Falta de transporte escolar, eixo de veículo amarrado om corda e cobrança do MP marcaram debate, sem a presença do prefeito Clebel Cordeiro

A Câmara de Vereadores de Salgueiro realizou Audiência Pública para tratar do transporte escolar. Participaram os vereadores Auremar, Augusto Matias, Professor Hercílio, Bruno Marreca, Pedro de Compadre, Antônio Pires, Veronaldo, George Arraes, Ednaldo Barros, André Cacau, Eliane Alves, Flávinho e Erivaldo Pereira.

Pelo município, o vice-prefeito Dr. Chico, na ausência de Clebel Cordeiro, Eduilson Gonçalves (Detran), Luan Sampaio, representando a Secretaria de Transportes do Município,  Valdenir Silva, representando a Secretaria de Educação,   João Luiz Monteiro, Procurador Geral do Município,  Gilda, representando a GRE-Sertão Central,  Lívia Monteira(Fachusc),  Reginaldo Maia (IFPE campus Salgueiro), Paulo Cavalcanti, representando a empresa responsável pelo georreferenciamento e   Milena Santos, Promotora de Justiça.

O vice prefeito disse que antes não era feito o georreferenciamento para o transporte escolar. Relatou a problemática do residencial Santo Antônio, onde vários alunos que residiam na zona urbana passaram a morar no local quando não havia previsão para atender àquela demanda. Mas que cobrou à empresa atender os 800 estudantes, o que trouxe uma sobrecarga ao transporte escolar.

O Vereador Professor Hercílio disse ser um absurdo os alunos perderem um mês de aula todo ano. Falou sobre a importância da constituição que garante escola, fardamento escolar e transporte a todos os alunos. Relatou que mais de 70% (setenta por cento) dos veículos do transporte escolar municipal é do Ceará e da Bahia, e que a Lei diz que deveria ser de Pernambuco. Disse ainda que a frota tem veículos com mais anos de uso que o recomendado e de ter sido informado que o pagamento da empresa responsável pelo transporte escolar está há três meses atrasado. “Falta ainda transporte escolar para os alunos da UPE, do IFPE, e de várias localidades” reclamou. Foi seguido por vários colegas que também questionaram.

Moradores de áreas não atendidas ou com dificuldades no transporte escolar participaram da audiência. Relatos como o de representantes de Penedo, Tapuio e região chamaram a atenção. “O carro que atende a localidade possuí o eixo amarrado de corda”, afirmou o líder comunitário. Alunos há dias sem aulas ou com transporte deficitário em várias áreas fizeram seus relatos.

Maria Gilda, representante da GRE Salgueiro, externou preocupação com a situação. “O Município deve dizer se quer ou não o convênio com o Governo do Estado para transporte escolar”. A ausência do prefeito na audiência foi criticada por nomes como George Arraes e Eliane Alves. “Por sua prepotência, não se deixa escutar pelos clamores dos alunos”.

A Promotora de Justiça do Estado, Dra. Milena Santos, relatou que hoje já possuem dois procedimentos em andamento para fiscalizar a questão do transporte escolar. “O Ministério Público está atento, e que não deixará de buscar os direitos da população”. Prometeu, caso não haja respostas apo órgão, ingressar com ações civis públicas.

A representante da Secretaria de Educação do Município relatou que não foi possível ainda a visita a todas as localidades em que o transporte escolar se encontra deficitário, mais que as visitas já foram iniciadas. Valdenr pediu aos estudantes para que compareçam a secretaria de educação, façam seus relatos, para que a secretaria tome nota e passe para a empresa responsável para que esta tome providências.

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano deu início aos serviços de recuperação, com ação tapa-buraco de trechos da malha viária, após o período prolongado de chuvas, iniciados no período de carnaval até estes primeiros dias de março.

A ação tem como foco, garantir o tráfego do transporte de estudantes dos moradores e produtores rurais, até o fim do período chuvoso, onde os trabalhos de recuperação com o patrolamento de toda malha viária serão iniciados.

O prefeito do município, Marconi Santana, lembra que membros da Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura do município estiveram visitando os locais atingidos pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias – tanto nas localidades mais próximas da sede, como também, as regiões mais distantes do perímetro urbano, como a região do distrito de Fátima, “fazendo o levantamento de todo estrago causado pelas chuvas, para que no momento certo fosse iniciado uma ação emergencial”, disse.

Estima-se que por dia são depositadas a céu aberto em Pernambuco 4,4 toneladas de lixo. Nesse sentido, o levantamento feito pelo Tribunal de Contas de PE em 2017, divulgado em fevereiro deste ano, aponta que 114 municípios do Estado (62%) descumprem a Lei Nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual trata da destinação correta dos resíduos sólidos, através, entre outros pontos, da eliminação dos lixões, que deveriam ter sido encerrados até agosto de 2014.

Também de acordo com levantamento apresentado pelo TCE, de agosto de 2014 até 20 de fevereiro de 2018, já foram despejados no meio ambiente cerca de 5,7 milhões de toneladas de lixo – o suficiente para ocupar mil campos de futebol. Segundo o estudo, 51 municípios (27,7%) depositam os resíduos de forma correta, em aterros sanitários, enquanto que 10,3% das cidades operam com aterros controlados. Dados do Tribunal apontam ainda que Pernambuco vai precisar de ao menos nove anos e quatro meses para acabar com os lixões, se mantido o ritmo de implantação dos aterros sanitários dos últimos dois anos.

Baseado em dados como esses e nos impactos ambientais, bem como, nos riscos à saúde, atrelados à destinação incorreta do lixo, o deputado estadual Zé Maurício, à frente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe, propôs visitas periódicas aos principais aterros sanitários e lixões do Estado, a fim de identificar in loco o tratamento dado aos resíduos sólidos em PE. A primeira delas está prevista para terça-feira (20/03) ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR Candeias), que recebe os resíduos provenientes de Jaboatão, Recife, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão.

“Desde 2017, vimos promovendo debates no âmbito da CMAS, com personalidades e instâncias relacionadas à destinação correta dos resíduos sólidos, para tentarmos chegar a uma solução viável para o problema”, aponta Zé Maurício. “Além dos catadores, recebemos membros da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), prefeitos de alguns municípios pernambucanos, como o de Toritama (que teve seu lixão desativado no último mês de dezembro); profissionais que atestaram o potencial de geração de energia através do lixo, comprovada em outros países; órgãos como a CPRH, que os mostrou a importância do ICMS Socioambiental para a destinação correta dos resíduos; e profissionais como o Sr. Laércio Queiroz, que nos demonstrou a relevância do investimento em consórcios intermunicipaispara a resolução dessa questão”, detalha o parlamentar.

Segundo o deputado, as visitas – que devem acontecer até junho na Região Metropolitana do Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata – representam o reconhecimento do real impacto desses espaços para população e das iniciativas que já vêm implementadas para o problema. “Elas (as visitas) contribuirão para posteriormente realizarmos audiências públicas, com os principais entes envolvidos na gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco, na perspectiva de ajudar na construção de uma política sustentável e sustentada de manejo desses materiais no Estado”, pontua.

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, nesta quarta-feira (14), o edital 03/2018, referente as inscrições em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Estão sendo ofertados os cursos: Inglês, Espanhol e Libras, todos no nível básico.

A principal característica dos cursos FIC é oferecer uma formação mais rápida e específica ao estudante. Eles são realizados, em média, de três a seis meses e todos garantem certificado. Para quem deseja estudar Inglês estão sendo ofertadas 28 vagas, divididas em duas turmas, Espanhol, 32 vagas, também divididas em duas turmas e Libras 30 vagas, numa turma única. As inscrições são gratuitas e já estão abertas para toda a comunidade até o próximo dia 20 de março.

Os interessados deverão comparecer até o IF Sertão-PE- Campus Serra Talhada, localizado na PE 320 – Km 126, no horário das 13h às 17h, na sala da Coordenação de Extensão, munidos de duas fotos 3×4, originais e xérox da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de escolaridade exigida e residência.

A seleção se dará mediante sorteio, que ocorrerá na manhã do dia 23 de março, no auditório do campus. É preciso que o candidato leia atentamente ao edital, no qual constam informações importantes para a realização da inscrição.

Para mais detalhes sobre o processo seletivo, conteúdo de cada curso e carga horária e horários das aulas, acesse ao edital 03/2018 aqui.

A defesa sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos

ABr

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, remarcou para o dia 21 de junho o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação em que ele é réu com seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, acusados de participar de um esquema para favorecer a empresa Saab na venda de 36 caças ao Brasil.

O depoimento estava prevista para ocorrer no dia 20 de fevereiro, mas acabou suspenso pelo desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acatou pedido da defesa para que se aguardasse a oitiva de testemunhas que moram fora do país, no prazo máximo de quatro meses.

Vallisney Oliveira, responsável pelo caso na primeira instância, resolveu agora marcar os depoimentos de Lula, de seu filho e dos empresários Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, também réus, para a manhã do dia seguinte ao encerramento do prazo estipulado pelo TRF1.

Na ação penal, Lula e seu filho foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, e foram denunciados pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia promessa de interferência no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, Lula, seu filho e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.

A 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a condenação do ex-prefeito do Recife no caso da contratação de empresa

Do blog da Folha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) no caso da contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec) para prestação de serviço, por dispensa de licitação em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Por maioria dos votos, contra o voto do desembargador Eudes dos Prazeres França, que absolvia os acusados, deu-se parcial provimento ao recurso no sentido de manter a condenação do petista. Além dele, a decisão, tomada nesta quarta-feira (14), vale para os ex-secretários Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho.

A condenação determina a perda dos direitos políticos, o que tornaria o ex-prefeito inelegível nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o TJPE, foi mantida a pena de três anos e seis meses de detenção substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelos Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas, além de multas nos valores de R$ 120.223,46, para o ex-prefeito e Lygia Maria Veras Falcão, cada; e de R$ 71.647,46 para José Hermes de Araújo Filho.

Nos casos de Luciano Roberto Rosa Siqueira e Roberval Rodopiano de Oliveira, houve prescrição e foi extinta a punição. A sentença determina a perda dos direitos políticos, confirmada pelo TJPE. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em face de João Paulo Lima e Silva, Luciano Siqueira (PCdoB), à época vice-prefeito, Lygia Falcão, José Hermes de Araújo Filho, Roberval Rodopiano de Oliveira e Antônio Manoel Dias Henrique. A ação penal foi oriunda do Ministério Público de Contas (MPCO) em 2008, que encaminhou os autos de uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a denúncia, entre os anos de 2002 e 2004, os acusados dispensaram procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura do Recife. Inicialmente, a PCR contratou a Finatec para a realização de serviço de consultoria organizacional para a implantação de processo de modernização administrativa nas 15 secretarias municipais.

O Prefeito José Patriota foi designado pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, para liderar a representação municipalista que reuniu-se com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes partidários. A reunião aconteceu nesta terça (13).

Na agenda de compromissos, foi abordada a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado e são de interesse do municipalismo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu de Patriota, o convite para participar da XXI Marcha.

Como nas edições anteriores, o deputado reafirmou o compromisso de debater a matéria prioritária municipalista e participar do evento, que reunirá gestores locais e parlamentares entre os dias 21 e 24 de maio, em Brasília.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

Desde segunda-feira (12) a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, está em Brasília onde participou de solenidades e visitou alguns ministérios quando pediu apoio para o Município. A gestora já esteve nos Ministérios da Cultura, Turismo e Saúde, sempre acompanhada pelo deputado Federal, João Fernando Coutinho.

No Ministério da Cultura, Madalena solicitou apoio para a realização do tradicional São João de Arcoverde, assim como, para o projeto de reforma do Cine Rio Branco. O centenário cinema, patrimônio cultural e turístico da cidade, sendo o mais antigo de toda América Latina, sofre, atualmente, por conta de reformas mal realizadas e está fechado por estar com a estrutura comprometida.

No Ministério de Turismo, a prefeita discutiu a idealização da proposta para revitalização do acesso da Terra da Divina Misericórdia, que fica na Serra das Varas. No Ministério da Saúde, de acordo com a Secretaria de Saúde, Andreia Karla, que acompanhou a prefeita, procurou solucionar pendências em relação à liberação de emendas do deputado João Fernando Coutinho para a compra de equipamentos, que vão beneficiar a rede de saúde municipal.

Um acidente automobilístico na PE-320, entre Flores e Carnaíba na manhã desta quarta, teve saldo de uma morte e feridos.

A professora Maria Aparecida Ribeiro de Lima, idade não informada, seguia no sentido Carnaíba, como  carona no Siena preto placas TKR 1212. O carro era conduzido por seu esposo, identificado como Antonio Nunes, o Tota.

No veículo Gol de cor vermelha, placa PVF 5752 seguia  Diogo Teotônio da Silva, idade não informada.

Ele foi identificado como morador da Rua José Martins, centro de Carnaíba. Há duas versões, uma delas de que teria desviado de um animal na pista. Outra versão indica que teria feito ultrapassagem sobre uma motociclista.

Como havia dificuldade em contato via celular, houve dificuldade para acionar ambulâncias. “Há marcas de frenagem do Siena, o que indica que o gol teria invadido a faixa,”, disse uma testemunha ao blog. Diego estava com suspeita de fratura em uma das pernas e reclamando dores nas costas.

A professora chegou a ficar presa ao veículo e foi retirada por populares. “Ela chegou a pedir para eu entregar o celular ao marido e disse que estava bem, consciente”, disse ao blog a testemunha que ajudou a retirá-la do veículo.

Em seguida, socorrida por uma ambulância do SAMU, mas não resistiu e morreu antes de chegar ao Hospital. O caso comove o município de Flores. A Prefeitura já oficializou luto de três dias.

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que, entre outras medidas, limita o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno.

O projeto de lei, que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Em alterações ao projeto de lei, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o senador pernambucano limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h às 13h no sábado. É proibido ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por internet ao mesmo consumidor e também reiterar oferta já recusada.

“O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviço1s remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, destaca Armando Monteiro, no parecer.

O projeto de lei obriga ainda as operadoras de telemarketing a oferecer, seja em chamada presencial, gravada, mecanizada ou digital, uma tecla que, se acionada, interrompe a ligação e ao mesmo tempo retira o contato do consumidor do cadastro da empresa por quatro meses. O mesmo procedimento se aplica a mensagens pela internet, que não podem ser automáticas – ou seja, têm de permitir retorno.

“Já que o setor não avançou na auto-regulamentação, estamos criando um marco legal importante para inibir práticas abusivas do telemarketing”, concluiu Armando Monteiro.

Completando dez anos de sua criação, a Pharmaplus, especializada em fornecimento de medicamentos para hospitais, clínicas e setor público de saúde, abriu uma loja com produtos hospitalares, laboratoriais, odontológicos e de fisioterapia.

Segundo Joseph Domingos, Diretor e fundador da empresa, após um período fornecendo apenas para empresas com CNPJ na constituição jurídica, houve a necessidade, diante do mix de produtos, de abrir uma loja para o cidadão comum ou profissionais. “Com um diferencial, já que forneceremos ao preço similar ao de atacado”, informa.

Com o projeto nascendo em 2007 e o início da empresa um ano depois, hoje a Pharmaplus é uma das cinco maiores distribuidoras do estado, com clientes em Pernambuco, Paraíba e Ceará. Em Pernambuco, fornece para todas as regiões e pólos como Recife, Serra Talhada e Petrolina. No Ceará, está em centros como Juazeiro e Crato. “A localização geográfica de Afogados da Ingazeira favorece muito a logística”, comemora Joseph.

Para o consumidor, estão sendo comercializados na loja Pharmaplus itens como cadeira de rodas, de banho, aparelhos de aferir pressão arterial, gaze, algodão, fraldas geriátricas e infantis, luvas para procedimentos, termômetros, máscaras, agulha, quites para aferir glicose, produtos odontológicos, laboratoriais, ortopédicos e de fisioterapia.

Informações sobre o portfólio de produtos podem ser repassadas no (87) 3838-4210. A Pharmaplus fica ao lado da Subestação da Celpe, ao lado do contorno do Sistema Viário.

Acontece nesta quinta-feira (15/03) a segunda sessão do ano do Cineclube do Verso, em Tabira. O tema da vez é a história, a tradição e a poesia dos vaqueiros, o chamado herói das caatingas. Será exibido o documentário Missa do Vaqueiro, produzido pela Savanna Filmes, acompanhado pela abordagem mais que especial do poeta Dedé Monteiro.

“O filme foca a Missa do Vaqueiro realizada em Serrita (PE), mas tem uma abordagem ampla sobre as origens, o trabalho e a arte dos vaqueiros”, explica o produtor do Cineclube do Verso, Alexandre Morais. “Tem depoimentos de contemporâneos e familiares do vaqueiro Raimundo Jacó e toda uma narrativa do poeta Pedro Bandeira, que foi um dos fundadores da missa, junto com Padre João Câncio e com Luiz Gonzaga.”

A sessão acontece na Casa da Cultura Doutor Ivo Mascena Véras, com início às 19h30 e entrada franca. O projeto tem incentivo do Funcultura e apoio da Prefeitura de Tabira.

Do G1

O físico e pesquisador Stephen William Hawking morreu nesta terça-feira (13), aos 76 anos, informou um porta-voz da família. Hawking  nasceu em 8 de janeiro de 1942 em Oxford, na Inglaterra, 300 anos após a morte de Galileu. Quando fez 8 anos de idade, se mudou para St. Albans, cidade localizada a cerca de 30 km de Londres, na Inglaterra.

Um dos mais conhecidos cientistas do mundo, estudou na University College, de Oxford, que também foi a faculdade de seu pai. Stephen queria estudar matemática, enquanto sua família o queria estudante de medicina. Como matemática não estava disponível na grade da universidade, ele escolheu física e se formou em 1962.

Três anos depois, o físico recebeu sua primeira premiação na classe licenciatura em Ciências Naturais – ao longo de sua carreira, recebeu 15 medalhas e prêmios. Ele saiu de Oxford e foi para Cambridge fazer uma pesquisa na área de cosmologia, já que não havia essa área na universidade em que estudava.

Foi doutor em cosmologia. Foi professor de matemática na Universidade de Cambridge, onde é professor lucasiano emérito – mesmo cargo ocupado por grandes cientistas como Charles Babbage, Isaac Newton e Paul Dirac. Ele também é diretor do Departamento de Matemática Aplicada e Física Teórica da mesma universidade. Suas principais áreas de especialidade são cosmologia teórica e gravidade quântica.

Hawking também é autor de 14 livros, entre eles “O universo em uma casca de noz” e “Uma nova história do tempo”. Em 2014, sua história de vida foi contada no filme “A teoria de tudo”, vencedor de um Oscar.

ELA e vida pessoal

Quando completou 21 anos, Hawking foi diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). A doença causa morte dos neurônios motores, que são as células nervosas responsáveis por todos os movimentos do corpo. Aos poucos, os pacientes perdem a capacidade de se mover, de falar, de engolir e de respirar.

Por isso, Hawking vivia em uma cadeira de rodas e dependente de um sistema de voz computadorizado para se comunicar com as pessoas.

Deixou  três filhos. Casou-se pela primeira vez em 1965 com Jane Hawking e se separou em 1991. Em 1995, teve seu segundo casamento com a enfermeira Elaine Mason e se divorciou em 2006.

O deputado federal Danilo Cabral PSB\PE, entrou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a reunião presidida pelo deputado Simão Sessim PP\RJ, que aconteceu ontem (13) e que instalou a Comissão Especial que vai dar início às discussões sobre o PL 9463/18 – Projeto de Lei que regulamenta a privatização do setor de energia no Brasil e elegeu o deputado Hugo Mota PMDB\PB como presidente da Comissão.

A reunião, segundo o deputado Danilo Cabral, passou por cima do Regimento Interno da Casa. “A presidência da Casa atropelou mais uma vez o Regimento, já que a Comissão Especial só poderia ser criada se 50% dos seus membros também fizessem parte de, pelo menos, três Comissões Permanentes, em que o tema esteja inserido”, disse o deputado, lembrando que até hoje as CPs ainda não foram instaladas.

Na ação, além desse argumento que está no artigo 34, do Regimento Interno da Câmara, o deputado socialista, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, também faz uma menção a trecho da decisão do Ministro Luiz Fux, do STF, sobre os atos praticados em violação às normas do Regimento. “As disposições regimentais consubstanciam, em tese, autênticas normas jurídicas e, como tais, são dotadas de imperatividade e de caráter vinculante. Sua violação, ademais, habilita a pronta e imediata resposta do ordenamento jurídico”.

De acordo com Danilo, um tema tão importante como esse não pode ser tratado assim pelo Governo. “Vamos lutar até o fim para barrar o desmonte do Estado Brasileiro e para que seja ampliado o debate sobre o tema. Defendemos um debate transparente sobre os números da Estatal e suas subsidiárias. Não podemos decidir por privatizar um bem público do porte da Eletrobrás e da Chesf sem que sejam respondidas algumas perguntas, por exemplo: “qual a nação civilizada do mundo que entregou a gestão do setor elétrico à iniciativa privada?; quanto, de fato, vale a Eletrobrás e quanto vale a chesf?; e quais as consequências objetivas na vida das pessoas. Quando me responderem essas três perguntas eu posso até flexibilizar minha posição”, argumentou o parlamentar.

Polêmica – Na semana passada, o Executivo já tinha tentado instalar essa Comissão Especial, mas foi pressionado pela oposição com o mesmo argumento, de estar passando por cima do Regimento Interno, e coube ao presidente da Mesa, na ocasião, o deputado Nelson Marquenzelli (PTB-SP), terminar a sessão e suspender a instalação.

O secretário estadual de Transportes em exercício, Antônio Júnior, retirou-se de uma audiência pública na Assembleia Legislativa que debateria, nesta terça (13), ações para a recuperação de estradas que dão acesso a municípios onde há produção rural.

O gestor afirmou que se sentiu “desrespeitado” por alguns deputados da Comissão de Agricultura, promotora do encontro, que reclamaram da ausência do titular da pasta, Sebastião Oliveira.

Antes de iniciar a reunião, os parlamentares discutiam a possibilidade de cancelar o evento, quando Antônio Júnior pediu a palavra. “Senti que os deputados não querem respostas da secretaria, mas do secretário. Eu me senti desrespeitado, como também a minha equipe, e por isso vamos nos retirar”, anunciou ele, na ocasião, deixando o auditório em seguida.

O presidente da Comissão, Claudiano Martins Filho (PP), decidiu suspender a reunião, lembrando que irá reiterar a convocação ao secretário Sebastião Oliveira para a próxima terça (20). “As estradas estão numa situação de calamidade. Eu, pessoalmente, tento marcar uma audiência há mais de ano com o secretário e não sou recebido. Sequer minhas ligações são atendidas”, reclamou.

Vice-líder do Governo na Assembleia, Rodrigo Novaes (PSD) afirmou que a postura do substituto de Oliveira reflete “a arrogância do chefe”. O deputado havia declarado, antes da saída do secretário em exercício, que as ações da secretaria estão sendo conduzidas por parâmetros políticos. “É uma vergonha. Só está havendo investimentos onde Sebastião Oliveira tem votos”, pontuou.

Já Henrique Queiroz (PR) observou que os representantes da pasta não foram convidados para uma sabatina. “Acho que Rodrigo Novaes se precipitou em falar sobre o comportamento do secretário, quando, na verdade, o objetivo da reunião era  tratar de esclarecimentos técnicos”, ponderou.

Rogério Leão(PR) lembrou que outros secretários de Estado também não encontram espaço na agenda para os deputados. “Se usarmos esse critério, devemos convocar outras secretarias, como a de Agricultura, a de Governo e a de Educação”, salientou.

Augusto César (PTB), que já havia reclamado da qualidade do material usado nas reformas de estradas no Sertão, considerou que a retirada foi “uma demonstração de fraqueza, de falta de respeito com esta Casa e de inexistência de argumentos para discutir”. Socorro Pimentel (PSL), que registrou estar há anos tentando uma reunião com Sebastião Oliveira, lamentou “a prepotência do secretário em exercício”.

Uma falta de respeito com toda equipe da Secretaria Estadual de Transportes (Setra). É desta maneira que encaro o fato que aconteceu, ontem (13), na Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura da Alepe.

Primeiro, a ausência de compromisso com o horário e o desprezo com os profissionais que estavam presentes com o intuito de prestar aos deputados os esclarecimentos necessários.

Segundo, porque ficou claro que a motivação da convocação nunca foi técnica, mas política. O pano de fundo foi confrontar o Secretário de Transportes.

Deputados, que perderam espaço político em suas bases eleitorais, rotineiramente, vêm dando declarações caluniosas, levianas e carregadas de ódio, para extravasar as suas frustrações.

Afirmo com toda a convicção que, atualmente, 90% das obras que estão tocadas pela Setra estão realizadas em locais que não sou votado. Desafio qualquer deputado a provar o contrário.

A Secretaria de Transportes vai continuar trabalhando firme, sem distinção de regiões, com o intuito de contribuir com o fortalecimento de Pernambuco e melhorar a qualidade de vidas da população.

Sebastião Oliveira
Secretário Estadual de Transportes

Na manhã de hoje (14), após levantamentos as Equipes do NIS-I, Malhas da Lei e GATI, se dirigiram ao Sítio Coxi, zona rural do município de Carnaíba.

Lá, deram cumprimento a Mandado de Prisão expedido pela Comarca de Custódia em desfavor de José Vicente de Lima, o “Naldo de Erurbano”.

Ele é o acusado do homicídio contra o cantor Robson Batista de Lima, o “Robson Vaqueiro”, dia 1º de janeiro, no Sítio Açudinho, zona rural de Custódia. Ele foi morto quando realizava show na localidade, em caso que teve ampla repercussão.

Segundo foi apurado, a motivação do crime seria uma dívida de R$ 2.500,00 que a vítima possuía com o acusado.

No momento da prisão o acusado estava na posse ilegal de uma Espingarda cal.36, com 27 cartuchos cal.36,sendo 14 Cartuchos recarregados e 13 descarregados. Foi lavrado o competente Auto de Prisão em flagrante delito.

Homicídio em Serra Talhada: Damião de Lima Laurentino, 18 anos, foi assassinado a tiros na Quadra 4, Lote 14 no bairro Mutirão, no início da noite dessa terça-feira (13). Dois homens numa moto chegaram de repente na casa da vítima, efetuaram vários disparos de arma de fogo e fugiram.

O jovem ainda foi socorrido para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu.

Afastado do Prefeito Vaninho de Danda (PR) a quem apoiou na eleição de 2016 o ex-prefeito Delson Lustosa (PSB) líder da oposição em Santa Terezinha revelou apoio as candidaturas de Ricardo Teobaldo (Podemos) para Federal e Gustavo Gouveia (sem partido) para Estadual nas eleições de 2018.

Seguirão Delson no apoio, os vereadores Dr. Junior (PR), Helder de Viana (PSB), Manoel Grampão (PR), Nôdo de Gregório(PSB) e André de Afonsin (PSB).

A misturada entre PR e PSB entre governo e oposição em Santa Terezinha, votando fora da legenda mostra a confusão que se formou a política da cidade.

PR e PSB estão no palanque da reeleição do Governador Paulo Câmara, enquanto Teobaldo e Gustavo são defensores do nome de Armando Monteiro (PTB) para o governo de Pernambuco.

No sábado, dia 17, a oposição de Santa Terezinha receberá para reunião Teobaldo e Gustavo Gouveia.

Nota de Esclarecimento:

Após denúncia promovida pela Prefeitura Municipal, que apresentou em blogs da Região extrato onde três recolhimentos do INSS constam como em atraso, a Câmara de Vereadores de São José do Egito se posiciona e esclarece o ocorrido:

1 – A atual presidência em nenhum momento deixou de efetuar os pagamentos que a ela são atribuídos e/ou repassados pela empresa terceirizada contratada para resolver atos de contabilidade;

2 – Vamos primeiro nos referir aos vencimentos da folha 13/2017, que trata do 13º salário, e da 01/2018, que refere-se ao pagamento de salários de janeiro do corrente ano:

 – Em 21 de dezembro de 2017 efetuamos o pagamento da Guia da Previdência Social referente à folha 13/2017 no valor de R$ 9.267,45;

 – Em 20 de fevereiro de 2018 a Câmara pagou a guia correspondente ao mês de janeiro do mesmo ano (os pagamentos podem ser feitos até o dia 20 do mês seguinte) no valor de R$ 33.513,24;

Os valores que aparecem no extrato publicado pela prefeitura (13/2017 no total de R$ 37,19 e 01/2018 no total de R$ 3.830,85) tratam de uma diferença gerada após os pagamentos já mencionados e ocorreram, de acordo com a empresa terceirizada que presta serviço à Câmara, porque o software que faz os cálculos não havia sido atualizado com as novas tabelas do INSS. A falha foi corrigida pela empresa, as guias foram emitidas e já quitadas pela Câmara de Vereadores;

3 – Em nenhum momento a tesouraria desta edilidade teve a intenção de deixar de honrar seus compromissos. Seria até ilógico, por exemplo, deixar de pagar um recolhimento de R$ 37,19. Qualquer cidadão que não usar de má fé chegará a este raciocínio;

4 – Em anexo à esta nota encaminhamos as cópias dos quatro pagamentos efetuados (aqueles que recebemos dentro da data de vencimento e os outros que foram repassados já nesta semana);

5 – Em relação à guia referente a folha 13/2016, que não se refere à atual gestão, ela deveria ter sido honrada ainda em dezembro de 2016, pois em 2017 já estaríamos noutra legislatura, com nova Mesa Diretora, e essas sobras de despesas não poderiam ser repassadas. Mesmo assim o presidente Antônio Andrade autorizou a contabilidade se dirigir à Receita Federal para que as devidas providências sejam adotadas;

6 – A depender da atual gestão da Câmara de Vereadores a agilidade em solucionar problemas é praxe e não se privará de fazê-lo;

7 – Reforçamos que por autorização da presidência e da Mesa Diretora qualquer cidadão poderá se informar sobre quaisquer atos deste Poder e requerer a documentação que achar pertinente, pois a transparência nos atos institucionais também é uma das nossas características;

8 – Esta Casa não adota os mesmos critérios da Prefeitura, que ao longo de todo o ano de 2017, mesmo com determinação do Ministério Público, e em vias de pagar multa diária, não atendia requerimentos de solicitação de documentos. Apenas com a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito é que começamos a ser atendidos;

9 – A Câmara de Vereadores de São José do Egito não usa do expediente de, em blogs ou afins, propor desafios a agentes públicos. Nesta Casa prezamos pela cordialidade e harmonia entre ambos.

Estamos à disposição da imprensa, das instituições e/ou de qualquer cidadão para prestar os esclarecimentos que forem necessários.

São José do Egito – PE 14 de março de 2018.

Antônio Andrade Ferreira

Presidente da Câmara de Vereadores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), a flexibilização definitiva do horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.

Em votação simbólica, os deputados aprovaram o projeto de lei (PL 595/03) que permite a transmissão pelas emissoras entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.

De acordo com o texto aprovado, as emissoras comerciais e comunitárias continuam obrigadas a transmitir o programa por 60 minutos ininterruptos, desde que tenha início às 19h e término às 22h.

As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.

Além do horário alternativo aprovado, em situações excepcionais, o governo poderá autorizar a transmissão do programa.

A aprovação veio após longo e intenso trabalho da ABERT junto aos parlamentares da Câmara e do Senado. Foram 15 anos de tramitação no Congresso Nacional.

“Essa é uma das maiores vitórias da radiodifusão dos últimos anos. É um momento histórico. Depois de tanto tempo, os parlamentares entenderam que todos vão ganhar com a flexibilização do programa: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, disse o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora.

Cidades como Águas Belas, Ipubi, Verdejante, Tacaratu e Juazeiro-BA também foram alvos de ações da quadrilha

O  sub-chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão, apresentou nesta terça-feira, o balanço da Operação Fulni-ô, deflagrada no início do dia para prender integrantes de uma quadrilha envolvida em roubos a agências bancárias e carros-fortes, homicídios, tráfico de drogas e roubo a veículos, com atuação no Sertão de Pernambuco.

Foram cumpridos mandados nas cidades de Floresta, Serra Talhada, Salgueiro, Cabrobó, Petrolina, Trindade, Garanhuns e Bom Conselho.

Ao todo, a operação visou cumprir 43 mandados de prisão preventiva, sendo 15 referentes a presidiários e 28 de busca e apreensão domiciliar.

Um total de 112 policiais civis participam dos trabalhos, com apoio de Policiais Militares do BEPI. A operação foi coordenada pela Diretoria Integrada do Interior 2, a frente o Diretor, Delegado Bruno Vital e supervisionada pela Chefia de Polícia.

As investigações tiveram início há pouco mais de um ano e foram realizadas pela Força Tarefa de Bancos do Sertão e pelo Centro Integrado de Inteligência de Defesa Socia (CIIDS).

Integrantesde uma organização criminosa envolvida em roubos a agências bancárias e carros-fortes, homicídios, tráfico de drogas e roubos de veículos são o alvo da operação Fulni-ô, deflagrada na manhã desta terça-feira (13), pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Segundo a corporação, o grupo tem atuação predominante no Sertão do Estado. As investigações tiveram início há pouco mais de um ano.

Segundo Nehemais Falcão, o grupo operava nos estados de Pernambuco, Paraíba, Bahia e Ceará.

O grupo foi responsável por explosões a bancos em Águas Belas, Buíque,  Missão Velha, Terra Nova, Ipubi, Carnaíba e Verdejante. Também agências do Bradesco em Missão Velha e Tacaratu.

Quanto a ações em carros fortes, o grupo participou das ações em Triunfo, Cabrobo, Verdejante, Salgueiro, Serrita e Juazeiro-BA. “É um grupo altamente perigoso e nocivo à sociedade. Em 2016 em Águas Belas usaram reféns”, exemplificou.

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco realiza na próxima sexta, dia 16,  às 16h, a cerimônia de inauguração da nova Agência Regional do Trabalho em Arcoverde. Será  na própria Agência localizada à Avenida Severino José Freire, nº 301, Centro em Arcoverde.

A nova sede era uma das metas do projeto de melhoria dos serviços no interior abraçados pelo Superintendente Regional do trabalho no Estado, Giovani Freitas, desde que assumiu o órgão.

A solenidade contará com a presença de autoridades do Estado e de Municípios do entorno, incluindo o Deputado Federal Zeca Cavalcanti, o Deputado Estadual Júlio Cavalcanti, representações sindicais de todas as Centrais Sindicais e representações profissionais e patronais locais, prefeitos dos municípios da Região, Juízes, Promotores e Procuradores.

Além disso, haverá a presença do Ministro do Trabalho Interino Helton Yomura. Ele cumpre agenda no estado ao lado do Superintendente Regional Giovani Freitas.

A Nova Agência do Trabalhador proporcionará benefícios para a população de Arcoverde e de toda a  região do Sertão do Moxotó, que alcançará aproximadamente 600 mil habitantes.

Os serviços  são gratuitos e fazem parte do sistema público de trabalho, emprego e renda. Dentre eles,  confecção da carteira de trabalho, requisição dos benefícios ao seguro desemprego (entrada e recurso no seguro), atendimento relacionado ao abono salarial e ao sistema empregador web.

Por André Luis

O Padre Luiz Marques Ferreira, Padre Luizinho conhecido por sua atuação pastoral, na cultura e no debate político, integrante do Grupo Fé e Política da Diocese, foi o convidado do Debate das Dez de hoje. Ele iniciou avaliando positivamente os cinco anos do Papa Francisco a frente da Igreja.

“Se fosse chamado por Deus hoje, já deixaria um enorme legado para o mundo.  Sobretudo com relação a questão da administração da igreja, talvez seja a mais contundente atuação dele, quando expõe toda a Cúria Romana como o lugar onde não estava condizendo com a atitude de Jesus Cristo. Então ele joga essa discussão, primeiro para os cardeais numa avaliação interna e depois passa para a comunidade católica do mundo”.

Padre Luizinho disse que no mundo de hoje é impossível para o clero viver alheio aos acontecimentos. Ele comentou  pesquisa CNI/Ibope, indicando que 44% dos eleitores estão pessimistas com as eleições de 2018 para presidente. Padre Luizinho atribuiu o pessimismo e a perca do encanto das pessoas às “elites” do país. “É isso que eles querem, que os pobres, estudantes, negros, os índios, os agricultores, não se preocupem com os agentes político-partidários, pois a partir daí eles tem mais facilidade de dominar, pois não há organização sindical, não há questionamento da igreja, nem das instituições. Isso que está acontecendo é triste. Quer dizer que as pessoas estão abandonando essa ferramenta”, preocupou-se.

Padre Luizinho chamou a atenção para a forma como os brasileiros lidam com agentes políticos, votando em pessoas que nunca tiveram compromisso com o povo. “Nós encontramos hoje no país, no nosso estado, figuras que nunca tiveram compromisso com o povo, mas o povo esquece. A partir de julho, eles começam a vir e as pessoas esquecem muito rápido a prática desse pessoal que nunca defendeu o pobre, nem o agricultor, nem o negro, o índio. Esses caras vem e por causa do chefe político do meu município, leva meu voto, leva o voto das pessoas que dependem de emprego, de uma receita médica e isso tem sido perpetuado”, criticou.

Também mostrou preocupação com o cenário de incertezas no país e a possibilidade de crescimento de alternativas fascistas ou de extrema direita, no vácuo dessa crise institucional e política.

O padre foi mais direto ao dar exemplo do que acontece na política pernambucana. Deu exemplo do PSB, que votou pelo impeachment de Dilma, se afastando da linha de nomes como Arraes e Eduardo e agora, em uma ótica eleitoral luta para ter o apoio do PT na reeleição de Paulo Câmara. “É bom mesmo que haja mais opções ao eleitor. Seria bom mesmo pro processo que Marília Arraes também fosse candidata”, cravou, defendendo alternância de poder.

Ele ainda foi crítico à falta de ouvidos do Estado aos problemas reais colocados na região. Disse que todas as demandas apresentadas em defesa do Bioma Caatinga entregues ao próprio governador Paulo Câmara não motivaram uma única ação. “Ganhamos algumas pessoas que não gostam de nossa denúncia e o Estado não fez nada”, reclamou.

Ele voltou a dizer que os pipeiros da região continuam sem receber e que, não fossem as chuvas, muitas comunidades estariam desabastecidas.

E disse que a política de reassentamento na Barragem da Ingazeira não foi bem gerida. “Ainda há famílias isoladas. Antes da Barragem que é importante o Estado deveria ter planejado um acesso  para essas famílias, como uma entrada que liga ao 49 e vai a Tuparetama. Mas não fizeram. Enquanto houver uma família lá o problema vai perdurar. Questionou ainda o excesso de investimento em mídia quando à segurança, no mote da discussão da CF 2018. “Ter mais 1.500 policiais é importante, mas precisa viatura, armamento. Ajudamos a construir o Pacto Pela Vida, mas ele se perdeu na história”.

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta tarde, o Projeto de Resolução nº 40/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano, que pede a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio.

Agora a matéria será promulgada e a parlamentar marcará uma reunião para a definição dos membros e a instalação dos trabalhos.

Ao total, a Frente será composta por seis membros, sendo três titulares. A ideia é provocar o debate acerca da questão, bem como propor, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de combate a este tipo de crime contra as mulheres.

“A lei de feminicídio existe desde 2015. Em setembro do ano passado o nosso estado institui o feminicídio nos registros de crimes, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. Isso fez com que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, passassem a ter uma maior proteção. Com a criação dessa frente, damos mais um importante passo em defesa da mulher”, afirmou Aline Mariano.

O crime de feminicÍdio passou a ser registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS), sendo notificado como crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

Tribunal aplicou multa de R$ 18 mil ao gestor

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (13), o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ibimirim do exercício financeiro de 2015, cujo responsável foi o atual prefeito José Adauto da Silva, o Adauto Bodegão (PP) aplicando-se uma multa no valor de R$ 18 mil, o correspondente a 30% dos seus subsídios auferidos naquele período. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo ele, a prefeitura apresentou no final do segundo quadrimestre um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo 57,35% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Por essa mesma Lei, o gestor deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, efetuando corte de cargos em comissão e de funções gratificadas. Mas, em vez disto, permitiu que naquele período o gasto chegasse a 61,11% da RCL.

O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões e invocou inicialmente o cenário econômico do país, que se encontrava bastante adverso naquela ocasião. Além disso, alegou que o gasto com a folha de pessoal saiu do controle devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. No entanto, segundo o voto do conselheiro, esses reajustes eram previsíveis e “passíveis de gerenciamento”, não podendo ser motivo para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito alegou também que o município se encontrava sob estado de emergência, devido à seca que assolou o sertão pernambucano, gerando impacto negativo na economia local.

“Decerto”, afirmou o conselheiro João Carneiro Campos, “alguns julgados deste Tribunal contemplaram a situação de estiagem para fins de considerar a regularidade, com ressalvas, da gestão fiscal de alguns municípios. Mas não nos parece que tal jurisprudência guarde compatibilidade com o objeto do presente processo porque a documentação nele contida informa que houve crescimento da Receita Corrente Líquida durante os exercícios financeiros de 2014 e 2015”.

Prédios da Estação Ferroviária de Iguaracy e Irajaí ficarão sendo geridos pelo município por 20 anos, com possibilidade de renovação da cessão

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, assinou o Termo de Adesão com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para acesso ao  Programa Internet para Todos. Ele esteve acompanhado do Secretário de Administração do município, Marcos Henrique.

Graças ao convênio, Iguaracy receberá internet banda larga que irá garantir a conectividade nas localidades que não contam com acesso à internet. O programa irá melhorar a comunicação em diversas localidades da zona rural, assim como nas escolas públicas e nos postos de saúde.

Outro anúncio importante veio fruto de reunião na manhã desta segunda no DNIT. Zeinha e , Marcos receberam o termo de cessão dos bens imóveis da Rede Ferroviária para o município. Nos próximos dias a cessão será publicada no Diário Oficial da União.

Os prédios da Estação Ferroviária de Iguaracy e Irajaí e o galpão, também em Irajaí, ficarão sendo geridos pelo município por 20 anos, com possibilidade de renovação da cessão.

Antes, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o prefeito  se reuniu com Dinarte Antônio Vaz, Diretor do Departamento de Destinação do Patrimônio – DECIP, onde deu sequência aos encaminhamentos da cessão das áreas. O Deputado Federal João Fernando Coutinho deu suporte à demanda.

Nesta quarta o Prefeito estará na Secretaria de Patrimônio da União para agilizar a documentação para formalizar a liberação.