Se STF não rever decisão sobre anistia, torturadores ficarão impunes

O secretário de saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, acompanhou na manhã desta quinta-feira (3), a vacinação de todos os garis de São José do Egito.

Ao todo, 40 doses da vacina contra a covid-19 foram destinadas para os profissionais da limpeza urbana municipal.

“Esse é mais um paço importante que damos na campanha de vacinação dos egipcienses, contemplando esse grupo que tanto faz pelo nosso município, que assim como a saúde, nunca pararam”, destacou Paulo.

G1

Um dia após decretar greve, os policiais civis de Pernambuco anunciaram o fim da paralisação, na noite desta sexta-feira (21).

A categoria, que reivindicava a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, aceitou a proposta do governo do estado e ficou decidido que o salário de fim de carreira dos agentes da Polícia Civil vai se igualar ao piso dos delegados. O reajuste começa a ser implementado em janeiro de 2017 e deve ser concluído até dezembro de 2018.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), o projeto será enviado para aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até o dia 20 de novembro, prazo limite para o envio de projetos que impactam no orçamento de 2017.

Antes mesmo de ter início, a greve dos policiais civis no estado foi decretada ilegalpelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas os trabalhadores decidiram manter a paralisação. De acordo com a entidade, apenas as delegacias de plantão de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, e Paulista, no Grande Recife, funcionariam nesta sexta-feira (21), com os agentes só podendo realizar prisões em flagrante.

Policiais civis de Pernambuco decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da meia-noite da quinta (20). Segundo o Sindicato dos Policiais de Pernambuco (Sinpol-PE), apenas 30% do efetivo policial estará em atividade nas delegacias de plantões.

A decisão da categoria aconteceu em assembleia realizada em frente ao Palácio do Campo das Princesas, a sede do governo estadual localizada no Centro do Recife, na tarde da quinta. De acordo com os policiais, o encontro sucedeu a reunião de uma comissão do Sindicato dos Policiais de Pernambuco (Sinpol-PE) com representantes da Secretaria de Administração de Pernambuco, no bairro do Pina, na Zona Sul da capital.

Em estado de greve desde o dia 11 de outubro, a categoria reivindica a implantação do Plano e Cargos e Carreira. Segundo Áureo Cisneiros, essa medida tinha sido acertada com o governo do estado em fevereiro deste ano por meio de um acordo, mas a medida ainda não foi cumprida. Por conta disso, os policiais civis realizaram um protesto, durante a manhã desta quinta, no Centro do Recife.

Acompanhados por um carro de som, manifestantes saíram da sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro, por volta das 10h30 e seguiram pelas avenidas Cruz Cabugá e Conde da Boa Vista, entrando em seguida na Rua da Aurora. O grupo atravessou a Ponte Princesa Isabel até chegar ao Palácio do Campo das Princesas. A passeata deixou o trânsito no local complicado.

Após exames de rotina, o deputado federal Augusto Coutinho, do Solidariedade, precisou passar por um procedimento médico  para colocação de dois stentes coronários.

A cirurgia ocorreu na manhã deste domingo no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, e a previsão é de que ele tenha alta na terça-feira. Por orientação médica, precisará ficar de licença das atividades parlamentares durante esta semana para repouso e recuperação.

No começo do mês, foi o  deputado federal Danilo Cabral que passou por uma cirurgia cardíaca, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Danilo fez exames de rotina que indicaram uma obstrução das artérias. Ele não infartou ou teve qualquer complicações antes do procedimento.

Como o caso era cirúrgico, os médicos optaram por programar a cirurgia para instalar pontes de safena no coração do Deputado. O procedimento foi um sucesso e Danilo já retomou boa parte de suas atividades políticas.

Até a Quarta-feira de Cinzas, serão ativados postos para cadastro no Recife Antigo e Sítio Histórico de Olinda. A ferramenta já devolveu 1,2 mil equipamentos aos donos

O programa Alerta Celular, que está recuperando aparelhos roubados e ajudando a polícia a prender criminosos em todo o Estado, ganhou uma marchinha para animar e orientar os foliões no Carnaval de 2018. A música “Bloco do Alerta Celular” foi composta por Talis Ribeiro e Barão de Olinda e lembra da importância de fazer o cadastro do IMEI no sistema disponível no site da SDS (www.sds.pe.gov.br).

“Acompanhamos as notícias sobre essa ferramenta, que achamos muito interessante e inovadora. O compositor Barão de Olinda me convidou a fazer essa parceria, e buscamos abordar, de forma leve e engraçada, esse tema. Gostamos do resultado”, diz Talis Ribeiro. (Confira a letra da marchinha abaixo e baixe o áudio).

Desenvolvido pela Secretaria de Defesa Social (SDS) com o intuito de reduzir as ocorrências de roubos e furtos de aparelhos celulares, o programa Alerta Celular já conta com mais de 110 mil aparelhos cadastrados. Alem disso, já ajudou as polícias de Pernambuco a recuperar e devolver a seus proprietários mais 1.350 telefones celulares.

Postos – Durante os cinco dias de Carnaval, os foliões ainda contarão com dois postos de cadastro do Alerta Celular. Em Olinda, o posto funcionará na Praça do Carmo, das 9h às 16h. Já no Bairro do Recife, o cadastro poderá ser feito das 16h às 0h, na praça de alimentação instalada na Praça do Arsenal da Marinha. No local, as equipes de cadastro ainda poderão tirar dúvidas sobra a ferramenta e a forma de uso.

Como se cadastrar – Para efetuar o cadastro, é preciso acessar o site da SDS (www.sds.pe.gov.br), ir à ferramenta Alerta Celular, disponibilizada no painel Destaque, no lado direito da página. No cadastro, o usuário precisa informar o IMEI – Identificador Internacional de Dispositivo Móvel, que é uma série de códigos numéricos que todo aparelho possui com registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse número se obtém com uma consulta à nota fiscal ou à caixa do aparelho. Além disso, é facilmente encontrado usando o teclado do próprio celular: basta digitar *#06#, que o código aparecerá na tela (uma série de 15 dígitos).

Baixe o áudio –> ALERTA CELULAR – MARCHINHA

Bloco do Alerta Celular

(Talis Ribeiro e Barão de Olinda)

Alô, alô! Olê, olá! Em Pernambuco tem ALERTA CELULAR!

Alô, alô! Olê, olá! Seu telefone, você tem que cadastrar!

Se por acaso você for surpreendido, e o sabido levar o seu celular…

Não fique triste, não entre em desespero. Ele está salvo no ALERTA CELULAR! (BIS)

ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR!

Se por acaso você for surpreendido, e o sabido levar seu celular…

Não fique triste, não entre em desespero. Ele está salvo no ALERTA CELULAR! (BIS)

ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR!

Alô, alô! Olê, olá! Em Pernambuco tem ALERTA CELULAR!

Alô, alô! Olê, olá! Seu telefone, você tem que cadastrar!

Se por acaso você for subtraído e o sabido levar o seu celular…

Não fique triste, não entre em desespero. Que esse sabido atrás das grades vai ficar!

ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! (BIS)

Foto: Breno Laprovitera

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo a decisão, foram duas questões que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas: “o pagamento de licença-prêmio a servidores em atividade” e “irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços 08/2014”.

Além da irregularidade das contas, foi aplicada uma multa ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que era primeiro-secretário na época dos fatos. O valor da multa aplicada foi R$ 8.502,50.

A relatora original, conselheira Alda Magalhães, apontou suposta irregularidade no pagamento em dinheiro de licença-prêmio a servidores da ativa, que não estavam aposentados, o que, segundo o TCE, seria vedado por lei.

“Segundo o Relatório de Auditoria (doc.108), a ALEPE, durante o exercício de 2016, efetuou pagamentos a título de indenização por licença-prêmio não gozada a servidores em atividade, no montante de R$ 5.223.804,32. Segundo a explicação técnica, tais pagamentos são vedados pelo disposto no art.1º, § 2º, V, da Lei Complementar Estadual 3/1990, alterada pela Lei Complementar 16/1996, e pelo art. 131, § 7º, III, da Constituição Estadual, com redação alterada pela Emenda Constitucional Estadual 16/1999”, disse o voto da conselheira Alda Magalhães.

Segundo o TCE, a outra suposta irregularidade foi a adesão a uma licitação feita pela Assembleia do Tocantins para serviços de informática.

“O Relatório de Auditoria (doc.108) aponta como irregularidade a adesão pela ALEPE a ata de registro de preços de outro ente federativo (Ata de Registro de Preços – ARP 08/2014 da Assembleia Legislativa do Tocantins para aquisição do ‘Projeto de Modernização Administrativa’ fornecido pela empresa SISTEMATECH Informática Eireli – ME). Segundo a tese esposada pela auditoria, a adesão a atas de registros de preços lavradas por outros entes federativos não tem base constitucional (nem legal) porque seu uso permanece autorizado unicamente em instrumentos infralegais. A Auditoria atribuiu a irregularidade ao Sr. Diogo Casé Moraes (Primeiro Secretário), responsável por homologar a adesão à ARP 08/2014 de ente federativo divers”, disse o voto de Alda Magalhães.

Quase todos os conselheiros do TCE acompanharam o voto pela irregularidade das contas.

Segundo o Diário Oficial, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, estava ausente da sessão, sendo o julgamento presidido por Ranilson Ramos, que, por isso, não votou. O único conselheiro que divergiu do voto pela irregularidade, segundo o Diário Oficial, foi o conselheiro Carlos Neves.

O TCE determinou ainda a abertura de uma auditoria especial para “analisar a execução do Contrato 51/2015” e para “aprofundar a análise das irregularidades identificadas na folha de pessoal da ALEPE apontadas no item OA.2 do relatório de auditoria”.

O julgamento no TCE não é definitivo, os interessados ainda podem apresentar recursos no próprio TCE.