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Câmara aprova flexibilização da Voz do Brasil

Por Nill Júnior

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), a flexibilização definitiva do horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.

Em votação simbólica, os deputados aprovaram o projeto de lei (PL 595/03) que permite a transmissão pelas emissoras entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.

De acordo com o texto aprovado, as emissoras comerciais e comunitárias continuam obrigadas a transmitir o programa por 60 minutos ininterruptos, desde que tenha início às 19h e término às 22h.

As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.

Além do horário alternativo aprovado, em situações excepcionais, o governo poderá autorizar a transmissão do programa.

A aprovação veio após longo e intenso trabalho da ABERT junto aos parlamentares da Câmara e do Senado. Foram 15 anos de tramitação no Congresso Nacional.

“Essa é uma das maiores vitórias da radiodifusão dos últimos anos. É um momento histórico. Depois de tanto tempo, os parlamentares entenderam que todos vão ganhar com a flexibilização do programa: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, disse o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora.

Outras Notícias

SINDACS-PE emite nota sobre Ação Trabalhista pleiteando os direitos da classe

Aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco.  O SINDACS-PE, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco, informa que está patrocinando na Justiça, Ação Trabalhista pleiteando os direitos da classe em todo o Estado de Pernambuco, na sua base […]

Aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco. 

O SINDACS-PE, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco, informa que está patrocinando na Justiça, Ação Trabalhista pleiteando os direitos da classe em todo o Estado de Pernambuco, na sua base territorial, com vistas à garantir aos agentes o direito ao adicional de insalubridade e aos depósitos do FGTS além do registro da Carteira de Trabalho. 

As ações no interior foram iniciadas pelas cidades de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, no sertão do Estado, já com audiências marcadas para os dias 05 de julho (Afogados) e 29 de setembro (Carnaíba) na Justiça do Trabalho. 

Informa, ainda, que o SINDACS-PE está representando todos os agentes, sindicalizados ou não, beneficiando à todos igualmente. 

Durante todo o processo judicial, não será necessário o comparecimento dos ACS ou ACE para as audiências, pois o sindicato os representará legalmente, todavia, caso algum deseje estar presente na audiência marcada para as datas acima, deverá comparecer na sala das audiências na cidade de Serra Talhada às 09:00h (Carnaíba) e em Sertânia às 08:10h (Afogados). 

Não será necessário que os agentes contratem advogados particulares, pois os advogados do Sindicato estão autorizados à proceder no que for necessário para o sucesso da causa. 

Igualmente não será cobrado nenhum valor de cada agente, sindicalizado ou não. O patrocínio da causa será integralmente do SINDACS-PE. 

Os direitos pleiteados são: Recolhimento do FGTS, Adicional de insalubridade e Assinatura da Carteira de Trabalho. 

Em breve uma equipe do SINDACS-PE visitará a região para esclarecer os agentes sobre o andamento do processo. 

Também poderão obter mais informações diretamente nos escritórios abaixo: 

Recife, na Rua Barão de São Borja, nº 62, sala 108, Boa Vista.

Santa Cruz do Capibaribe, na Avenida Prefeito Braz de Lira, 90, Centro.

Afogados da Ingazeira, na Rua Senador Paulo Guerra, 436, Centro. 

Também podem obter mais informações pelos fones: 87-99655.7125 (escritório Afogados) e 81-3222.4061 (SINDACS Recife). 

Atenciosamente,

Maria Do Carmo de Miranda

Presidente.

TCE-PE julga irregular gestão de São José do Belmonte em 2022 e aplica multa a Romonilson

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão da Prefeitura de São José do Belmonte relativa ao exercício financeiro de 2022, após auditoria especial de conformidade. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte e divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (18). O processo (eTCEPE nº 24100676-4) […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão da Prefeitura de São José do Belmonte relativa ao exercício financeiro de 2022, após auditoria especial de conformidade.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte e divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (18).

O processo (eTCEPE nº 24100676-4) responsabiliza o então prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura e o contador Glauber Robson Pires de Carvalho Lima. Ambos foram penalizados com multa por descumprimento de normas da administração pública, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.600/2004.

Francisco Romonilson foi multado com base no artigo 73, inciso I, da referida legislação. Já Glauber Robson recebeu multa com fundamento no artigo 73, inciso III. 

A decisão foi registrada na 13ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 28 de abril de 2025. O extrato publicado não substitui a comunicação formal exigida pelo artigo 77, §4º da Lei Orgânica do TCE-PE.

Doriel Barros festeja conquistas nos 151 anos de Águas Belas

O deputado estadual Doriel Barros já se encontra em Águas Belas, sua terra natal, para celebrar, nesta segunda-feira (13), os 151 anos de emancipação política da cidade.  “Temos muito a comemorar, diante de importantes conquistas frutos da luta do prefeito Luiz Aroldo em parceria com o  nosso mandato e com as forças políticas que apoiam […]

O deputado estadual Doriel Barros já se encontra em Águas Belas, sua terra natal, para celebrar, nesta segunda-feira (13), os 151 anos de emancipação política da cidade. 

“Temos muito a comemorar, diante de importantes conquistas frutos da luta do prefeito Luiz Aroldo em parceria com o  nosso mandato e com as forças políticas que apoiam a atual gestão”, ressaltou o parlamentar, referindo-se às obras que estão sendo implementadas no município. 

No final da tarde desta segunda-feira, o parlamentar participará, junto com o governador Paulo Câmara, da programação do Plano Retomada no município, na qual serão assinadas  ordens de serviço da PE 244 (Trecho Águas Belas a Curral Novo) e da pavimentação em diversas ruas do município (R$ 4,2 Mi), além da autorização de repasse para a implantação de Cozinha Comunitária, entre outras ações.

“Em breve, teremos também água nas torneiras, com a conclusão da Adutora do Agreste”, ressaltou Doriel.  Ele lembrou, ainda, que a PE-300 será toda requalificada,  assegurando uma maior mobilidade  para  a população da região.

“Nosso compromisso é de continuar trabalhando para garantir melhores condições de vida para as populações da cidade e dos distritos. Além das articulações com o Governo do Estado,  tenho direcionado emendas para potencializar o desenvolvimento municipal que vem sendo promovido pela atual gestão”, concluiu Doriel Barros.

Sai decreto que determina suspensão de aulas em todas as instituições de ensino de PE

G1 PE A partir da quarta-feira (18), todas as escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino das redes pública e privada devem suspender o funcionamento. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17) pelo governo de Pernambuco e é motivada pela chegada do coronavírus em diferentes regiões do estado. A medida foi publicada após a confirmação de 18 […]

G1 PE

A partir da quarta-feira (18), todas as escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino das redes pública e privada devem suspender o funcionamento. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17) pelo governo de Pernambuco e é motivada pela chegada do coronavírus em diferentes regiões do estado.

A medida foi publicada após a confirmação de 18 casos de Covid-19, doença provocada pelo coronavírus, em Pernambuco, feita na segunda (16). Além do Recife, também foram confirmados casos nas cidades de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, e Belo Jardim, no Agreste.

O anúncio de suspensão de atividades de oito instituições públicas e privadas de ensino superior já havia sido feito no domingo (15). A suspensão das aulas nas escolas das redes públicas e privada do estado, por sua vez, foi anunciada na segunda (16) e é válida a partir da quarta (18).

De acordo com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, as redes municipais de ensino de todo o estado suspendem as aulas a partir da quarta (18), seguindo a determinação estadual.

“A partir de amanhã, não vamos mais ter aula, estão suspensas em todas as regiões. Houve uma primeira ponderação, mas essa é a decisão mais acertada”, disse.

No Recife, a prefeitura garantiu kits de alimentação para fornecer merenda aos alunos mesmo com a suspensão das aulas. De acordo com o presidente da Amupe, a medida deve ser adotada pelos municípios com condições financeiras de bancarem a alimentação dos estudantes.

“Os dias letivos depois devem ser repostos e, naturalmente, não vai poder faltar merenda. Então, os municípios de maior porte podem adiantar essa possibilidade de fazer o kit para entregar aos pais para garantir a alimentação das crianças”, afirmou Patriota.

Raquel Lyra deixa mensagem aos pernambucanos durante Missa de Natal no Recife

Tradicional missa acontece há 71 anos no Quartel do Derby, área central do município A governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (24), da tradicional celebração natalina no Quartel do Derby, área central do Recife. A gestora acompanhou a Missa de Natal, que foi conduzida pela primeira vez pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo […]

Tradicional missa acontece há 71 anos no Quartel do Derby, área central do município

A governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (24), da tradicional celebração natalina no Quartel do Derby, área central do Recife. A gestora acompanhou a Missa de Natal, que foi conduzida pela primeira vez pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson, e também assistiu à apresentação da Banda da Polícia Militar de Pernambuco. A Missa de Natal acontece há 71 anos.

“Tenho a honra de poder estar aqui como a governadora de Pernambuco e aproveitar esta noite de hoje que é o Natal, o nascimento de Cristo. É tempo de celebrar com a família, onde nos reunimos para agradecer pelas bençãos que tivemos durante este ano. Quero desejar a todas as famílias pernambucanas um bom Natal e um ano novo de muita luz com a esperança renovada na construção de um futuro melhor para o nosso Estado”, desejou a governadora Raquel Lyra, nesta véspera de Natal.

O arcebispo de Olinda e Recife também passou uma mensagem de Natal. “Que o Natal deste ano nos inspire verdadeiramente a olharmos para Cristo e, juntos, olharmos para uma humanidade nova e próxima do desejo de Deus”, registrou dom Paulo Jackson.

Também acompanhou a celebração de Natal o ex-governador João Lyra Neto; os secretários estaduais Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Zilda Cavalcanti (Saúde), Mariana Melo (Mulher) e o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); além do comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Tibério César, e os executivos de Defesa Social, Dominique Oliveira, e da Casa Militar, coronel Manoel de Jesus.