Célia Froufe – Estadão – Correpondente em Londres

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira, 6, em Londres, decisões em que revogou prisões ordenadas por juízes de primeira instância da Lava Jato e afirmou que houve um momento de “canonização” da operação no País, em que qualquer questionamento a ela era considerado “antirrepublicano”. Gilmar disse ainda que a lei de abuso de autoridade é uma das coisas nas quais o Brasil precisa “pensar” para os próximos anos.

“Em um momento houve a canonização da Lava Jato. Então, qualquer decisão contra a ação do (juiz Sérgio) Moro era considerada antirrepublicana, antipatriótica ou ‘antiqualquercoisa’, o que é uma bobagem”, disse Gilmar. O ministro concedeu entrevista ao Estadão/Broadcast em um hotel na capital inglesa, onde participa de um seminário na Universidade de Londres e no qual falou sobre os 30 anos da Constituição brasileira.

 “A Lava Jato começou a pensar que era uma entidade, quis legislar, mudar habeas corpus e outras coisas. Depois se viu que eles eram suscetíveis a problemas sérios e que a corrupção estava ali perto, como o caso (do ex-procurador Marcello) Miller”, afirmou Gilmar, em referência ao ex-procurador da República que, na semana passada, se tornou réu por supostamente atuar como advogado do Grupo J&F quando ainda integrava o Ministério Público Federal.

O ministro criticou procedimentos adotados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal não só na Lava Jato como também na Carne Fraca e Satiagraha – operações em que foi questionado por ter revogado decisões expedidas pela primeira instância. Sobre isso, Gilmar disse estar “muito tranquilo”. “Nunca houve uma decisão minha que não fosse confirmada pela turma ou pelo pleno.”

Ele citou que, no caso da Operação Satiagraha, em que revogou por duas vezes ordens de prisão expedidas contra o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, houve a mesma discussão. “Dei uma liminar (soltando o empresário). Em seguida, o juiz mandou prender novamente e eu dei uma nova liminar para que ele ficasse livre. O processo prosseguiu, e ele foi absolvido.”

Para o ministro, há uma confusão, “às vezes até proposital”, em relação ao instituto da prisão preventiva. “Muitos a idealizam como uma punição imediata, mas não é. A Constituição não quer assim, a lei também não”, disse Gilmar.

Na entrevista, o ministro defendeu a reformulação da lei que trata de abuso de autoridade no País. Neste caso, fez referência ao trabalho do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pela negociação e assinatura de acordos de colaboração premiada dos ex-executivos do Grupo J&F. Este material fundamentou duas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer – barradas pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“O doutor Janot, de fato, queria derrubar o presidente para isso? Então foi a primeira tentativa de golpe que se fez em 30 anos vinda não de militares”, disse Gilmar. Em seguida, ainda defendeu a discussões sobre os limites dos poderes das instituições de investigação, como o Ministério Público Federal.

 “Nenhuma operação dessas pode ser feita em menos de seis meses. Eles comprimiram para menos de três meses, pois o timing tinha a ver com a interferência do presidente na sucessão. Se foi esse o móvel, podemos falar que houve uma tentativa de golpe, e gestada no Ministério Púbico. É algo pensável e precisa ser esclarecido. Passadas as eleições, o Congresso vai reagir a isso”, afirmou, sobre o procedimento que resultou nas denúncias contra Temer.

Abuso de autoridade. “Não estou falando que não é para investigar, não. Agora, faça direito”, disse o ministro. “Isso é também uma coisa na qual precisamos pensar para os próximos 30 anos: lei de abuso de autoridade, responsabilidade”, afirmou. As alterações à lei de abuso de autoridade, de 1965, foram aprovadas no Senado no ano passado e atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, para revisão.

No evento na capital britânica, o ministro foi questionado sobre o rumo político do Brasil após as eleições de outubro. “Todos estão muito fechados em seus próprios problemas, mas fui questionado sobre a possibilidade de a direita vencer”, afirmou Gilmar.

Ele voltou a falar sobre financiamento de campanhas. Para o ministro, impedir o uso de recursos de empresas para campanhas não significa que está tudo resolvido. “Sobre a questão de financiamento via igreja, disse que temos alguns sintomas: das 730 mil doações feitas para e eleição de 2016, pelo menos 300 mil tinham problemas. Temos que ter preocupação também com o crime organizado.”

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

A declaração de Lula de que, se fosse militante em Pernambuco, já estaria fazendo campanha para a candidata petista Marília Arraes ao governo surpreendeu dirigentes do partido que ainda tentam costurar aliança com o PSB.

A retirada da candidatura dela, principal opositora do governador socialista Paulo Câmara (PSB-PE), que concorre à reeleição, é tida como crucial para que o PSB, em troca, apoie o PT no plano nacional. Lula, no entanto, tem manifestado descrença em relação a uma aliança nacional com o PSB, que, na opinião dele, estaria apenas “enrolando” o PT.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, minimiza as declarações. “Temos que relevar. Nas condições atuais, [Lula] pode não estar em um bom momento”, diz ele. O PSB, diz, seguirá conversando com o PDT de Ciro e com o PT. A convenção do partido foi marcada para o dia 5 de agosto, data final para a decisão de candidaturas e alianças. “Quem tem prazo não tem pressa”, diz Siqueira.

O Prefeito de Tuparetama, Sávio Torres e o vice Tanta Sales, receberam na sua cidade os pré-candidatos ao Governo e Senado Armando Monteiro e Mendonça Filho, como parte da programação de ambos pela região. Sávio tem dito aos aliados que a ideia é fazê-los majoritários no município, um dos poucos geridos pelo PTB na região.

Ainda o Deputados Federal  Ricardo Teobaldo (Podemos) e o estadual José Humberto Cavalcanti (PTB) .Sávio recepcionou os líderes oposicionistas em sua casa e de lá, seguiu com eles até o Pátio da Feira, onde acontece o tradicional São Pedro da cidade. O público lotou o local para os shows de Acorde Matuto, Galego do Pajeú e Gabriel Diniz.

Além  de Tuparetama, Armando e Mendonça visitam na agenda regional os municípios de São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba.

Integram a comitiva o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), os deputados federais Zeca Cavalcanti (PTB), Fernando Filho (DEM) e Ricardo Teobaldo (Podemos) e os deputados estaduais José Humberto Cavalcanti (PTB) e Júlio Cavalcanti (PTB).

Nesta segunda, Armando é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e do Cidade Alerta, da Cidade FM. O programa vai ao ar às dez horas.

O deputado estadual José Humberto (PTB) iniciou nesta sexta-feira (06) mais uma extensa maratona de visita às suas bases no interior do Estado. A primeira parada da programação foi no município de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, onde recebeu a adesão do vereador socialista Admilson Veras à sua base de apoio.

No município sertanejo José Humberto já conta com o apoio de Mário Viana, principal líder da oposição local, da ex-vice-prefeita Beta de Santa Rosa, além dos vereadores Dorneles e Aglailson Veras, do ex-vereador Josa Paulino, do ex-candidato a vice-prefeito Chico Bandeira e do suplente de vereador Romildo da Cacimbinha, além de outras lideranças.

A agenda no município contou com entrevista na rádio local, inspeção às obras da barragem Ingazeira e visita à Câmara Municipal, ocasião em que o parlamentar entregou ao presidente do Poder Legislativo, o vereador Genivaldo Sousa, uma cópia da emenda que destinou ao município para a compra de uma ambulância para o distrito de Santa Rosa, além de visitas à feira livre e às comunidades da Cacimbinha, Manuíno e Xique-Xique. Nesta última, o parlamentar foi recebido com um almoço onde reuniu todas as lideranças.

 No último domingo o parlamentar esteve em Iguaracy, onde conta com o apoio do ex-prefeito Francisco Dessoles e do seu grupo político.

O “Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço”, promovido pela Fundação Cabras de Lampião, ocorrerá em Serra Talhada entre os dias 25 e 29 de julho. O evento, que recorda os 80 anos da morte de Lampião, o cangaceiro mais famoso, é gratuito e aberto ao público

No próximo dia 28 de julho, completam-se 80 anos da morte de Virgulino Ferreira – o cangaceiro Lampião. Para recordar a data histórica, a Fundação Cabras de Lampião traz muitas novidades no “Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço”, que tem início no próximo dia 25 de julho e segue até o dia 29 do mesmo mês, na Estação do Forró e no Museu do Cangaço, em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, terra onde Lampião nasceu. O evento vai reunir grupos musicais, folclóricos, violeiros repentistas, cantores, poetas, historiadores e pesquisadores do cangaço. Nele, também serão promovidos pontos de cultura e feira de artesanatos, tudo para celebrar a cultura de raiz. A proposta é integrar música, teatro, dança, fotografia, cultura popular, literatura, artesanato e gastronomia.

Durante a programação do Tributo a Virgolino, haverá apresentações musicais com trios e grupos de forró pé de serra, danças populares, área de alimentação com comidas típicas da região, além da realização da celebração do cangaço, um momento em que todos os grupos e artistas convidados se reúnem para afirmarem a importância do Cangaço na identidade cultural do povo sertanejo. Além disso, na ocasião, será realizado o espetáculo “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião”. As atividades ocorrerão na Estação do Forró, na Área de Alimentação da Feira Livre, dentro das escolas, no Museu do Cangaço e no Sítio Passagem das Pedras – localidade onde nasceu Lampião, utilizando-se diversos espaços e palcos paralelos.

Massacre de Angico – A Morte de Lampião – Trata-se do maior espetáculo teatral ao ar livre dos sertões. Com 120 atores e técnicos, conta a história de Lampião, mesclando acontecimentos reais com o imaginário popular e o folclore. A proposta é fomentar as artes cênicas na região do sertão nordestino, bem como a geração de emprego e renda para as cidades circunvizinhas e incentivar o turismo e a cultura local. A fórmula é estimular o conhecimento da história, promovendo a autoestima, valorizando profissionais do teatro, envolvendo artistas e técnicos da região e do estado. A apresentação acontecerá em espaço aberto e não haverá venda de ingressos.

O projeto “Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço” conta com o incentivo cultural do Funcultura; Fundarpe; Secretaria de Cultura de Serra Talhada e Governo de Pernambuco, e ainda com a Prefeitura Municipal e Secretaria de Cultura de Serra Talhada; Sesc/PE e comerciantes locais.

Obra sobre Lampião é lançada no Museu Cais do Sertão

A Prefeitura Municipal de Flores deu sequência segundo nota ao ‘Programa Água é Vida’, idealizado pela gestão municipal. Os trabalhos de perfuração de poços artesianos tem ampliado oferta de água para agricultores da região rural, que é uma das mais extensas no Estado.

O prefeito Marconi deu iniciou à agenda de visitas, às localidades rurais onde os poços artesianos já foram perfurados, a exemplo de Lagoa da Favela e Sítio Carneiros.

“Além destas comunidades, já perfuramos poços em várias localidades rurais da região de Fátima, que logo estaremos por lá, visitando os beneficiários”, disse Marconi Santana, prefeito do município.

O prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), declarou apoio às pré-candidaturas de Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM) para o Governo do Estado e Senado Federal, respectivamente.

O gestor municipal, que integra um dos partidos da Frente Popular, destacou que pretende estabelecer parceria com Armando à frente do Executivo estadual. O apoio foi oficializado na última quinta-feira (5).

Marcelo Gouveia comparou que sua gestão conseguiu obter mais de R$ 60 milhões em recursos para obras em Paudalho, fruto de parcerias com os pré-candidatos Armando Monteiro e Mendonça Filho, além dos deputados federais Ricardo Teobaldo (Podemos) e Bruno Araújo (PSDB).

Depois de duas noites marcadas por shows de atrações importantes como Dorgival Dantas e Gabriel Diniz, o São Pedro 2018 organizado pela Prefeitura de Tuparetama termina hoje mais as apresentações de Rafael Moura, Irah Caldeira  e Canários do Reino.

Começa hoje a também a programação do João Pedro em Santa Terezinha, que será marcado por três noites de festa, totalizando nove atrações.  A festa vai até 09 de julho e promete movimentar os forrozeiros de plantão e atrair turistas de outras regiões do estado e até de outros estados da federação.

Feitiço de Menina, Forrozão das Antigas e Cavaleiros do Forró, começam a festa hoje, dia 07. Amanhã cantam Gatinha Manhosa, Alcimar Monteiro e Gabriel Diniz. Fecham as festividades de João Pedro 2018  Limão Com Mel, Canina do Forró e Avine Vinny.

Blog do Kennedy Alencar

Com a decisão de ontem a respeito do caso Vladimir Herzog, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) aumenta a pressão para que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a decisão de 2010 que afirmou que a Lei da Anistia de 1979 impede a punição de agentes da ditadura militar de 64 que torturam e mataram opositores do regime.

O STF rejeitou na época pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para processar e condenar assassinos da ditadura.

Segundo a CIDH, o Estado brasileiro deve apurar e punir os culpados, não podendo alegar prescrição ou apontar a Lei da Anistia como justificativa para inação. O Brasil deve uma resposta à História. A CIDH tem razão.

Há um diploma legal dos anos 50, da ONU, que diz que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. É o que aconteceu no caso Herzog. É preciso punir torturadores e assassinos, como fez o Chile, que condenou na terça nove militares da reserva pela morte do cantor Victor Jara em 1973.

O que a ditadura fez no Brasil foi terrorismo de Estado. Enquanto não houver mudança de entendimento do STF, não haverá punição a torturadores no país.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta sexta-feira (06), a inauguração do segundo módulo do Centro Cultural Cais do Sertão – Museu Luiz Gonzaga.

O equipamento, um prédio de aproximadamente 5,5 mil metros quadrados, localizado no antigo Armazém 10 do Porto do Recife, busca dialogar tradição e inovação, imergindo o visitante no universo sertanejo.

Projetado para trabalhar a atmosfera do Sertão, o Centro Cultural conta com salas de aula para cursos, auditório multiuso com 232 lugares, espaço para exposições temporárias, jardim suspenso, um café bar e um restaurante na cobertura, com vista para o mar, para o Porto do Recife e para a cidade.

Com um investimento de R$ 25,4 milhões, as obras foram executadas pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio do Prodetur, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com patrocínio da Compesa, da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e de Suape.

Durante a visita, o governador prestigiou o espaço de exposição, que com três das quatro salas ocupadas também foi inaugurado. As mostras são: “Ela musa artista”, uma coletânea de arte feminina; “Autovacilo”, com pinturas do coletivo Vacilante; e “Avoenga”, com trabalhos de Ariano e Dantas Suassuna. As três exibições terão duração de dois meses (julho e agosto) e estarão abertas para visitação no horário de funcionamento do museu.

O funcionamento do complexo cultural será das 9h às 17h, de terça a sexta, e das 13h às 17h, aos sábados e domingos. A entrada será gratuita nas terças-feiras. Nos demais dias, os ingressos custam R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia), para estudantes de até 24 anos que apresentarem comprovação. Idosos a partir de 60 anos, crianças até 5 anos, pessoas com deficiência, professores, profissionais de museus e de turismo não pagam.

O presidente Michel Temer afirmou, hoje, que o governo não adota “soluções paliativas” para os problemas do país. Segundo ele, o governo nunca quis “aplausos fáceis”, que geram “desprezo depois de amanhã”.

A afirmação foi feita pelo presidente em discurso, durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual ele assinou uma medida provisória que altera o marco regulatório do saneamento básico.

Temer destacou que a MP pode ser considerada mais uma “reforma” de seu governo, uma ação para encerar problemas estruturais do país. Em seguida, ele disse que sua administração não busca “soluções paliativas”.

“Nós não queremos, nunca quisemos soluções paliativas que, na verdade, geram aplausos fácies. Você pratica um ato paliativo hoje, ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã. Nosso governo não age dessa maneira”, disse.

Temer lida com altos índices de rejeição. Pesquisa Ibope divulgada em junho mostrou que 4% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, enquanto 79% consideram a administração de Temer ruim ou péssima.

Em discursos, sem mencionar as pesquisas, ele ressalta que não quer fazer um governo para receber aplausos imediatos, mas sim o reconhecimento futuro.

Prefeitos e ex-prefeitos são multados

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela ilegalidade de dois processos de admissão de pessoal nas prefeituras de Itacuruba e Floresta.

O primeiro (TC nº 1607427-0) diz respeito à contratação temporária de 316 servidores para diversas funções na prefeitura de Itacuruba, no 1º quadrimestre de 2016, sem qualquer justificativa. O quantitativo correspondia a 46,71% do quadro efetivo de pessoal do município no ano anterior, o que pode ter se estendido em 2016.

A análise efetuada pelo TCE-PE permitiu ainda verificar que o município comprometeu 58,99% da Receita Corrente Líquida com as despesas totais de pessoal, no 3º trimestre de 2015, extrapolando o limite previsto pela LRF. Por outro lado, a gestão não demonstrava qualquer preocupação em realizar concurso público, de modo a atender às necessidades de pessoal, já que o último ocorreu em 2012. Notificado, o ex-prefeito Gustavo Cabral Soares não apresentou defesa.

Com base nas constatações, o relator imputou uma multa de R$ 24.100,50 ao chefe do executivo municipal e determinou ao atual gestor que adote as medidas necessárias para o levantamento das necessidades de pessoal no município com vistas à abertura de concurso público.

FLORESTA – O outro processo (TC nº 1724482-1) julgado é relativo à admissão temporária de 1001 servidores para diversos cargos na prefeitura de Floresta, no 1º quadrimestre de 2017. Dentre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE está a não realização de processo seletivo simplificado prévio para atender grande parte das contratações temporárias realizadas, motivando a imputação de multa no valor de R$ 16.077,00 ao prefeito Ricardo Ferraz.

O relator afirmou que, no início de 2017, recebeu uma representação do Ministério Público de Contas alertando para o elevado número de contratações temporárias que vinham ocorrendo em Floresta, embora houvesse a disponibilidade de nomear candidatos aprovados no último concurso realizado. Por sua vez, o limite com gastos de pessoal também excedia os 54% previstos pela LRF, motivando o conselheiro substituto Ruy Ricardo a expedir uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1721562-6) suspendendo as contratações temporárias naquele ano (Acórdão TC nº 150/17).

Uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1721740-4) foi instaurada para apurar o cumprimento das determinações da Cautelar. No curso dos trabalhos, outra Medida, provocada pelo MPCO e referendada pela Segunda Câmara em 5/12/2017, recomendou que a prefeitura promovesse a substituição dos contratos temporários por servidores concursados e prorrogasse a vigência do último concurso efetuado. As determinações não foram cumpridas pela gestão municipal.

Por fim, o relator determinou que o município de Floresta adote as medidas legais necessárias à normalização de seu quadro de pessoal, bem como ajustar o percentual gasto com pessoal.

O não atendimento das determinações resultantes do julgamento dos dois processos, sujeitará os respectivos gestores responsáveis à imputação de multa, prevista no inciso XII do art. 73 da Lei Orgânica do TCE-PE.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) respondeu ao blog sobre a cobrança da demora em recuperar a Cadeia Pública de Serra Talhada, inutilizada desde abril, quando uma rebelião danificou sua estrutura interna. Leia a nota:

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que o processo de licitação para a recuperação da Cadeira Pública de Serra Talhada está em fase de elaboração.

A Seres ressalta ainda que os detentos foram transferidos para unidades prisionais em localidades próximas.

O governador Paulo Câmara enviou ofício hoje (06) ao presidente Michel Temer, alertando o Governo Federal para a decisão da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) de transferir a operação e manutenção dos perímetros irrigados do Reassentamento do Sistema Irrigado de Itaparica.

“É fundamental que o presidente esteja consciente do problema social que essa decisão vai causar para milhares de famílias, que tiram seu sustento das atividades no Reassentamento”, justificou Paulo Câmara.

No ofício, o governador de Pernambuco diz que os reassentados do Sistema Irrigado do Itaparica receberam a informação que a Codevasf pretende transferir para os irrigantes a operação e a manutenção dos perímetros irrigados.

“O que resultaria na extinção do modelo de cogestão que atualmente conhecemos e que se revelou altamente produtivo”, argumentou Câmara.

Paulo também informou ao presidente que a Codevasf suspendeu, no último dia 29 de junho, o contrato da empresa que fazia a manutenção e operação do abastecimento do perímetro irrigado.

O governador de Pernambuco lembrou que esteve na região do Sertão de Itaparica na semana passada, quando a Celpe cortou a energia elétrica para fazer o funcionamento das estações de bombeamento.

A suspensão ocorreu por causa da dívida acumulada pela Codevasf, de cerca de R$ 7,9 milhões, além dos atrasos nos pagamentos nos últimos dois anos.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, finalizou a operação tapa-buracos na PE-285.

O trecho contemplado vai do entroncamento com a PE-320, no distrito de Riacho do Meio, São José do Egito, até a cidade de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú.

A iniciativa, prevista no cronograma de serviços de conservação viária do DER, foi realizada nos 25,8 quilômetros da rodovia, segmento que foi bastante danificado pelas fortes chuvas deste ano.

Principal via de acesso à sede de Santa Terezinha, a PE-285 é uma importante via que liga a outras localidades daquela região sertaneja, facilitando também o deslocamento às comunidades do vizinho estado da Paraíba.

A via é muito utilizada por veículos pesados e ônibus que transportam alunos da área rural aos estabelecimentos de ensino da cidade.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, através do seu Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS iniciará um combate a atestados médicos falsos, os chamados atestados graciosos.

Eles são emitidos no intuito de beneficiar alguém ilicitamente sem que o paciente apresente o problema de saúde citado no atestado) Crime previsto nos Arts. 301 e 302 do Código Penal Brasileiro.

O CIMPAJEÚ iniciará uma parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE e com o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO-PE no intuito de efetuar diligências e criar ações investigativas para identificar e punir os médicos que praticam tais atos.

O médico que emite um atestado falso, além de responder pelos prejuízos causados a empresas, a terceiros ou ao erário público também estarão sujeitas as penas previstas no Código Penal Brasileiro e do Código de Ética médica.

No início de uma série de visitas a municípios do Sertão do Pajeú e Moxotó neste final de semana, o pré-candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), afirmou que vai incluir em seu programa de governo a continuação da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano a Arcoverde.

A afirmação foi feita nesta sexta-feira (6), em Arcoverde. “Colocarei na nossa proposta a duplicação da BR-232, de modo a chegar até Arcoverde, como algo prioritário dentro do nosso plano de governo”, garantiu o petebista.

Armando Monteiro destacou que a BR-232 é uma estrada fundamental, estratégica e integradora para Pernambuco e enfatizou a importância da duplicação da rodovia até pelo menos Arcoverde para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Não se pode fazer um desenvolvimento integrado em Pernambuco, distribuindo oportunidades, deslocando a produção do Estado em todos os segmentos, inclusive o industrial, sem ter como eixo fundamental a BR-232. Das obras estruturantes para Pernambuco, nenhuma é mais importante do que a duplicação da 232 para essa região”, afirmou o pré-candidato a governador.

Ex-governador de Pernambuco, o pré-candidato a senador Mendonça Filho (DEM) lembrou que a atual gestão estadual prometeu duplicar a rodovia até Arcoverde, mas a obra não saiu do papel.

Durante a passagem por Arcoverde, Armando e Mendonça foram recebidos pela presidente da Câmara de Vereadores, a vereadora Célia Galindo (PSB), e os vereadores Zirleide Monteiro (PTB), Eriberto do Sacolão (Podemos), Cleriane Medeiros (PRTB) e Dra. Cybele (PR).

Até o domingo (8), os pré-candidatos da frente “Pernambuco Vão Mudar” percorrerão as cidades de Tuparetama, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Solidão, concluindo o giro em Sertânia.

O deputado estadual Rogério Leão continua ampliando sua base eleitoral em Pernambuco, segundo nota.

A confirmação de apoio vindo do prefeito de Tracunhaém, Belarmino Vasquez, do vice-prefeito, Deca de André e de mais oito vereadores aconteceu na manhã desta sexta-feira(6) em um grande evento no município.

Durante a solenidade, o deputado estadual Rogério Leão anunciou também uma Emenda Parlamentar para compra de uma UTI móvel que garantirá o transporte de pacientes dentro e fora do município e contribuirá para melhoria da qualidade dos serviços de saúde para população.

Foi assinada também a Ordem de Serviço que garantirá a pavimentação de oitenta e seis ruas na sede do município de Tracunhaém.

O prefeito Belarmino Vasquez, o vice-prefeito Deca de André e mais oito vereadores – dos nove eleitos – anunciaram apoio ao deputado estadual Rogério Leão e ao deputado federal Sebastião Oliveira.

Acabou o sonho do hexa na Rússia. A Seleção Brasileira, que sem dúvidas despontava como favorita nessas quartas de final da Copa do Mundo, caiu nesta sexta-feira (6) por 2×1. Foi diante da ‘geração belga’, da qual tanto zombamos ao longo da competição.

A alma brasileira, porém, esteve em campo até o fim. Não faltaram oportunidades para buscar o empate depois de sairmos perdendo por 2×0 no primeiro tempo. Perdemos duas chances mais do que claras nos 15 minutos finais.

A Bélgica fez dois numa partida infeliz de Fernandinho. Substituto de Casemiro, ele marcou gol contra, aos 12 minutos da etapa inicial, desviando de ombro um escanteio. Depois, aos 30, ele falhou ao impedir contra-ataque belga e De Bruyne ampliou o placar.

Na etapa final, Tite modificou bem o time e o Brasil cresceu enormemente. Mas numa péssima atuação, repleta de erros de passe e com Neymar apagado, a Seleção só conseguiu fazer um. Foi com Renato Augusto, desviando de cabeça após lançamento na área de Philippe Coutinho aos 30 minutos.

Do Correio de Notícias

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco. Para a Promotoria de Justiça da cidade, a referida empresa representa riscos ao consumidor, uma vez que, em virtude da prática comercial fraudulenta e inviável economicamente, bem como por não possuir um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, ela, inevitavelmente, deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio.

No texto da petição, proposta pelo promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o Ministério Público argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade” na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens móveis – normalmente motocicletas e eletrodomésticos – na forma simulada consórcio.

Em regra, os clientes pagam parcelas mensais, havendo em igual período o sorteio do bem objeto do contrato, ficando o então contemplado exonerado da obrigação de pagar as demais prestações. Dessa forma, no lugar do sorteado, outro consumidor é inserido no grupo. O promotor também explicou que existe, nesta espécie de contrato, a possibilidade de integralização do pagamento, de modo que o associado possa receber o objeto imediatamente. Em resumo, em cada mês, pelo menos um consumidor recebe o bem, deixando de adimplir as obrigações/parcelas remanescentes. “Ocorre que tal negócio não possui viabilidade financeira, posto que, para garantir sua manutenção (pagar despesas, contemplar os clientes e ainda ter lucro), a empresa é obrigada a sempre buscar novos clientes. A ausência de lastro, ou seja, um patrimônio garantidor, em que a viabilidade econômica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’, vedada pelo ordenamento pátrio, inclusive na seara criminal”, detalhou Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto.

As denúncias que chegaram ao MP

As investigações da Promotoria de Justiça de Maravilha começaram quando do recebimento de denúncias de clientes que se disseram lesados com a fraude cometida pela Eletropetro Motos Ltda. Foram centenas de contratos que chegaram ao MPE/AL, denunciando o prejuízo causado por esse tipo de prática.

“Basta uma simples análise dos contratos para perceber a inviabilidade e a fraude do negócio, em especial nas cláusulas III, IX e XXI. E como se não bastasse a ilegalidade do próprio contrato, os aderentes, após passarem meses pagando as mensalidades na esperança de serem sorteados, depararam-se com a interrupção dos sorteios por parte da demandada, justamente por não poder mais honrar com o contrato, dada sua clara falta de lastro. Assim, os consumidores ficaram com o prejuízo das parcelas que já pagaram e não receberam suas motos”, argumentou o promotor de justiça.

“Por derradeiro, deve-se consignar que a empresa foi notificada para manifestar-se sobre possível formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de paralisar a atividade questionada e restituir aos consumidores os valores despendidos. Entrementes, a demandada manteve-se inerte”, acrescentou ele.

A pirâmide

Para o Ministério Público, o esquema “popularmente conhecido como pirâmide é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para sua manutenção”.

Neste tipo de fraude, inicialmente, de forma aparente, não se vislumbra qualquer irregularidade, tanto que a empresa pode cumprir a oferta veiculada. No entanto, para Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o problema se encontra no fato de que, inevitavelmente, o sistema começará a ruir, prejudicando sobremaneira os últimos clientes que não vão receber o bem prometido.

“Aplicando denominada lógica ao negócio, infere-se que necessariamente um terceiro terá que pagar o restante do valor daquele bem entregue por sorteio, de tal forma que, enquanto a loja estiver conseguindo novos clientes, os prêmios até podem ser entregues. Entretanto, no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e o fornecedor não conseguir atrair novos clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, chegará a um ponto em que não se conseguirá entregar os produtos sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados, tampouco devolver as quantias devidas, no caso de rescisão contratual”, reforçou o promotor de justiça.

Os pedidos

O Ministério Público fez uma série de pedidos ao Poder Judiciário. Dentre eles, que sejam considerados nulos de pleno direito todos os contratos que possuam sistemática de venda premiada e que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente os valores pagos, monetariamente corrigidos, aos consumidores que ainda não receberam os objetos considerando-se nulo qualquer acordo para devolução a menor.

Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto também requereu que os acusados, em caso de violação das condenações a serem impostas, paguem multa de R$ 2 mil por cada contrato assinado, devidamente corrigida monetariamente. O valor arrecadado deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por fim, o MPE/AL ainda pediu que os donos da empresa indenizem, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores.

A decisão

A juíza Marcela Pontes deferiu todos os pedidos feitos pelo Ministério Público. “Defiro a tutela de urgência, e determino a indisponibilidade dos bens e valores em nome de José Ildo da Silva, no limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Oficie-se ao cartório de registro civil de Ouro Branco/AL, Poço das Trincheiras/AL, Maravilha/AL, Arco Verde/PE e Petrolina/PE para que registre a indisponibilidade dos bens imóveis registrados”, decidiu a magistrada.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, com o objetivo de aprimorar a segurança de usuários e permissionários do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora solicitou ao diretor, Paulo Sérgio Diniz, que desse prioridade ao assunto.

Diniz se reuniu com o delegado Seccional de Arcoverde, Israel Lima Braga Rubis, para discutir a realização de ações de inteligência pela Polícia Civil, iniciativa, que já vem sendo realizada em parceria com a Polícia Militar.

“Possibilitar uma maior segurança é uma das diretrizes estratégicas do Cecora. Para tanto, contamos com 32 câmeras de vídeo com monitoramento 24 horas por dia, equipe de vigilância qualificada, que auxiliam e contribuem para que o Cecora seja a cada dia um centro comercial seguro e aprazível para todos”, afirmou Paulo Sérgio Diniz.

Para o Delegado Seccional Israel Lima Braga, “é de suma importância a estrutura existente no auxilio das ações de segurança que estão sendo executadas e vem de encontro ao objetivo da polícia civil que é dar mais eficiência ao serviço e agir em parceria com os órgãos públicos para avançar nas investigações criminais”.

Aliado do Deputado Waldemar Borges, o vereador Daniel Valadares comemorou a assinatura do convênio para a aquisição de equipamentos e modernização do Cineteatro São José. O ato foi do governador Paulo Câmara, durante a programação de emancipação da cidade no próprio cinema.

A ação, realizada através do Programa Cine na Rua, da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) de Pernambuco, estimulará o desenvolvimento de produções com vídeos locais, nacionais e regionais, investindo no fortalecimento e na reestruturação de integração do espaço físico e suas adequações técnicas.

Ao todo, serão investidos R$ 100 mil, oriundos da Emenda Parlamentar nº 160/2017, de autoria do Deputado Estadual Waldemar Borges, aliado de Daniel. “É mostra de que nosso trabalho no Poder Legislativo tem papel importante para o desenvolvimento cultural de nossa Afogados”, comemorou Daniel. O ex-prefeito Totonho Valadares também acompanhou o ato de assinatura.

Depois que a Câmara dos Vereadores aprovou a municipalização do trânsito, a secretaria de Administração, que comanda a Guarda Municipal de Tabira, acelerou o passo para ordenar e organizar o trânsito da cidade.

O engenheiro de trânsito Esdras Cordeiro, que já fez um amplo trabalho nesse sentido na cidade de Patos-PB e em várias outras cidades daquele estado, esteve em Tabira fazendo um estudo das vias e as possibilidades para dar mais fluidez e organização no trânsito para condutores e pedestres.

O projeto concluído foi apresentado ao Prefeito Sebastião Dias na manhã dessa quinta-feira (5). Alguns ajustes ainda foram feitos atendendo as sugestões do próprio prefeito e de alguns secretários que estavam presentes.

O novo projeto apresenta uma ampla sinalização horizontal e vertical, mudanças no sentido de algumas ruas, faixas de pedestres elevadas já atendendo a resolução do CONTRAN e 4 pontos para instalação de semáforos.

Está marcada para o dia 17 de julho uma audiência pública onde serão convocados comerciantes, autoridades, entidades, associações e outras pessoas que representam a sociedade para a apresentação do novo projeto do trânsito de Tabira. “Estamos caminhando a passos largos para termos um trânsito organizado e disciplinado, assim como já temos em outras cidades de Pernambuco e que são referência para todo o estado”, disse o Prefeito Sebastião Dias.

Roberto Tavares foi um dos palestrantes do evento realizado hoje no Bairro do Recife

Incentivar os clientes a terem um consumo de água sustentável é uma campanha permanente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Embora pareça uma ação contraditória, se pensar no impacto no faturamento da empresa, há uma lógica em estimular o uso racional da água, como defendeu o presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante a abertura oficial da 1ª Conferência Encontro das Águas, hoje (5), no espaço SinsPire Arsenal, no Bairro do Recife. “Somos o estado com o pior balanço hídrico do país.

Temos muitas cidades, inclusive, onde não há água suficiente. Por isso, acreditamos que é melhor incentivar as pessoas a usarem menos água, pela economia do recurso disponível e também para que, depois, tenham condições de pagar a conta. No final, essa perda potencial de receita pode ser revertida por uma maior adimplência”, explica Roberto Tavares.

Pela Tarifa Social da Compesa, mil litros de água custam R$ 0,86, enquanto que na Tarifa Mínima, é cobrado R$ 4,20 por esse mesmo volume de água. “Nossas tarifas já são uma das mais baratas do país. Então, além de estimular a mudança de hábito das pessoas, estamos estudando alternativas para reduzir o desperdício de água como uma parceria com a empresa Deca, que dispõe de produtos como torneiras, chuveiros e bacias sanitárias mais eficientes que utilizam menos água para funcionar”, informou Roberto Tavares, que participou de uma mesa redonda sobre os desafios, problemas e soluções inovadoras para a gestão hídrica no Brasil. A Compesa está analisando essa parceria que propõe o incentivo da utilização de produtos com tecnologia que reduz o uso de água para serem instalados em residências, condomínios e escolas.

O presidente da Compesa ainda informou que a companhia vem investindo, nos últimos anos, na setorização dos sistemas de abastecimento, ação que promove a divisão da rede em setores distintos de distribuição de água, por meio de implantação de tecnologias e substituição de tubulações antigas. A setorização aumenta o controle operacional da vazão e pressão da rede, diminui as perdas e a ocorrência de vazamentos.

Petrolina, no Sertão, e Recife, na Região Metropolitana, são as cidades que apresentam esse trabalho mais bem desenvolvido. “Estamos aplicando muitos recursos em tecnologia para modernizar nossos sistemas. Nós somos a companhia de saneamento com o maior número de unidades automatizadas do Brasil. Um dos benefícios da automação é a redução de perdas e do consumo de energia”, destacou o presidente da Compesa.

Também participaram da mesa redonda junto com Roberto Tavares, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Carlos André Cavalcanti, o secretário Executivo de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, Maurício Guerra, além de Sérgio Xavier, CEO da InovSi, Osvaldo Oliveira, professor e representante da Deca, e Luciana Nunes, curadora do evento. A 1ª Conferência Encontro das Águas encerra nesta sexta-feira (6).

O município de Serra Talhada atingiu 100% da meta de vacinação do grupo prioritário contra o vírus influenza.

Nesta quarta-feira (05), a Secretaria Municipal de Saúde divulgou o resultado da campanha, sendo 19.302 doses aplicadas, o que corresponde a 100,08% de cobertura vacinal.

No grupo prioritário, que é definido pelo Ministério da Saúde, estão crianças a partir de seis meses e menores de cinco anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), idosos acima de 60 anos, profissionais da saúde, profissionais da educação que estejam atuando, população privada de liberdade e portadores de doenças crônicas.

“Assim como no ano passado, Serra Talhada conseguiu vacinar 100% do grupo prioritário da campanha, um resultado que é fruto do trabalho intensivo de prevenção realizado pela equipe de saúde do município, que esteve engajada durante toda campanha, orientando as pessoas acerca da importância da vacinação como arma contra a gripe, para que nosso município fique livre da doença, e esse esforço valeu a pena”, comemorou Karla Medeiros, coordenadora municipal do Programa Nacional de Imunização – PNI.

Doses disponíveis

A Secretaria de Saúde informa à população que ainda há doses disponíveis no Centro Municipal de Saúde e postos de saúde para quem desejar se vacinar.

No dia 2 de abril deste ano, os detentos da cadeia pública de Serra Talhada iniciaram um tumulto na unidade, localizada às margens da BR-232, e destruíram parte do espaço prisional.

O resultado é que a cadeia teve que ser desativada, e os detentos transferidos para os municípios de Salgueiro e Arcoverde.

Nessa quinta-feira (5), a reportagem do Farol de Notícias esteve no local, e comprovou que diferente do que foi anunciado pelas autoridades competentes, de que a cadeia seria recuperada, nada aconteceu.

O veículo de imprensa foi impedido de fazer imagens, mas a polícia confirmou que não houve qualquer investimento para recuperação da cadeia.

Por Anchieta Santos

Nem só do excesso de presos vivem os presídios do país. As cadeias públicas também vivem muitas vezes uma situação sub-humana.

A capacidade da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira é para 24 presos. Hoje são mais de 50 detentos de acordo com informações da Pastoral Carcerária.

O excesso se dá porque falta o juiz criminal conceder a carta de guia para que muitos dos presos sejam encaminhados para o sistema semiaberto.

E assim, 50 detentos se acumulam em apenas seis celas da cadeia de Afogados da Ingazeira. O MP bem que poderia fazer algo em defesa dos presidiários.

O deputado estadual Romário Dias (PSD) disse nesta quinta (05), em entrevista à Rádio Folha, que não descarta ser candidato à presidência da Assembleia Legislativa para um mandato tampão, após a morte de Guilherme Uchôa, que presidia a casa.

Cotado para ocupar o posto, Dias, que é segundo vice-presidente e está interinamente como primeiro vice-presidente da Alepe, afirma que seu nome está à disposição, mas reforça a necessidade de se buscar o melhor para a instituição.

“Isso tem de ser bastante estudado dentro da Alepe. Não se pode chegar e pensar que vai ocupar um cargo por ocupar. Tem que saber que tem de ter responsabilidades. Todos os deputados têm condições (de ser presidente), mas é preciso saber como conduzir as coisas”.

Durante a entrevista, Dias lembrou ainda da sua experiência na presidência da Alepe, posto que ocupou por três vezes, e contou uma curiosidade: foi o último presidente da Casa do milênio, o último do século passado e o primeiro deste século. E é este know-how que o faz estar preparado e “no páreo”, deixa claro.

“Estou pronto para ocupar o cargo (de presidente) a qualquer momento em que eu for convocado, mas não vou estar chamando deputado (para falar de voto). Eu digo como jogador de futebol: estou no banco, mas estou sempre preparado para entrar no time principal a qualquer hora. Depende dos técnicos, que são os deputados”.

E seguiu: “Eu não tenho nenhum interesse em tumultuar a eleição. Se por acaso os parlamentares acharem que eu tenho as condições de gerir a Assembleia nesses seis meses, eu estarei pronto”, assegurou Dias.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), realizou, nesta quinta-feira (5), a entrega de seis veículos para o transporte de pacientes, de medicamentos e dos agentes da saúde da cidade de Salgueiro, ao lado do prefeito do município, Clebel Cordeiro (MDB).

A ação é resultado da destinação de emendas para o município. Ao todo, o senador petista já destinou R$ 662 mil para a cidade.

O prefeito Clebel agradeceu ao gesto. “O senador Humberto Costa nunca deixou de nos apoiar mesmo defendendo bandeiras diferentes. Eu sempre sou bem recebido por ele no gabinete de Brasília e ele será sempre bem vindo e bem recebido aqui em Salgueiro”, disse Clebel.

Humberto também aproveitou a viagem ao Sertão para visitar o município de Petrolina, onde se reuniu com o deputado estadual e pré-candidato ao governo do Estado, Odacy Amorim (PT) e com a vereadora do município, Cristina Costa (PT).