TCE-PE julga irregulares contas de 2016 da Assembleia Legislativa de Pernambuco

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender mais de 5000 famílias de pequenos irrigantes que fazem parte do sistema Itaparica.

Na noite dessa segunda-feira (11), trabalhadores do sistema Itaparica ocuparam as instalações da Usina Luiz Gonzaga com o objetivo de conseguirem uma reunião com o Governo Federal e os dirigentes da Chesf e da Codevasf.

O Reassentamento de Itaparica é uma conquista resultante de uma luta da população rural ocupante das terras que foram inundadas pela formação do reservatório da Hidrelétrica de Itaparica, (Luiz Gonzaga) garantida por meio do Acordo firmado com a Chesf em dezembro de 1986 durante a ocupação do canteiro e paralisação das obras da barragem.

Juntos, os projetos somam 18 mil hectares de áreas irrigadas que geram um PIB agrícola de cerca 200 milhões de reais por ano para a região.

Os reassentados solicitam uma audiência com a Casa Civil da Presidência da República com a finalidade de: obter do Governo a garantia de continuidade do fornecimento de água e dos serviços de operação e manutenção; Saber de quem é a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pela Chesf e que ainda estão pendentes; dentre outros.

Patriota reforçou que a Chesf ainda não cumpriu todos os compromissos assumidos com os reassentados e solicitou que o problema seja resolvido rapidamente.

“Hoje (12), cinco mil reassentados estão ocupando a barragem de Itaparica exatamente por falta de compromisso do Governo, através da Chesf e da codevasf, com esses trabalhadores rurais. Eu quero aqui pedir que se resolva esse problema para que na próxima semana a gente possa se reunir com o ministro da Casa Civil e solicitar que atendam as necessidades desses reassentados”, disse.

A deputada federal Tabata Amaral (SP) oficializou, na manhã desta terça-feira (21), sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A parlamentar foi eleita em 2018 pelo PDT, mas pediu ao TSE sua desfiliação do partido de Ciro Gomes sem prejuízo ao seu mandato. As informações são do Blog do Magno.

O ato de filiação ocorreu na sede do PSB em Brasília e contou com a participação de nomes expressivos do partido no campo nacional e em Pernambuco. 

Entre eles, o prefeito de Recife, João Campos (PSB), namorado de Tabata, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o ex-governador de São Paulo e presidente do PSB paulista, Márcio França.

Os líderes socialistas na Câmara, Danilo Cabral (PE), Marcelo Freixo (RJ), Alessandro Molon (RJ) e o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, também estavam no ato. 

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), foi prestigiar a filiação de Tabata e chegou a fazer um discurso. O presidente do PSD de Pernambuco e 2° vice-presidente da Câmara, André de Paula, também marcou sua presença.

Prezado Nill Júnior,

Da leitura da resposta do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, logo se vê que foi produzida e redigida por pessoa de pouca técnica legislativa e não afeita à lei e à verdade dos fatos e da sua correta aplicação.

Contém erros elementares.

De início, é de bom tom destacar que a resposta constante nesse prestigiado Blog causa monumental e absurda estranheza no momento em que sou citado, além de membros do secretariado do governo municipal. É necessário explicar a seguinte informação: como Procurador-Geral do Município de Arcoverde, que, uma das minhas missões legais é o zelo pela coisa pública, sob pena de incorrer em latentes violações, com consequente responsabilidade nos âmbitos administrativos, civis e penais, circunstâncias não observadas pelo ex-prefeito.

O ato processual de habilitação, caso o ex-prefeito Zeca não a conheça, é ato legítimo quando se há interesse processual na causa. Não há nada de pessoal em relação ao ex-prefeito, coisa de sua fértil imaginação. No caso em destaque, não há dúvida de que o Processo tem como fim precípuo: o ressarcimento ao erário de valores considerados vultosos, os quais foram, conforme denúncia e as alegações finais ofertadas pela Procuradoria da República, desviados do FUNDEB enviados à Secretaria de Educação Municipal.

É de curial interesse informar ao Dr. José Alves Cavalcanti, que a habilitação pelo Município de Arcoverde à ação penal que o mesmo responde perante a Justiça Federal, não tem qualquer conotação política, mas sim de caráter profissional e funcional, frente à minha nobre missão em defender os interesses dos munícipes de Arcoverde, o que não padece de dúvida.

Destaco, não sei o porquê de tamanho incômodo da habilitação processual do Município naqueles autos. Eis que a demanda é de natureza penal pública com total iniciativa da Procuradoria da República. Um tanto quanto contraditório o posicionamento do ex-prefeito quanto à minha pessoa, o incômodo não poderia prosperar até “porque se trata de uma pessoa que se encontra no ostracismo pessoal e profissional”. Como uma pessoa no ostracismo causa tanto incômodo?

Recomento ao Dr. José Cavalcanti Alves que não se preocupe com este Procurador-Geral que habilitou o Município nos autos, mas sim com as alegações apresentadas pela Procuradoria da República, pedindo sua condenação.

Quanto ao ostracismo citado à minha pessoa, realmente é evidente que o ex-prefeito não conhece minha trajetória pessoal e profissional. Minha vida pública sempre foi carregada de histórias bem contadas, principalmente por causa das minhas atuações profissionais. Minha vida profissional, com o devido respeito, é irretocável, com diversas atuações como Procurador-Geral de inúmeros Municípios Pernambucanos e outros Estados. Atributo de Ostracismo não me veste, isso é fato! Prova disso é a grande preocupação que o Senhor passou a ter com a habilitação do Município nos autos.

Por fim, com certeza se eu fosse escolher atributo a minha pessoa, mais adequando a minha trajetória: lutador, guerreiro, desafiador e etc. E sem margem de dúvida não deixarei o legado que lhe foi posto pela Procuradoria da República de liderar esquema de desvio de verbas de transporte escolar.

Grato pelo espaço,

Edilson Xavier de Oliveira  – Procurador Geral do Município de Arcoverde 

Em evento realizado no Palácio do Planalto, principais atores da Região discutiram perspectivas e desafios econômicos e sociais

A Sudene, após quatro anos, abriu o diálogo com o Consórcio Nordeste, formado pelos governadores dos nove estados da Região. Durante a participação da autarquia no evento “Desenvolvimento Econômico: perspectivas e desafios da Região Nordeste”, realizado nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, na capital federal, o superintendente Danilo Cabral apresentou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). 

Ele ressaltou o novo momento vivido pela Superintendência para restabelecer o diálogo com os governos estaduais e os setores produtivos, com o objetivo de retomar o protagonismo nordestino no cenário nacional com base na nova agenda de sustentabilidade que surge na economia global.

“A Sudene tem um papel importante neste diálogo federativo. Nós precisamos nos adequar aos novos desafios e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste provoca este debate, promovendo, inclusive, o reencontro da Sudene com o próprio nordestino”, comentou o superintendente durante a participação no encontro. Danilo Cabral disse ainda, que agora é “preciso ficar de olho na integração tática e operacional”, abrindo as portas da Sudene para o setor produtivo, governadores, trabalhadores e academia.  

Aprovado na reunião mais recente do Conselho Deliberativo da Sudene, o PRDNE reúne projetos divididos em sete eixos temáticos de atuação. O instrumento se desdobra, até o momento, em 112 projetos estruturantes, indicados através da participação dos governos estaduais e sociedade civil e analisados pela equipe técnica da Sudene, com a participação de especialistas em desenvolvimento regional. O plano conta ainda com a parceria de 23 ministérios. 

O encontro realizado em Brasília contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, além dos integrantes do Consórcio Nordeste e os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Rui Costa (Casa Civil) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). 

Alckmin voltou a afirmar o compromisso do Governo Federal com a causa nordestina a partir da integração de esforços para viabilizar ações que atendam os desafios e oportunidades da região. “O Nordeste é uma prioridade do Governo Federal, do governo do presidente Lula. E a melhor maneira de promover o desenvolvimento e ter boas políticas públicas é através de parcerias com os entes federados”, comentou o vice-presidente.

O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas – que recebeu a Sudene na agenda mais recente da autarquia no Nordeste – disse que o encontro realizado nesta quarta significa uma nova etapa no processo de desenvolvimento regional. 

“Este espaço continua como fundamental para a estruturação de projetos. Aqui temos instituições absolutamente decisivas para o desenvolvimento da região em um momento em que o Nordeste tem desafios e potencialidades para a nossa geração e gerações futuras. É um momento de possibilidades, de transformação, e isso exige ação unificada e coordenada com o Governo Federal”. 

Um dos temas defendidos no evento foi a revitalização das instituições dedicadas ao desenvolvimento regional. A pauta esteve presente no discurso do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O chefe da pasta ao qual a Sudene é vinculada ratificou o compromisso de fortalecer a atuação das superintendências. 

“Estamos trabalhando intensamente pela revitalização das agências de desenvolvimento regional. E a Sudene se destaca nisso. É uma prioridade do presidente Lula integrar estas instituições para que haja um diálogo mais forte com os estados e municípios, liderando o debate para a escolha de prioridades e consensos. A partir daí, canalizar recursos humanos, financeiros e tecnológicos. E a Sudene está cumprindo um papel enorme”, comentou o titular do MIDR.

A agenda de articulação da Sudene para viabilização do PRDNE inclui a visita a todos os governadores da área de atuação da autarquia, além de outros debates para fortalecer a viabilidade do plano. Segundo a Lei Complementar 125/2007, o plano regional deverá ser submetido ao Congresso Nacional, sendo avaliado anualmente e tramitando com o Plano Plurianual.

Com público de 4 mil reais por noite nos shows, com participação direta de mais de mil vaqueiros, distribuição de R$ 60 mil reais em prêmios, Tabira viveu no último final de semana a maior vaquejada da região.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade ontem o organizador Paulino Filho declarou que a o evento surpreendeu até quem fez a festa. “Até a bebida na cidade acabou, tivemos que ir buscar em outras cidades”.

Para as reclamações contra o alto preço das bebidas e o roubo de carros durante a vaquejada, Paulino Filho disse que os carros foram levados da área fora do estacionamento e comparar a bebida com o preço do supermercado é um equívoco”.

Ao lado do Prefeito Locutor que lançou o seu DVD no evento, Paulininho prometeu que em 2018 a vaquejada vai dobrar a premiação pagando 120 mil reais em premiação.