MPF ingressa com ação de quase R$ 750 mil contra Totonho Valadares

Projeto aprovado na CCJC teve 45 votos favoráveis e 14 contrários. A matéria tramitava na Câmara dos Deputados desde 2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (11), projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. O deputado federal Pedro Campos votou a favor do texto, que permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais ou para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão e para atendimento a condições de saúde. 

“Essa medida de discutir uma lei, de limitar o uso de celulares nas escolas, é muito positiva. Diante da crise de uso de equipamento de celulares, não só por crianças, e do quanto esse uso de maneira abusiva, compulsiva, ou de maneira desordenada tem atrapalhado as salas de aula”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, o deputado comentou sobre a ampliação do tempo de uso de tela. “Recentemente vi uma pesquisa, que foi colocada no Jornal da Universidade de São Paulo (USP), dizendo que a população brasileira passa em média 56% do tempo que está acordada em frente a telas. Isso é mais da metade do nosso dia lidando com celulares, com televisão. A  proposta que limita o uso do celular nas escolas será importante para que a pessoa possa aprender História, Geografia, Português, Matemática. E vai além: uma das coisas mais importantes que as crianças estejam aprendendo com essa política é viver offline, a conviver na sociedade sem precisar do uso de rede social, sem ansiedade daquele feed que não acaba nunca, daquelas fotos do Instagram e de outras redes. Aprender a se concentrar, a parar, a ouvir, alguém que tá ali na sua frente fisicamente”, afirmou o deputado.

Durante a sessão da CCJC, Pedro Campos parabenizou o autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e o relator, deputado federal e secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), pelo enfrentamento a essa questão.

“Que a gente possa garantir uma infância que seja offline, que seja olho no olho, jogando bola, ralando o joelho, brincando de bola de gude.  Que a gente possa ter essa brincadeira dentro da escola. Eu acho que talvez esse seja o maior aprendizado que a gente vai ter limitando o uso de celulares nas escolas”, concluiu Pedro Campos.

Com a matéria aprovada, o texto seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.

No início do Programa Caminhos de Pernambuco o Governo do Estado promoveu uma operação tapa buracos na PE-320 entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira. 

Este ano, com as chuvas de março e abril, os buracos voltaram nos mesmos lugares onde a correção se deu. 

Muitos são os motoristas que tem cortado pneus nos diversos buracos da estrada. Mesmo com a Secretária Fernandha Batista afirmando não ter um botão mágico para corrigir as estradas de uma só vez em Pernambuco, os motoristas do sertão do Pajeú que pagam tão caro para transitar nas nossas rodovias, cobram providencias do Governo Paulo Câmara, que é muito ruim de estrada. A avaliação é do comunicador Anchieta Santos.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao Prefeito no Município de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial.

Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de Secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.

No texto da decisão, proferida no dia 27 de novembro, o Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho reforçou que “embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.

Foi dado um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou favorável ao Projeto de Lei 2.564/2020, que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O parlamentar informou que vai mobilizar outros colegas deputados para conseguir aprovar a proposta e destacou a importância desses profissionais para a saúde brasileira. 

“Aos profissionais de enfermagem e da saúde, já estou em Brasília para essa semana  fazer um grande trabalho pela aprovação do Projeto de Lei  2564.  Vocês fazem tanta coisa na saúde  e lamentavelmente as autoridades não olham pra vocês. Nós vamos aprovar esse projeto para que  esses profissionais sejam  reconhecidos e valorizados. Contem comigo, vou lutar para que o Congresso Nacional  também possa ajudar a todos os enfermeiros”, disse Patriota.  

O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. 

Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. A proposta foi aprovada no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Durante o ato de assinatura para construção da nova Escola Municipal Prefeito Antônio Luiz de Albuquerque e da Unidade Básica de Saúde – ambos no Bairro Vila Nova – o prefeito do município de Flores, Marconi Santana compartilhou a informação da aprovação do projeto junto ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), para construção de mais uma escola, que vai atender a comunidade escolar do distrito de Fátima.

“O projeto para construção da nova Escola Municipal Desembargador Adauto Maia foi aprovado, no valor de R$ 1 milhão, 825 mil, onde teremos uma escola de 6 salas e com quadra poliesportiva”, anunciou o gestor municipal em tom comemorativo.

O projeto contemplará alunos e professores com bloco Administrativo, Bloco de Serviços, Bloco Pedagógico e Pátio Coberto –  com espaço de integração entre diversas atividades e faixa etárias.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza aos municípios, Estados e ao Distrito Federal projetos padrão para a construção de escolas do modelo Espaço Educacional Urbano e Rural. O programa financia a construção de cinco modelos distintos de escolas, com uma, duas, quatro, seis e 12 salas de aula.