A bela história do Irmão Betinho

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Tem sequência nesta quarta (4) a série “O Super Debate”, com candidatos a prefeito de oito cidades da região. A série vai ao ar sempre às 10h.

Com o fim da campanha de rua decretado pelo TRE, os debates ganharam ainda mais protagonismo na luta pelo voto dos indecisos. A transmissão será da Rádio Pajeú em rede com a Cidade FM.

Os debates terão o formato clássico com algumas alterações. Além de candidato perguntando a candidato, haverá um quadro sobre temas de gestão, de perguntas feitas pelos ouvintes e também um momento com a participação do Grupo Fé e Política, que tem feito um importante debate em ligação com a Diocese de Afogados da Ingazeira.

A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional através da Wally Filmes.

Um estúdio foi montado no Cine São José com profissionais que trabalharam na produção para emissoras.

Nesta quarta, dia 4 de novembro, a série tem sequência por São José do Egito. Os convidados são Evandro Valadares (PSB), Romério Guimarães (PP), Roseane Borja (MDB) e Rona Leite (PT). 

Em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a).

A Rádio Pajeú, que formatou o modelo dos debates, é emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira. A emissora tem apelado para que os encontros sejam rigorosamente propositivos, em respeito à sociedade do Pajeú .

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reajustou, nesta terça-feira (29), a tarifa da bandeira vermelha nível 2, que passará de R$ 6,24 para R$ 9,49 por kWh (quilowatt-hora) entre julho e dezembro deste ano —um reajuste de 52%.

A decisão do colegiado contrariou a recomendação da área técnica, que indicou o valor de R$ 11,50 por kWh, única forma de garantir equilíbrio entre receitas e o custo de geração da energia, que explodiu devido ao acionamento das termétricas —muito mais caras.

Com a decisão, a diretoria da agência optou por parcelar o reajuste, repassando cerca de R$ 3 bilhões para as tarifas no próximo ano. O sistema de bandeiras reflete a situação do sistema elétrico ainda muito dependente das hidrelétricas, que hoje se ressentem da pior seca dos últimos 91 anos, segundo o diretor-geral da agência, André Pepitone.

A Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais, homologou o Concurso Público nesse dia 10 de dezembro com publicação no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (12).

As provas foram aplicadas em 01 de julho para todos os cargos e em 12 de outubro para o cargo de Auditor da Fazenda Municipal. O resultado oficial final apresentado em 11 de novembro, e após o julgamento de todos os recursos apresentados e respondidos, pela empresa CONPASS, responsável pela realização do certame.

A partir de janeiro, as primeiras cartas serão enviadas para os aprovados com posse imediata de acordo com a necessidade de cada secretaria.

Foram 412 vagas para profissionais com níveis médio/técnico e superior, sendo que algumas vagas eram reservadas às pessoas com necessidades especiais. Havia propostas para Educador Social, Agente Comunitário de Saúde, Fiscais de trânsito e feira, Médico do PSF, Professor I, entre outras funções.

O Concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, a partir da data da homologação.

Cooperativa também foi homenageada pela CDL/ACIAGRO por sua atuação na Feira de Negócios de São José do Egito

Nesta quinta-feira (24), o Sicoob Pernambuco anunciou em suas redes sociais uma importante conquista: a classificação de risco “Triple A” (AAA) pela renomada agência de avaliação de crédito Fitch Ratings. Esse reconhecimento, que destaca a estabilidade e resiliência da instituição, posiciona o Sicoob Pernambuco entre os melhores ratings do mercado, refletindo a solidez de seus indicadores financeiros e a capacidade de manter captações estáveis e receitas crescentes, além de ressaltar o diferencial estratégico do cooperativismo.

Para Rubens Rodrigues Filho, diretor de Riscos e Controles do Sicoob Pernambuco, essa avaliação destaca a governança, a resiliência operacional e o compromisso da cooperativa com soluções financeiras sustentáveis e personalizadas. 

“Essa classificação consolida nossa posição como um dos principais players do mercado, demonstrando a eficácia de nossas estratégias de gestão de capital e mitigação de riscos,” afirmou o diretor, enfatizando o impacto positivo dessa conquista para o mercado e os cooperados.

Homenagem – Além da conquista financeira, o Sicoob Pernambuco também foi homenageado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Agroindustrial de São José do Egito (ACIAGRO) por sua participação desde a primeira edição da Feira de Negócios local.

Esse reconhecimento reflete o compromisso da cooperativa com o desenvolvimento das comunidades onde atua, alinhado ao princípio cooperativo de “interesse pela comunidade”. Em nota de agradecimento, o Sicoob destacou a importância dessa parceria para o fortalecimento do comércio regional e reafirmou sua missão de construir um futuro mais próspero para todos.

Essas conquistas reforçam a confiança do mercado no modelo cooperativo do Sicoob, proporcionando segurança e credibilidade aos investimentos dos cooperados e fortalecendo a imagem da cooperativa como um agente ativo no desenvolvimento econômico e social.