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TCE-PE julga irregulares contas de 2016 da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Por André Luis

Foto: Breno Laprovitera

Foto: Breno Laprovitera

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo a decisão, foram duas questões que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas: “o pagamento de licença-prêmio a servidores em atividade” e “irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços 08/2014”.

Além da irregularidade das contas, foi aplicada uma multa ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que era primeiro-secretário na época dos fatos. O valor da multa aplicada foi R$ 8.502,50.

A relatora original, conselheira Alda Magalhães, apontou suposta irregularidade no pagamento em dinheiro de licença-prêmio a servidores da ativa, que não estavam aposentados, o que, segundo o TCE, seria vedado por lei.

“Segundo o Relatório de Auditoria (doc.108), a ALEPE, durante o exercício de 2016, efetuou pagamentos a título de indenização por licença-prêmio não gozada a servidores em atividade, no montante de R$ 5.223.804,32. Segundo a explicação técnica, tais pagamentos são vedados pelo disposto no art.1º, § 2º, V, da Lei Complementar Estadual 3/1990, alterada pela Lei Complementar 16/1996, e pelo art. 131, § 7º, III, da Constituição Estadual, com redação alterada pela Emenda Constitucional Estadual 16/1999”, disse o voto da conselheira Alda Magalhães.

Segundo o TCE, a outra suposta irregularidade foi a adesão a uma licitação feita pela Assembleia do Tocantins para serviços de informática.

“O Relatório de Auditoria (doc.108) aponta como irregularidade a adesão pela ALEPE a ata de registro de preços de outro ente federativo (Ata de Registro de Preços – ARP 08/2014 da Assembleia Legislativa do Tocantins para aquisição do ‘Projeto de Modernização Administrativa’ fornecido pela empresa SISTEMATECH Informática Eireli – ME). Segundo a tese esposada pela auditoria, a adesão a atas de registros de preços lavradas por outros entes federativos não tem base constitucional (nem legal) porque seu uso permanece autorizado unicamente em instrumentos infralegais. A Auditoria atribuiu a irregularidade ao Sr. Diogo Casé Moraes (Primeiro Secretário), responsável por homologar a adesão à ARP 08/2014 de ente federativo divers”, disse o voto de Alda Magalhães.

Quase todos os conselheiros do TCE acompanharam o voto pela irregularidade das contas.

Segundo o Diário Oficial, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, estava ausente da sessão, sendo o julgamento presidido por Ranilson Ramos, que, por isso, não votou. O único conselheiro que divergiu do voto pela irregularidade, segundo o Diário Oficial, foi o conselheiro Carlos Neves.

O TCE determinou ainda a abertura de uma auditoria especial para “analisar a execução do Contrato 51/2015” e para “aprofundar a análise das irregularidades identificadas na folha de pessoal da ALEPE apontadas no item OA.2 do relatório de auditoria”.

O julgamento no TCE não é definitivo, os interessados ainda podem apresentar recursos no próprio TCE.

Outras Notícias

Rebelião deixa mais de 50 detentos mortos em presídio do Pará

Pelo menos 16 dos mortos foram decapitados Folha PE Ao menos 52 presos morreram -sendo 16 decapitados- na manhã desta segunda-feira (29) em uma unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará.Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, um sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixaram ao menos 65 […]

Rebelião no presídio de Altamira.
Foto: Reprodução

Pelo menos 16 dos mortos foram decapitados

Folha PE

Ao menos 52 presos morreram -sendo 16 decapitados- na manhã desta segunda-feira (29) em uma unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará.Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, um sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixaram ao menos 65 mortos.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), órgão que administra o sistema prisional do estado, a rebelião foi registrada no Centro de Recuperação Regional de Altamira.

As primeiras informações do governo do Pará dão conta que as mortes ocorreram durante brigas entre facções rivais que tentam controlar o presídio de Altamira.Durante a rebelião, dois agentes foram mantidos reféns, mas foram liberados no final desta manhã, após uma longa negociação mediada por policiais civis, miliares e promotores de Justiça.

Segundo a Susipe, a confusão começou por volta das 7h, durante o café da manhã. Policiais fazem vistoria no presídio para recontagem de presos.

Massacre em presídios

O caso de Altamira remete a 2017, quando uma sequência de ataques em unidades prisionais deixaram 126 presos mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.

No Ano Novo de 2017, Manaus protagonizou a morte de 59 detentos no Compaj -até então, o maior massacre de presos desde o Carandiru, em 1992.Naquele mesmo ano, a crise prisional se estendeu para outros estados. Quatro dias depois da chacina nas unidades prisionais do Amazonas, 33 presos foram assassinados no maior presídio de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Também no início de 2017, um motim deixou pelo menos 26 mortos, decapitados ou carbonizados, na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a maior do Rio Grande do Norte.

Desabastecimento de vacinas para segunda dose preocupa em todo estado

Vacinas de fato estão faltando, principalmente para a segunda dose da vacinação contra a Covid, como afirmou o Secretário André Longo e o próprio Ministro Marcelo Queiroga. Ontem, o ministro admitiu admitiu que há “dificuldade” no fornecimento de vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac, utilizada contra a Covid. Queiroga deu a declaração ao […]

Vacinas de fato estão faltando, principalmente para a segunda dose da vacinação contra a Covid, como afirmou o Secretário André Longo e o próprio Ministro Marcelo Queiroga. Ontem, o ministro admitiu admitiu que há “dificuldade” no fornecimento de vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac, utilizada contra a Covid.

Queiroga deu a declaração ao participar de uma sessão da comissão do Senado que discute medidas de combate à doença. “O que tem nos causado certa preocupação a CoronaVac, a segunda dose. Tem sido um pedido de governadores, de prefeitos, porque, se os senhores lembram, cerca de um mês atrás se liberou as segundas doses para que se aplicassem. E agora, em face de retardo de insumo vindo da China para o Butantan, há uma dificuldade com essa 2ª dose”, declarou Queiroga no Senado.

Em Igarassu, foi suspensa a aplicação de vacinas nesta segunda-feira (26). Segundo a prefeitura, o município recebeu uma quantidade de doses muito menor que o esperado e, com isso, todo o estoque de CoronaVac terminou.

Em Afogados da Ingazeira, o Secretário de Saúde Arthur Amorim confirmou a ausência de vacinas para a segunda dose. O último lote de Coronavac foi de apenas cem doses e a necessidade era de em média 500 para a aplicação da segunda etapa. Assim, muitos ainda não foram vacinados mesmo depois dos 28 dias previstos entre a primeira e a segunda dose. A esperança e de que um novo lote consiga reduzir esse déficit.

Eleito com 73 votos, Davi Alcolumbre volta à presidência do Senado após quatro anos

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), de 47 anos, se elegeu mais uma vez presidente do Senado na tarde deste sábado (1º). O número mínimo, de 41 votos, foi atingido às 15h12 – e o resultado, proclamado às 15h19. Todos os 81 senadores votaram. Com o resultado, Davi Alcolumbre será presidente da Casa pela segunda vez. Ele […]

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), de 47 anos, se elegeu mais uma vez presidente do Senado na tarde deste sábado (1º).

O número mínimo, de 41 votos, foi atingido às 15h12 – e o resultado, proclamado às 15h19. Todos os 81 senadores votaram. Com o resultado, Davi Alcolumbre será presidente da Casa pela segunda vez. Ele já ocupou o cargo no biênio 2019-2020.

O placar final foi: Davi Alcolumbre (União-AP): 73 votos – eleito; Astronauta Marcos Pontes (PL-SP): 4 votos; Eduardo Girão (Novo-CE): 4 votos.

Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) desistiram das suas candidaturas à presidência do Senado. Os dois lançaram candidaturas próprias contrariando acordo do próprio partido para apoiar Davi Alcolumbre. A desistência ocorreu poucos minutos após ambos discursarem como candidatos na tribuna do Senado. A retirada das candidaturas se deu, segundo os próprios parlamentares, diante do favoritismo de Alcolumbre na disputa. Eduardo Girão (Novo-CE) e o Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) optaram por se manter na disputa.

Ainda em 2024, Davi Alcolumbre já havia formado um arco de alianças praticamente impossível de ser derrotado, com partidos tanto da base do governo quanto da oposição.

Ele conseguiu reunir legendas que somam 73 congressistas: PSD (15), PL (14), MDB (11), PT (9), União (7), PP (6), PSB (4), Republicanos (4) e PDT (3), além de três senadores do Podemos e um do PSDB.

Ou seja: 76 parlamentares, o equivalente a 94% do Senado, já estavam fechados com o então candidato.

A primeira gestão de Alcolumbre foi de 2019 a 2021. Nesta primeira ocasião, o parlamentar venceu após a desistência de Renan Calheiros (MDB-AL) – que já tinha comandado quatro vezes a Casa. A disputa naquele momento foi muito tumultuada e teve até voto fantasma. Na contagem final, 82 votos foram registrados, embora o Senado seja composto por 81 senadores. A suspeita de fraude não foi esclarecida até hoje pelo Senado.

Trajetória – Casado e pai de dois filhos, Alcolumbre nasceu em Macapá (AP) em 19 de junho de 1977. É o quarto filho do mecânico José Tobelem e da empresária Julia Alcolumbre.

Começou a trabalhar no comércio da família. Iniciou o curso de ciências econômicas no Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap), mas não concluiu e resolveu seguir o caminho da política.

A trajetória política se iniciou como vereador na cidade de Macapá. Exerceu o mandato por dois anos (de 2001 a 2002), quando deixou o cargo na metade para assumir o primeiro mandato como deputado federal. Reelegeu-se duas vezes para a Câmara dos Deputados, totalizando três mandatos consecutivos.

Nas eleições de 2014, foi eleito senador para um mandato de oito anos. Em 2018, concorreu ao governo de Amapá, mas ficou em terceiro lugar. Então, voltou ao Senado. Conseguiu chegar pela primeira vez à Presidência do Senado em 2019 ao vencer, com 42 votos, uma eleição marcada por polêmicas.

Mesa Diretora – O Senado também elegeu, neste sábado (1°), os integrantes da Mesa Diretora da Casa por aclamação acordada por ser chapa única.

O PT, partido governista, e o PL, de oposição, terão senadores na vice-presidência. A divisão dos cargos foi acordada pelas siglas que apoiaram Davi Alcolumbre (União-AP), presidente eleito para os próximos dois anos.

Na véspera da votação, o PP teve uma divergência interna. A bancada indicou Laércio Oliveira (PP-SE), mas o senador Dr. Hiran (PP-RR) também oficializou seu nome na disputa. Até o início da sessão, os dois senadores ainda estavam concorrendo ao cargo.

Foram eleitos: 1º vice-presidente: Eduardo Gomes (PL-TO); 2º vice-presidente: Humberto Costa (PT-PE); 1ª secretaria: Daniella Ribeiro (PSD-PB); 2ª secretaria: Confúcio Moura (MDB-RO); 3ª secretaria: Ana Paula Lobato (PDT-MA); 4ª secretaria: Laércio Oliveira (PP-SE).

Os suplentes serão: Chico Rodrigues (PSB-RR); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); Styvenson Valentim (PSDB-RN) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Os senadores escolhidos serão responsáveis por conduzir os trabalhos até o fim de 2026. Na última eleição da Mesa, o PL não teve cargos e foi derrotado na disputa da presidência da Casa. Neste ano, o partido embarcou na campanha de Alcolumbre em prol de uma cadeira na Mesa. O senador Eduardo Gomes será o 1° vice-presidente, responsável por representar a Casa na ausência de Alcolumbre.

Os cargos na Mesa devem considerar a proporção das representações partidárias ou dos blocos parlamentares. Na prática, acordos políticos envolvendo a disputa da presidência da Casa determinam a divisão dos cargos.

Com a eleição da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o Senado terá pela primeira vez uma mulher no comando da 1ª secretaria. Em 2023, a Mesa eleita foi alvo de críticas por não ter representatividade feminina.

A secretaria que estará sob o comando de Daniella é responsável pela listagem dos resultados de votações, leitura de correspondências oficiais e documentos sobre as sessões e supervisão das atividades administrativas da Casa.

À exceção de Lula, candidatos governistas lideram cenários em Sertânia

O Múltipla também quis avaliar cenários para 2018 e as gestões Câmara e Temer. A gestão Paulo Câmara tem 10,5% de ótimo, 15,5% de bom, 28,6% de regular, 10,5% de ruim e 19,5% de péssimo. Já 15,4% não sabem ou não opinaram. Já o governo Temer tem 70% de péssimo, 13,6% de ruim, 6,4% de […]

Sertânia

O Múltipla também quis avaliar cenários para 2018 e as gestões Câmara e Temer. A gestão Paulo Câmara tem 10,5% de ótimo, 15,5% de bom, 28,6% de regular, 10,5% de ruim e 19,5% de péssimo. Já 15,4% não sabem ou não opinaram.

Já o governo Temer tem 70% de péssimo, 13,6% de ruim, 6,4% de regular, 3,2 de bom, 2,7% de ótimo (sim, eles existem) e 4,1% que não sabem ou não opinaram.

O Múltipla quis saber qual intenção de votos caso a eleição para prefeito ocorresse hoje. Em um cenário estimulado igual ao de 2014, 62,7% citaram Ângelo Ferreira, contra 28,7% que citaram Guga Lins e 8,6% que citaram Júlio César. Em outubro de 2014, Ângelo teve  53,3%, Guga Lins 44,7% e Júlio César, 2%.

Em relação a 2018, 48,6% disseram que votariam no candidato apoiado por Ângelo Ferreira; 19,5% no que tiver o apoio de Guga Lins; 12,3 em Júlio Cavalcanti, 5,9% indecisos, 5,5% votariam em branco ou nulo e 8,2% não sabem ou não opinaram.

Quando são sugeridos nomes para federal, Gonzaga Patriota, apoiado por Ângelo, tem 47,3%; André de Paula, apoiado por Guga, 17,3%; Zeca Cavalcanti 15,9%; indecisos 5%; branco ou nulo, 8,2%. Não sabem ou não opinaram, 6,3%.

Para governador, Paulo Câmara tem  44,5%. Armando, 22, 7%; Marília Arraes, 5,5%; Bruno Araújo, 1,4%; Mendonça Filho, 0,5%; outro, 0,4%. Já 7,3% são indecisos e  5,9% votariam branco e nulo. 11,8% não sabem ou não opinaram.

Para Presidente, Lula tem 77,3% contra 5% de Marina Silva, 4,1% de Jair Bolsonaro, 2,7% de Geraldo Alckimin, 2,3% Ciro Gomes, 1,8% João Dória. Um percentual de 0,5% citaram outros, 0,9% indecisos, 2,7% branco e nulo e 2,7% não sabem ou não opinaram.

Os dados foram coletados no fim de julho com 220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Sertânia e distribuída da seguinte forma: Cidade 49,5% e área rural (Distritos e povoados) 50,5%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5% segundo o Múltipla.

VEJA O RELATÓRIO COMPLETO CLICANDO NO LINK : PESQUISA MÚLTIPLA SERTÂNIA

Situação das estradas ajudou a derrubar o PSB

Não é novidade que a situação das estradas ajudou a tirar o ciclo do PSB do poder no estado. Além de não entregar algumas rodovias prometidas, abandonou outras. A PE 320 é uma tábua de pirulitos. Hoje, o blogueiro Evandro Lira flagrou a situação de falta de conservação de estrada importante de uma cidade turística,  […]

Não é novidade que a situação das estradas ajudou a tirar o ciclo do PSB do poder no estado.

Além de não entregar algumas rodovias prometidas, abandonou outras. A PE 320 é uma tábua de pirulitos.

Hoje, o blogueiro Evandro Lira flagrou a situação de falta de conservação de estrada importante de uma cidade turística,  Triunfo, no sertão do Pajeú, em total abandono.

A estrada do Brocotó uma via de acesso bastante movimentada e curiosamente teve apenas uma parte recuperada, no acesso à saída de Triunfo. Porém a maioria da extensão está bastante comprometida com muitos buracos.

O trecho mais complicado é numa área de subida, forçando os veículos que sobem e descem ter que parar pra poder escolher o melhor caminho.