Governo diz que licitação para cadeia de ST está em fase de elaboração

Pernambuco está entre as unidades federativas que estão na zona de alerta crítico

Em Nota Técnica divulgada nesta quinta-feira (10), o Observatório Covid-19 Fiocruz analisa as taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS relativas a 7 de fevereiro, em comparação aos dados divulgados na última semana.

A análise aponta que 9 unidades federativas estão na zona de alerta crítico, com indicadores iguais ou superiores a 80%, 11 estados na zona de alerta intermediário e 7 fora da zona de alerta. Entre as capitais, 15 estão na zona de alerta crítico, 5 na zona de alerta intermediário, 5 fora da zona de alerta e 2 não têm disponibilizado suas taxas.

Para os pesquisadores do Observatório Covid-19 a persistência de taxas de ocupação de leitos de UTI em níveis críticos nos estados e capitais do Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo chama a atenção. Especula-se associação do quadro à movimentação induzida pelo turismo durante o verão, no Nordeste. Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo parecem seguir na tendência de queda do indicador.

O documento ratifica a preocupação com o espalhamento da variante Ômicron no país em áreas com baixa cobertura vacinal e recursos assistenciais precários, o que pode propiciar elevação do número de óbitos por Covid-19.

“Como temos sublinhado, a elevadíssima transmissibilidade da variante Ômicron pode incorrer em demanda expressiva de internações em leitos de UTI, mesmo com uma probabilidade mais baixa de ocorrência de casos graves”. Os pesquisadores alertam para a necessidade de avançar com a vacinação, principalmente entre crianças de 5 a 11 anos, exigir o passaporte vacinal como política de estímulo à vacinação e endurecer a obrigatoriedade de máscaras em locais públicos, como forma de controle da Covid-19.

Nove unidades federativas estão na zona de alerta crítico: Tocantins (81%), Piauí (87%), Rio Grande do Norte (89%), Pernambuco (88%), Espírito Santo (87%), Mato Grosso do Sul (92%), Mato Grosso (81%), Goiás (80%) e Distrito Federal (99%). Onze estados estão na zona de alerta intermediário: Rondônia (69%), Acre (67%), Pará (79%), Amapá (63%), Ceará (73%), Alagoas (69%), Sergipe (75%), Bahia (73%), São Paulo (71%), Paraná (73%) e Santa Catarina (74%). Sete estados estão fora da zona de alerta: Amazonas (58%), Roraima (56%), Maranhão (51%), Paraíba (52%), Minas Gerais (42%), Rio de Janeiro (59%) e Rio Grande do Sul (57%).

Entre as capitais, 15 estão na zona de alerta crítico: Porto Velho (91%), Rio Branco (80%), Palmas (81%), Teresina (taxa não divulgada, mas estimada superior a 83%), Fortaleza (85%), Natal (percentual estimado de 81%), João Pessoa (81%), Maceió (82%), Belo Horizonte (82%), Vitória (89%), Rio de Janeiro (86%), Campo Grande (99%, Cuiabá (81%), Goiânia (91%) e Brasília (99%). Cinco estão na zona de alerta intermediário: Macapá (74%), Recife (77%, considerando somente leitos públicos municipais), Salvador (72%), São Paulo (72%) e Curitiba (76%). Cinco estão fora da zona de alerta: Manaus (58%), Boa Vista (56%), São Luís (55%), Florianópolis (68%) e Porto Alegre (56%). Belém e Aracaju não têm disponibilizado as suas taxas.

O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou recurso do Município de Tabira contra a decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Willian, que determinou o reestabelecimento do pagamento das gratificações incorporadas.

A Prefeitura, então, entrou com um recurso, argumentando que a decisão seria nula, uma vez que “traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente” e que “no caso, sequer foi legislação diversa a aplicada, mas a legislação devida só que expressamente adulterada em seu sentido manifesto.” Além disso, aduz que a supressão foi legal.

O desembargador relator em sua decisão observou que “no caso dos autos, entendo que não merece reproche o entendimento do magistrado de piso, senão vejamos: “(…) Art. 108. Fica assegurado estabilidade financeira, quanto a gratificação ou comissão percebida a qualquer título, por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, ou 7 (sete) intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior quando esta for atribuída por prazo não inferior a 12 (doze) meses, vedada a sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade”.

Dr. Jorge Américo citou “que é descabida – ou mesmo flerta com a má-fé – a alegação da parte recorrente de que a decisão não se encontra devidamente fundamentada, por se referir a artigo inexistente na Lei nº 930/2017”.

E continua: “Devidamente notificadas, 13 (treze) das 18 (dezoito) impetrantes apresentaram Defesa tempestivamente no dia 24 de fevereiro de 2021, arguindo nulidade do processo administrativo e o direito das impetrantes em terem incorporadas em seus salários as gratificações percebidas por mais de cinco anos ininterruptos ou sete intercalados, conforme dispõe o art. 108 da Lei Municipal nº 019/1997 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira (doc. 07) que prevê o requisito temporal, o qual foi cumprido antes da entrada em vigor da Lei Municipal º 930/2017 -Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério (doc. 08) que passou a vedar tal benefício, a partir de 20 de dezembro de 2017”.

De acordo com o magistrado, “por meio de prova documental, as impetrantes comprovaram a percepção de forma ininterrupta da gratificação de serviços extraordinários por período superior a 5 (cinco) anos ou por 7 (sete) intercalados, razão pela qual fazem jus à sua incorporação na forma assegurada pela lei local, vigente à época em que cumpriram o requisito temporal”.

Concluindo: “Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, mantendo-se, portanto, incólume a decisão recorrida até ulterior deliberação”.

A Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito, recebe dia 4 de maio nomes que estiveram no centro da Lava Jato.  Dentre eles, o Desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto. O tema do debate que terá sua participação será “Colaboração Premiada e o novo Processo Penal Brasileiro “.

Gebran é relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia.  Ele ampliou a condenação de Lula de 12 para 17 anos de prisão.

Em dezembro, negou que o TRF-4 tenha afrontado o STF. O relator em segunda instância da Operação Lava Jato busca um fim para o que ele enxerga como falsa polêmica: a de que houve um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que ampliou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de 12 para 17 anos de prisão no processo do sítio de Atibaia.

A defesa de Lula tinha pedido nulidade da condenação porque a 13.ª Vara de Curitiba (primeira instância) não havia aplicado prazo distinto para delatores e delatados entregarem suas alegações finais no processo, conforme decisão recente do STF, em outra ação penal da Operação Lava Jato. “O que se fez é aplicar o entendido do Supremo, em conformidade com os precedentes da existência e demonstração de prejuízo”, afirmou.

Gebran Neto rebateu acusações de que os julgamentos têm conotação política. “Tampouco há contaminação ideológica dos julgadores”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Em São José do Egito, estarão ainda os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e Joel Ilan Paciornik, mais o procurador Andrey Borges Mendonça e o advogado Marlus Arns de Oliveira,  esses dois últimos com experiência na Lava Jato.

Fotos: Elton Dantas

Financiado com recursos da Lei Paulo Gustavo Estadual, o festival vai promover oficinas de produção audiovisual para as escolas do município e exibição itinerante em Maturéia e Zona Rural. 

O cenário vibrante da região da Serra do Teixeira está nos preparativos para se transformar em uma grande tela de cinema com a chegada do Festival de Cinema do Jabre 2024 – Cine Jabre.

Marcado para acontecer nos dias 22, 23 e 24 de agosto, na cidade de Maturéia, o festival terá mostras competitivas com exibição de produções audiovisuais realizadas nos estados do extremo oriental nordestino: Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

As inscrições iniciam nesta segunda-feira (4) e vão até 4 de maio e podem ser realizadas através do perfil @cinejabre no instagram.

O icônico Casarão do Jabre, construção secular imerso em história e cultura, será o palco do evento no formato de festival competitivo de filmes de curta-metragem. Na Mostra competitiva, os inscritos concorrerão ao “Troféu Jabre” para cada uma das seguintes categorias: melhor curta-metragem (Juri Oficial), melhor curta-metragem (Juri Popular), melhor atuação, melhor som, melhor direção, melhor roteiro, melhor edição, melhor direção de arte, melhor fotografia, melhor trilha sonora musical original.

Além de utilizar o casarão como ponto central, o festival vai contemplar localidades para a exibição e fomentar o debate, com acesso livre e gratuito para o público de todas as idades da cidade de Maturéia e da comunidade rural do São João, distante a 9 km da sede do município. “O Festival de Cinema Jabre é muito mais do que uma celebração da sétima arte. É um espaço para contar histórias, inspirar os moradores da região e promover o diálogo sobre questões importantes que afetam a sociedade. Teremos uma excelente oportunidade de oferecer uma vitrine para cineastas da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, permitindo que seus olhares sejam compartilhados com um público que tem pouco ou quase nenhum acesso ao cinema.”, explicou Dalvanete Rodrigues, produtora e coordenadora geral do festival.

Ainda de acordo com Dalvanete, o Cine Jabre vai dialogar com questões como o acesso da população a bens e produções culturais e o fomento das linguagens audiovisuais  no interior do estado, bem como, promover o respeito às questões étnicas e de gênero, com abordagens de valorização, orientação e respeito às mulheres, às pessoas de identidade LGBTQIAPN+, pessoas negras, ciganas, indígenas, quilombolas e outras pautas identitárias.

A equipe do Festival é composta por Dalvanete Rodrigues Dantas, que lidera o projeto como produtora e coordenadora geral; Maria Emília Lopes e Tárcio Oliveira na produção executiva; José Ivan Dias, na assessoria de comunicação; Sara Andrade, coordena a identidade visual, fotografia e vídeos do festival; Diogo Marques é o designer oficial. Torquato Joel e Edmilson Junior desempenham papéis cruciais como curadores do festival, estabelecendo critérios de seleção e mediando os debates após as exibições.

A identidade visual do festival concebida pelo talentoso artista plástico, Marcos Pê, natural de Cajazeiras, presta uma homenagem à rica fauna local através do pássaro e das linhas que dão forma ao majestoso pico. A arte em xilogravura é reinterpretada de maneira contemporânea, enquanto as cores vibrantes capturam a intensidade do sol sertanejo, um espetáculo à parte no entardecer da paisagem que atrai turistas de todo o Brasil.

Oficinas- Antecedendo ao evento principal, entre os dias 06 e 10 de maio, às/aos alunos do 9º ano das escolas da rede estadual e municipal do município terão a oportunidade de participarem da oficina “Cinemando”, uma imersão no conhecimento à produção audiovisual, que vai culminar com a produção de dois curtas-metragens como resultado final da formação.

Sob a orientação de Kennel Rogis, renomado cineasta e roteirista paraibano com vasta experiência em conduzir oficinas de linguagem audiovisual por todo o Brasil, as/os participantes terão a chance de explorar e aprimorar suas habilidades criativas no campo da arte cinematográfica.

O Festival de Cinema do Jabre 2024 e a oficina “Cinemando” serão realizados com recursos da Lei Estadual Paulo Gustavo, por meio do Ministério da Cultura e da Secretaria Estadual de Cultura da Paraíba. O projeto do festival foi selecionado no edital audiovisual da LPG 11ª regional de cultura do Estado da Paraíba e conta ainda, com o apoio da Prefeitura de Maturéia, da Secretaria Municipal de Educação, e a parceria da Escola Estadual Moacir Dantas e da Escola Municipal Maria Tâmara.

As inscrições e toda a programação do festival poderão ser acompanhadas pelo instagram oficial @cinejabre

Serviço:

Festival de Cinema do Jabre- Cine Jabre

Inscrições: 04 de março a 04 de maio

Curadoria: 05 de maio a 05 de julho

Oficina Cinemando: 06 a 10 de maio

Divulgação dos selecionados: 15 de julho

Festival: 22, 23 e 24 de agosto – Casarão do Jabre, Maturéia e Comunidade Rural São João.

Link para inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeSj_K_CrnAwk0xmLL8YH_ptlhrghuEPFT8krGuR3d6oo9sow/viewform

Coletivo também declarou apoio a Marília Arraes

Por André Luis

O Coletivo Professores de Caruaru, divulgou uma carta aberta neste sábado (15), declarando apoio a candidatura de Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo de Pernambuco. 

Na carta, o coletivo também critica a candidata do PSDB, Raquel Lyra, dizendo que durante os seus dois mandatos como prefeita de Caruaru “não valorizou as professoras e os professores da rede municipal de ensino”.

Também o reajuste dado por Raquel aos professores quando ainda prefeita. “O reajuste do piso salarial dos professores da educação básica para 2022 foi de 33,24% (lei federal). Porém, a então prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, reajustou o salário dos professores em 20% a partir de julho/2022”. Leia abaixo a íntegra da carta:

Carta aberta às pernambucanas e pernambucanos

Em breve, pernambucanas e pernambucanos, voltaremos às urnas para fazer escolhas que implicarão no futuro do nosso Estado e do nosso País. No último domingo de outubro, elegeremos, pela primeira vez em Pernambuco, uma mulher para governar a nossa terra dos altos coqueiros. Entre semelhanças e diferenças, há de se eleger a melhor opção para conduzir o nosso Estado.

No momento, julgamos, como sendo a melhor opção Marília Arraes. A outra candidata, Raquel Lyra, durante as duas gestões (2017-2022) à frente da prefeitura de Caruaru, não valorizou as professoras e os professores da rede municipal de ensino. Não respeitou a lei do piso e nem a carreira das professoras e professores. 

O reajuste do piso salarial dos professores da educação básica para 2022 foi de 33,24% (lei federal). Porém, a então prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, reajustou o salário dos professores em 20% a partir de julho/2022.

Ou seja, os professores efetivos, na carreira, perderam, para sempre, de ter, nos seus salários, o percentual de 13,24%. Com isso, um professor com mais de 20 anos de efetivo recebe o mesmo salário que um professor com um mês de efetivo, por exemplo. Acabou com a carreira do professor.

Também no ano de 2020, não concedeu aos professores o reajuste de 12,84% com repercussão na carreira, ou seja, a grande maioria dos professores ficaram com seus salários não reajustados. Nas campanhas que fazia, prometeu junto aos professores, a reformulação do plano de cargos e carreira da categoria, porém foi eleita e reeleita prefeita e nada mudou no nosso plano para valorizar os professores. Por isso, Raquel Lyra não.

Não fez adequação da carga horária de 180 horas-aula para o professor I. A então prefeita Raquel Lyra passou quase 6 anos à frente da Prefeitura de Caruaru e nada fez para adequar a carga horária para 180 horas-aula do professor I (aquela e aquele que ensina do 1º ao 5º ano).

Enquanto grande parte dos municípios de Pernambuco e do Brasil valorizam esse profissional, reconhecendo que trabalham por 180 horas-aulas, a então prefeita Raquel Lyra preferiu continuar desvalorizando essa categoria de professoras de professores que são responsáveis pelo início da alfabetização das nossas crianças de Caruaru, pagando os salários desses profissionais como se trabalhassem por 150 horas- aulas. Por isso, Raquel Lyra não.

Não concedeu às professoras e professores maior tempo para cursar mestrado e doutorado. Ao professor que for cursar um mestrado só lhe é concedido apenas o período de 3 (três) meses de licença, se for doutorado apenas 6 (seis) meses. Isso é incentivo ao professor para se aperfeiçoar? Além disso, um professor com mestrado, devido à falta de valorização, recebe o mesmo salário de um professor com graduação em início de carreira. Que valorização do professor foi essa que Raquel Lyra incentivou e praticou? Por isso, Raquel Lyra não.

Não realizou concurso público. No município de Caruaru, sabe-se que, embora sem divulgação de números oficiais, cerca de 60% (sessenta por cento) dos professores que lecionam na rede municipal de ensino do município são contratos, oriundos de várias seleções simplificadas na gestão da então prefeita Raquel Lyra. 

Com isso, desrespeitou o Plano Municipal de Educação, visto que Raquel Lyra preferiu, por várias vezes, realizar processos de seleção simplificada a que fazer concursos públicos. 

Frise-se que o último concurso público realizado para provimento efetivo de professores aconteceu em 24/01/2010, portanto, já são 12 anos sem concurso público para professor. Por isso, Raquel Lyra não.

Realizou o pagamento do rateio do Fundeb de forma indevida. No rateio do Fundeb do ano passado, a prefeita Raquel Lyra realizou de forma indevida o pagamento do rateio do Fundeb. 

É tanto que foi notificada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), por meio da instauração de um Procedimento Preparatório de Representação, que pretende verificar supostas irregularidades em pagamentos com recursos destinados ao complemento do percentual mínimo de 70% do Fundeb, bem como na aplicação das regras sobre o piso nacional dos profissionais da educação no município de Caruaru.

Ou seja, a então prefeita Raquel Lyra, ao realizar o pagamento do rateio do Fundeb, mais de 50 milhões de reais, em vez de pagar apenas aos professores, pagou a outros profissionais que não tinham direito a esse valor, como merendeiras, porteiros, administrativos, auxiliares de serviços gerais etc. Por isso, Raquel Lyra não.

Coletivo Professores de Caruaru