No Sertão, Tadeu Alencar destaca investimentos em segurança

Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar

O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.

Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava  a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele  mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.

Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.

Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.

A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República.

Foram 21 votos a favor e 6 contrários. Para confirmar um segundo mandato de dois anos no posto, ele passará agora pela avaliação do Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta. As informações são da Agência Senado.

Durante a reunião, os senadores demonstraram especial interesse em temas como a postura do Ministério Público em relação ao governo Bolsonaro, a estabilidade política e a proteção à democracia, os desdobramentos da CPI da Pandemia e o inquérito sobre as fake news em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina, conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se estendeu por seis horas. 

Augusto Aras negou ter se alinhado a Jair Bolsonaro e procurou responder às acusações de quem tem sido omisso ao não adotar providências contra o presidente. Logo no início da reunião, ao responder as primeiras perguntas do relator, senador Eduardo Braga (MD-AM), Aras alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. 

O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil. 

— Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal — acrescentou. 

Em 31 de maio de 2011: Luciano deixa Presidência dizendo ter cumprido seu papel

A renúncia do Presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, inédita na história do município, movimenta o Portal do Sertão. O anúncio aconteceu após a sessão que inaugurou o novo prédio da Câmara Municipal de Arcoverde.

Cumprindo seu quarto mandato, Luciano Pacheco entrou para a história como o primeiro vereador a se eleger duas vezes seguidas para a presidência da Casa James Pacheco.

O trabalho de Luciano, que era bem avaliado, foi interrompido devido à uma ação da OAB Arcoverde, que questionou o fato dele advogar e exercer cargo na mesa diretora da Casa James Pacheco.

O vereador optou pela advocacia e na noite desta segunda-feira, 30/05, renunciou à presidência da casa, pegando todos de surpresa.

Em sua despedida da Mesa Diretora, reclamou do fato de outros terem exercido as duas funções, como o vereador José Rabelo Vasconcelos, que conciliou a advocacia e administração do Poder Legislativo de Arcoverde.

“O fato de seu nome ser incluído como pré candidato à prefeito de Arcoverde desperta a atenção de pessoas que não aceitam a minha ascensão política e profissional”, disse.

Pacheco foi defendido pelos vereadores Célia Cardoso e Jairo Freire. “Luciano está pagando caro por ser competente”, disse Freire. O ex-presidente Everaldo Lira, do PP, assume a Presidência da Casa.

O deputado estadual Ângelo Ferreira participou de um “adesivaço” no centro de Sertânia na manhã do sábado (12) e acompanhado da militância conversou com a população no momento em que dezenas de veículos receberam adesivos.

À noite Ângelo participou do  evento realizado pela  Frente Popular em Afogados da Ingazeira que marcou a inauguração do Comitê Regional.

O ato teve início com uma carreata pelas ruas da cidade, seguida pela inauguração do espaço que vai servir como principal ponto de apoio da campanha na região do Pajeú e por fim em um  comício com Eduardo Campos (presidente), Paulo Câmara (governador), Raul Henry (vice) e Fernando Bezerra Coelho (Senador) discursaram em praça pública.

Ainda segundo o ex-presidente do PSD de Afogados, PSB deve perder mais nomes

Por André Luis

O coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira e ex-presidente do PSD municipal, Heleno Mariano, revelou nesta terça-feira (3) ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que não foi nenhuma surpresa o desenrolar da história envolvendo o deputado federal e presidente do PSD de Pernambuco, André de Paula, que já é tido por toda a imprensa como rifado da vaga do Senado pelo PSB.

“Há noventa dias tive uma conversa com o deputado André de Paula no Recife e eu disse a ele que acreditava que esse quadro poderia acontecer, o que realmente aconteceu. O deputado achava que podia ser escolhido pela Frente Popular e na verdade não foi, o cenário que eu vejo, até porque eu digo o que eu penso, o que eu imagino do que eu conheço de política, o PSB em Pernambuco não está bem. A verdade é essa”, afirmou Heleno.

Heleno disse que está vendo as pessoas se afastando do partido e o cenário que desenha é de que deve se perder muito mais. “E isso tudo em função de uma falta de articulação maior para as pessoas que participam do governo que trabalha no governo. Porquê, na verdade, é mais gente para dizer que tá tudo muito bem porque tá comendo alguma coisa e sem dizer a verdade”, avaliou.

Ele avalia ainda que não tem sentido o PT não indicar o nome para o Senado. “Como é que o PT, o partido que todo mundo aposta que Danilo tem que tá perto de Lula, junto de Lula, tem que estar com o Lula vai ficar sem ninguém na chapa? Não tem o menor sentido”, disse.

Heleno disse que a chance de André de Paula Continuar na Frente Popular é de zero porcento. Segundo ele, a prova é a forma como o deputado anunciou a sua pré-candidatura.

“Ele está no grupo, quem tem que anunciar é o grupo. Quando anunciaram o deputado Danilo Cabral como pré-candidato a governador foi convocado a imprensa, todas as lideranças políticas do estado de Pernambuco, o governador estava presente, a vice-governadora Luciana, o prefeito da capital, toda a bancada federal, bancada estadual foi um evento grande. E para se lançar um candidato a senador é um evento também, porque é um nome representativo na chapa”, observou Heleno.

Mariano ainda revelou que soube que ainda deve sair muita gente da Frente Popular, inclusive prefeitos da região do Pajeú.

“Conheço prefeito aqui da região que eu acho que também sai. Agora, tem muita gente esperando não é nem uma definição, mas convênio que está pendurado. Está só esperando, quando bater na conta tem um bocado de gente que eu acho que corre. É o que a gente escuta onde eu convivo”, revelou.

Sobre como deve se comportar o grupo do PSD em Afogados da Ingazeira que tem quatro vereadores eleitos na Frente Popular (Rubinho do São João – presidente da Câmara e presidente do partido no município; Erickson Torres, Sargento Argemiro e Douglas Rodrigues) caso André de Paula confirme a saída da Frente Popular, Heleno disse que o grupo vai fazer uma avaliação ver que destino ele vai tomar e conversar.

A princípio, eu particularmente, voto nele em qualquer circunstância, para governador voto em Danilo Cabral”, afirmou.