Comissão aprova parecer de Armando impedindo os abusos do telemarketing

Deflagrada às vésperas do Feriadão da Proclamação da República, a Operação Duas Rodas realizada pelo 23°BPM já rendeu resultados positivos em toda área circunscricional. Foram apreendidas cerca de vinte motocicletas entre a quinta-feira(14) e a sexta-feira (15), em vários municípios da AIS.

A operação visa coibir especificamente assaltos, roubos e a perturbação de sossego, considerando que estatisticamente falando, em grande percentual desses delitos, os meliantes utilizam-se de motocicletas para a prática.

Apesar de contemplar os 12 municípios da àrea do 23°BPM, as ações tiveram ênfase nas cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Santa Terezinha, e devem continuar por tempo indeterminado, visto que, o aumento das abordagens associado ao serviço de inteligência, logrou resultados, ao recuperar, em Afogados da Ingazeira, duas motocicletas que haviam sido tomadas de assalto em Itapetim, no último de 14 e em Afogados da Ingazeira, no dia 10, além de uma terceira moto em Carnaíba.

Além de recuperar os produtos dos roubos, através de um trabalho de inteligência associado à ostensividade, foi possível identificar, localizar e prender os principais suspeitos de estarem aterrorizando a região com assaltos, tendo sido apreendido ainda, um simulacro de arma de fogo, o qual era utilizado no momento das investidas.

Criticado pela oposição que o acusa de atrasar salários e recentemente,  de não cuidar da limpeza urbana, o prefeito Wellington Maciel fez um desabafo na sua rede social.

“Não é segredo para ninguém que estamos enfrentando um período desafiador, de crise. Crise que não é apenas nossa, mas de vários municípios, que assim como a nossa cidade, sofrem diante da grande perda de arrecadação que se teve nos últimos meses, com a queda de repasses do FPM e do ICMS”, disse.

Ele acrescentou que em tempos de crise, a união é a palavra de ordem para se vencer os desafios. “Acima da política, da fome de poder e dos interesses pessoais, sempre estará o interesse do povo e da nossa terra. Em tempos de desafio, as disputas ficam pra depois e o real adversário comum, torna-se a adversidade colocada”.

E criticou seus opositores: “Infelizmente, a política do quanto pior melhor é a que tem prevalecido em nossa cidade. Escrevo isso com tristeza e com indignação. Quando pessoas que são oposição (o que é direito de cada um ser, e eu respeito isso) usam da crise para semear o caos e instigar paralizações, coagindo e manipulando trabalhadores, percebemos claramente que chegamos ao mais baixo nível do debate político”.

E seguiu: “Não descerei ao esgoto da política, onde esses habitam. Seguirei trabalhando e respondendo a esses ataques com a verdade. A Prefeitura está engajada em construir soluções e a empresa responsável tem um contrato a ser cumprido com a cidade. Estamos buscando honrar as nossas responsabilidades da melhor forma possível, mobilizando ainda o esforço coletivo de quem faz a nossa gestão acontecer”.

“Confiamos que a empresa fará o mesmo, como também confiamos na força de trabalho daqueles, que fazem a nossa cidade mais limpa e linda a cada dia, contando com todo nosso respeito”.

E concluiu: “a quem insiste em fazer a política baixa e ambiciosa, fora de tempo e de propósito, reitero: o trabalho foi, é e sempre será a nossa resposta”.

O post traz um comentário da primeira dama, Rejane Maciel: “essas pessoas que querem o mal de nossa cidade e não se conformam em deixar o poder. Nunca trabalharam para conseguir nada”.

O prefeito eleito de Arcoverde, Wellington LW (MDB) acabou de anunciar em coletiva de imprensa o Secretariado que inicia seu governo a partir de primeiro de janeiro.

O anúncio foi feito ao lado do vice, Israel Rubis e da prefeita Madalena Brito,  do PSB. Um dos destaques é o fato de que o vice ocupará a pasta de Serviços Públicos.

O atual vice, Wellington Araújo, ficará a cargo da pasta de Governo, Planejamento e Comunicação.

Nas pastas tidas como essenciais,  LW escolheu Antonio Rodrigues Mendes Souza para Educação,  o médico Álvaro Neves para Saúde, Patrícia Cursino Padilha para Assistência Social e Kelsen Araújo para Agricultura.

Completam a equipe Celina Vidal Cavalcanti de Lima (Finanças e Administração), Antônio Gibson, o Bibo Baiaca (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes), Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais) e Juliana Aguiar (Cultura).

Para as autarquias, Alexandre Lira será Presidente da AESA e o Coronel Ferreira Junior, Presidente da ARCOTRANS. José Aldenio Costa Ferro ficará com a Controladoria do município.

José Wellington Cordeiro Maciel, o Wellington LW  (MDB), 62 anos, foi eleito para o cargo ao receber 48,21% dos votos válidos, um total de 17.832 votos.

O Governo do Estado honrou o compromisso assumido com os homens e mulheres do campo, efetuando o aporte de valores para as duas regiões do semiárido (Agreste e Sertão) beneficiadas com o Programa Garantia-Safra (Safra 2017/2018). Ao todo, serão injetados na economia das duas regiões um montante de R$ 102 milhões.

A assinatura da ordem de pagamento, no valor integral de R$ 12.4 milhões, foi feita nesta segunda-feira (14/01) pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto. Dessa forma, ao cumprir com as regras do programa e efetuar o pagamento dos aportes necessários, o Governo de Pernambuco se mantém apto a continuar nas próximas safras. No total, deverão ser atendidos 103 municípios, sendo 50 do Agreste e 53 do Sertão, podendo beneficiar até 120 mil famílias da zona rural.

O Garantia Safra é um programa estratégico para Pernambuco, construído com a participação do Governo Federal, Estadual, Municipal e agricultores familiares. O programa é um benefício no valor de R$ 850, pago em 5 parcelas, aos agricultores familiares que perderam suas lavouras por conta de catástrofes climáticas, como excesso ou escassez de chuvas.

O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho acaba de declarar seu voto favorável ao não acolhimento do recurso que pedia a cassação do prefeito Sávio Torres, de Tuparetama.

Em linhas gerais, argumentou não ter verificado dolo na questão relacionada ao não recolhimento das contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município.

“Afirmo que não desconheço a jurisprudência desse Tribunal no sentido de que o não recolhimento é vício insanável. Mas não há como ignorar peculiaridades. Embora grave a ausência de retenção, contabilização e recolhimento bem como da contribuição patronal em 2006, ficou consignado que o fundo só passou a funcionar no referido ano e a prestação de contas de 2007 foi feita de forma regular”, disse.

Acrescentou: “Até 2005 os dados relativos às despesas e receita do fundo eram apresentados de forma consolidada. A corte (TCE) aplicou apenas multa, não sendo determinada recomposição ao patrimônio público. Não há má fé, desonestidade ou mal caso com a gestão, já que os fatos ocorreram em período de transição. As contas do exercício seguinte foram julgadas regulares”, disse. Assim, votou por manter o acórdão do TRE que deferiu a candidatura de Sávio.

Prevaleceu o entendimento da defesa, de que as contribuições continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Assim, seria imputado o responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

O voto de Tarcísio se juntou aos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (que antes havia se inclinado pela cassação), Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer). Votaram pela cassação Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentou que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”.

Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

Ouça abaixo como foi o voto de Tarcísio e a conclusão da questão que parava Tuparetama: