Se STF não rever decisão sobre anistia, torturadores ficarão impunes

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.

Após a plenária “Conversando com o Povo, ouvindo Pernambuco”, realizada nesta sexta-feira (06), Marconi Santana manteve uma intensa agenda de diálogos em Arcoverde neste sábado.

O objetivo central é o fortalecimento de parcerias e a integração de diferentes setores em prol do desenvolvimento do Sertão e do Agreste.

Durante o dia, Marconi recebeu lideranças como Rosinaldo de Melo, de Pedra, e o empresário Gleicon Rocha, que possui forte atuação em Arcoverde e Sertânia. O encontro também abriu espaço para o protagonismo feminino, com a presença da professora e contadora Maria Amélia e da gestora ambiental Janaina Almeida, ex-presidente do SINTAG-PE, ambas representantes de Buíque.

Neste sábado,  Marconi Santana desembarca em Iguaracy. O encontro está marcado para as 17h, na Chácara de Sales de Tião e Silvaneide.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia realizou, durante toda esta semana, ações no município para alertar a população para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Esta data se comemora hoje, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Desde a última segunda-feira, dia 14, rodas de conversa e palestras chegaram às Unidades Básicas de Saúde da Família e às Escolas Municipais. Nesta sexta (18), uma blitz educativa com panfletagem aconteceu no centro da cidade. E a culminância do evento se dá com palestra sobre o tema, aberta ao público, na Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque, na Vila da Cohab.

Surpreendido com a postagem de Dinca, “utilizando um laranja como em tudo que faz”, em seu Blog. Foi assim que o Secretário de Administração Flávio Marques iniciou sua entrevista ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Ele foi para falar das acusações do ex-prefeito de que teria prevaricado (crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública), ao não escalar o jurídico do governo para defender a Prefeitura no processo em que sua mãe teria impetrado contra a municipalidade.

Flávio se isentou de culpa dizendo não ser o responsável e sim o departamento jurídico. O secretário afirmou ter registrado queixa por calunia e injúria contra Dinca e vai ingressar com ação por danos morais. Marques apresentou documentação mostrando que sua mãe Flávia Ferreira de Lima Marques, era funcionária efetivada na gestão de Josete Amaral desde 2008 e foi demitida em 2009 por perseguição juntamente com outros agentes de endemias.

Afirmou que em nenhum momento o município foi citado sobre o caso dos demais agentes e por isso o ex-gestor está dizendo o que não sabe.

Além da defesa Flávio também foi ao ataque. Prometeu inicialmente criar o Blog “Você Sabia?” – objetivando apresentar diariamente um absurdo cometido pelo ex-prefeito Dinca Brandino.

Marques apresentou a Portaria 008/2002 e contracheques, onde o ex-prefeito nomeou a própria mãe Edite de Carvalho Cristovão para exercer o cargo de Secretária de Gabinete do seu governo sem dar um só dia de expediente.

Não poderia deixar de externar minha tristeza com a notícia do fim das atividades da Rádio Clube de Pernambuco, AM 720, tradicional PRA8.

Na minha opinião, pessoal e não institucional, a decisão é exclusivamente corporativa, empresarial, de responsabilidade do grupo que detém o prefixo que, como sabemos, é detentor de uma outra emissora, a Clube FM. Optou por manter o prefixo que em tese, dá menos trabalho.

A Clube AM teria que migrar para FM e cairia na faixa estendida, aquela entre 76,1 MHz a 87,5 MHz. Isso porque no Recife, não há mais espaço na faixa convencional de FM, que vai de 87,7 MHz a 107,9 MHz. E o meio diz que ainda não há mercado porque não há transição rápida na população para adquirir rádios com a nova faixa.

Com o tempo que vivo “no rádio e do rádio” e sua audiência ainda majoritária e indiscutível, vide Kantar Ibope, eu enfrentaria a migração e no AM faria uma campanha para que os fãs e ouvintes gradativamente migrassem para a nova faixa. A Clube é uma rádio com um capital afetivo enorme, como a Rádio Pajeú e outras emissoras pioneiras. No caso dela, é a primeira do Brasil. Isso conta muito.

Sempre entendi que pela força do prefixo, caso os proprietários se dispusessem, haveria interesse de algum grupo empresarial assumir a emissora. Mas pelo que entendi, não houve disposição pra isso. Ou seja, nada tem a ver com o momento do rádio, que é excelente. É decisão corporativa. Prova disso é que a empresa foi procurada. Havia grupos interessados. Com o mercado competitivo do Recife, não faltam. Mas bateu o martelo e disse não ter interesse em repassar. Era acabar com o AM, ficar com a FM e pronto.

Se pudessem rever a decisão, tenho certeza que haveria muitos interessados. Até eu pegaria a senha. O rádio nunca me amedrontou. Ao contrário, sempre me encorajou, estimulou, me animou. Amo o rádio e tenho certeza que a Clube teria um belo futuro.

Sem Clube, não há futebol, não há notícia, prestação de serviço. Só lamentação, tristeza, vazio…