Cadeia Pública tem superlotação em Afogados da Ingazeira

Na próxima quinta-feira (22), a segunda câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco irá julgar as contas de governo da prefeitura de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2019.

A informação foi antecipada pelo blogueiro Júnior Campos. O julgamento promete ser marcado pela análise detalhada das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, cuja relatoria coube à Conselheira Teresa Duere.

Diversas irregularidades foram destacadas no relatório, entre elas está a inclusão de dispositivo inapropriado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para abertura de créditos adicionais. Tal mecanismo, na prática, libera o Poder Executivo de consultar a Câmara Municipal sobre o Orçamento, descaracterizando assim a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento.

Além disso, foram apontadas aberturas de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo municipal, ultrapassando o limite legal em R$ 6.536.731,94. Outro ponto crítico identificado foi o déficit de execução orçamentária no montante de R$ 3.847.960,70, evidenciando que o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Outra irregularidade refere-se ao repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal, o que levanta preocupações sobre a observância dos prazos legais por parte da gestão municipal.

A despesa total com pessoal foi identificada acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sinalizando um descontrole nas despesas do município. Além disso, foi constatado o descumprimento do limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do Ensino, levantando questões sobre a priorização da educação no planejamento financeiro da gestão do ex-prefeito, hoje deputado estadual.

Por fim, o Relatório de Previdência Própria do Município (RPPS) revelou um desequilíbrio financeiro, com um resultado previdenciário negativo de R$ 7.785.855,60. Este valor representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício, colocando em xeque a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

Já o hoje Deputado Luciano Duque diz que todas as questões apontadas são tecnicamente contornáveis e que não teria havido dolo ou grave dano ao erário público. A votação das contas e sua consequente chegada à Câmara são determinantes para o futuro de Duque, pré-candidato à prefeitura, mesmo colocando que o nome do grupo seja Ronaldo de Dja.

O vereador Luciano Pacheco confirmou o apoio à pré-candidatura de Zeca Cavalcanti, do PODEMOS.

A informação circulou nas últimas horas nas redes sociais, com direito a foto da consolidação da aliança.

Informações que circulam nas redes sociais e imprensa arcoverdense dão conta de que o vereador Everaldo Lira, do PP, é outro às portas do apoio ao ex-prefeito.

A movimentação faz parte de uma estratégia de apoio branco de Wellington Maciel ao pré-candidato Zeca, sem assumir publicamente, mas direcionando aliados.

Foi assim com Paulinho Wanderley (Governo) e Jarbas Oliveira (Serviços Públicos) ex-secretários, que estão no palanque.

Para aliados de Zeca, o direcionamento de Wellington, no que o blog antecipou como “apoio branco” pode dar ao ex-prefeito os votos que faltavam para consolidar sua volta ao poder. Wellington direcionaria aliados, cargos de confiança e nomes dentro da gestão para apoio a Zeca, sem subir no palanque ou aparecer em material de campanha.

A arrumação também teria o dedo da governadora Raquel Lyra, aliada de LW e Zeca.

Já aliados de Madalena Britto tentam explorar os índices de rejeição de LW, buscando transferir essa situação para o adversário. As próximas pesquisas vão dizer quem está com a razão.

A governadora Raquel Lyra se reuniu nesta terça-feira, 07, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e equipe técnica do ministério para conversar sobre as obras estratégicas para as rodovias e a Transnordestina em Pernambuco. O encontro aconteceu no final do dia desta terça-feira (7).

“A gente teve uma reunião no Ministério dos Transportes para discutir sobre a retomada das obras da Transnordestina, o aumento da extensão do projeto que será licitado no ano que vem, além de outras obras que estão sendo feitas em parceria entre o governo do Estado e o Ministério dos Transportes, através do ministro Renan e toda a sua equipe. A gente segue trabalhando por Pernambuco garantindo mais investimentos para devolver Pernambuco ao seu lugar de desenvolvimento”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Estiveram também presentes na reunião Leonardo Ribeiro, secretário Nacional de Transporte Ferroviário; Marcone Arani, consultor jurídico; Fabrício Galvão, diretor-geral do DNIT; Jorge Bastos, diretor da Infra SA; George Santoro, secretário executivo; Maryane Figueiredo, secretária Nacional de Transporte Ferroviário Substituta; Eduardo Praça, Assessor Especial; Paula Passos, Gerente de Projetos; Luís Fernando, Assessor, além dos secretários estaduais de Pernambuco Túlio Vilaça, da Casa Civil, e Diogo Bezerra, de Mobilidade e Infraestrutura.

A governadora finalizou a agenda em visita ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. 

Ordem de serviço – Nesta quarta-feira (8), a gestora vai estar com o presidente Lula e o ministro Renan para assinar a ordem de serviço da duplicação da BR-423. A rodovia passará por obras em um trecho de 43,1 quilômetros entre os municípios de São Caetano e Lajedo, no Agreste. A solenidade será às 11h30.

Por João Batista Rodrigues*

Embora alguns atribuam a atual crise financeira vivenciada pelos Municípios à ausência de boa gestão, as dificuldades existem! E mesmo quando a compensação das perdas do FPM adentrar aos cofres municipais, irão subsistir. Ocorre que a crise é estrutural, alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.  

Evidentemente alguns poucos municípios não se enquadram neste contexto, porém a grande maioria já se encontrava à beira do abismo, e o empurrão se deu com acentuadas perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ocorridas principalmente no segundo semestre deste exercício de 2023.

Neste cenário, Pernambuco poderá ser o estado pioneiro na declaração do estado de calamidade pública, com o reconhecimento legal realizado pela Assembleia Legislativa a partir de Decretos emitidos pelos prefeitos municipais.

O Ministro Luiz Fux destacou a “necessidade de fixação exata da interpretação das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao estado de calamidade fiscal” (ACO 2.981 TA/DF, 2017, p. 5 e 6), todavia, é certo que os precedentes de declaração de calamidade pública em decorrência de crise financeira esposados na Lei nº 7483/2016 do Estado do Rio de Janeiro e em declarações similares dos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais produziram seus efeitos e encontram-se validos até os dias atuais.

É fato incontestável que a baixa arrecadação pode influenciar no descumprimento do limite de gastos com pessoal da LRF, ocasião em que as despesas com pessoal inativo e pensionista ultrapassam os limites definidos na lei (LRF artigos 18 a 20; art. 24, §2º; art. 59, §1º, IV).

Coaduno a esse entendimento, o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), Veja:

Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação:

I – Serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70;

II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9°.

A crise financeira, que se agravou no segundo semestre de 2023, tem levado vários municípios a descumprirem suas obrigações previdenciárias e, neste sentido, o reconhecimento legal da grave crise financeira nos entes municipais pela Assembleia Estadual também pode ajudar, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado já tem entendimento sumulado sobre a matéria e pontua a grave queda na arrecadação como excludente de ilicitude, vejamos:

Súmula nº 08. Os parcelamentos de débitos previdenciários não isentam de responsabilidade o gestor que tenha dado causa ao débito, salvo se demonstrar força maior ou grave queda na arrecadação. (Publicada no DOE em 03.04.2012)

Sobre esse aspecto, uma tese sedimentada no processo TCE/PE nº 17100153-9 prevê a consideração da queda real de arrecadação, descontando o percentual de inflação do exercício anterior em casos de baixo crescimento da receita municipal.

No entanto é de bom alvitre lembrar aos gestores mais incautos que a decretação do Estado de Calamidade pública visa primordialmente a adoção de medidas dispostas a minimizar os efeitos da calamidade, condicionando assim a sua validade. Portanto, não produz efeitos quando, durante sua vigência, não forem reduzidos os gastos com eventos festivos ou forem incrementados gastos com cargos comissionados, a título de exemplo.

Em resumo, a situação de calamidade enfrentada pelos municípios pernambucanos evidencia a necessidade de uma abordagem estratégica e responsável.

Afinal, a decretação do estado de calamidade financeira, por si só, não isenta o ente público de suas obrigações, tampouco de ser penalizado. No entanto, quando o município a decreta e obtém o reconhecimento da Assembleia Estadual, isso pode efetivamente reduzir os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal reconhecimento pode até contribuir para uma flexibilização por parte dos órgãos de controle em casos de inadimplência previdenciária. Entretanto, todo esse processo deve ser acompanhado por medidas para minimizar os efeitos da crise financeira na gestão.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

O deputado Doriel Barros realiza, na tarde de hoje, uma reunião virtual com o tema: “Segurança no campo: um recorte de gênero”. A atividade pretende fazer uma escuta de agricultoras familiares, assalariadas rurais, pescadoras, quilombolas e indígenas sobre os desafios vivenciados por essas mulheres no que diz respeito ao acesso às políticas públicas de segurança.

“Vamos também acolher as proposições dessas trabalhadoras e transformá-las em ações legislativas, a exemplo de Projetos de Lei e indicações. Se a violência contra a mulher na cidade já é invisibilizada, imagine no campo. Precisamos reverter essa situação”, comenta o parlamentar.

A reunião foi articulada para a semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher com o objetivo de contribuir para o aprofundamento das pautas apresentadas por representantes de movimentos e organizações sociais que atuam em defesa dos direitos da mulher.

“Precisamos fortalecer no estado a rede de combate à violência, já que temos um Governo Federal que não se preocupa com a vida dessas companheiras. Só para se ter uma ideia, de acordo com a Rede de Observatório da Segurança, cerca de 5 mulheres foram assassinadas ou vítimas de violência por dia em 2020. Enquanto isso, a ministra Damares fez o menor investimento dos últimos 10 anos em ações de proteção à mulher”, pontua Doriel Barros.