Comissão aprova parecer de Armando impedindo os abusos do telemarketing

14 de março de 2018

Por Nill Júnior

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que, entre outras medidas, limita o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno.

O projeto de lei, que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Em alterações ao projeto de lei, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o senador pernambucano limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h às 13h no sábado. É proibido ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por internet ao mesmo consumidor e também reiterar oferta já recusada.

“O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviço1s remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, destaca Armando Monteiro, no parecer.

O projeto de lei obriga ainda as operadoras de telemarketing a oferecer, seja em chamada presencial, gravada, mecanizada ou digital, uma tecla que, se acionada, interrompe a ligação e ao mesmo tempo retira o contato do consumidor do cadastro da empresa por quatro meses. O mesmo procedimento se aplica a mensagens pela internet, que não podem ser automáticas – ou seja, têm de permitir retorno.

“Já que o setor não avançou na auto-regulamentação, estamos criando um marco legal importante para inibir práticas abusivas do telemarketing”, concluiu Armando Monteiro.

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Compesa inicia fiscalização para combater furto de água na Adutora Maria Tereza, no Sertão do São Francisco

28 de setembro de 2018

Uma ação de fiscalização de combate à furto de água e atos de vandalismo na Adutora Maria Tereza, no Sertão do São Francisco, foi iniciada na quarta-feira (26) pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A adutora tem 180 quilômetros de extensão e é responsável pelo abastecimento de água de 30 mil pessoas nos municípios de […]

A adutora tem 180 quilômetros de extensão e é responsável pelo abastecimento de água de 30 mil pessoas nos municípios de Afrânio e Dormentes além de distritos de Pau Ferro, Rajada e Zona Rural de Petrolina.

Nos últimos 30 dias dias, a Adutora Maria Tereza foi alvo de uma série de vandalismos que provocou o aumento da ocorrência de vazamentos no sistema e, consequentemente, a necessidade de interrupção do fornecimento de água para população, para que seja feito o conserto das tubulações danificadas.

Para identificar as ligações clandestinas e os furtos de água, a companhia planejou percorrer toda extensão da adutora, que inicia no KM 25 do Sistema de Irrigação Maria Tereza, em Petrolina, e termina nas cidades de Afrânio e Dormentes.

“Identificamos uma perda de 50% da vazão de água destinada ao abastecimento de Dormentes. É um grande volume de água que não está chegando na cidade, isso significa de alguma forma está sendo desviado. Por isso planejamos essa ação de fiscalização para vistoriar a adutora, identificar as ligações clandestinas e combater essas irregularidades que acabam prejudicando a população”, explica João Raphael Queiroz, gerente de Unidade de Negócios da Compesa.

A companhia ainda não tem previsão para concluir essa ação de fiscalização. “Só iremos encerrar a ação quando vistoriarmos o último quilômetro da adutora. Não é justo a população ter o abastecimento de água prejudicado em função de ações de vândalos”, garante o gerente da Compesa.

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Câmara de Serra Talhada retoma trabalhos com grande público

07 de fevereiro de 2018

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada retornou aos trabalhos legislativos na noite da última segunda-feira (05), no plenário Manoel Andrelino Nogueira, com a presença de todos os vereadores e de um grande público. Na pauta da primeira sessão ordinária do ano de 2018 foram votados requerimentos e indicações dos vereadores, além de uma moção […]

Na pauta da primeira sessão ordinária do ano de 2018 foram votados requerimentos e indicações dos vereadores, além de uma moção de aplausos ao ex-secretário de Educação, Edmar Júnior, apresentada pelo vereador Antônio de Antenor. Na oportunidade a tribuna foi usada ainda pelo professor Paulo César Gomes, que defendeu a realização de uma audiência pública para discutir o destino do Clube Intermunicipal de Serra Talhada – CIST.

Entre os requerimentos, destaque para o Nº 002/2018, de autoria de Agenor de Melo, que solicita ao governo municipal e ao comando da Polícia Militar de Pernambuco a utilização do prédio desativado do Posto de Saúde da Família da Varzinha para implantação de um posto policial na comunidade.

O vereador Jaime Inácio apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 001/2018, que concede o título de Cidadão Serra-talhadense ao ator Francisco Rodrigues da Silva (Papai Noel), pelos serviços solidários prestados à sociedade, principalmente em época natalina, e o Projeto de Lei 001/2018, de Vera Gama, que denomina de Rua José Alfredo de Mendonça Neto a Rua Projetada 2, no Loteamento Preto Inácio II.

A próxima sessão ordinária acontecerá na segunda-feira, 19 de fevereiro. Abaixo segue o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal em 2018.

Calendário Sessões 2018

Fevereiro – 05,09,26

Março – 05,12,19,26

Abril – 02,09,16,23,30

Maio – 07,14,21,28

Junho – 04,11,18,25

Agosto – 06,13,20,27

Setembro – 03,10,17,24

Outubro – 01,08,15,22,29

Novembro – 05,12,19,26

Dezembro – 03,10,17,24,31

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Educação Pública em Pernambuco é tema de pronunciamentos no Plenário da Alepe

24 de maio de 2023

Parlamentares ocuparam a tribuna, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (23), para tratar da educação pública de Pernambuco. Líder do Governo, o deputado Izaías Régis (PSDB) celebrou a nomeação de 2907 professores aprovados em concurso público. Já a deputada Dani Portela (PSOL), que lidera a Oposição, criticou o regime […]

Parlamentares ocuparam a tribuna, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (23), para tratar da educação pública de Pernambuco.

Líder do Governo, o deputado Izaías Régis (PSDB) celebrou a nomeação de 2907 professores aprovados em concurso público. Já a deputada Dani Portela (PSOL), que lidera a Oposição, criticou o regime de urgência imposto à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 712/2023, que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede pública.

De acordo com Izaías Régis, a publicação do ato de nomeação dos docentes, na última segunda (22), cumpre com o cronograma anunciado pela nova gestão estadual e terá impacto financeiro de R$ 210 milhões.

A previsão é que os profissionais assumam os postos até o final de julho. “Temos hoje um governo diferenciado em Pernambuco, e esta foi uma das maiores convocações de professores da nossa história”, comemorou.

Dani Portela reconheceu a importância da nomeação, mas destacou que ainda há uma lista de candidatos aprovados no cadastro de reserva e 18 mil profissionais atuando em contratos temporários.

Ainda com relação ao tema da educação, a psolista criticou a urgência na tramitação do projeto do piso salarial dos professores. Encaminhada pelo Poder Executivo, a matéria foi distribuída para relatoria, pela manhã, na Comissão de Justiça. O responsável pelo parecer no colegiado será o deputado Antônio Moraes (PP).

“Faço um apelo à governadora que retire o processo de regime de urgência para que a matéria tramite nesta Casa sem atropelar a categoria”, defendeu. Em audiência pública promovida na última segunda (22), o Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) afirmou que o envio da proposta interrompeu o ciclo de negociações e que o PLC contempla apenas 32% da categoria, que conta com mais de 78 mil trabalhadores.