Prefeitura de Flores amplia perfuração de poços na zona rural

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Petrolina, referente aos exercícios de 2021 e 2022, apontou indícios de irregularidades na construção de uma escola municipal, com orçamento básico estimado em R$ 7.779.239,62. 

O processo (n° 22100895-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, foi julgado no último mês de dezembro pela Primeira Câmara e resultou na aplicação de multa de R$ 4.591,40 ao secretário municipal de Educação, Plínio José de Amorim Neto, e ao assessor de Infraestrutura, Kepler Kaiser Torres.

Segundo o relatório elaborado pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul, há indicativos de atos de improbidade administrativa na Concorrência nº 18/2021, destinada à construção de uma unidade de ensino com 15 salas e uma quadra esportiva, situada no Bairro Antônio Cassimiro.

A obra será realizada por meio do sistema construtivo PVC/concreto, cuja adoção tem sido relacionada a irregularidades encontradas em outros editais de municípios pernambucanos. 

“Nacionalmente, tem-se conhecimento de apenas um fornecedor do material utilizado. Além disso, a tecnologia construtiva não é usualmente encontrada no mercado, estando concentrada em um pequeno número de empresas, o que reflete diretamente na competitividade de uma licitação”, diz o voto.

O relatório de auditoria aponta um sobrepreço de R$ 476.089,33 no orçamento básico da concorrência. O cálculo, aliás, teria sido resultado de uma mera simulação de pesquisa de valores, na medida em que não há comprovação de uma pesquisa aprofundada, e os três fornecedores participantes da cotação possuem sócios em comum, pertencendo a um mesmo grupo econômico.

Sendo assim, a Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto da auditoria e fez algumas determinações à gestão. Que proceda com a recomposição contratual do item com sobrepreço, isto é, o fornecimento dos módulos em PVC. Que em licitações futuras que se valham da tecnologia PVC/Concreto, promover estudo prévio de viabilidade, contemplando análise das possíveis soluções técnicas, de qualidade da construção, além do tempo de execução, com vistas a justificar claramente a metodologia construtiva a ser empregada.

Por fim, foi determinado que a Prefeitura de Petrolina realize detalhada estimativa de preços em futuras licitações, com pesquisa fundamentada em diversas fontes, a exemplo de aquisições e contratações similares, dados de pesquisa publicada em mídia especializada e sites especializados, ou de domínio amplo. A simples cotação com fornecedores não possibilita a estimativa mais real possível, como estabelece a Lei de Licitações. 

O TCE encaminhará os autos do acórdão ao Ministério Público de Contas para envio ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, em virtude dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa levantados na auditoria. Apesar de notificados quanto às irregularidades, os interessados não apresentaram defesa. Eles podem recorrer da decisão.

Blog do Magno

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ana Célia (PSB), prefeita de Surubim, confirmou, na manhã desta quarta-feira (27), a presença de quatro dos principais pré-candidatos ao Governo do Estado num jantar, em Brasília, hoje, com 92 prefeitos de Pernambuco que estão na capital federal participando da Marcha Nacional dos Prefeitos. A única ausente será a pré-candidata tucana, Raquel Lyra.

Mesmo sabendo do jantar e convidada com antecedência, Raquel comunicou, há pouco, a Ana Célia, que estaria voltando a Pernambuco, hoje, no horário do evento. Confirmaram presença, no entanto, Danilo Cabral, do PSB, Miguel Coelho, do União Brasil, Marília Arraes, do Solidariedade, e Anderson Ferreira, do Partido Liberal.

O jantar está marcado para às 19 horas na churrascaria Potência do Sul, no Setor de Clubes Norte. “Nossa instituição é democrática”, disse Ana Célia. Governante da terra de Danilo e aliada ao grupo dele no município, Célia disse que convidou sem distinção todos os pré-candidatos.

Nesta terça-feira (29/12), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, entrega a pavimentação da Rua Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente.

Segundo o chefe do Executivo, a obra foi uma reivindicação dos moradores, que agora não terão mais que conviver com a lama e a poeira. “Além disso, a pavimentação vai melhorar a mobilidade da comunidade e valorizar os imóveis”, frisou.

A inauguração acontecerá às 19h e contará com a participação de autoridades municipais.

Foto: ilustrativa

Uma ação rápida das forças de segurança frustrou, na madrugada desta quarta-feira (28), uma tentativa de assalto à residência do irmão do Secretário de Estado, Manuca, no município de Custódia. A operação resultou na prisão de três suspeitos e na apreensão de uma arma de fogo, impedindo que o crime fosse consumado.

De acordo com informações do portal Tribuna do Moxotó, o grupo tentava invadir o imóvel quando foi surpreendido pelos agentes. A polícia foi acionada após relatos de movimentações suspeitas no entorno da casa, agindo prontamente para garantir a integridade dos moradores.

Os detidos foram encaminhados à delegacia local para os procedimentos cabíveis. O caso reforça a importância da vigilância e da pronta resposta policial no combate à violência e na preservação da ordem democrática e da segurança civil no interior do estado.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove em duas edições nos dias 19 de novembro, em Recife e 21, em Afogados da Ingazeira, o 3° Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas: Comunicar e Democratizar a Gestão Pública. O evento é gratuito e está voltado para assessores de comunicação e imprensa das prefeituras de Pernambuco e o público interessado. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas pelo site www.amupe.org.

O objetivo do evento é contribuir para que a comunicação seja um mecanismo impulsionador de participação e democratização das gestões públicas. Pela parte da manhã, será ministrada uma mesa redonda que trará como tema o papel das assessorias em tempos de notícias falsas. A ideia é refletir sobre o atual cenário de relativização dos fatos e da ascensão das mentiras, e como as assessorias municipais devem lidar com esse fenômeno.

Estarão reunidos para discutir o assunto, profissionais de diversas áreas de comunicação do Estado, entre eles o jornalista Aldo Vilela âncora da Rádio Transamérica, apresentador do Roda Viva Pernambuco, da TV Nova, filiada da Rede Cultura no Estado e professor universitário. O diretor-presidente e o diretor vice-presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), Gustavo Almeida e Felipe Calheiros, respectivamente, também estão confirmados. A pesquisadora, doutora em comunicação e professora universitária, Nataly Queiroz; o presidente da Asserpe, radialista e blogueiro Nill Júnior, da região do Sertão do Pajeú. Além de Adriano Oliveira, cientista político, professor da UFPE e sócio da Cenário Inteligência que vai comandar a palestra O Controle Social e as Mídias.

A parte da tarde será exclusiva para os assessores das prefeituras e terá oficina gratuita oferecida pelo Projeto Gestão Cidadã, da Amupe com apoio financeiro da União Europeia, que tem por missão aprimorar a transparência e a prestação de serviços públicos de melhor qualidade. O Consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Marco Rodrigo será o ministrante da oficina que terá como tema a comunicação para democratização da gestão pública, destinada para assessores de comunicação pré inscritos.