Notícias

Se STF não rever decisão sobre anistia, torturadores ficarão impunes

Por Nill Júnior

Blog do Kennedy Alencar

Com a decisão de ontem a respeito do caso Vladimir Herzog, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) aumenta a pressão para que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a decisão de 2010 que afirmou que a Lei da Anistia de 1979 impede a punição de agentes da ditadura militar de 64 que torturam e mataram opositores do regime.

O STF rejeitou na época pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para processar e condenar assassinos da ditadura.

Segundo a CIDH, o Estado brasileiro deve apurar e punir os culpados, não podendo alegar prescrição ou apontar a Lei da Anistia como justificativa para inação. O Brasil deve uma resposta à História. A CIDH tem razão.

Há um diploma legal dos anos 50, da ONU, que diz que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. É o que aconteceu no caso Herzog. É preciso punir torturadores e assassinos, como fez o Chile, que condenou na terça nove militares da reserva pela morte do cantor Victor Jara em 1973.

O que a ditadura fez no Brasil foi terrorismo de Estado. Enquanto não houver mudança de entendimento do STF, não haverá punição a torturadores no país.

Outras Notícias

Ministro Armando Monteiro comemora novos investimentos da Ambev em Pernambuco

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, comemorou a notícia da expansão da fábrica da Ambev no município de Itapissuma, em Pernambuco. Os investimentos serão de R$ 400 milhões. Após a conclusão das obras, mais 80 pessoas serão contratadas para trabalhar na unidade, que atualmente gera 834 empregos diretos. Representantes da direção da […]

Ministro Armando Monteiro1

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, comemorou a notícia da expansão da fábrica da Ambev no município de Itapissuma, em Pernambuco. Os investimentos serão de R$ 400 milhões. Após a conclusão das obras, mais 80 pessoas serão contratadas para trabalhar na unidade, que atualmente gera 834 empregos diretos.

Representantes da direção da empresa apresentaram os detalhes da operação em conversa ontem (quinta-feira, 03) com Armando Monteiro. A cervejaria de Itapissuma se tornará a primeira planta da Ambev no Nordeste a produzir as cervejas do segmento premium Budweiser e Stella Artois, e do segmento near beer, com a Skol Beats Senses.

“Pouco depois do anúncio da Unilever, os novos investimentos da Ambev em Pernambuco são mais uma demonstração de confiança no país e no nosso Estado. Recebi com muito entusiasmo as informações sobre a construção dessa nova linha, que vai ampliar a produção, trazer mais receitas e gerar empregos para os pernambucanos”, afirmou Armando Monteiro.

Arcotrans faz prestação de contas das ações realizadas em 2018

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans fez balanço das atribuições no município, ocorridas ao longo de 2018, que tiveram como objetivo possibilitar tanto uma melhor fluidez do trânsito e a diminuição de índices de acidentes, assim como ações dedicadas à sinalização em diversos pontos da cidade. Para o diretor da Arcotrans, […]

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans fez balanço das atribuições no município, ocorridas ao longo de 2018, que tiveram como objetivo possibilitar tanto uma melhor fluidez do trânsito e a diminuição de índices de acidentes, assim como ações dedicadas à sinalização em diversos pontos da cidade.

Para o diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, Arcoverde se tornou uma das cidades mais bem sinalizadas de Pernambuco, abrangendo além do centro do município, todos os demais bairros. “Com o investimento em semáforos, hoje são 15 conjuntos à Led, todos com tecnologia e placas de orientações de destino em todos os cruzamentos da cidade”, destacou.

“Também finalizamos o ano de 2018 com mais de 400 rampas de acessibilidade em todos os bairros da cidade e também na zona rural, especialmente em escolas públicas, privadas, e vários estabelecimentos”, frisou Vladimir.

Sobre a utilização da Zona Azul como alternativa para o controle de tempo de estacionamentos, Vladimir ressaltou que o sistema oferece o melhor funcionamento rotativo de veículos de Pernambuco, com cartão recarregável, moedas e o aplicativo Digipare. “A Zona Azul funciona com 100% de tecnologia, quase sem problema algum para os usuários”, observou o diretor.

Ipojuca, na Região Metropolitana de Recife, foi a 70ª cidade a ter representantes públicos visitando Arcoverde, para verificar de perto quais são os principais métodos utilizados pela Arcotrans, que é exemplo de modernização, acessibilidade e mobilidade de trânsito em Pernambuco.

“Recebemos na última sexta-feira (21/12) o diretor-presidente da Autarquia de Ipojuca, capitão George do Rego Barros, acompanhado do coordenador de trânsito do referido município, Guilherme Epitácio. Ambos ficaram impressionados como uma cidade do interior, localizada no sertão nordestino, oferece à população um dos melhores trânsitos do Estado e na oportunidade, mostramos todo o sistema administrativo da autarquia, envolvendo toda a sinalização, Zona Azul e o receptivo de lotações”, comentou Vlamidir sobre a visita à Arcotrans, que este ano também recebeu representantes de outros Estados, como as cidades de Paulo Afonso, na Bahia; Monteiro, na Paraíba; Maceió, em Alagoas; e Picos, no Piauí; além de várias cidades do Sertão, Agreste, Zonas da Mata Norte e Sul e da Região Metropolitana.

Entre outras atribuições realizadas em 2018 pela Arcotrans, também foram colocadas todas as lonas no Receptivo de Lotações e Passageiros Ildefonso Pacheco Freire. “As novas lonas estão dentro do padrão, possibilitando que a não passagem de chuva e luz solar, com excelente qualidade e atendendo um pedido dos 320 loteiros e da população que utiliza o serviço”, disse Vladimir.

“Finalizando os trabalhos de pintura da nossa cidade, foram atingidos quase todos os bairros, implantando com a iniciativa os limites de estacionamentos, eixos e bordos. E outro destaque da atuação da Arcotrans em 2018 foi a padronização de todos os taxistas”, concluiu o diretor da autarquia.

“A Arcotrans fechou o ano de 2018 com chave de ouro”, avaliou a prefeita Madalena Britto, comemorando também o empenho de todos que fazem parte a repartição responsável pelo trânsito no município.

Prefeita de Floresta testa positivo pra Covid-19

Nesta terça-feira (01.02), a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, divulgou em suas redes sociais que testou positivo para a Covid-19. Rorró, disse estar bem e aproveitou para pedir a população de seu município, que mantenham os cuidados diários para evitar a contaminação. “Bom dia, meu povo florestano! Positivei no teste para a Covid-19, e por […]

Nesta terça-feira (01.02), a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, divulgou em suas redes sociais que testou positivo para a Covid-19.

Rorró, disse estar bem e aproveitou para pedir a população de seu município, que mantenham os cuidados diários para evitar a contaminação.

“Bom dia, meu povo florestano! Positivei no teste para a Covid-19, e por este motivo estarei reclusa por alguns dias para a minha recuperação. Estou bem, mas venho pedir a toda população que mantenha os cuidados diários para evitar ser contaminado pela doença e que possamos voltar à normalidade o quanto antes“, divulgou a prefeita.

Em abril de 2021, Rorró anunciou que havia sido diagnosticada com câncer de mama. A época, ela informou que os médicos identificaram a doença após ter feito exames de rotina.

TCE-PE rejeita auto de infração contra prefeito de Ingazeira 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28). A relatoria do processo foi do conselheiro Ranilson Ramos. O auto de infração, identificado sob o número 251001842, […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28). A relatoria do processo foi do conselheiro Ranilson Ramos.

O auto de infração, identificado sob o número 251001842, havia sido emitido em razão do não envio de informações obrigatórias ao Sistema de Remessa de Dados da Gestão Pública (Remessa TCEPE – Contratações e Obras), referentes ao período de julho a outubro de 2024. A ausência das remessas configuraria, em tese, sonegação de processo, documento ou informação, conforme a legislação vigente.

No entanto, após análise do caso, a Segunda Câmara entendeu que não estavam presentes os elementos suficientes para a homologação da penalidade e decidiu rejeitar o auto de infração. Com a decisão, o gestor não será responsabilizado pela suposta falha na prestação de informações.

“Cachê de Réveillon em dia. Pagamento de médico atrasado”: iniciativa de médicos do CE repercute

Ainda repercute a iniciativa do Sindicato dos Médicos do Ceará, que para protestar contra atrasos no pagamento de salário da categoria, lançou a campanha “Cachê de Réveillon em dia. Pagamento de médico atrasado”. A presidente do sindicato, Dra. Mayra Pinheiro, declarou que, diante da grave crise que afeta a saúde pública, a classe médica se […]

outdoor-campanha-cache-de-reveillon-em-dia-pagamento-de-medico-atrasado-1

Ainda repercute a iniciativa do Sindicato dos Médicos do Ceará, que para protestar contra atrasos no pagamento de salário da categoria, lançou a campanha “Cachê de Réveillon em dia. Pagamento de médico atrasado”.

A presidente do sindicato, Dra. Mayra Pinheiro, declarou que, diante da grave crise que afeta a saúde pública, a classe médica se espanta, mais um ano consecutivo, com os gastos exorbitantes com a festa de Réveillon de Fortaleza.

“Enquanto isso, nós continuamos com hospitais sem medicamentos, com equipamentos quebrados, sem condições de salubridade e de segurança para os profissionais trabalharem, o que coloca em risco a qualidade do atendimento à população”, destacou a médica.

Dra. Mayra disse ainda que “a inversão de prioridades fica evidente quando de um lado nos deparamos com contratações milionárias para a festa e de outro temos profissionais com pagamentos atrasados que, mesmo em meio a essas adversidades de infraestrutura estão, diuturnamente, prestando serviços à população”.

Com base nas denúncias feitas pela categoria, o sindicato constatou que em Fortaleza estão em atraso as remunerações dos médicos que prestam serviços nos Gonzaguinhas, Frotinhas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Nossa Senhora da Conceição e na Santa Casa de Misericórdia, através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e de Cooperativas.

A Assessoria Jurídica do sindicato está realizando o levantamento em todo o estado do Ceará e vai tomar providência contra os órgãos públicos que estão em atraso ou se negando a pagar as remunerações dos médicos.