Serra Talhada sedia 1º Encontro das indústrias do Sertão do Pajeú

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou por unanimidade, acolhendo os termos do Parecer MPCO nº 0302/2014 e considerando que a peça recursal não trouxe fatos e/ou argumentos novos que motivassem excluir a aplicação da multa, nem elidir, as irregularidades indicadas no Acórdão TC nº 0434/14, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negou-lhe provimento. O levantamento é do Afogados On Line.

Assim, manteve a multa de R$ 28.567,50 ao prefeito de Custódia-PE, Luiz Carlos Galdêncio (PT).

Já a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (10) irregulares as contas do ex-prefeito Evandro Valadares de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2012, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa.

Ainda, aplicou multa individual a Fábio Wegney Anjos de Morais, Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, à Thayse Michelli Nóbrega de Macedo, Secretária da CPL, e a Afrânio Lúcio de A. Rocha , Membro da CPL. O TCE deu quitação a Genilson Flavio Bezerra. O Tribunal também fez outras determinações.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Iguaracy informa que procedeu à exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e à rescisão de contratos temporários como medida administrativa responsável, preventiva e legal, adotada em estrito cumprimento às normas de controle fiscal e às orientações do Tribunal de Contas.

A decisão foi motivada pela necessidade de adequação ao percentual do limite prudencial de despesas com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe aos gestores públicos o dever de adotar providências imediatas sempre que a despesa com pessoal se aproxima dos limites legais.

Ressalte-se que o limite prudencial não é uma faculdade, mas uma obrigação legal, cujo descumprimento pode gerar graves consequências ao Município, como sanções institucionais, restrições a transferências voluntárias, impedimento de firmar convênios, além da responsabilização pessoal do gestor.

Assim, a medida adotada visa preservar o equilíbrio fiscal, assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, evitando prejuízos futuros à coletividade.

A Administração Municipal destaca que a decisão não possui nenhum caráter pessoal ou político, mas exclusivamente técnico, legal e fiscal, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às normas de controle externo.

A Prefeitura permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à sociedade e à imprensa.

Prefeitura de Iguaracy

Em sua fala na reunião plenária desta segunda-feira (8), a deputada Delegada Gleide Ângelo fez duras críticas à falta de efetividade da política de proteção às mulheres do Estado. Em mais de 100 dias de governo, o executivo nomeou apenas a metade das 12 coordenadoras estaduais da mulher – cargos comissionados responsáveis pela integração entre os organismos da rede de proteção e pelo abrigamento das mulheres vítimas de violência.

“É preciso que o Estado faça a parte dele, para que os municípios tenham a quem recorrer numa situação de emergência. Afinal, uma medida protetiva é um pedaço de papel, não segura nem bala, nem facada. Ele é apenas a porta de entrada para a segurança da mulher. Mas, como vou dizer para a mulher denunciar, se não há quem faça o encaminhamento?”, questionou a parlamentar que, na última semana, esteve na cidade de Carpina, na mata norte, para atuar diretamente no abrigamento de uma jovem de 22 anos vítima de tentativa de feminicídio e que ainda sofria ameaças por parte do ex-companheiro. “Eu fui até Carpina para fazer o papel que é de responsabilidade do Estado. Eu agi no papel de uma coordenadora da mulher”, ponderou.

A Delegada também aproveitou para questionar o início do programa de segurança pública Juntos por Pernambuco, cujo lançamento havia sido anunciado pelo Governo aos deputados estaduais para o final do mês de abril.

“A governadora nos informou sobre o início do programa para o final do mês passado. Já estamos na segunda semana de maio e não há uma linha sobre o assunto. Espero que finalmente seja lançado o programa e que, dentro dele, haja os anúncios para o recompletamento das operativas da segurança pública”, comentou.

O deputado estadual Luciano Duque protocolou Projeto de Lei 286/2023, que propõe o Dia Estadual do Xaxado. A data seria celebrada em 7 de julho, dia de nascimento de Virgulino Ferreira da Silva, conhecido como Lampião.

A dança, criada pelos cangaceiros, é patrimônio cultural imaterial, e ganhou visibilidade nacional no Carnaval, deste ano, nos desfiles das escolas de samba Macha Verde, em São Paulo, que levou o segundo lugar, e da Imperatriz Leopoldinense, grande campeã do Rio de Janeiro.

De acordo com o parlamentar, o cangaço e o xaxado têm uma importante influência na identidade cultural do homem sertanejo. “Não estamos falando do banditismo, mas da resistência e resiliência do homem e da mulher do sertão. Um povo aguerrido, que apesar das dificuldades, não desistem e não se entregam”, disse.

Serra Talhada, cidade natal do parlamentar, é reconhecida nacionalmente como a Capital do Xaxado, por ter sido o local de nascimento de Lampião, e por investir nas atividades culturais e na memória histórica do cangaço e do xaxado.

“Contamos com a Fundação Cultural Cabras de Lampião, que faz um trabalho extraordinário de preservação da história e incentivo da cultura, através da realização de eventos, festivais e aulas de xaxado para centenas de crianças e adolescentes, promovendo a inclusão social”, completou o deputado.

Quando vice-prefeito e prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque foi grande incentivador e entusiasta da arte e da cultura, viabilizando investimentos para os setores no município.

Um protesto do grupo União de Moradias Populares interdita nesse momento a BR 232, entre São Caetano e Caruaru.

O protesto reclama da falta de uma política habitacional para comunidades de baixa renda em contrapartida à liberação de recursos para emendas parlamentares no sentido de “salvar” o governo Temer.

Segundo Maria do Carmo Carvalho, o movimento tem apoio de outras ONGs. Pneus foram queimados na via. Apenas ambulâncias são liberadas para passar pelo bloqueio.

 A previsão da organização é de que o protesto dure até 9h30 da manhã. A polícia não havia chegado ao local até a publicação dessa reportagem. O registros são do fotógrafo Cláudio Gomes ao blog.