Em 6 anos, Operação Lei Seca fez 2,1 milhões de abordagens e recolheu 42 mil habilitações em PE

Passados pouco mais de três meses, a atual gestão do prefeito Anchieta Patriota tem a aprovação de 78,2% da população carnaibana, que também acredita que o município está crescendo (67,3%). Os números são resultado de pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla e divulgada neste fim de semana. 

A pesquisa também mostra que a população vem aprovando as ações do governo no enfrentamento à Covid-19. Esta é a opinião de 80,9% do público pesquisado. Os números mostram que a população está disposta a colaborar com as medidas, visto que 95,9% aprova o uso de máscaras, inclusive com medidas de punição para quem não utilizar (75,5%). 

Outras medidas como aprovação de toque de recolher, com o objetivo de reduzir a transmissão são aprovados por 70,5%. 

Quanto a vacina, 91,4% da população pretende tomar, contra apenas 7,3% que rejeita o imunizante. Os pais demonstram, contudo, preocupação com o retorno às aulas presenciais. Para 69,5% as aulas só deveriam retornar quando houvesse vacina para professores e alunos. (Lembrando que, até o momento, ainda não existe imunizante aprovado para crianças, apenas para público acima de 18 anos).

Veja os principais resultados da pesquisa: Quanto a aprovação do governo do prefeito Anchieta Patriota até o momento:

Aprova – 78,2%; Desaprova – 15%; Não opinou – 6,8%.

Quanto ao crescimento do município de Carnaíba: Está crescendo – 67,3%; Está parada – 18,6%; Está andando para trás – 5,5%; Não opinou – 8,6%.

Quanto a pandemia Covid-19

Trabalho desenvolvido pela gestão: Aprova – 80,9%; Desaprova – 10,9%; Não opinou – 8,2%.

Como avalia os serviços de vacinação contra a Covid prestados pela Prefeitura? Ótimo – 19,5%; Bom – 48,2%; Regular – 19,5%; Ruim – 4,5%; Péssimo – 4,5%; Não opinou – 3,6%.

A favor do uso obrigatório da máscara: Sim – 95,9%; Não – 4,1%.

Aplicação de multas para quem não usar a máscara? Sim – 75,5%; Não – 22,7%; Não opinou – 1,8%.

Toque de recolher em determinado horário por curto espaço de tempo: Sim – 70,5%; Não – 26,8%; Não opinou – 2,7%.

Pretende tomar a vacina? Sim – 91,4%; Não – 7,3%; Não opinou – 1,4%.

Em relação às aulas presenciais da rede municipal, deve acontecer: 

Imediatamente – 9,5%; Aos poucos – 17,7%.

Aguardar a vacina para professores e alunos – 69,5%; Não opinou – 3,2%.

Importância da distribuição dos kits alimentação para pais e alunos: Importante – 96,8%; Tanto faz – 1,4%; Não vê importância  – 1,4%; Não opinou – 0,5%.

Quanto as aulas remotas: A favor – 75,5%; Contra – 21,4%; Não opinou – 3,2%.

O Ministério Público de Carnaíba julgou improcedente a ação impetrada pelo Vereador de oposição Gleybson Martins (PDT).

Ele acusou  a Secretária de Administração Lourdes Leite de acumular também o cargo de Secretária de Educação com remuneração indevida, solicitando que fossem feitas as intervenções cabíveis.

Para o representante, referida acumulação afrontaria o art. 37, XVI CRFB/88. Em resposta a representação do Vereador Gleybson Martins o Ministério Público entende que é cabível o arquivamento desta notícia de fato.

“Em primeiro lugar, não há que se falar em violações ao art. 37 da nossa Lei Maior. Estabelece o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XVI, dispõe é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”, esclarece o MP.

Outro aspecto relevante a ser destacado é o fato de que mesmo nas hipóteses constitucionais de acumulação remunerada o inciso XVI elenca um outro requisito, qual seja “compatibilidade de horários”. Isso significa que não basta a permissão legal, deve haver uma permissão fática, no sentido de que a acumulação não atrapalhará o bom andamento do serviço público.

Desde logo, inexistem também irregularidades no subsídio apontado, diz o MP. Foram remetidos para nossa análise todos os contracheques da prefeitura de Carnaíba, verificou-se que as informações estão corretas, inclusive analisamos vários contracheques dos secretários apontados na notícia de fato.

“Nas palavras da Senhora Secretária, em audiência nesta Promotoria de Justiça, o que pode acontecido foi uma falha do setor de recursos humanos que gerencia o Portal da Transparência”.

Permite-se a acumulação de cargos, funções ou empregos do serviço público com uma única condição: que o servidor não perceba mais de uma remuneração. No caso em análise, não foi verificado nenhuma irregularidade quanto a remuneração percebida pela Senhora Maria de Lurdes Leite Santos.

Desta forma o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar promoveu o arquivamento da presente notícia de fato com fundamento no art. 4º da Resolução 174/2017.

O prefeito Wellington Maciel visitou a antiga sede da Prefeitura, na Antônio Japiassu.

“É um prédio histórico, que recentemente, esteve sob a tutela da Câmara de Vereadores, na última gestão, para ampliação da estrutura do Poder Legislativo, que não ocorreu, e que hoje, está cedido ao Governo de Pernambuco, onde funciona a Agência do Trabalho, um importante espaço, quer serve ao povo arcoverdense”, disse.

Maciel esteve ao lado dos Secretários Aildo Biserra e Rejane Maciel, também primeira dama.

“Verifiquei de perto o estado do prédio, bem como as ações que podemos executar pra revitaliza-lo, garantindo um melhor serviço aos usuários. Em breve, teremos boas novidades”, disse.

Do blog do Inaldo Sampaio

A cidade de Belo Jardim vai sediar de hoje sexta (27) a domingo (29) mais um Congresso Estadual de Vereadores, promovido pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), que tem como presidente Josinaldo Barbosa (PTB).

O senador Armando Monteiro (PTB) será um dos palestrantes. Várias entidades vão enviar representantes para o evento, entre elas a Escola Legislativa que tem como superintendente o ex-deputado estadual Sebastião Rufino (PSB).

De acordo com a programação, serão discutidos temas como o cenário político brasileiro, as eleições de 2018, o pacto federativo e a reforma tributária. O advogado Pietro Duarte, membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco, fará uma palestra sobre “Repercussão da reforma eleitoral para as eleições 2018 e seus efeitos para 2020”. Sebastião Rufino, juntamente com o advogado Pablo Bismack, mediarão o debate.

Por seis votos a cinco,  a Câmara de Vereadores de Tabira manteve em primeiro turno a decisão do TCE de rejeitar as contas de 2014 do prefeito Sebastião Dias.

Votaram a favor do parecer Nelly Sampaio, Marcos Crente, Dicinha do Calçamento,  Alan Xavier, Didi de Heleno e Claudiceia Rocha. Foram contrários ao parecer, Aldo Santana, Djlama das Almofadas, Kleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Marcílio Pires.

A votação em segundo turno já tem data definida: sexta-feira, dia 10 de julho, no mesmo horário.

Dentre os problemas apontados à época, o fato de o município deixar de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014.

Se a decisão for mantida em segunda votação,  Sebastião Dias fecha seu ciclo com nota de improbidade e deve entrar na relação da Lei da Ficha Limpa,  podendo ficar inelegível por até oito anos. Cairá por terra por exemplo a possibilidade de disputar mandato em 2022.