Notícias

TCE-PE julga irregulares contas de 2016 da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Por André Luis

Foto: Breno Laprovitera

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo a decisão, foram duas questões que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas: “o pagamento de licença-prêmio a servidores em atividade” e “irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços 08/2014”.

Além da irregularidade das contas, foi aplicada uma multa ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que era primeiro-secretário na época dos fatos. O valor da multa aplicada foi R$ 8.502,50.

A relatora original, conselheira Alda Magalhães, apontou suposta irregularidade no pagamento em dinheiro de licença-prêmio a servidores da ativa, que não estavam aposentados, o que, segundo o TCE, seria vedado por lei.

“Segundo o Relatório de Auditoria (doc.108), a ALEPE, durante o exercício de 2016, efetuou pagamentos a título de indenização por licença-prêmio não gozada a servidores em atividade, no montante de R$ 5.223.804,32. Segundo a explicação técnica, tais pagamentos são vedados pelo disposto no art.1º, § 2º, V, da Lei Complementar Estadual 3/1990, alterada pela Lei Complementar 16/1996, e pelo art. 131, § 7º, III, da Constituição Estadual, com redação alterada pela Emenda Constitucional Estadual 16/1999”, disse o voto da conselheira Alda Magalhães.

Segundo o TCE, a outra suposta irregularidade foi a adesão a uma licitação feita pela Assembleia do Tocantins para serviços de informática.

“O Relatório de Auditoria (doc.108) aponta como irregularidade a adesão pela ALEPE a ata de registro de preços de outro ente federativo (Ata de Registro de Preços – ARP 08/2014 da Assembleia Legislativa do Tocantins para aquisição do ‘Projeto de Modernização Administrativa’ fornecido pela empresa SISTEMATECH Informática Eireli – ME). Segundo a tese esposada pela auditoria, a adesão a atas de registros de preços lavradas por outros entes federativos não tem base constitucional (nem legal) porque seu uso permanece autorizado unicamente em instrumentos infralegais. A Auditoria atribuiu a irregularidade ao Sr. Diogo Casé Moraes (Primeiro Secretário), responsável por homologar a adesão à ARP 08/2014 de ente federativo divers”, disse o voto de Alda Magalhães.

Quase todos os conselheiros do TCE acompanharam o voto pela irregularidade das contas.

Segundo o Diário Oficial, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, estava ausente da sessão, sendo o julgamento presidido por Ranilson Ramos, que, por isso, não votou. O único conselheiro que divergiu do voto pela irregularidade, segundo o Diário Oficial, foi o conselheiro Carlos Neves.

O TCE determinou ainda a abertura de uma auditoria especial para “analisar a execução do Contrato 51/2015” e para “aprofundar a análise das irregularidades identificadas na folha de pessoal da ALEPE apontadas no item OA.2 do relatório de auditoria”.

O julgamento no TCE não é definitivo, os interessados ainda podem apresentar recursos no próprio TCE.

Outras Notícias

Covid-19: Governo de PE fornece material técnico para produção de itens de proteção no Polo Têxtil do Agreste

Diário de Pernambuco Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco propôs uma alternativa para movimentar a produção do polo de confecções do Agreste. Além de produzir, o Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE) passou a fornecer um caderno técnico com protótipos de equipamentos de proteção, como […]

Foto: Marlon Diego/SDEC

Diário de Pernambuco

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco propôs uma alternativa para movimentar a produção do polo de confecções do Agreste. Além de produzir, o Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE) passou a fornecer um caderno técnico com protótipos de equipamentos de proteção, como batas e máscaras.

A ação tem como princípio utilizar a base industrial já estabelecida na região, além de usar matéria-prima existente. Para a realização, cerca de 50 empresas já cumprem o protocolo e estão habilitadas.

Os produtos não têm os requisitos para atender os profissionais da saúde, mas estão aptos para a população em geral. Além de servir, também, para serviços essenciais fora da área médica, como segurança pública, de coleta de lixo e outras atividades que seguem em funcionamento.

O caderno técnico para produção de batas e máscaras pode ser solicitado aos gestores do NTCPE e também está disponível para download no site da instituição (https://www.ntcpe.org.br/).

De acordo com Wamberto Barbosa, presidente do NTCPE, a medida é mais uma maneira de se reinventar diante da crise causada pelo coronavírus. “Estudamos um modelo de produção que tivesse uma demanda que sustentasse a atividade e os empregos, mas que também permitisse aderência massiva do setor produtivo de confecções”, destacou.

Barbosa ainda reiterou que o NTCPE irá buscar canais de venda para movimentar a produção proposta.

Números – O setor têxtil do Agreste movimenta quase R$ 6 bilhões por ano, além de ocupar cerca de 250 mil pessoas, entre empregos formais e informais em todo o Estado.

Atualmente, mais de 225 milhões de peças são produzidas no ano.

Iguaracy conquista Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O município de Iguaracy foi mais uma vez reconhecido com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – edição 2025, concedido pelo Governo Federal às cidades que se destacam na alfabetização de crianças na idade certa. A conquista é resultado do trabalho conjunto de professores, gestores escolares, equipes pedagógicas e do apoio da gestão […]

O município de Iguaracy foi mais uma vez reconhecido com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – edição 2025, concedido pelo Governo Federal às cidades que se destacam na alfabetização de crianças na idade certa.

A conquista é resultado do trabalho conjunto de professores, gestores escolares, equipes pedagógicas e do apoio da gestão municipal.

O prefeito Dr. Pedro Alves comemorou o reconhecimento: “Essa conquista é de todos que fazem a educação de Iguaracy. Continuaremos investindo com seriedade e compromisso nas nossas crianças.”

A secretária de Educação, Ariane Regina, também celebrou o resultado: “É uma grande alegria ver nossos esforços sendo reconhecidos. Esse selo mostra que estamos no caminho certo, garantindo às nossas crianças o direito de aprender com qualidade.”

Toinho da Ponte anuncia apoio a Vicentinho

O vereador Vicentinho, do PSB, confirmou o apoio do vereador Toinho da Ponte. A informação foi dada em primeira mão pelo blogueiro Júnior Finfa. Toinho, assim ccomo Rubinho do São João e Sargento Arrgemiro, não disputará a reeeleição. Em 2020, Vicentinho teve 857 votos, sendo o quinto mais votado. Já Toinho foi o último a […]

O vereador Vicentinho, do PSB, confirmou o apoio do vereador Toinho da Ponte. A informação foi dada em primeira mão pelo blogueiro Júnior Finfa.

Toinho, assim ccomo Rubinho do São João e Sargento Arrgemiro, não disputará a reeeleição.

Em 2020, Vicentinho teve 857 votos, sendo o quinto mais votado. Já Toinho foi o último a conseguir a vaga pelo quociente, obtendo 260 votos e sendo a grande surpresa do pleito passado.

Toinho havia sido eleito pela oposição, no Podemos, mas aderiu ao bloco governista. Com a decisão Vicentinho incorpora de vez a briga dentre os que poderão ser majoritários no município.

Inmet emite alerta de chuva forte para o Sertão

Em meio a forte onda de calor que assola todas as regiões do Estado nas vésperas do início oficial do verão, o Sertão de Pernambuco deve ter chuva forte entre a tarde desta segunda-feira (25) e a manhã de terça-feira (26). É o que diz o alerta meteorológico emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) […]

Céu em Afogados da Ingazeira na tarde desta quinta (25). Foto: André Luis

Em meio a forte onda de calor que assola todas as regiões do Estado nas vésperas do início oficial do verão, o Sertão de Pernambuco deve ter chuva forte entre a tarde desta segunda-feira (25) e a manhã de terça-feira (26). É o que diz o alerta meteorológico emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta segunda (25). Segundo o boletim, também devem ser afetados municípios da Bahia e do Piauí.

Em Afogados da Ingazeira, já houve nesta tarde uma chuva rápida e fraca, mas o céu continua nublado.

Segundo o Inmet, as precipitações devem acumular entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia. São esperados ainda ventos intensos, com velocidades entre 40 e 60 km/h. Há, no entanto, baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O instituto recomenda que os moradores das regiões procurem a Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros em caso de emergências.

Apesar das chuvas, as temperaturas na região vão permanecer altas de acordo com o Inmet. A máxima deve chegar a 39º C. A mínima será de 18º C.

Segundo a consultora do Inmet Dayse Moraes, as chuvas esperadas pelo boletim são causadas por um sistema frontal que se desloca entre o sul do Piauí e o Recôncavo Baiano. “Esse sistema causa uma instabilidade e chuva intensa. Temos ainda uma convergência, pois está tendo bastante chuva no Sertão do Piauí, que se desloca para o Sertão de Pernambuco”, explica.

O sistema frontal, acrescenta Dayse, é uma banda de nebulosidade provocada por uma baixa pressão da atmosfera e encontros de massas de ar quente e ar frio. “Estamos monitorando o sistema e, caso se intensifique, iremos aumentar a severidade do aviso”, finaliza Dayse.

Paulo Câmara participa de carreata em Tacaimbó 

Na tarde deste sábado (29), o governador e candidato a reeleição, Paulo Câmara (PSB), participou de carreata em Tacaimbó, ao lado do prefeito Álvaro Marques (PT). Paulo também recebeu o apoio dos ex-prefeitos Paulo e Sandra Chaves e, em seguida, do empresário Thiago Cintra.  Depois de percorrer as principais vias da cidade em carro aberto, Paulo fez um pronunciamento em praça pública para reafirmar […]

Foto: Hélia Scheppa/Frente Popular de Pernambuco

Na tarde deste sábado (29), o governador e candidato a reeleição, Paulo Câmara (PSB), participou de carreata em Tacaimbó, ao lado do prefeito Álvaro Marques (PT). Paulo também recebeu o apoio dos ex-prefeitos Paulo e Sandra Chaves e, em seguida, do empresário Thiago Cintra. 

Depois de percorrer as principais vias da cidade em carro aberto, Paulo fez um pronunciamento em praça pública para reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento municipal. “Aqui, tivemos a oportunidade de realizar inúmeras parcerias com a gestão do município. Fizemos o saneamento de toda área urbana e essa é a primeira cidade a ter essa cobertura total. Queremos continuar com esse compromisso, de melhorar não só o saneamento, mas avançar na saúde, na educação, na segurança, como temos avançado. Estaremos juntos por mais quatro anos fazendo Pernambuco crescer no caminho certo”, disse Paulo. 

Após a carreata, o governador visitou os ex-prefeitos Paulo e Sandra Chaves. Na ocasião, ambos fizeram questão de reafirmar o apoio à reeleição do governador. O último compromisso no município foi com o empresário Thiago Cintra, que reuniu todo seu grupo político para destacar os trabalhos e avanços da gestão estadual.