UPE divulga gabarito das provas do primeiro dia no SSA

Folha de São Paulo

A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.

Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150.

Ele, um dos 77 executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, por participar de esquema de corrupção na Petrobras. Pagamento de propina, apenas no Brasil, de R$ 1,9 bilhão, segundo confessou a própria empresa –valor 12,6 milhões de vezes maior que as fraldas levadas por Keli.

Romeia Pereira da Silva foi condenada a 34 anos de prisão por receptação –crime de adquirir ou ocultar produto de origem ilícita– por causa de nove toca-discos, encontrados em sua loja, chamada “Sucauto”.

Está presa há cerca de oito anos, cinco e meio a mais do que cumprirá em regime fechado Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira homônima que também fechou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.

A similaridade na condenação, apesar da disparidade dos crimes, pode ser explicada por diversos fatores, afirma a juíza e pesquisadora Fernanda Afonso de Almeida, que tratou das diferenças de condenação entre os chamados “crimes de colarinho branco” e os delitos patrimoniais –como roubo e furto– em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, em 2012.

“Existe, por exemplo, uma distinção de tratamento das próprias leis, com elementos como a ‘extinguibilidade’ da pena no caso de sonegação fiscal para aqueles que devolvem o recurso”, afirma ela. “No caso do furto, mesmo que a pessoa devolva o objeto, a pena permanece.”

A juíza afirma ainda que há uma razão social na diferença de condenações de crimes tipicamente associados às classes altas, como a corrupção, e às classes baixas, como o roubo.

O professor de direito da USP Mauricio Dieter endossa a afirmação. “Da perspectiva social, é claro que um pessoa como a Romeia vai receber uma pena mais alta, por uma série de questões”, diz ele.

“No caso dela, não tem acesso à melhor defesa, enquanto aquele que comete o crime de colarinho branco normalmente tem acesso às melhores defesas, vai às audiências de terno e gravata, os filhos estudam na mesma escola que o juiz.”

Para Dieter, no entanto, essa diferença não é necessariamente ruim. “Às vezes, se o rico tem um tratamento justo, eu consigo articular isso a favor dos pobres”, afirma ele. “O que não se pode fazer é querer socializar a injustiça.”

DELAÇÃO

No caso dos executivos da Odebrecht, há ainda o fator da colaboração premiada, que reduz a pena.

Apesar disso, os delatores da empreiteira serão os que cumprirão maior tempo atrás das grades –a sentença total de Marcelo Odebrecht é de dez anos, divididos igualmente entre regime fechado, domiciliar fechado, semiaberto e aberto.

Já Alexandrino e Benedicto Junior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, ambos condenados a sete anos e meio, já devem começar em regime domiciliar fechado. Keli, a manicure, passou um ano em regime fechado e hoje cumpre pena no semiaberto –no início de 2017, teve a pena reduzida em um ano após apelação.

Os antecedentes criminais e o tipo de crime também podem influir na pena de casos como o dela, que era reincidente em furto. A pena base no caso de roubo impróprio é de quatro anos.

Almeida defende uma reforma no Código Penal para que se acertem as diferenças, como por exemplo a extensão da extinção da pena para casos de furto em que o objeto é devolvido. “Além disso, os crimes contra o patrimônio são supervalorizados, e os de colarinho branco não fazem parte dele, estão em leis esparsas”, afirma.

A Prefeitura de Itapetim informa em nota que iniciou a pavimentação em paralelepípedos da Rua Projetada 3, na Vila da Cohab. A obra foi anunciada pelo prefeito Arquimedes Machado durante reunião com os moradores.

Na reunião, que aconteceu no fim de 2015, o chefe do Executivo itapetinense também aproveitou para ouvir os moradores e informar sobre ações da Administração Municipal na região, com destaque para a construção da nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Amelânia Rocha e de uma escola modelo de seis salas de aula.

Em três anos, segundo a Prefeitura,  já são mais de 30 ruas pavimentadas na sede, nos distrito de São Vicente e no povoado de Piedade.

Novo mínimo impactará como nunca nas prefeituras, admite

Desde o dia primeiro de janeiro, está em vigor o aumento no salário mínimo, que dessa vez foi de R$ 64, passando de R$ 724 para R$ 788. Uma boa notícia para os trabalhadores. Mas  prefeituras do interior do estado já reclamam que essa notícia não é muito boa.

É que esse aumento vai impactar na folha de pagamento dos servidores e isso está causando preocupação na administração das prefeituras. O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota disse que mesmo com o aumento do mínimo as cidades não vão receber aumento no repasse.

O gestor afogadense admitiu que em algumas cidades já existem pendências como o mês de dezembro atrasado. “Em alguns municípios já estamos com dezembro atrasado. em outros teremos além de corte de pessoal atraso na folha de pagamento”.

Patriota disse que a Associação Municipalista vai pressionar os governos estadual e federal para que haja uma compensação e uma política diferenciada para os pequenos municípios. “Recomendamos aos gestores uma redução nos gastos de custeio. Em alguns lugares poderá haver aumento de tributos”, admite.

Em parceria com o Sebrae a CDL Afogados realizou o curso do Empretec, no espaço do Hotel Brotas. Estiveram reunidos empresários das cidades de Carnaíba, Tabira e Afogados da Ingazeira.

São 60h de capacitação em seis dias de imersão em que o participante é desafiado em atividades práticas, cientificamente fundamentadas que apontam como um empreendedor de sucesso age, tendo como base 10 características comportamentais.

São elas: Busca de oportunidade e iniciativa, persistência, correr riscos calculados, exigência de qualidade e eficiência, comprometimento, busca de informações, estabelecimento de metas, planejamento e monitoramento sistemáticos, persuasão e rede de contatos, independência e autoconfiança.

O Empretec é uma metodologia da Organização das Nações Unidas – ONU voltada para o desenvolvimento de características de comportamento empreendedor e para a identificação de novas oportunidades de negócios, promovido em cerca de 40 países.

No Brasil, o Empretec é realizado exclusivamente pelo Sebrae e já capacitou cerca de 250 mil pessoas, em mais de 10 mil turmas distribuídas pelos 27 Estados da Federação. Todo ano, o Empretec capacita em torno de 10 mil participantes.