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TCE-PE julga irregulares contas de 2016 da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Por André Luis

Foto: Breno Laprovitera

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo a decisão, foram duas questões que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas: “o pagamento de licença-prêmio a servidores em atividade” e “irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços 08/2014”.

Além da irregularidade das contas, foi aplicada uma multa ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que era primeiro-secretário na época dos fatos. O valor da multa aplicada foi R$ 8.502,50.

A relatora original, conselheira Alda Magalhães, apontou suposta irregularidade no pagamento em dinheiro de licença-prêmio a servidores da ativa, que não estavam aposentados, o que, segundo o TCE, seria vedado por lei.

“Segundo o Relatório de Auditoria (doc.108), a ALEPE, durante o exercício de 2016, efetuou pagamentos a título de indenização por licença-prêmio não gozada a servidores em atividade, no montante de R$ 5.223.804,32. Segundo a explicação técnica, tais pagamentos são vedados pelo disposto no art.1º, § 2º, V, da Lei Complementar Estadual 3/1990, alterada pela Lei Complementar 16/1996, e pelo art. 131, § 7º, III, da Constituição Estadual, com redação alterada pela Emenda Constitucional Estadual 16/1999”, disse o voto da conselheira Alda Magalhães.

Segundo o TCE, a outra suposta irregularidade foi a adesão a uma licitação feita pela Assembleia do Tocantins para serviços de informática.

“O Relatório de Auditoria (doc.108) aponta como irregularidade a adesão pela ALEPE a ata de registro de preços de outro ente federativo (Ata de Registro de Preços – ARP 08/2014 da Assembleia Legislativa do Tocantins para aquisição do ‘Projeto de Modernização Administrativa’ fornecido pela empresa SISTEMATECH Informática Eireli – ME). Segundo a tese esposada pela auditoria, a adesão a atas de registros de preços lavradas por outros entes federativos não tem base constitucional (nem legal) porque seu uso permanece autorizado unicamente em instrumentos infralegais. A Auditoria atribuiu a irregularidade ao Sr. Diogo Casé Moraes (Primeiro Secretário), responsável por homologar a adesão à ARP 08/2014 de ente federativo divers”, disse o voto de Alda Magalhães.

Quase todos os conselheiros do TCE acompanharam o voto pela irregularidade das contas.

Segundo o Diário Oficial, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, estava ausente da sessão, sendo o julgamento presidido por Ranilson Ramos, que, por isso, não votou. O único conselheiro que divergiu do voto pela irregularidade, segundo o Diário Oficial, foi o conselheiro Carlos Neves.

O TCE determinou ainda a abertura de uma auditoria especial para “analisar a execução do Contrato 51/2015” e para “aprofundar a análise das irregularidades identificadas na folha de pessoal da ALEPE apontadas no item OA.2 do relatório de auditoria”.

O julgamento no TCE não é definitivo, os interessados ainda podem apresentar recursos no próprio TCE.

Outras Notícias

PSL realiza encontro regional em Serra Talhada

Presidente estadual, Marcos Amaral, confirmou presença no evento que rebate fortalecimento do partido O PSL de Serra Talhada,  com diretórios do partido em cidades da região realiza sábado, dia 26, no auditório do Hotel São Cristóvão, o I Congresso do PSL do Sertão do Pajeú. Segundo a organização em nota, “será uma tarde de muito […]

Diretório do PSL de Serra: Jô Alves, Hélder Menezes, João Nilton, Eliane Oliveira (presidente) e Marcos Amaral, presidente estadual: encontro quer projetar partido na região.

Presidente estadual, Marcos Amaral, confirmou presença no evento que rebate fortalecimento do partido

O PSL de Serra Talhada,  com diretórios do partido em cidades da região realiza sábado, dia 26, no auditório do Hotel São Cristóvão, o I Congresso do PSL do Sertão do Pajeú.

Segundo a organização em nota, “será uma tarde de muito bate-papo, informação e diálogo sobre a plataforma política, propostas para Serra Talhada e região”.

Com a vitória do presidente Jair Bolsonaro, representantes do PSL na região começaram a discutir o fortalecimento da legenda. Dentre os projetos, ocupar cadeiras em Câmaras de Vereadores e, onde houver espaço, até indicar nomes para a composição majoritária nas cidades.

Em Pernambuco,a legenda tem o seu presidente nacional, o Deputado Federal Luciano Bivar e começa a engrossar fileiras com nomes a exemplo do Deputado Fabrizio Ferraz.

“Vamos fazer nosso amado Nordeste embarcar também nesse lindo movimento de renovação política”, diz o movimento no convite.

A ideia é também ampliar o leque de filiações no PSL da região, mas primando pelos que tem afinidade ideológica com o partido e não na onda do adesismo após o partido chegar ao poder. Houve costura do encontro com o diretório estadual, presidido por Marcos Amaral.

Eles ganharam abadás para o Afogareta 2017! E você ainda tem uma chance! Saiba como:

Foi realizado esta tarde o sorteio dos ganhadores dos abadás do Afogareta 2017, em promoção do blog, parceiro do evento. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano causaram uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Os camarotes  estão esgotados e restam poucas unidades de abadás. Essa será a 19ª vez que o […]

baner-arere-2017Foi realizado esta tarde o sorteio dos ganhadores dos abadás do Afogareta 2017, em promoção do blog, parceiro do evento.

Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano causaram uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Os camarotes  estão esgotados e restam poucas unidades de abadás.

Essa será a 19ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento. Dia 13, sexta, a atração será Alexandre Peixe que volta à cidade após enorme sucesso na edição anterior.

Dia 14, sábado, a atração será a Banda Cheiro de Amor, que segundo Ney, há muito tentava trazer. “Dessa vez conseguimos, tivemos paciência e soubemos esperar a hora certa”, disse Ney. Dia 15, domingo, a atração será Selva Branca, que segue na mesma linha que Chiclete com Banana, tendo inclusive sido homenageado pela banda em uma música de nome análogo.

O sorteio foi feito eletronicamente. Os ganhadores foram:

Mayara Alves Silva – fone final *****445
Horácio Ricardo – fone final *****049

Eles receberão os abadás esta manhã na Rádio Pajeú, dentro do Debate das Dez, que terá os organizadores Nei e Matheus Quidute. Mas ainda resta uma esperança. O programa Manhã Total sorteia abadá e CDs de Selva Branca nesta sexta, a partir das oito horas. Obrigado a todos que participaram!

Venda de terrenos sem posse legal ou regularização no Pajeú virou “epidemia imobiliária”

Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e  construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem […]

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Debate das Dez de hoje

Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou

A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e  construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem regularização na cidade, em fenômeno  que se replicou na região. Ela esteve no Debate Das Dez da Rádio Pajeú ao lado de Silvano Brito, Secretário de Infra-estrutura e de Engenheiros Civis da Prefeitura.

O resumo do problemão é o seguinte: de forma irresponsável ou muitas vezes consciente muita gente vendeu imóveis na cidade através de recibos, garantindo que a área era legal. Na maioria das vezes, não havia sequer processo de regularização na prefeitura. Em outros casos, até foi iniciado o processo, mas não havia garantia de que haveria aprovação da área. Há venda de terrenos em tudo que é área e quem já embolsou o dinheiro parece não estar aí pro tamanho do problema que criou para quem comprou: tem terreno vendido em área com disputa de herdeiros, zona  rural ou sem nenhuma regularização.

Muitos loteamentos foram vendidos sem contrapartida de infra-estrutura mínima por parte do dono da área. Também não foram definidas áreas comuns para praças, por exemplo.  O abacaxi é enorme: muita gente diz ter o terreno mas não tem a posse legal, possuindo apenas um recibo, que não vale nada legalmente. E outros casos foram comercializados terrenos em áreas ainda tidas como rurais. “Haverá um estudo para definir se a área tipificada como rural no município será ampliada. Mas quem comprou ou comprar terreno com essa garantia do vendedor está sendo vítima”, garante a arquiteta. Em todos esses casos, o  vendedor deve ser responsabilizado.

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Crescimento das cidades gerou especulação imobiliária no Pajeú

O problema tem relação com o boom imobiliário de 2012 e 2013 e afeta toda a região. Em várias cidades, como São José do Egito, o Ministério Público está convocando proprietários e cobrando as contrapartidas mínimas, além da comercialização só após a legalização das áreas.

É necessário também que as prefeituras façam fazer seu poder de fiscalização. Para se ter uma ideia, chamou a atenção o caso de uma pessoa que chegou a comercializar e lotear uma serra em Tuparetama. A Prefeitura teve que intervir.

Tabira: Festival do Frio da Borborema virou comício com dinheiro público

Por Júnior Alves/Blog Tabira Hoje Essa é mais uma da série de coisas absurdas que contrariam a lei, provocam as autoridades e que você só vê em Tabira. Passou o período junino com festas nos quatro cantos da região e não houve registros iguais aos que aconteceram em Tabira no último final de semana. Empolgada […]

Por Júnior Alves/Blog Tabira Hoje

Essa é mais uma da série de coisas absurdas que contrariam a lei, provocam as autoridades e que você só vê em Tabira. Passou o período junino com festas nos quatro cantos da região e não houve registros iguais aos que aconteceram em Tabira no último final de semana.

Empolgada para fazer a média com a gestora de Tabira, a banda Vilões do Forró, uma das atrações do 17º Festival do Frio da Borborema, promoveu um verdadeiro comício com dinheiro público.

E o pior: em momento algum o cantor foi alertado pela prefeita ou qualquer integrante do governo para parar de cantar as músicas de cunho político, inclusive citando o nome da prefeita Nicinha nas letras.

Também foi observado pelo público presente que no intervalo entre uma banda e outra houve discursos da prefeita e do seu esposo, Dinca Brandino, que disse que estava falando ali na condição de presidente do MDB.

O uso da máquina para promoção pessoal é crime e está previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Onde está o Ministério Público que não está vendo isso? A gestão de Tabira está acima da lei?

FHC descarta apoio a Bolsonaro. Haddad,”vou esperar”

Bernardo Mello Franco – O Globo O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não admite em nenhuma hipótese apoiar o candidato Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno da eleição presidencial. “Nenhum dos dois é do meu agrado, mas o Bolsonaro está excluído. Não tem sentido”, afirmou ao blog.  “O Bolsonaro não tem jeito. É uma folha seca que […]

Bernardo Mello Franco – O Globo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não admite em nenhuma hipótese apoiar o candidato Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno da eleição presidencial.

“Nenhum dos dois é do meu agrado, mas o Bolsonaro está excluído. Não tem sentido”, afirmou ao blog.  “O Bolsonaro não tem jeito. É uma folha seca que vai com o vento. E a ventania está forte”, acrescentou.

FH é avesso ao discurso autoritário do capitão, que já defendeu seu fuzilamento em 1999. Na campanha, ele se irritou com ideias como a convocação de uma Assembleia Constituinte de notáveis e o aumento do número de vagas no Supermo Tribunal Federal. “Sou completamente contra tudo isso”, disse o tucano.

O ex-presidente deixou claro que não seguirá os colegas de PSDB que têm se aproximado de Bolsonaro. O candidato do partido ao governo paulista, João Doria, já declarou apoio ao capitão.

“Eu não acompanho, né? O PSDB teve um candidato que perdeu a eleição. Agora o partido precisa se reunir para conversar. As pessoas começam a falar antes da hora? Eu tenho um defeito: sou institucional”, disse.

Haddad: FH ainda não decidiu se vai ficar neutro ou declarar apoio a Fernando Haddad. “O PT levou o Brasil ao buraco econômico. O Haddad começou a campanha vestindo a máscara do Lula”, criticou. “Quem ganhou a eleição tem que dizer o que vai fazer com o país. Por que eu vou sair correndo para apoiá-lo? Vou esperar”, disse.

O tucano criticou o apoio dos petistas ao governo da Venezuela. Ele ressaltou, no entanto, que não vê risco de o partido seguir a receita de Nicolás Maduro. “Há exagero em afirmar que o PT vai transformar o Brasil na Venezuela. Não tenho esse catastrofismo”, disse.

Até aqui, os petistas não procuraram FH em busca de apoio. “O pessoal do PT é bastante nariz para cima”, comentou o ex-presidente.