Danilo vai ao STF derrubar instalação da Comissão Especial da Eletrobrás

Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é o objetivo central de uma mobilização que a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) promove na próxima terça-feira (4), para protestar contra as propostas que tramitam o Congresso Nacional que buscam cercear o exercício da atividade judicante.

O ato, que será realizado às 10h no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), está integrado à mobilização nacional articulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que na quarta-feirra (5) também promove manifestação em Brasília. O movimento nacional é coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Entre as propostas que tramitam no Congresso rejeitadas pela magistratura estão o Projeto de Lei 280/216, que sugere mudanças na lei sobre abuso de autoridade; e o PLP 257,2016, sobre a renegociação das dívidas dos estados, mas que mexe com o direitos dos servidores.

Para o presidente da AMEPE, desembargador Antenor Cardoso, o PL 280/216 é prejudicial ao exercício das atividades dos agentes da Justiça, como as polícias, Ministério Público e magistratura. O presidente citou como uma das propostas prejudiciais do PL o seu artigo 13, que proíbe “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.

“O tipo legal ‘constranger’ é aberto, ou seja, pode conduzir a interpretações não pretendidas pelo legislador e dificulta a aplicação da norma.  Já outro artigo (nº 15) proíbe submeter ao preso o uso de algemas, o que causa estranheza tendo em vista que a preservação da segurança do agente público deve ter preponderância sobre o sentimento daquela pessoa conduzida em flagrante delito ou presa em face de ordem judicial”, argumentou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou esta semana o novo edital do programa Prouni Rural, que beneficia estudantes da zona rural, regulamente matriculados na FASP, com bolsas mensais no valor de R$ 200,00 por aluno.

O novo edital amplia o número de vagas do programa, abrindo novas oportunidades para quem sonha em cursar o ensino superior. “Esse programa foi pensado, planejado, com muita sensibilidade, para abrir oportunidades, para facilitar o acesso ao ensino superior aos jovens da nossa zona rural,” destacou Lorrane Marinho, secretária municipal de planejamento e gestão, e coordenadora do Prouni Rural.

Maria Elaine, aluna do curso de licenciatura, falou representando os alunos bolsistas. “Quero agradecer à Prefeitura pela criação dessa importante política afirmativa. Esse programa expressa o compromisso do governo com o desenvolvimento integral da zona rural. Num futuro próximo devolveremos à sociedade o que hoje estamos recebendo,” destacou Elaine.

“Precisamos atuar mais fortemente junto aos que mais precisam. Esse é um programa pioneiro, visionário, que abre portas, que cria oportunidades para os jovens da zona rural de Afogados. Estou muito orgulhoso desse programa,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Tanto o edital quanto às inscrições já estão disponíveis, presencialmente, na secretaria municipal de planejamento (Av. Artur Padilha, nº 843), e também no site oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br.

O lançamento do edital ocorreu na sala de videoconferência da FASP e contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, dos vereadores César Tenório, Douglas eletricista, Gal Mariano, Raimundo Lima, Lucineide Cordeiro e Mário Martins, da diretora da FASP, Socorro Dias, de professores e alunos da instituição.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 3 de março.

Acompanhado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) – pré-candidatos ao Governo do Estado e ao Senado, respectivamente, pelo grupo de oposição Pernambuco Quer Mudar – o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) cumpriu uma intensa agenda de trabalho neste final de semana, em Petrolina (PE) e região.

Na sexta-feira (15), os compromissos começaram cedo, com uma visita às obras de construção de uma creche e uma escola nos bairros Antônio Cassimiro e Cohab 3 e só encerraram por volta de 22h, na abertura oficial do São João de Petrolina, no Pátio do Forró da cidade-natal de Fernando Bezerra.

Neste sábado (16), eles estiveram em Salgueiro (PE), onde se encontraram com lideranças do Sertão Central.

“Armando Monteiro é, sem dúvida, o candidato mais preparado para assumir o governo do nosso estado e devolver a Pernambuco o protagonismo que já tivemos no Nordeste e no país”, destaca Bezerra Coelho.

As agendas de sexta-feira ocorreram no dia seguinte à visita do ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para a autorização de obras rodoviárias e hidroviárias em Petrolina.

No final daquele mesmo dia, o ministro das Cidades,Alexandre Baldy, anunciou – juntamente com o prefeito Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) – as primeiras 992 unidades do “Programa Minha Casa, Minha Vida” desta gestão municipal. Baldy também antecipou que o município receberá recursosda ordem de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura.

A luta contra o exercício irregular da profissão tem sido uma das principais bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E em Pernambuco não é diferente. Na quinta-feira (21), o deputado Tadeu Alencar participou de um concorrido debate, no auditório da seccional pernambucana da entidade, no Recife, para discutir essa prática irregular da advocacia e os prejuízos que ela vem causando à sociedade, sobretudo às camadas menos favorecidas da população, que por desconhecimento e falta de recursos, terminam por contratar falsos advogados.

“Após a promulgação da Constituição de 1988, deveríamos estar vivendo o Estado Cidadão, mas vivemos um Estado autocrático, que nega muitos direitos à população. Isso gera muitos litígios e deixa os tribunais abarrotados de processos. Por isso os advogados são tão necessários”, afirmou Tadeu Alencar.

Durante o ato, ele recebeu do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e do presidente da Comissão de Combate ao Exercício Irregular da Profissão, Hélder Macedo, um ofício no qual a Ordem solicita à Câmara dos Deputados prioridade na votação do projeto de lei Nº 3962/2012, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia para ampliar as atividades privativas dos advogados e criminalizar o exercício ilegal da profissão.

Juntamente com Ronnie Duarte e Hélder Macedo, participaram do debate representantes de vários segmentos da advocacia, além de conselheiros e presidentes das subseccionais da OAB-PE. Ao discursar, o deputado informou aos presentes que o PL 3962 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, e está pronto para apreciação em plenário, bastando, para isso, que a presidência decida colocá-lo em pauta, e se comprometeu a reforçar o pleito junto ao comando do Legislativo.

“É preciso aperfeiçoar as legislações para garantir o exercício legal da profissão. Não apenas de advogados, mas de diversas categorias que enfrentam problemas com pessoas que agem de forma irregular”, afirmou o parlamentar, reforçando que aqueles que exercem a advocacia de forma ilegal, geralmente o fazem para atingir objetivos ilícitos.
Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) define como atividades privativas de Advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Pelo projeto, também serão atividades privativas da profissão: o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais; a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados. No caso de exercício ilegal o responsável pagará à multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo das demais sanções previstas no Código Penal. O PL concede ainda poder de polícia à OAB para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas, caso seja aprovado.

Embora a conta-gotas, e ainda distante da necessidade local, as vacinas distribuídas pelo Governo Federal estão servindo para imunizar a população mais idosa de Afogados da Ingazeira.

Nesta quinta-feira (25), chegaram ao município 350 doses da vacina da astrazeneca e 150 doses da coronavac. A primeira, precisa de um intervalo de três meses para aplicação da segunda dose. Por isso, todo o lote de 350 vacinas será utilizado agora, beneficiando os idosos.

Segundo informações da Secretaria de Saúde, nesta sexta-feira (26), estará concluída a imunização dos idosos com 85 anos ou mais. Hoje já começou a imunização dos idosos com 84 anos. 

A expectativa é que na próxima semana sejam vacinados os idosos com 84 e 83 anos. A medida que novas vacinas cheguem, novos grupos etários serão imunizados. As vacinas estão sendo aplicadas nas unidades básicas de saúde e nas residências, no caso dos pacientes acamados ou com mobilidade reduzida.

As 150 doses da coronavac irão servir para imunizar os profissionais de saúde que ainda não receberam a vacina. Nesse caso, as doses precisam ser aplicadas quinze dias após a primeira dose.

As enfermeiras da UBS mandacaru estiveram na manhã de hoje, dentre várias residências, na casa dos Afogadenses Maria Eunice Brandão, de 87 anos, e de Antônio Sabino de Souza, de 85 anos. Seu Antônio, além da vacinação, também recebeu a visita da fisioterapeuta Marília Isabel, que integra a equipe do AME-AB, atendimento médico especializado da atenção básica.