Covid-19: Governo de PE fornece material técnico para produção de itens de proteção no Polo Têxtil do Agreste

Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc.

Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

Na última quarta-feira, 18 de setembro, a cidade de Tabira, através da Secretaria de Educação, realizou a I Feira de Conhecimento e Tecnologia. O evento, que reuniu diversas escolas municipais em tempo integral, destacou-se pela integração de cultura e inovação tecnológica. Entre as instituições participantes estavam:

Escola Municipal em Tempo Integral Adeildo Santana Fernandes;

Escola Municipal em Tempo Integral José Odano de Goes Pires;

Escola Municipal em Tempo Integral Cônego Luiz Muniz do Amaral;

Escola Municipal em Tempo Integral Cícero Correia;

Escola Municipal Andréa Pires;

Escola Municipal em Tempo Integral Antônio Nogueira Barros.

A feira contou com estandes das escolas, que abordaram a riqueza da cultura nordestina com foco na literatura, especialmente na obra “Auto da Compadecida” de Ariano Suassuna. As atividades culturais foram complementadas com apresentações de dança e teatro, cada uma inspirada na obra do renomado autor paraibano.

Além da parte cultural, o evento trouxe uma forte ênfase na tecnologia, com destaque para os projetos de robótica desenvolvidos pelas escolas de tempo integral de Tabira. Essas instituições são as únicas na região que oferecem esse tipo de formação aos estudantes do ensino fundamental. Durante a feira, foi apresentada uma arena de competições robóticas, um espaço dedicado à prática e ao desenvolvimento de habilidades tecnológicas dos alunos.

A feira também recebeu convidados especiais, como a E.T.E. Paulo Freire de Carnaíba, uma referência regional em projetos de robótica. A parceria entre as duas instituições promete fortalecer ainda mais a qualidade do ensino em Tabira. Outro destaque foi a presença do robô Bumblebee, vindo diretamente de Recife, que animou os visitantes do evento, assim como uma plataforma de vídeos em 360° que garantiu uma experiência interativa para os presentes.

Com a I Feira de Conhecimento e Tecnologia, Tabira reafirma seu compromisso em unir tradição e inovação no processo de aprendizagem, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos.

Secretários  dizem que dados apresentados estão distorcidos e em desacordo com portarias que regulamentam o SAMU. E garantem que sozinho, município não terá como implantar serviço

O blog foi procurado por Secretários de Saúde da região que estão entre os trinta municípios que aderiram ao Consórcio que está conduzindo o debate do SAMU Regional.

Agora, questionam a argumentação do prefeito Sávio Torres, que ao rebater texto da oposição de Tuparetama,  criticou alguns critérios de instalação e disse que os custos não se resumem aos 55 centavos por habitante.

Secretários ligados ao COSEMS PE enviaram texto rebatendo a nota. Segundo eles, há expectativa de que o Cimpajeú, que coordena o debate,  envie uma nota oficial. Veja os contrapontos que os secretários solicitassem que  fossem colocados:

Sávio Torres: em relação ao SAMU não nos faltam razões éticas, morais e financeiras para não aderir ao consórcio de regulamentação. Primeiro de plano o município teria que abrir mão em função do consórcio de valores da ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, compostos pelo Repasse Federal de R$ 12.500,00 e Estadual de R$ 6.000,00, além de ter que custear a mensalidade de R$ 4.000,00, o que sangraria os cofres municipais com algum em torno de R$ 22.000,00 mensais, quantia muito alta para um município do porte de Tuparetama.

Secretários: o município de Tuparetama para implantar o SAMU tem que estar administrativamente ligado a uma Central de Regulação Regional que só poderá ser reconhecida pelo Ministério da Saúde  quando fizer parte de um plano de emergência regional e com população mínima de 350 mil habitantes em casos atípicos ou de 500 mil habitantes nos casos comuns. Essa determinação está expressa na Portaria n° 1.010 de 21 de maio de 2012. Já com relação aos valores mencionados, alegando  que o município de Tuparetama deixaria de receber R$ 12.500,00 do Ministério da Saúde , R$ 6.000,00 da Secretaria Estadual de Saúde e ainda empregaria R$ 4.000,00 da receita própria, os valores não condizem com a realidade expressa na Portaria do MS n° 1.473 de 18 de junho de 2013.

Segundo a portaria em questão, os valores repassados para as bases descentralidas básicas são: R$ 13.125,00 do Ministério da Saúde, R$ 6.562,50 da Secretaria Estadual de Saúde. Esse repasse não iria para o município de Tuparetama, pois de acordo com a resolução CIB/PE n°1.527/2010, o repasse do componente estadual para as unidades básicas serão alocados para a manutenção das Centrais de Regulação Regional do SAMU.  Fica o município apenas com o valor repassado pelo Ministério da Saúde para a manutenção da base, ambulância, medicamentos, combustível, seguro, equipe, obrigações patronais, eticétera. Com isso, o custo total em valores estimados seria superior a quantia de R$ 22.000,00 por mês, gerando um desembolso para o município de Tuparetama de aproximadamente R$ 8.875,00.

Ao aderir ao consórcio, o município de Tuparetama só pagaria a quantia de R$ 4.511,10, quase metade do valor e teria o serviço atendendo a sua população com respeito ao tempo resposta estipulado pela portaria citada anteriormente. Vale salientar que os valores repassados para a manutenção do serviço não podem ser utilizados em outras áreas do município, nem no custeio de outros serviços e ações na saúde. É só ler a portaria n°3992/2017 e a Lei Complementar n°141/2012.

Sávio Torres: a atual ambulância do programa teria que ser repassada para uma base que não ficaria no âmbito do município de Tuparetama. Ou seja, qualquer ocorrência somente seria atendida em um tempo de espera superior aqueles destinados as cidades que possuíssem as bases do programa (Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e demais), o que no final das contas deixaria a população à mercê de esperar atendimento com longo tempo resposta que em algumas situações poderia inclusive comprometer a saúde do acidentado ao invés de salvá-lo.

Secretários:  em relação ao tempo resposta, o município de Tuparetama teria duas bases de referência situadas no municípios de São José do Egito e Ingazeira, que aparentemente de forma intencional o gestor não cita na nota. A distribuição das bases foram estudadas conforme os critérios técnicos estabelecidos na portaria n°1.010/2012.  As bases não ficariam só nos municípios de Serra Talhada, São José do Egito, Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Elas foram redistribuídas no território de 28 municípios. Um outro dado importante é sobre tratar de vítimas acidentadas, pois o tempo de sobrevida desses pacientes melhora com a ação qualificada no momento da abordagem e não com a ausência do serviço no território. O tempo médio entre a base e o município é de vinte minutos para um atendimento qualificado,  que hoje inexiste.

Sávio Torres: vale o registro que o Ministério da Saúde está cobrando o Município de Serra Talhada pela não implantação da Central do SAMU, conforme Portaria MS nº 20.042/2019, cujos repasses foram feitos àquele município, e não os municípios de pequeno porte como Tuparetama.

Secretários: a Central de Regulação é para os 35 municípios da III Macro e não só para Serra Talhada. A Central já está pronta e o recurso repassado foi utilizado para equipar a mesma. O problema está no custeio, pois  o valor é insuficiente para a manutenção. O modelo consorciado apresentado e aceito pela ampla maioria dos municípios torna o funcionamento viável.

Sávio Torres: Por fim, queremos tranquilizar a população local que o Município de Tuparetama irá sim implantar o SAMU diretamente com o Ministério da Saúde e não consorciado ao CIMPAJEU, o que não impede que até que isso ocorra, que a central do SAMU que será localizada em Serra Talhada e em Arcoverde deixe de dar suporte aos cidadãos tuparetanenses com a mesma presteza do que se o município fosse participante do consórcio conforme assegura o SUS.

Secretários: infelizmente, o desconhecimento técnico das portarias e instrumentos citados fazem o município pensar que poderá implantar o serviço como um ente isolado. O principal ponto a ser observado no SAMU é a regionalização e infelizmente o município sozinho não conseguirá implantar o serviço.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o governo federal e com o governo de Pernambuco, finalizou nesta terça-feira (02.09), a logística de mais 575 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e 10 mil litros de álcool em gel 70% para os 184 municípios pernambucanos.

Desta vez, foram distribuídas 500 mil máscaras cirúrgicas triplas e 75 mil máscaras do tipo N95. Os materiais foram divididos de acordo com dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e enviados às Gerências Regionais de Saúde (Geres) de cada região para a retirada por município.

O trabalho conjunto já distribuiu mais de 5,3 milhões de EPIs e 50 mil litros de álcool 70% desde o início da pandemia. Para o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, “estamos trabalhando para proteger a todos. Os prefeitos pernambucanos recebem esses materiais com muita alegria. O trabalho conjunto mostra mais uma vez que dá resultado. Agradeço a todos os parceiros, somos a favor da vida”, completou.

Por Anchieta Santos

Depois da ordem de serviço assinada no final de 2014, a Prefeitura de São José do Belmonte começou 2015 iniciando os trabalhos de construção do novo Hospital Municipal.

Quase dois milhões serão investidos na obra pelo governo Marcelo Pereira (PR). Do total, R$ 1 milhão  será fruto do FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.

O Ministério da Saúde só destina recursos para construção de hospital em cidades com mais de 50 mil habitantes. Por isso,  Belmonte não contará com recursos federais para a construção da sua unidade hospitalar.