G1

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (4) o ex-ministro Geddel Vieira Lima ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, pela Polícia Federal (PF), encontrados em malas em um apartamento em Salvador.

A PGR também acusou formalmente mais cinco pessoas: o irmão de Geddel, deputado federal Lúcio Vieira Lima; a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz e o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.

Agora caberá ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, decidir se eles viram réus ou não.

A procuradoria aponta como possíveis fontes dos R$ 51 milhões: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e/ou desvios de políticos do PMDB.

Os procuradores também avaliam se um parcela dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos Vieira Lima. Isso será apurado em um inquérito da Polícia Federal que investigará peculato (crime cometido por servidor público).

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou a participação dos acusados no caso. O documento da Polícia Federal detalha as razões pelas quais considera ilegal a origem dos R$ 51 milhões encontrados no apartamento em Salvador:

“Não é crível que uma pessoa dispusesse da absurda quantia se não houvesse o propósito de ocultar a sua existência; nem que duas figuras públicas com a inteligência do parlamentar Lúcio Vieira Lima e seu irmão Geddel, além de sua mãe, deixassem de auferir rendas se este valor estivesse devidamente declarado e formalmente inserido no sistema financeiro nacional e destacou a obrigatoriedade legal, moral e de transparência que esses representantes do povo tem de manter suas contas e finanças.”

Segundo as investigações, o dinheiro pertence a Geddel, e Lúcio Vieira Lima providenciou o apartamento onde as malas estavam guardadas.

De acordo com a PF, as impressões digitais de Gustavo Ferraz, Job Ribeiro e Geddel Vieira Lima foram encontradas nos sacos que envolviam o dinheiro. Job colaborou com as investigações. Afirmou à Polícia Federal que, a mando de Geddel e Lúcio, jogou documentos no vaso sanitário.

O Deputado Estadual Waldemar Borges esteve visitando o Distrito de Jabitacá, município de Iguaracy, ao lado do prefeito Zeinha Tores (PSB).

“Aproveitamos e fomos ver a construção do calçamento na rua Luiz Quaresma, fruto de uma emenda parlamentar do deputado”, comemorou o gestor.

A emenda foi de R$ 180 mil. As obras começaram pouco após a passagem do Governador Paulo Câmara pelo município. Ele assinou a ordem de serviço e na semana seguinte, a empresa já iniciou a obra de pavimentação. A visita foi acompanhada por Lígia Torres (Finanças) e Janduir Nunes, do Iterpe, que é do Distrito.

Além da via, a pavimentação da Rua José Bezerra Câmara, em Iguaracy, contou com emenda do Deputado Estadual Diogo Moraes.

Governo Itinerante: a 6ª edição do programa “Governo Itinerante” da Prefeitura de Iguaracy atraiu um grande público ao Grupo Escolar do Sítio Queimadas dos Henriques na última sexta-feira (01). Foram disponibilizados diversos serviços gratuitos do Governo de Iguaracy e de parceiros, entre eles emissão de documentos, cabeleireiros, distribuição de medicamentos e consultoria jurídica.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) afirmou em entrevista à CBN Recife que o principal debate nas eleições de outubro de 2018 será a retomada do protagonismo de Pernambuco no Nordeste.

“Pernambuco tem que ter voz ativa. Pernambuco é um líder natural do Nordeste. Para recuperarmos esta liderança precisamos de um novo jeito de governar, com entusiasmo, ânimo e firmeza. Acho que se esgotou um ciclo”. Em aproximadamente uma hora falou aos jornalistas Aldo Vilela e Sergio Montenegro Filho.

Fernando reafirmou que é pré-candidato ao governo de Pernambuco e criticou o ritmo da administração. “Pernambuco está em câmera lenta, com uma velocidade muito menor que os pernambucanos gostariam. As dificuldades da crise não servem como justificativa, porque os outros estados investiram. A realidade é que falta projeto, falta liderança. O dever de casa foi muito mal feito”, destacou.

No campo social, Fernando observou que as políticas públicas focadas em segurança entre 2007 e 2013 foram interrompidas, provocando o aumento nos indicadores da criminalidade. Até novembro deste ano foram registrados mais de 5 mil assassinatos em Pernambuco, o maior número da história, enquanto as ocorrências de assaltos ultrapassaram a casa dos 75 mil. “O Pacto pela Vida, construído por Eduardo Campos, foi abandonado”, disse.

Fernando antecipou que no dia 11, a partir das 17h, a Frente das Oposições irá realizar uma ampla reunião no espaço Arcádia do Paço Alfândega, no Recife Antigo. O ato, apesar de não afirmar, poderá ter status de lançamento da pré-candidatura.  Além dele, Fernando Filho (sem partido), Mendonça Filho (DEM), Armando Monteiro (PTB) e Bruno Araújo (PSDB) discutirão as estratégias do bloco de oposição no Estado.

Questionado sobre o quadro nacional, Fernando aposta que o momento do Brasil é de recuperação. “O desemprego está retraindo, a inflação foi controlada e a taxa de juros básica e os investimentos começam a voltar ao país”, analisou, em defesa da atual política econômica.

A construção da Praça da Juventude, no bairro do São Cristóvão, em Arcoverde, terá liberação na próxima quinta-feira, dia 07 de dezembro, com a assinatura da ordem de serviço pela prefeita do município, Madalena Britto.

A solenidade acontece a partir das 16h, no terreno onde antes funcionava o Centro de Educação Física da comunidade, já demolido para dar lugar ao novo equipamento esportivo.

Com tempo de previsão de obra estimado em seis meses, a Praça da Juventude está orçada em R$ 1 milhão e 716 mil, com recursos do Ministério dos Esportes, e irá contar com arena palco, área de convivência, sala de ginástica, administração, pista de skate, campo de futebol society, quadra de vôlei de areia, quadra poliesportiva e pista de Cooper.

“Será um equipamento destinado especialmente à prática esportiva dos adolescentes, mas que também possui como finalidade servir de área de convivência voltada a todas as idades e de maneira inclusiva”, destacou o secretário de Obras e Projetos Especiais do município, Aildo Biserra.

Ao lado da Praça, o Governo de Pernambuco vai construir o Centro Comunitário da Paz – Compaz, que segue o modelo dos já existentes, e deve contar com o Expresso Cidadão, CRAS, Junta Militar, Biblioteca, salas de informática, de cursos, de oficinas, sala de dança, artes marciais, jardins, etc. Para isso, o governador Paulo Câmara deve, nos próximos dias, autorizar a abertura de licitação no valor de R$ 5 milhões para sua construção.

O 1° Passeio Ciclístico de Sertânia aconteceu na manhã do último domingo, dia 03 e foi considerado um sucesso pela organização.

O evento, realizado pela Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo do Governo Municipal, teve início e chegada na Praça de Eventos Olavo Siqueira, com um percurso de 13 quilômetros.

No apoio aos ciclistas, café da manhã e sorteio de prêmios, inclusive uma bicicleta, para os participantes.

No local, havia um stand com serviços de saúde. A iniciativa reuniu pessoas de todas as idades e contou com a presença do prefeito do município, Ângelo Ferreira.

O  governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (04), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, as escrituras de desapropriação e regularização de 774,09 hectares do terreno denominado Fazenda Brejo dos Macacos, localizado na Zona Norte do Recife.

A medida objetiva ampliar a extensão do Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI), que passa ao triplo do tamanho a partir da integração com a área adquirida e a modernização com a implantação do conceito Bioparque no Zoológico . Além disso, será implantada uma unidade de Conservação Ambiental no local. O total investido foi de R$ 26,8 milhões.

A ação tem base no Decreto Estadual nº 40.547/2012, que oportuniza um novo limite para o PEDI, considerando além do já estabelecido em 2006, pela Lei nº 13.159 (384,42 ha), o acréscimo de 774,09 ha, praticamente triplicando a área do Parque, que passa a possuir 1.158,51 ha de área protegida no município do Recife. A área adquirida pelo Estado pertencia ao Banco Econômico.

“Não são todas as cidades que tem a alegria de ter um parque de 350 hectares. E agora, o governador Paulo Câmara triplica o tamanho do Parque Dois Irmãos, criando um pulmão verde definitivo para o Recife. A partir de agora, a gente tem a certeza absoluta de que essa área será ainda mais preservada. São iniciativas como essa que nos dão condições de construir uma cidade melhor para o futuro”, pontuou o prefeito Geraldo Julio.

Para o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, a ampliação da área da unidade de conservação estadual aumentará as chances de conservação da biodiversidade.

“Estamos passando por uma importante transformação que vai além da ampliação. O Parque está sendo reformado e modernizado com o conceito Bioparque no Zoológico, que oferece uma ambientação muito semelhante à natureza, para que os animais se sintam mais sintonizados com seu habitat. E com essa ampliação, nós poderemos trabalhar ainda mais, em parceria com a prefeitura, outras ações de educação e preservação ambiental”, declarou.

Na sexta-feira (1º), Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada promoveu a abertura da campanha Dezembro Vermelho nas unidades de saúde, Centro Municipal de Saúde e Concha Acústica.

Durante todo o dia foram contabilizados mais de 1.200 testes de HIV no município, além de palestras, distribuição de preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante.

As ações de mobilização da campanha terão sequência durante todo o mês de dezembro, alertando a população para a importância da prevenção contra o vírus da AIDS. E na terça-feira, dia 19, haverá uma importante formação voltada para profissionais da área de saúde, com palestra ministrada pelo infectologista Gabriel Serrano.

“Estamos nos mobilizando e reforçando nossas ações de combate à doença, oferecendo orientação, preservativos e testes rápidos para que a população tenha a oportunidade de se prevenir ou iniciar o tratamento o mais rápido possível em caso de contaminação; além disso, entendemos que é preciso ampliar o acesso à informação e romper o preconceito acerca da AIDS, favorecendo uma qualidade de vida melhor para quem enfrenta a doença”, destaca a Gerente de Saúde e Planejamento da Secretaria de Saúde, Maina Andrada.

Integrantes da força-tarefa da Lava-Jato no Rio contestam a competência do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar monocraticamente fatos relacionados à Operação Cadeia Velha e afirmam que o habeas corpus concedido por ele, na última sexta-feira, para libertar os empresários do setor de ônibus do Rio Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira precisa ser revisto.

Foi a terceira vez que Gilmar libertou Barata. Segundo procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, o ministro Dias Toffoli, do STF, é quem tem atribuição para decidir sobre as investigações dessa operação. Ontem, uma equipe da Procuradoria-Geral da República analisava o caso. A procuradora-geral, Raquel Dodge, deve decidir hoje se questiona ou não a decisão de Gilmar.

O pedido feito pela defesa dos empresários dizia respeito à prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Ponto Final. Porém, Gilmar reviu ainda decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), onde tramita a Cadeia Velha, que também decretou a prisão preventiva de Barata e Teixeira. O ministro decidiu que, embora não sejam idênticas, as investigações têm semelhanças. E afirmou que a decisão do TRF-2 foi uma maneira de “contornar a decisão do STF” de conceder habeas corpus a Barata e Teixeira.

Gilmar foi procurado diretamente e por meio de assessoria ontem, mas não respondeu.

“A alegada usurpação da competência do Ministro Dias Toffoli pelo Ministro Gilmar Mendes é falaciosa.

O ministro Gilmar Mendes foi apontado como responsável por todos os habeas corpus de fatos atinentes à operação Ponto Final — dentre os quais estão os da Cadeia Velha — por meio de decisão da ministra Carmen Lúcia.

Aliás, o mesmo critério de prevenção que fixou a atribuição do Desembargador Abel Gomes para relatar os processos pertinentes à operação Cadeia Velha se aplica ao Ministro Gilmar Mendes no âmbito do STF.

Assim, o que causa insegurança jurídica e perplexidade são as reiteradas tentativas do Ministério Público Federal em atentar contra decisões emanadas da Suprema Corte.”

O Globo

O prefeito de Flores, Marconi Santana  (PSB) anunciou um plano de ações para ajudar a combater indicativos de criminalidade no município, nas zonas rural e urbana.

Na última madrugada de domingo, homens assaltaram a agência dos Correios e Telégrafos da cidade, única que atendia aposentados, pensionistas e servidores depois de outra ação contra o BB da cidade, em agosto.

“É preciso que toda a sociedade, empresários e comerciantes estejam engajados nesse debate. Desde já, eu convido o empresariado, aqueles que fazem o comércio de nossa cidade, para discutirmos de forma ampla essa questão de segurança pública em nossa terra”, disse.

“O arrombamento de bancos, da agência dos correios agora, tudo isso requer uma maior participação de nossa sociedade, para que possamos encontrar o caminho efetivo para o combate contra esses desmandos”, acrescentou o prefeito.

A reunião acontecerá, logo mais, às 18h30, no auditório da Prefeitura Municipal. Dentre as medidas que deverão ser anunciadas, está um sistema integrado de vigilância, com câmeras de monitoramento para auxiliar a PM.

Como Flores tem conhecidas rotas de fuga e faz limite com a Paraíba, o sistema também deve monitorar as saídas da cidade.

O Brasil tem capacidade para gerar 13.000 megawatts (MW) médios de energia derivada da cana-de-açúcar, o equivalente a 3 usinas de Belo Monte. Em Juazeiro (BA), o potencial de produção de bioenergia da Agrovale, uma das maiores empresas do ramo no Nordeste, é suficiente para atender uma cidade com cerca de 214 mil habitantes.

Seu alto volume de produção energética permite que o excedente seja comercializado no mercado interno e no sistema de energia elétrica de várias regiões do Vale do São Francisco.

Especializada na produção de açúcar e etanol, a Agrovale também vem se destacando na geração da bioenergia, um segmento que tem se demonstrado estratégico para o país. Segundo dados da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (UNICA), a bioeletricidade já representa mais de 2% da energia consumida anualmente no país. Com potencial para ser a segunda maior fonte de eletricidade das casas brasileiras, atrás apenas das usinas hidroelétricas, a bioenergia é essencialmente sustentável. Em 2010, foi responsável pela economia de 4% da água nos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, no período mais seco do ano.

O engenheiro eletricista e professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Antonio de Almeida Fernandes, lembra que o Brasil possui a matriz energética mais renovável do mundo industrializado. “A produção de álcool e geração de energia através do bagaço da cana e outros insumos é de extrema importância para o cenário nacional e, por que não dizer, mundial”, explicou.

Professor Almeida também destacou a importância da Agrovale como produtora regional de bioenergia. “Produzindo álcool e injetando na rede elétrica em torno de 5.040.000 kWh de energia elétrica mensais, a Agrovale tem um papel fundamental e é parte importante da geração distribuída do nordeste”, pontuou o professor da Univasf, lembrando ainda que o Vale do São Francisco tem potencial para implementação de outros empreendimentos agrícolas e de produção de bioenergia.

De acordo com o diretor Financeiro e TI da Agrovale, Guilherme Colaço Filho, a escolha da empresa por se consolidar na geração da bioenergia, a partir do bagaço da cana, está relacionada à sustentabilidade e à inovação tecnológica. “A indústria brasileira da cana-de-açúcar é hoje um dos setores mais inovadores e sustentáveis do agronegócio mundial. Então estamos numa busca contínua pela redução da emissão de CO2 ao mesmo tempo em que produzimos inovações que tragam mais empregos para o país”, salienta.

Com 5.032 funcionários, a Agrovale é a maior geradora de empregos diretos em Juazeiro. Baseando-se em pesquisas regulares, a empresa desenvolveu técnicas modernas de irrigação para solo de semiárido e, com o tempo, atingiu os maiores níveis de produtividade em cana-de-açúcar do mundo. Hoje, ela é uma das maiores no Nordeste na produção de açúcar, bioenergia e etanol.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 383/17 – que visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o texto a Constituição Federal para garantir recursos para o financiamento da gestão do Sistema. A matéria será relatada pelo deputado Julio Delgado (PSB-MG), cujo parecer é pela admissibilidade.

“Estamos propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento da gestão do Sistema Único de Assistência Social”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que, hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito a cortes, como aconteceria no orçamento do próximo ano, quando a proposta orçamentária do governo previa um corte de mais de 90% dos recursos para a área. “A PEC acaba com a instabilidade que ameaça a gestão do Sistema”, acrescenta.

A apreciação da PEC ocorrerá no dia da abertura da 11ª Conferência Nacional da Assistência Social, que reunirá representantes do setor de todo País, que prometem uma grande mobilização pela aprovação da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar seu conteúdo. Danilo Cabral pretende pedir celeridade ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a instalação do colegiado.

“Precisamos manter a mobilização para que a tramitação da PEC do SUAS seja aprovada o quanto antes. Ela é importante instrumento para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a Casa precisa urgentemente aprovar o projeto de lei que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e municípios, aumentando o percentual de repasse especialmente para esses últimos.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana e segue, agora, à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Humberto ressaltou que mais de 41 mil km² de terras se transformaram em represas em 727 municípios brasileiros, responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica no país.

Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada. Do ano passado pra cá, as seis cidades chegaram a perder mais de R$ 1 bilhão, de acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH).

“Os impactos das perdas de terras produtivas atingidas por áreas alagadas por usinas hidrelétricas recaem totalmente sobre os municípios. E, neste momento, mais do que nunca, eles precisam de recursos. Sabemos que, quando são beneficiados, a vida de quase toda a população melhora, pois ela depende das políticas públicas oferecidas pelas prefeituras”, resumiu.

O senador explicou que, pela legislação atual, 45% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos são destinados aos Estados, 45% aos municípios e 10% à União, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O PLC n° 315, de 2009, aprovado na CCJ no último dia 21, propõe que os municípios recebam 65% e os Estados, 25%.

“A medida torna mais justa a compensação pela perda dos 41 mil km² de terras produtivas alagadas pelas represas. As mudanças nos critérios da compensação são urgentes para as finanças municipais. O incremento de receita prevista é determinante para o cotidiano de mais de 42 milhões de pessoas que residem em 727 municípios localizados em 21 Estados”, afirmou.

Para o parlamentar, são os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção das hidrelétricas e seus reservatórios, que perdem a possibilidade de usar as terras alagadas e ainda perdem em termos de produção e emprego.

“Acredito que os municípios são os entes federativos que mais sofrem com os impactos das hidrelétricas e que, não obstante, têm menos alternativas econômicas para contornar os prejuízos e fazer frente às enormes pressões sociais. Diferentemente dos Estados, que dispõem de muitas outras formas de geração de renda e arrecadação”, analisou.

Humberto lembrou também que os municípios já recebem 65% do total da divisão da compensação pela exploração de minérios e que o objetivo é aplicar esse mesmo percentual à exploração de recursos hídricos.

Evento visa incentivar órgão governamentais a comprarem dos pequenos empreendedores

A maioria dos pequenos negócios deixam de vender para a administração pública por desconhecer as regras e o processo de compras governamentais.

A partir dessa constatação, o Sebrae/PE – por meio da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, vai realizar o Fomenta, nos dias 5 e 6 de dezembro, no auditório do Hotel São Cristóvão, em Serra Talhada. A ação tem por objetivo modificar esta realidade na região reunindo mais de 40 instituições governamentais interessadas em comprar do pequeno empreendedor.

Com isso, 70% da renda fica no município, aquecendo o comércio local, além de gerar renda e emprego. De acordo com a analista Naidjanne Souza, “O Fomenta é uma ação nacional, que tem realizações estaduais. Neste momento Serra Talhada foi escolhida para sediar, que em o interesse de atender toda a região do Sertão Central, Moxotó, Pajeú, e Itaparica. A expectativa é de que, no mínimo, 250 pessoas participem, pois já temos 42 empresas interessadas em comprar das empresas locais. Então é necessário que todas as empresas, MEI, ME e EPP, participem, apresentem seus produtos e, principalmente, fechem negócios”, diz.

Entre os segmentos de fornecedores potenciais esperados para o evento estão: papelaria, saúde, material de construção, serviços de construção, marcenaria, postos de combustíveis, gráficas rápidas e Xerox, indústria têxtil, autopeças e equipadoras, artistas, cooperativas e associações, e serviços de carro pipa, segurança, hotelaria e alimentos.

“O Sebrae é um facilitador, interligando fornecedores e compradores e preparando ambos os lados para que estejam aptos a vender e comprar, como a participarem de licitações, no momento que o edital de compra for divulgado. Nossa equipe está pronta e disponível para atender todo e qualquer empreendedor”, afirma Naidjanne.

Os interessados em participar do Fomenta devem ligar para os números (87) 3831-1552, 9.9158-1230, ou realizar a sua inscrição no Sebrae, localizado na Praça Barão do Pajeú, das 8h às 17h.

SERVIÇO

Evento: Fomenta

Dia: 05 e 06 de dezembro de 2017

Hora: das 8h às 17h

Local: Hotel São Cristóvão (Av. João Gomes de Lucena, 3820, São Cristóvão, Serra Talhada/PE

O deputado federal licenciado e Secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (PMDB), esteve em Serra Talhada visitando e vistoriando a retomada dos trabalhos de urbanização odo bairro Mutirão, em Serra Talhada.

Kaio esteve acompanhado na visita pela líder comunitária Regina Gualberto, os vereadores Nailson Gomes e Rosimério de Cuca, além de César Kayque, Diretor de Turismo do governo Luciano Duque (PT).

O Secretário voltou a garantir que a obra não sofrerá mais paralizações. “Estou cuidando pessoalmente desta obra. Não vou descansar enquanto não fizer esta entrega tão esperada pelos os moradores do Mutirão”, garantiu Kaio.

Kaio Maniçoba também foi à zona rural do IPA, junto com o vereador e Presidente da Câmara de Vereadores Nailson Gomes, onde acompanhou uma partida de futebol amador.

Flores foi vítima na madrugada deste domingo (03), de mais uma ação do crime organizado, especializado em assalto e estouramento contra agências bancárias de Pernambuco. Segundo relato de moradores, que moram no entorno da agência, pelo menos 4 homens praticaram o crime.

Segundo o Blog de Júnior Campos, o modelo de operação foi o mesmo usado na última investida, contra a agência do Banco do Brasil, onde homens armados com fuzis disparam tiros ao alto intimidando qualquer ação da Polícia Militar e amedrontando a população.

A gerente da agência, que prefere reserva, revelou que, através de ofício já teria solicitado ao 14º BPM, apoio policial. “Mandei ofício para o batalhão, aqui de Serra Talhada, avisando que estávamos correndo sérios riscos, já que serviços como depósitos e saques eram realizados aqui. Mas infelizmente o apoio não veio”, lamentou.

A unidade de postagem federal socorria a população, na prestação de serviços bancários, em decorrência do estouramento do Banco do Brasil.

Já o prefeito do município, Marconi Santana reforçou a cobrança ao governador. “Estivemos com o governador e ele nos garantiu o reforço policial para Flores e isso não aconteceu. É ruim assim! Nossa parte está sendo feita.  Melhoramos a iluminação e já iniciamos os trabalhos para instalação de 120 câmeras na cidade e precisando urgente de uma resposta imediata do nosso governador”, cobrou.

A quantia levada, ainda não foi revelada e até o momento, apenas 3 policiais da Polícia Militar que trabalham na cidade haviam chegado ao local.

Mais uma ação na cidade: em agosto,  elementos fortemente armados, arrombaram a porta e explodiram os caixas eletrônicos da agência do Banco Brasil. A ação  teve o modus operanti adotado  em 1º de maio de 2015, quando pelo menos 12 homens, no mesmo horário, levaram todo o dinheiro da agência.

O Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE) fez novamente denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

De acordo com o Afogados Online, a ação foi impetrada no último dia 30 de novembro na cidade de Serra Talhada.

O valor atribuído à causa é de R$ 738.274,76 (setecentos e trinta e oito mil e duzentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

O ex-prefeito já foi denunciado duas vezes pelo MPF, onde houve o bloqueio dos bens e a perda dos direitos políticos. Veja dados da ação:

PROCESSO Nº: 0800654-02.2017.4.05.8303 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO e outros
18ª VARA FEDERAL – PE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)

Ele é Ruim/péssimo para 71%. Para 23% é regular, ótimo e bom para 5% e apenas 1% não sabem ou não opinaram.

Expectativas: segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, 50% dos entrevistados dizem acreditar que o desemprego vai aumentar; 26% deles acha que vai ficar como está; e 21% que vai diminuir.

Ao longo de seis anos, a Operação Lei Seca abordou, em Pernambuco, 2.117.000 motoristas, entre condutores de veículos e motos. Os dados, divulgados  são referentes às abordagens realizadas entre 2011 e 2017.

Nesse período, operação recolheu 42.063 carteiras de habilitação e também registrou 39.787 infrações por alcoolemia, sendo 1.693 crimes de trânsito, 29.993 recusas ao teste do etilômetro, mais conhecido como bafômetro, e outras 8.101 constatações de bebida alcoólica ingerida por condutores.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), responsável pela operação, a média dos crimes por embriaguez chegou a quase 400 ocorrências por ano, entre 2012 e 2014. No período compreendido entre 2015 e 2017, o registro foi de 150 casos, em média. A redução do número é interpretada pela pasta como uma mudança na postura dos condutores diante das blitze.

Ontem,  a SES montou uma blitz educativa no Recife, com a entrega de materiais informativos e participação de educadores que foram vítimas de acidentes de trânsito. Com a chegada do período de festas de fim de ano, os bloqueios passam a ser intensificados entre os dias 21 de dezembro de 2017 e 1º de janeiro de 2018. Estão previstas, ao todo, 84 ações de fiscalização e 24 ações educativas em rodovias federais e estaduais de Pernambuco.

De acordo com a SES, Pernambuco gasta, anualmente, cerca de R$ 1 bilhão com vítimas de acidentes de moto, valor utilizado em áreas como saúde e previdência. De janeiro a novembro de 2017, 36.801 mil pessoas foram atendidas em alguma unidade de saúde do estado por se envolverem em acidentes de transporte terrestre, sendo 26.809 motociclistas. Em 2016, foram contabilizadas 39.227 vítimas, das quais 29.104 eram condutores de motocicletas.

O tema quórum qualificado, maioria simples e maioria absoluta voltou à pauta esta semana. A vereadora Claudicéia Rocha ingressou com mandado de segurança contra a aprovação do Código Tributário de Tabira.

Diz a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com sete votos. Mas em abril de 2014, o TCE já havia se manifestado sobre o tema.

Em uma Câmara Municipal de 11 membros, o quórum qualificado de dois terços (2/3) só se atinge por intermédio de oito vereadores. Foi a resposta dada pelo Pleno do TCE a uma consulta (Processo TC nº 1401306-0) formulada pelo vereador José Ubirajara Vieira Jucá Filho, o Zé de Bira,  presidente da Câmara Municipal de Tabira.

O quórum é uma proporção mínima de vereadores exigida em lei para determinadas situações, como, por exemplo, aprovação do “impeachment” do prefeito ou rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Há vários tipos de quórum para que se forme a maioria, a saber: maioria absoluta (mais de metade dos vereadores, contando-se os presentes e os ausentes); maioria simples (mais da metade dos votantes presentes à sessão); maioria qualificada (é a que atinge ou ultrapassa o limite aritmético ou a proporção, sempre superior à maioria absoluta, estabelecida em relação ao total dos membros da Câmara Municipal.

Conforme o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, se o total de vereadores for múltiplo de três, a maioria qualificada de dois terços será o resultado aritmético dessa divisão. Caso contrário, o quórum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação, acrescido da fração necessária à formação do número inteiro imediatamente superior aos dois terços.

Exemplo: em uma Câmara com 19 vereadores, o quórum de dois terços terá que ser 13, visto que os dois terços aritméticos são 12,666. No caso objetivo da consulta, dois terços de 11 são 7,33 – de onde se deduz que só se atinge o quórum qualificado com a presença de oito vereadores.

Segundo o conselheiro Marcos Loreto, esse entendimento hoje é pacífico no Supremo Tribunal Federal. O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos. O conselheiro presidente Valdecir Pascoal só votaria em caso de empate. O procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Assim, maioria qualificada (2/3) são 8 votos. Mas maioria absoluta, caso da votação do Código Tributário, que é foi o caso levantado por Claudicéia, são 6 votos e não os 7 votos que ela defende.

Meu pai, hoje o senhor completa 90 anos. Queríamos muito que o senhor estivesse aqui para abraços, beijos, para lhe presentar, como sempre fazíamos nesta data.

Há dez meses o senhor partiu para morar ao lado de Deus. Assim,  não podemos fazer isso pessoalmente, mas em alma e espírito, sim.

Bom que por aqui, conseguimos fazer essa homenagem e lhe presentear, nomeando a rodoviária de Afogados da Ingazeira de TERMINAL RODOVIÁRIO ANDRELINO LUCAS.

Sei que onde onde estiver, estará muito feliz com esse presente que mamãe, eu e minhas irmãs conseguimos para o senhor. Feliz aniversário papai.

Nossa família agradece também ao vereador Augusto Martins e ao Deputado Estadual Augusto César, por conseguirem esse projeto de lei para homenagear nosso querido pai.

Andrelino Lucas Filho

O governador Paulo Câmara esteve, neste sábado (02), no Agreste Meridional. Durante a visita, o chefe do Executivo estadual assinou a Ordem de Serviço para a construção do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da comunidade Quatro Bocas, na Zona Rural de Angelim.

Também inaugurou o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) do sítio Poço do Boi e anunciou a construção de outro SSAA e poços artesianos, ambos para a Zona Rural do município.

Além disso, Paulo inaugurou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Patrícia Pereira da Silva, que beneficiará cerca de 11 mil angelinenses.

A implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade Quatro Bocas, no município de Angelim, contará com um aporte total de R$ 730 mil, beneficiando cerca de 800 habitantes. A obra consiste na implantação de um sistema de abastecimento de água constituído de 5,5 km de sistema adutor, implantação de estação elevatória, recuperação do Reservatório Elevado na ETA Angelim e implantação de 4,5 km de rede de distribuição para destinar 5 L/s do Sistema Integrado de Garanhuns (cujos mananciais são as Barragens Cajueiro, Mundaú e Inhumas) até a localidade Quatro Bocas, em Angelim. A obra tem um prazo de 120 dias.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ressaltou a importância do equipamento hídrico para a melhoria da qualidade de vida da população local. “Um pleito antigo do prefeito e de toda população da região que o governador fez questão de vir aqui realizar. Água e saúde sâo qualidade de vida. Com esta ação, a população será beneficiada recebendo água potável em casa, melhorando sua qualidade de vida”, registrou.

ETE GARANHUNS – Antes de ir à Angelim, Paulo visitou as obras da Escola Técnica Estadual em Garanhuns. Com prazo de conclusão para o primeiro semestre de 2018, a unidade de ensino, que recebeu investimento na ordem de R$ 10 milhões, beneficiará cerca de 1.300 estudantes da região do Agreste Meridional. O equipamento contará com a estrutura padrão das ETEs e será composto por seis blocos interligados por passarelas e quadra poliesportiva coberta, 12 salas de aula e laboratórios de biologia, química, física, matemática, línguas e informática.

Acompanharam o governador durante a agenda os secretários Fred Amâncio (Educação), Sebastião Oliveira (Transportes), Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); o deputado federal (Tadeu Alencar); os deputados estaduais Claudiano Martins Filho e Romário Dias; além dos prefeitos Beta Cadengue (Brejão), Expedito Nogueira (Calçado), Neide Reino (Capoeiras), Antônio Souza (Iati), Enaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Agnaldo Inácio (Jurema), Antônio de Roque (Jataúba), Sandro Arandas (Ibirajuba), Rossine Cordeiro (Lajedo), Marcelo Neves (Palmerina), Valmir Pimentel (Paranatama), Matheus Calado (Terezinha); entre outras autoridades políticas da região.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT)  está cumprindo a promessa de ser um dos principais cabos eleitorais da pré-candidata do PT Marilia Arraes ao governo do Estado.

Ele acompanhou a agenda do partido esse fim de semana. Em Surubim, com dezenas de lideranças, acompanhou a Assembleia dos Trabalhadores Rurais em Surubim, Mata Norte do Estado. Os encontros tem sido articulados por FETAPE e CUT PE para defender candidaturas de Doriel Barros e Carlos Veras.

Neste domingo, a agenda é a plenária do PT em Bom Jardim. A presença de Duque foi registrada nas redes sociais pela Deputada Estadual Teresa Leitão.  O Prefeito tem defendido a candidatura petista internamente e fora do PT. Duque tem dito que a candidata poderá crescer  e chegar em 2018 pronta para vencer as eleições.

Carlos Brito

Líderes religiosos de 11 das 16 Dioceses abrangidas pela Bacia do Rio São Francisco emitiram uma carta, fruto de um recente encontro ocorrido no município de Bom Jesus da Lapa (BA), conclamando governantes e sociedade a assumirem compromisso de evitar a ‘morte’ do Rio São Francisco.

Entre os representantes do Clero estão o bispo de Juazeiro, Dom Beto Breis, e administrador diocesano de Petrolina, Monsenhor Malan Carvalho.

Confiram a íntegra do documento:

CARTA DA LAPA:

Primeiro Encontro dos bispos da Bacia do Rio São Francisco

“Nas margens da torrente, de um lado e de outro, haverá toda espécie de árvores com frutos comestíveis, cujas folhas e frutos não se esgotarão. Essas árvores produzirão novos frutos de mês em mês, porque a água da torrente provém do santuário. Por isso, os frutos servirão de alimentos e as folhas de remédio” (Ez 47,12).

À luz do Evangelho, em comunhão com o Papa Francisco e inspirados pela carta encíclica “Laudato Sí”, nós, bispos da bacia do Rio São Francisco, representando onze das dezesseis dioceses, diante do processo de morte em que este rio se encontra e das consequências que isto representa para a população que dele depende, assumimos de forma colegiada a defesa do Velho Chico, de seus afluentes e do povo que habita sua bacia.

Como pastores a serviço do rebanho que nos foi confiado, constatamos, com profunda dor: (a) o sumiço de inúmeras nascentes de pequenos subafluentes e, em consequência, o enfraquecimento dos afluentes que alimentam o São Francisco; (b) o aumento da demanda da água para a irrigação, indústria, consumo humano e outros usos econômicos, sem levar em conta a capacidade real dos rios de ceder água; (c) a destruição gradativa das matas ciliares, expondo os rios ao assoreamento cada vez maior; (d) a decadência visual dos rios e da biodiversidade; (e) o aumento visível dos conflitos na disputa pela água em toda a região; (f) empresas sempre fazem prevalecer seus interesses e o Estado acaba por ser legitimador de um modelo predatório de desenvolvimento.

Tudo isso vem gerando a destruição lenta e cruel da biodiversidade do Velho Chico e, consequentemente, sua morte gradativa.

Diante dessa triste realidade, enquanto bispos da bacia do Rio São Francisco e pastores do rebanho que nos foi confiado, propomos:

1.Sermos uma “Igreja em Saída”: Ir ao encontro do povo e, como pastores, convocar os cristãos e as pessoas sensíveis à causa, para juntos assumirmos o grande desafio de salvar o rio da morte e garantir a vida humana, da fauna e da flora que dele dependem;

2.Sermos uma “Igreja Missionária”: Realizar visitas às nossas comunidades, missões, peregrinações, romarias e estabelecer um diálogo aberto com as pessoas para que entendam e assumam, à luz da fé, o cuidado com a “Casa Comum”, particularmente, a defesa do nosso Rio;

3.Sermos uma “Igreja Profética”: Elaborar subsídios educativos sobre meio-ambiente e o modo de preservá-lo. Utilizar os meios de comunicação, rádios, periódicos diocesanos para levar ao maior número de pessoas a boa nova da preservação da vida;

4.Sermos uma “Igreja Solidária”: Reforçar as iniciativas populares de recomposição florestal, recuperação de nascentes, revitalização de afluentes; incentivar a ética da responsabilidade socioambiental capaz de gerar um modo de vida sustentável de convivência com a caatinga, o cerrado e a mata atlântica; defender políticas públicas para implementação do saneamento básico, apoio à agricultura familiar, manutenção de áreas preservadas, a exemplo dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, etc.

5.Finalmente, declaramos nossa posição em defesa do “Repouso Sabático” para os nossos biomas, a fim de que possam se reconstituir. Particularmente, uma moratória para o Cerrado, por um período de dez anos. Durante esse período não seria permitido nenhum projeto que desmate mais ainda o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica, biomas que alimentam o Rio São Francisco e dele também se alimentam.

6.Nesse sentido chamamos as autoridades federais, os governadores, prefeitos, deputados, senadores, o Ministério Público, para que assumam sua responsabilidade constitucional na defesa do Velho Chico e do seu povo.

Que São Francisco, padroeiro da Ecologia e do Rio que traz o seu nome, nos inspire a cuidar da Criação. Que o Bom Jesus da Lapa, de cujo Santuário provém a água da torrente, abençoe e dê vida ao nosso Velho Chico e ao povo do qual ele é pai e mãe.

Bom Jesus da Lapa, 1º Domingo do Advento de 2017.

Bispos Participantes

Dom José Moreira da Silva – Bispo de Januária (MG)

Dom José Roberto Silva Carvalho – Bispo de Caetité (BA)

Dom João Santos Cardoso – Bispo de Bom Jesus da Lapa (BA)

Dom Josafá Menezes da Silva – Bispo de Barreiras (BA)

Dom Luiz Flávio Cappio, OFM – Bispo de Barra (BA)

Dom Tommaso Cascianelli, CP – Bispo de Irecê (BA)

Dom Carlos Alberto Breis Pereira, OFM – Bispo de Juazeiro (BA)

Monsenhor Malan Carvalho – Administrador Diocesano de Petrolina (PE)

Dom Gabriele Marchesi – Bispo de Floresta (PE)

Dom Guido Zendron – Bispo de Paulo Afonso (BA)

Monsenhor Vitor Agnaldo de Menezes – Bispo eleito de Propriá (SE)

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanhou a agenda administrativa do governador Paulo Câmara no Sertão do Estado. O governador esteve nos municípios de Araripina, Serra Talhada e Belém do São Francisco, realizando ações nas áreas de segurança pública e educação.

Em Araripina, entregou novas viaturas para a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que atenderá outros municípios da região. Já em Serra Talhada, Paulo inaugurou a nova sede da 1ª Companhia do 14° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e também fez a entrega de novas viaturas para reforçar a segurança na região. Os últimos compromissos foram em Belém do São Francisco, onde visitou a Agropecuária Roriz Dantas (AGRODAN), maior exportadora de manga do Brasil e fez o anúncio da Escola Técnica Estadual de Belém do São Francisco.

Em entrevista à imprensa da região, Tadeu Alencar destacou o esforço permanente do Governo do Estado no combate à escalada da violência que, segundo lembra, é um problema nacional, agravado pela crise econômica.

“O governador Paulo Câmara está à frente de um programa de investimentos consistente, o Estado tem um Plano Estadual de Seguranca, tem o Pacto pela Vida, e isto é percebido pela sociedade quando todas as semanas o governador vai a uma ou mais de uma região do Estado anunciar reforço no efetivo, novas viaturas e até novo batalhão”, lembrou Tadeu.

O deputado federal recordou que o problema da violência também está intimamente ligado ao aumento do desemprego no País, e que à medida que o Estado também continuar a apresentar melhoras na retomada da economia, haverá um impacto na segurança. “Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas mostra que a cada ponto percentual a mais de desemprego o número de homicídios entre homens sobe dois pontos. Pernambuco está pronto para retomar o seu ritmo de desenvolvimento e já chega a crescer e gerar mais empregos que a média nacional”, citou o parlamentar.