP Eleitoral recomenda manter inelegibilidade do Delegado Rossine

Por Anchieta Santos

Noite de Victor e Léo hoje em Afogados da Ingazeira – Depois do sucesso de Alceu Valença e Flávio Jose ontem a noite, a Expoagro vive hoje o seu momento mais esperado com o show da famosa dupla Victor e Léo. Completam a programação da última noite  da festa os shows de Waldonys e Yohanes.

Governador chega hoje a Afogados da Ingazeira – Paulo Câmara estará hoje em Afogados da Ingazeira com o prefeito e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), para participar da festa de emancipação política do município.

Dinheiro para aposentados e pensionistas – A prefeitura de Afogados da Ingazeira vai pagando aos servidores os salários do mês de junho. Hoje tem dinheiro para aposentados e pensionistas. Depois do feriado de amanhã, nos dias 02 e 03 de julho o pagamento será concluído com dinheiro para o pessoal da saúde.

Posição da prefeita teve capítulo especial na coletiva de anúncio das medidas por Médio e Alto Pajeú. Sandrinho Palmeira afirma ter recebido sinalização positiva de Márcia para medidas restritivas. Prefeita negou. Promotor diz que ela tem autonomia e respeita decisão. Paulo Jucá diz que sinalização e recuo atrapalharam

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse pela primeira vez em público que a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, havia sinalizado apoio e adesão às medidas anunciadas pelos prefeitos de treze cidades do Pajeú e Moxotó.

“Eu tenho sido abordado por várias pessoas. Essa reunião aconteceu dentro da 3a Circunscrição do Ministério Público e os treze municípios acabaram aderindo. Como o prefeito de Afogados e o promotor Lúcio Almeida entenderam que seria extremante estratégico uma cidade como Serra participar eu pessoalmente entrei em contato com a prefeita Márcia Conrado, dizendo da nossa estratégia, do nosso intuito, que a gente precisava ampliar esse condão”.

Após dizer que tem estima e consideração por Márcia, Palmeira disse não ter dúvidas do que ouviu. “Essa conversa ficou clara. Ela disse ‘peça pra Doutor Lúcio entrar em contato com o promotor de Serra que vai estar nos fortalecendo nessa medida até porque a decisão que vocês tomarem aí a gente vai concordar com ela’. Lúcio entrou em contato com o promotor e ele acabou não aderindo e a Márcia acabou reavaliando”. Sandrinho disse ainda que na conversa ela deixou claro que “era uma ação importante e que poderia contar com Serra Talhada”.

“Outros municípios como Triunfo chegaram a sinalizar. Eu mesmo informei que Triunfo tinha aderido e poucas horas depois acabei recebendo a informação de que tinha recuado”, disse, referindo-se à posição de Luciano Bonfim. E acrescentou: “A história vai julgar a posição de cada um. São decisões que precisam ter coragem, que a gente precisa ter coerência, usando a  ciência. Não é hora de medir dividendos políticos eleitorais”.

Já o promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou, mas colocou ter respeito pela nota dos empresários de Serra Talhada, através das entidades de classe, como CDL, CDI e Sindicom. “Guardo meu respeito às pessoas dessas entidades. São questionamentos equilibrados, posição que embora divirja, é uma nota escrita com seriedade, diferente de outras situações de declarações estapafúrdias como as de que as pessoas iriam morrer de fome”.

Sobre a  discordância do promotor Rodrigo Amorim entre os promotores da 3a Circunscrição, Aurinilton disse que havia limites territoriais de atuação. “Não tínhamos como articular uma reunião com municípios foram do âmbito de abrangência de nossa circunscrição”.  Sobre a decisão de Márcia, foi ponderado. “Ela conduziu com o seu poder dever, avaliando que as medidas do Estado poderiam ser adequadas. Nenhum crítica à prefeita de Serra Talhada”.

Paulo Jucá disse que Márcia tem autonomia sobre a decisão de seu município, mas lamentou diante do quadro de Serra Talhada, de colapso ou pré-colapso no sistema, que a prefeita tenha tomado a decisão. Ele reclamou do recuo pelo que fora anunciado na reunião, dizendo que a decisão deu força e voz aos negacionistas, que criticam as medidas.

Ouça abaixo na sequência os posicionamentos de Sandrinho Palmeira, Aurinilton Leão e Paulo Jucá. Se preferir, clique aqui e veja como foi a Audiência Pública:

Inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas.

Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso que faria a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo, em incêndio criminoso.

As chamas danificaram parte da estrutura do terminal. Em seguida, a estrutura superior do prédio se soltou colocando em risco a população.

Em abril de 2019 Marília Bezerra, Secretária Executiva da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou ao prefeito Sebastião Dias (PTB) após reunião com presenças do Secretário de Obras Claudio Alves, o Deputado Federal Carlos Veras e o vereador Aristóteles Monteiro que logo o Governo do Estado reformaria o terminal.

Mais de 4 meses depois, a única providência adotada foi a colocação de tapumes para isolar o prédio, atendendo indicação do Ministério Público através da Empresa Progresso, pois a EPTI não tinha recursos para tal. Em nome do Governo Municipal de Tabira o Secretário Claudio Alves cobra as providências prometidas, ou até mesmo, a construção de um novo terminal.

Decisão nunca foi tomada dessa forma e deve gerar mais instabilidade, afirmam membros da Corte

Painel/UOL

Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Mais de um integrante da corte usou a expressão “surreal” para defini-la.

Embora Bolsonaro tenha citado jurisprudência do próprio STF, nunca o instrumento foi usado para esse fim, dizem membros da Corte. Até hoje, o que havia em geral eram indultos natalinos, beneficiando um conjunto de pessoas ou um segmento.

Integrantes da corte preveem que haverá questionamentos judiciais ao decreto de Bolsonaro, o que aumenta o potencial de conflito entre Executivo e Judiciário.

Outro entendimento corrente no STF, que pode aumentar a tensão com Bolsonaro, é sobre a inelegibilidade de Silveira. Segundo este entendimento, o veto a que o deputado dispute eleições permaneceria, pois essa sanção é derivada e não tem natureza penal.

Bolsonaro e seus aliados, no entanto, entendem que Silveira está livre para disputar a eleição.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.

Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.

A defesa do deputado afirmou que ele foi vítima de um julgamento político.

O novo governo de Solidão conseguiu colocar em dia as contas com os seus servidores.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o Prefeito Djalma Alves (PSB) anunciou o pagamento referente ao mês de dezembro/17 dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, com a parcela do FPM recebida no último dia 10.

“O caixa ficou zerado, mais as contas com os funcionários estão pagas”. Djalma disse acreditar que com o recurso da repatriação a ex-prefeita Cida Oliveira quitou os contratados que reclamavam de meses atrasados.

Alves considera que mesmo com dificuldades está mantendo os serviços essenciais. A contratação de pessoal para os PSFs vai depender dos gastos com a folha que nos últimos meses vinha ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.