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TCE julga ilegais contratações temporárias em Itacuruba e Floresta

Por Nill Júnior
Segunda Câmara

Prefeitos e ex-prefeitos são multados

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela ilegalidade de dois processos de admissão de pessoal nas prefeituras de Itacuruba e Floresta.

O primeiro (TC nº 1607427-0) diz respeito à contratação temporária de 316 servidores para diversas funções na prefeitura de Itacuruba, no 1º quadrimestre de 2016, sem qualquer justificativa. O quantitativo correspondia a 46,71% do quadro efetivo de pessoal do município no ano anterior, o que pode ter se estendido em 2016.

A análise efetuada pelo TCE-PE permitiu ainda verificar que o município comprometeu 58,99% da Receita Corrente Líquida com as despesas totais de pessoal, no 3º trimestre de 2015, extrapolando o limite previsto pela LRF. Por outro lado, a gestão não demonstrava qualquer preocupação em realizar concurso público, de modo a atender às necessidades de pessoal, já que o último ocorreu em 2012. Notificado, o ex-prefeito Gustavo Cabral Soares não apresentou defesa.

Com base nas constatações, o relator imputou uma multa de R$ 24.100,50 ao chefe do executivo municipal e determinou ao atual gestor que adote as medidas necessárias para o levantamento das necessidades de pessoal no município com vistas à abertura de concurso público.

FLORESTA – O outro processo (TC nº 1724482-1) julgado é relativo à admissão temporária de 1001 servidores para diversos cargos na prefeitura de Floresta, no 1º quadrimestre de 2017. Dentre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE está a não realização de processo seletivo simplificado prévio para atender grande parte das contratações temporárias realizadas, motivando a imputação de multa no valor de R$ 16.077,00 ao prefeito Ricardo Ferraz.

O relator afirmou que, no início de 2017, recebeu uma representação do Ministério Público de Contas alertando para o elevado número de contratações temporárias que vinham ocorrendo em Floresta, embora houvesse a disponibilidade de nomear candidatos aprovados no último concurso realizado. Por sua vez, o limite com gastos de pessoal também excedia os 54% previstos pela LRF, motivando o conselheiro substituto Ruy Ricardo a expedir uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1721562-6) suspendendo as contratações temporárias naquele ano (Acórdão TC nº 150/17).

Uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1721740-4) foi instaurada para apurar o cumprimento das determinações da Cautelar. No curso dos trabalhos, outra Medida, provocada pelo MPCO e referendada pela Segunda Câmara em 5/12/2017, recomendou que a prefeitura promovesse a substituição dos contratos temporários por servidores concursados e prorrogasse a vigência do último concurso efetuado. As determinações não foram cumpridas pela gestão municipal.

Por fim, o relator determinou que o município de Floresta adote as medidas legais necessárias à normalização de seu quadro de pessoal, bem como ajustar o percentual gasto com pessoal.

O não atendimento das determinações resultantes do julgamento dos dois processos, sujeitará os respectivos gestores responsáveis à imputação de multa, prevista no inciso XII do art. 73 da Lei Orgânica do TCE-PE.

Outras Notícias

Paulo Câmara assina no FIG decreto para Conferência de Cultura

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (28.07), durante o 27º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), o decreto que convoca a 4ª Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco. A iniciativa visa ampliar e democratizar os processos de participação social nas políticas públicas de cultura, além de consolidar o Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco. […]

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (28.07), durante o 27º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), o decreto que convoca a 4ª Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco.

A iniciativa visa ampliar e democratizar os processos de participação social nas políticas públicas de cultura, além de consolidar o Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco.

A memória de Ariano Suassuna também mereceu destaque, com o ato de assinatura do termo que denomina como o palco de Cultura Popular será chamado daqui por diante.

Nos próximos nove meses, serão realizadas 12 pré-conferências regionais – sendo uma em cada Região de Desenvolvimento do Estado – que irão abranger todos os segmentos culturais. Entre eles: artes visuais, artesanato, audiovisual, cultura popular, literatura, música e teatro.

O governador também agradeceu à Secretaria de Cultura e à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) pela forma como têm tratado a cultura de Pernambuco e feito com que festivais como o FIG se consolidem cada vez mais.

O secretário de Cultura do Estado, Marcelino Granja, destacou que a assinatura do decreto, que visa fomentar a cultura, ter acontecido durante o FIG, mostra o esforço do governador Paulo Câmara em avançar nessa área. “Em um festival de arte para todos os públicos e gostos como o FIG, o governador convoca essa conferência para elaborar o Programa Estadual de Cultura. Num ano difícil para o Brasil como este, precisamos reconhecer o empenho do governador em cumprir, fielmente, o programa de cultura”, afirmou.

Durante passagem pelo município do Agreste Meridional, Paulo visitou o palco de Cultura Popular Ariano Suassuna e assistiu à apresentação do Nação do Maracatu Aurora Africana. Na sequência, o governador seguiu para o Parque Euclides Dourado, visitou os estandes de artesanato e cumprimentou expositores e visitantes, que também estavam prestigiando o FIG.

O governador esteve acompanhado do secretário Antonio Figueira (Casa Civil); do chefe de Gabinete, João Campos; do secretário-executivo Marcelo Canuto (Casa Civil); dos deputados federais Luciana Santos e Fernando Monteiro; e do deputado estadual Claudiano Filho.

R$ 5,5 milhões: Irlando Parabólicas comemora emendas de Marília

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde,  Irlando Parabólicas, do Progressistas, teve agenda neste sábado (22) com a Deputada Federal Marília Arraes. Ao blog, Irlando comemorou o anúncio.  “Ela fez um gesto que nenhum parlamentar fez de emendas de mais de R$ 5 milhões para o município”. Os recursos serão aplicados na saúde,  infraestrutura,  […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde,  Irlando Parabólicas, do Progressistas, teve agenda neste sábado (22) com a Deputada Federal Marília Arraes.

Ao blog, Irlando comemorou o anúncio.  “Ela fez um gesto que nenhum parlamentar fez de emendas de mais de R$ 5 milhões para o município”. Os recursos serão aplicados na saúde,  infraestrutura,  equipamentos agrícolas e  ambulâncias.

Sobre herança administrativa,  Irlando voltou a dizer ter recebido o município com quase R$ 20 milhões em débito.

“Conseguimos sanar muita coisa, mas hoje o aporte só para completar a folha dos aposentados é de R$ 400 mil reais.  Conseguimos enxugar muita coisa e estou trabalhando para não onerar o município.  E conseguimos adquirir veículos pra frota,  vamos construir um estádio municipal, emenda de R$ 400 mil de Rodrigo Novaes, temos médicos todos os dias nos PSFs e no Hospital, ou seja, fazendo mágica,  enxugando R$ 10 mil na energia, R$ 6 mil nos aluguéis,  isso tem feito a diferença “.

O gestor comentou as agendas que teve com Lucas Ramos e Fernandha Batista. “Com Lucas viabilizamos a ação de um alambique pra nossa cidade. Somos o maior produtor de rapadura do mundo. Agora vamos fazer a cachaça e incentivar o plantio de cana.  Fernandha Batista sinalizou implantação de sistema Compesa que não temos. Também as estradas ligando a Triunfo e Serra Talhada “.

O prefeito tem procurado políticos de várias correntes ideológicas,  indo de Marília Arraes a Gilson Neto. “O ministro Gilson fez um gesto . Vamis construir o maior Cristo de Pernambuco e o naior do Nordeste já que estamos a 1.200 metros do nivel do mar . É importante essa relação porque todo mundo tem algo a fazer pelo município”.

Sobre sucessão, Irlando não quis opinar sobre o quadro de 2022, dizendo , como Eduardo, que em 2022 é que se deve tratar. Mas sinalizou apoio a Marília Arraes, de quem ajudou a coordenar a campanha em 2018, caso candidata ao governo.

Para estadual, disse que além se seu nome, Eriberto Medeiros, presidente da Alepe, Rodrigo Novaes e Luciano Duque terão votos na sua base.

Projeto de usina nuclear no Sertão será discutido segunda no Senado

O projeto de construção de uma usina nuclear na cidade de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, será o mote de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na próxima segunda-feira (20). A reunião está marcada para as 14h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais do senador […]

O projeto de construção de uma usina nuclear na cidade de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, será o mote de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na próxima segunda-feira (20).

A reunião está marcada para as 14h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais do senador Humberto Costa (PT), presidente do colegiado, e pela TV Senado.

Polêmica, a proposta de instalação da usina está sendo analisada pelo Ministério de Minas e Energia e pretende possibilitar a construção do equipamento às margens do Rio São Francisco.

Os críticos ao projeto dizem que o empreendimento poderia trazer grandes danos para o meio ambiente e até mesmo contaminar parte da bacia hidrográfica do Estado.

Os que apoiam a iniciativa creem que a usina contribuiria para a retomada econômica de Pernambuco e a apresentam como uma alternativa para geração de energia, sobretudo no momento de crise hídrica no qual vivemos.

A instalação de usinas nucleares no território pernambucano é vedada pela Constituição Estadual enquanto houver capacidade para produção de energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.

Na última quinta-feira (16), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o dispositivo da Constituição da Paraíba que também proibia o depósito de lixo atômico não produzido no Estado e a instalação de usinas nucleares em território paraibano.

A Procuradoria-Geral da República e o PTB-PE, presidido pelo Coronel Meira, ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF para tentar derrubar a norma em Pernambuco.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. 

O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Prefeitura de Sertânia vai construir prédio próprio para Secretaria de Educação

A Secretaria de Educação de Sertânia vai ganhar um prédio próprio. Na última semana, o prefeito Ângelo Ferreira assinou a ordem de serviço para a construção da sede da pasta, que hoje funciona num espaço alugado.  O investimento é de R$ 1.528.254,38 e o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias. A empresa […]

A Secretaria de Educação de Sertânia vai ganhar um prédio próprio. Na última semana, o prefeito Ângelo Ferreira assinou a ordem de serviço para a construção da sede da pasta, que hoje funciona num espaço alugado. 

O investimento é de R$ 1.528.254,38 e o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias. A empresa responsável pela obra é a Innovate Construtora e Incorporadora LTDA.

O local definitivo será na Avenida Agamenon Magalhães, centro, no espaço que era usado para a residência de promotores e juízes em Sertânia.  O terreno foi doado à Prefeitura pelo Governo do Estado. O Projeto de Lei 469/2019, que concedeu a cessão dos imóveis foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Na sede própria haverá uma sala para cada gerência da secretaria: salas de reuniões; depósito para merenda, inclusive, um espaço específico para alimentos molhados, como carnes e outro para alimentos secos; e depósitos para material escolar, material de limpeza e mobília escolar. Além de auditório, sala de atendimento para o público e garagens.

De acordo com a Secretária de Educação, Simoni Laet, o projeto do prédio foi pensado para atender as necessidades da equipe e de todos àqueles que precisam dos serviços da Secretaria, como professores, coordenadores e gestores escolares, além dos alunos, pais e responsáveis.

“É um sonho antigo a construção da sede própria da Secretaria de Educação. Mais que isso, uma necessidade, pois é neste espaço que discutimos os caminhos que vamos percorrer para a melhoria da rede pública de ensino. Então, um local amplo, moderno e confortável nos ajudará muito neste trabalho”, disse Simoni.

Participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço, o Prefeito Ângelo Ferreira; Secretária de Educação, Simoni Laet; Secretária Executiva de Educação, Dionice Pereira; Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais; Marco Aurélio; e os representantes da empresa Innovate Construtora e Incorporadora LTDA.

Raquel rebate acusação de “gabinete do ódio” e expõe relação anterior entre João Campos e Amizadai

Governadora reagiu às acusações sobre uma suposta rede de ataques digitais e divulgou imagens antigas em que João Campos aparece enviando uma mensagem a Amizadai e à família dele. A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) publicou um vídeo nas redes sociais para contestar as acusações envolvendo a existência de uma suposta estrutura […]

Governadora reagiu às acusações sobre uma suposta rede de ataques digitais e divulgou imagens antigas em que João Campos aparece enviando uma mensagem a Amizadai e à família dele.

A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) publicou um vídeo nas redes sociais para contestar as acusações envolvendo a existência de uma suposta estrutura de ataques digitais ligada ao Governo de Pernambuco. Na publicação, ela questiona a relação entre João Campos (PSB) e Amizadai, citado na reportagem exibida pelo Jornal da Record.

“Mentira tem perna curta”, escreveu Raquel na legenda.

No vídeo, a publicação afirma que João tem apresentado Amizadai como responsável por ataques contra ele, mas sustenta que os dois mantinham uma relação anterior. Para embasar a acusação, é exibido um vídeo antigo no qual João envia uma mensagem de felicitações pela chegada da filha de Amizadai e Poliana.

“Mandar um abraço para a Poliana e a Amizadai pela chegada da pequena Giovana. Que Deus possa abençoar com muita luz, com muita saúde a família de vocês”, diz João na gravação recuperada pela publicação.

O material divulgado por Raquel também afirma que uma empresa ligada a Amizadai recebeu recursos da Prefeitura do Recife durante a gestão de João Campos. No vídeo apresentado pela governadora, não são detalhados os contratos, valores ou períodos desses pagamentos.

“Toda essa história surge justamente quando o João cai nas pesquisas. Essa história está muito mal contada. Que amizade é essa, afinal?”, questiona a publicação.

A manifestação ocorre após a reportagem da Record revelar gravações em que Amizadai fala sobre uma rede de perfis na internet e sobre reuniões com integrantes do Governo do Estado para “desidratar” adversários políticos. João Campos afirmou posteriormente que o material reforçava denúncias que vinha fazendo sobre um suposto “gabinete do ódio” e anunciou medidas jurídicas.

Raquel já havia negado qualquer participação na estrutura mencionada pela Record e afirmou que o servidor citado na reportagem foi exonerado do Governo de Pernambuco.

Assista ao vídeo divulgado por Raquel Lyra no Instagram do Blog do Nill Júnior, no perfil @nill_jr.

Vídeo: Reprodução/Instagram

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