Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe visita os lixões e aterros sanitários de PE a partir de terça

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias. 

O governador Paulo Câmara apresentou no Palácio do Campo das Princesas, o projeto para a triplicação da BR-232, no trecho que dá acesso à Região Metropolitana do Recife, e lançou o edital para contratação das obras.

A intervenção, que é um pilar estratégico do Plano Retomada, contempla 6,8 quilômetros de extensão, indo da entrada da BR-101 (km 4,70) até a da BR-408 (km 11,50).

A ação vai melhorar a fluidez da via – principal acesso do interior à capital, com investimento previsto de cerca de R$ 93 milhões, beneficiando quatro milhões de pessoas. Após a ordem de serviço, as obras devem ser iniciadas com conclusão prevista para um ano.

Atualmente, 67 mil veículos circulam diariamente por esse trecho, o que corresponde a um volume de tráfego próximo à capacidade máxima da rodovia.

O índice de fluidez está classificado com a letra E, em uma escala que vai de A a F. Com a triplicação, este indicador deve elevar o nível para B. Durante as obras, minimizando os impactos, o trecho será dividido em etapas, começando pela pista crescente sentido Recife/Caruaru. O trabalho será realizado de forma gradual e sem interrupções totais.

A iniciativa prevê, além da implantação da terceira faixa, a requalificação do pavimento em placa de concreto na pista principal e asfalto nas marginais, três passarelas, novo sistema de drenagem, a implantação de dois retornos na altura do Jardim Botânico e a realocação e o redimensionamento das paradas de ônibus existentes.

Atualmente, cerca de 25 mil passageiros de transporte urbano utilizam as linhas que circulam pelo trecho. Também está contemplada a iluminação em LED, além de toda a sinalização horizontal e vertical.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, explicou que o projeto vai garantir mais qualidade e velocidade para quem transita ali, devido ao acréscimo de 33% na sessão viária, permitindo a redução de uma hora para 25 minutos nos horários de pico. “Isso representa uma melhoria de 58% na duração do trajeto. A rodovia é rota obrigatória para o fluxo sazonal intenso durante os feriados e para o escoamento contínuo da produção de grandes cidades. Além disso, sofre forte impacto da ocupação urbana em seu entorno”, ressaltou.

A ação contará ainda com um conceito moderno e acessível, que harmoniza o convívio entre pedestres, usuários de bicicletas, de ônibus, portadores de necessidades especiais, além facilitar a infraestrutura logística para transporte de cargas e privados. A iniciativa também terá implantação de uma ciclovia na lateral da faixa decrescente, além de calçadas em concreto e todo o paisagismo da via. Nesse contexto, está em elaboração pela Prefeitura do Recife também um projeto paisagístico com foco nas áreas das alças da rodovia, para garantir a valorização desses locais e assegurar a integração com os agricultores familiares da região.

No programa eleitoral desta segunda-feira (9), Serra Talhada ouviu o candidato a vice-prefeito, Faeca Melo, na chapa liderada pela prefeita Márcia Conrado, que busca a reeleição. Ex-vereador e empresário, Faeca compartilhou sua trajetória e visão para o futuro da cidade. 

Faeca reforçou seu compromisso em aplicar sua experiência para o desenvolvimento de Serra Talhada. “Minha trajetória como empresário e vereador me deu a experiência necessária para entender os desafios e as soluções para nossa cidade. Quero colocar essa bagagem a serviço de Serra Talhada, contribuindo para um futuro de mais progresso e qualidade de vida para todos”, comentou Faeca Melo. 

O guia também trouxe o quadro “Tá Tudo Bem, Tudo Márcia”, onde foi destacado o trabalho da prefeita no bairro Mutirão. Lá, segundo a assessoria, Márcia Conrado entregou mais de 200 títulos de propriedades a famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais dignidade e segurança para os moradores . 

Além disso, completa a assessoria, “o bairro foi beneficiado com a inauguração da primeira Unidade Mista de Saúde e a pavimentação de diversas ruas, melhorando a infraestrutura local”.

12ª edição do festival acontece 18 de novembro, a partir das 17h em Triunfo – PE

O esperado festival de música ‘Munguzá Sonoro’ divulga a programação da 12ª edição. O evento acontece neste sábado (18), a partir das 17h, na Via Verde Iaiá Medeiros Gastão em Triunfo – PE com apresentações musicais de bandas que compõem a cena musical do Sertão Pernambucano, reunindo entusiastas e artistas da região para celebrar suas produções. Toda a programação do festival é gratuita.

O festival apresenta 8 atrações ao todo, sendo 4 selecionadas através de edital:Coco Negras e Negros do Leitão, Jay Ferrí e Banda, Othierri, Zé do Brejo,Coco de Roda Tradição Quilombola de Águas Claras, Barro, Ivison Trio e DJ Txalira. O objetivo é difundir a nova música popular brasileira, estimulando a afirmação das musicalidades e identidades culturais locais, incentivando a cadeia produtiva musical na região Sertão do Pajeú em Pernambuco.

Os artistas selecionades são das regiões de desenvolvimento denominadas ‘Sertões do Estado de Pernambuco’, com produção de músicas de conteúdo autoral e original, cuja temática não está associada a nenhum tipo de discriminação e sem incitação a nenhum tipo de violência. Duas atrações convidadas da cidade de Triunfo completam a programação musical.

Sobre o festival

O ‘Mugunzá Sonoro’ começou como uma mostra de música que fazia parte da programação do Festival Careta AMP. Com o passar do tempo, ganhou visibilidade e se transformou em um festival independente. É o mais antigo festival ininterrupto do gênero em atividade do interior de Pernambuco. Seu nome foi inspirado no ‘mungunzá salgado’, comida típica da região feita em caldeirões contendo feijão, milho, diversas carnes e temperos. O ‘Munguzá Sonoro’, mistura toda essa diversidade cultural em um verdadeiro caldeirão musical, concedendo voz e espaço de atuação à cena musical do Sertão do Pajeú.

Importante festival do interior Pernambucano, o ‘Munguzá Sonoro’ ajuda a suprir a demanda de circulação de projetos autorais, valorizando a cultura popular sem negligenciar as novas tendências musicais e promovendo o intercâmbio entre coletivos, produtores e bandas, enriquecendo o calendário de programações da região, onde os festivais de música na região são escassos. O evento, que ocorre na cidade de Triunfo, afirma a vocação do município na diversidade cultural, bem como das cidades circunvizinhas. Preocupa-se em ocupar os espaços públicos, proporcionando cultura e lazer ao público da cidade e região.

A 12ª edição do ‘Mungunzá Sonoro’ é realizada pela Fundação Cultural Ambrosino Martins e conta com incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura PE).

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram um encontro reservado de pouco mais de duas horas em São Paulo. Dilma seguiu para Brasília. Tanto Lula quanto Dilma deixaram o hotel onde se encontraram, na zona Sul da Capital, por saídas onde a imprensa não teve acesso.

O encontro acontece em um momento em que a presidente tem visto o governo sofrer algumas derrotas na Câmara, desde a eleição do peemedebista Eduardo Cunha. Além disso, recentes denúncias da Operação Lava Jato apontam o envolvimento do PT em esquemas de corrupção da Petrobrás.

A reunião de Lula com sua afilhada política ocorre também após a recomendação de melhora na comunicação do governo. Apesar disso, tanto Dilma quanto Lula evitaram a imprensa.

Durante reunião ministerial no final do mês de janeiro, Dilma pediu aos seus ministros que falassem mais e travassem uma “batalha de comunicação” para defender o seu governo.

Nessa quarta-feira (11), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Pepe Vargas, confirmou que os dois teriam este encontro em São Paulo. Ele negou, no entanto, que o encontro seria para Dilma pedir “socorro” ao ex-presidente para vencer o isolamento em que ela se encontra ou tentar ajudar a contornar os problemas enfrentados pelo governo seja na área política, seja econômica.

Exames. Pela manhã, Dilma realizou exames de rotina no hospital Sírio Libanês. Segundo Boletim médico, todos os exames apresentaram resultados dentro da normalidade”, diz boletim médico. O cardiologista e médico de Dilma Rousseff, Roberto Kalil Filho, afirmou que a presidente realizou uma tomografia de corpo inteiro como “rotina”. “Ela está ótima, melhor do que eu”, afirmou aos jornalistas. A presidente teve, em 2009, um câncer linfático e passou por cirurgia e quimioterapia.

(Fonte: Estadão Conteúdo)