Governo Temer tem reprovação de 71%, diz Datafolha

O Tribunal de Contas abriu um processo de auditoria especial (TC n° 1605175-0) para fiscalizar as contas do São João de Caruaru (2015 e 2016) e apurar supostas irregularidades no pagamento de cachês a artistas e eventuais apropriações indevidas de recursos por parte da empresa responsável pela organização da festa.

O pedido de auditoria especial foi feito pelo procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas e encaminhado ao conselheiro relator das contas de Caruaru, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que autorizou a abertura do processo.

“Não entendemos como a prefeitura de Caruaru apresentou, perante o Judiciário, que o cachê seria pago exclusivamente por patrocinadores privados. Até o dia anterior constava na contabilidade municipal o prévio empenho com recursos públicos especificamente para este cachê”, afirmou o procurador Gustavo Massa.

O Tribunal de Contas já tinha identificado irregularidades na estrutura jurídica e financeira adotada pelo município para a festa, chegando a recomendar, em processos anteriores, que fossem feitas modificações no modelo de financiamento do São João de Caruaru. Mas, segundo Gustavo Massa, aparentemente a prefeitura está sendo seguido o mesmo modelo de anos anteriores, ignorando as orientações do TCE.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas julgou irregular um processo da Fundação de Cultura de Caruaru, responsável pelo São João, imputando um débito de quase 1 milhão de reais a ex-diretores do órgão municipal. O TCE apontou uma série de despesas indevidas, pagas com recursos públicos, em beneficio da empresa intermediária na organização do São João.

Em março, após receber documentos do MPCO, o Ministério Público de Pernambuco recomendou à diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, que não prorrogasse o contrato firmado entre a fundação e a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos, que capta recursos para festividades como o São João de Caruaru por meio de patrocínios de empresas privadas. Este ano a empresa foi substituída, no entanto, no entendimento do MPCO, o modelo de organização continuou mantido.

FUNDARPE E EMPETUR – Esta semana a conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e na Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) autorizou a abertura de um processo de auditoria especial nos dois órgãos públicos para apurar a eventual existência de cobrança de comissões ilícitas por agentes públicos ou empresários intermediadores de shows e eventos, conforme denúncias feitas por artistas locais.

O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, contou ao programa Farol de Notícias, com Giovani Sá e Paulo César na Cultura FM – última edição já que vai para Vilabella FM – detalhes do processo de diálogo que vinha travando com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque. O líder republicano evitou criticas diretas ao petista, mas condenou o clima de ‘já ganhou’ que foi instalado dentro do grupo do PT. Ele esteve acompanhado do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB).

“Ele (Duque) foi eleito pelo PT e está coerente com as convicções dele, eu respeito isso. Mas o que dá a impressão no resto do grupo é que eles têm um sentimento de que ganham a eleição de todo jeito. Com apoio, sem apoio, com aliança, sem aliança e passavam esse sentimento que, e quero repetir, não é o sentimento do prefeito. Ele foi muito respeitoso muito tranquilo nas negociações. Foi uma pessoa que não teve nenhum ‘afobamento’, não houve nenhum conversa que não fosse republicana em torno dessa aliança, mas o sentimento que a gente colhe de lá é um sentimento de ufanismo, de já ganhou, de já venceu. De que inventaram a roda em Serra Talhada, de que são o melhor prefeito do mundo, de que não existe outro prefeito no mundo que não seja ele. E claro que não estão corretos”, reforçou Sebastião Oliveira.

Durante a entrevista, Sebastião Oliveira, que também é pré-candidato a prefeito pelo PR, voltou a fazer criticas ao que chama ‘modelo de governança do PT’ e, mais uma vez; mostrou que Serra Talhada perdeu o bonde da história durante os quatros anos de gestão do prefeito Luciano Duque.

“Vocês acabaram de mostrar a educação, a educação no Pajeú tem os melhores dados de todo o estado de Pernambuco e Serra Talhada é exatamente o único município que vai ao contrário do que todo o Pajeú vai. E outra, sempre fiz críticas aqui respeitosas em cima de dados. O que nós poderíamos mostrar é IDH, Ideb, todos os índices, questão de saneamento. Eu nunca fui em cima pessoal do prefeito e nunca farei isso com ninguém”, garantiu.

Ainda durante a entrevista, o líder republicano fez questão de rebater comentários de que durante o processo de diálogo com Luciano Duque, estava em jogo o ajuntamento de três secretarias que seriam entregues ao Partido da República.

“Não, eu não pedi a ele três secretarias. Não pedi a ele secretaria, obviamente, se nós fizéssemos parte do governo, os companheiros que tivessem competência e fossem bem indicados iriam participar do governo dele. Isso é natural, como a gente participa do de Paulo Câmara, como outros governos participam do governo federal, como ele tem outras pessoas que participam do governo dele. Um governo de coalizão tem que viver, obviamente, os partidos têm que participar. O meu interesse era trazer ele para o governo e colocarmos aqui alguns técnicos da educação para melhorar a questão da educação”, finalizou Sebastião Oliveira.

A Prefeitura de Tabira, através da Comissão de Crise comunicou aos servidores contratados, com exceção de Saúde, Educação e Desenvolvimento, já pagos anteriormente, que foi remetida, ontem, dia 8 de novembro, a liberação da Folha do mês de Julho para pagamento hoje, sábado, dia 09.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, o secretário de Administração Flávio Marques, membro da comissão informou que as medidas adotadas estão garantindo a reação para reenquadramento do município de Tabira. “Até dezembro todas as folhas atrasadas da administração direta estarão pagas”, garante.

Pesquisa divulgada nesta terça-feira, 16, pela CNT/MDA mostra que o presidente Lula é aprovado por 48,8% dos brasileiros e desaprovado por 46,2%. A aprovação superou a desaprovação pela primeira vez desde novembro de 2024. No último levantamento, de abril, Lula era aprovado por 45%, mas reprovado por 50%.

Lula é mais aprovado por mulheres (50%) do que homens (48%). No recorte por idade, o atual presidente é mais aprovado do que reprovado nas faixas de 16 a 24 anos (49% a 46%); entre 45 e 59 anos (49% a 48%) e na faixa acima dos 60 anos (55% a 36%).

A desaprovação supera a aprovação na faixa de 25 a 34 anos (51% a 44%) e de 35 a 44 anos (50% a 47%).

Em relação à renda, a avaliação pessoal do presidente é mais aprovada do que desaprovada apenas entre quem ganha até 2 salários mínimos (57% a 36%). Entre quem ganha de 2 a 5 salários mínimos, a desaprovação supera a aprovação (53% a 42%), o mesmo acontecendo entre quem ganha mais do que 5 salários mínimos (54% a 43%).

O levantamento também pesquisou a avaliação do público sobre o governo federal. Entre os participantes, 35,3% classificam a gestão como positiva (ótimo ou bom), ante 34,3% que a consideram negativa (ruim ou péssima). Outros 29,2% avaliam a gestão como regular.

O levantamento mostra que a avaliação positiva superou a negativa também pela primeira vez desde novembro de 2024. No último levantamento, realizado em abril, 37% avaliavam o governo negativamente, contra 32% que o avaliavam positivamente.

Segundo a pesquisa, a avaliação negativa do governo é maior entre homens (39%) do que entre mulheres (31%). Por renda, a avaliação positiva é majoritária entre quem ganha até 2 salários mínimos (43% a 25%). Na faixa entre 2 a 5 salários mínimos, a avaliação positiva do governo é de 28%, contra 40% de avaliação negativa. Entre os que ganham mais de 5 salários mínimos, 45% avaliam o governo de forma negativa, contra 32% com avaliação positiva.

Regionalmente, o Nordeste segue como principal base de apoio, com 50% de avaliação positiva do governo, enquanto Sul (44%) e Norte/Centro-Oeste (41%) concentram maiores taxas de avaliação negativa. No Sudeste, a avaliação negativa do governo atinge 37%, contra 32% da avaliação positiva.

Expectativa

A pesquisa também captou expectativas para os próximos seis meses. Para 37,5%, a situação do emprego deve melhorar, enquanto 21,6% esperam piora e 37,5% acreditam em estabilidade. Em relação à renda, 28,6% projetam aumento, 11,3% queda e 56% estabilidade.

Rejeição

A rejeição ao nome do presidente Lula (PT) na disputa presidencial chegou a 39%, segundo a pesquisa. Já o nome do principal adversário do petista na disputa, o ex-senador Flávio Bolsonaro (PL) é rejeitado por 31,5%. A pesquisa perguntou aos entrevistados “Em quem você não votaria de jeito nenhum nas eleições?”, com respostas espontâneas, ou seja, quando não é apresentado o nome de nenhum candidato.

Em seguida, aparecem como mais rejeitados Jair Bolsonaro (14,1%); Romeu Zema (1,6%) e Ronaldo Caiado (1,4%). 8,1% dos entrevistados disseram não rejeitar nenhum candidato.

Segundo ex-diretor, empresa aceitava que pagamento de até 30% de propriedades de alto padrão fosse sem registro

Por: Flávio Ferreira / Folha de São Paulo

A empresa do grupo Odebrecht dedicada à venda de unidades residenciais e comerciais no Brasil aceitava receber dos clientes até 30% do preço dos imóveis em caixa dois, segundo um delator.

Fachada do empreendimento Parque da Cidade, na zona sul de São Paulo; local é um dos empreendimentos da Odebrecht que teriam sido fonte para o caixa dois da empresa

Os valores por fora abasteciam os cofres do setor de propinas da empreiteira.

Essa estratégia da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR) fugiu do padrão do esquema de corrupção do grupo revelado na Operação Lava Jato, uma vez que a regra era obter recursos em caixa dois somente por meio de operações realizadas no exterior.

Os pagamentos por fora eram admitidos pela empresa quando os compradores adquiriam imóveis de alto valor.

O dinheiro dessas operações também era usado para quitar despesas com fornecedores da companhia de maneira não contabilizada.

As informações sobre o método incomum de abastecimento do setor de propinas da empresa foram reveladas pelo ex-diretor da OR Paul Elie Altit, que trabalhou no grupo Odebrecht por 34 anos, em depoimento ao Ministério Público do estado de São Paulo.

Apesar de o delator não ter entrado em detalhes sobre essas transações, elas podem ter envolvido a sonegação de impostos, como os incidentes sobre lucro imobiliário e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), e de taxas como as de registro em cartórios de imóveis.

Como a OR recebia parte dos preços de seus imóveis em dinheiro vivo não registrado oficialmente, também é possível que as compras com caixa dois tenham servido para esquentar dinheiro resultante de atos de corrupção ou outros ilícitos, ou composto esquemas de lavagem de dinheiro.

A Folha indagou a Odebrecht sobre quais clientes da companhia fizeram pagamentos de imóveis não contabilizados, mas a empresa não respondeu a essa questão.

O testemunho de Altit foi realizado em dezembro passado e faz parte dos desdobramentos da Lava Jato em São Paulo.

A partir de delações vindas do Supremo Tribunal Federal, membros da Promotoria do Patrimônio Público e Social e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) iniciaram novos questionamentos aos colaboradores da Odebrecht.

A nova leva de depoimentos está detalhando o funcionamento da área de subornos e  mostrando exceções às regras do sistema de pagamentos ilícitos da companhia.

Altit foi ouvido em apurações dos promotores José Carlos Blat e Letícia Ravacci sobre corrupção envolvendo o projeto Parque da Cidade, grande empreendimento da Odebrecht na zona sul de São Paulo, com mais de 16 mil metros quadrados de área construída.

O projeto na Marginal Pinheiros já tem duas torres comerciais prontas, intituladas Sucupira e Tarumã, e tem um parque linear em construção.

A partir dessa investigação, os promotores acusaram o ex-secretário municipal de Controle Urbano Orlando de Almeida Filho e o filho dele, Orlando de Almeida Neto, de terem recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 6 milhões em troca da aceleração de aprovações de órgãos municipais para o projeto.

Em ação de improbidade administrativa, a Promotoria afirma que o delito teve início em 2010, durante a gestão paulistana de Gilberto Kassab (PSD), atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Ao falar sobre as atividades da empresa, Altit disse que “alguns clientes da OR, em determinados contextos, sobretudo quando faziam a aquisição de grandes lajes, com volumes grandes, eles tinham como condição de aquisição pagar uma parte por fora”.

Em seguida, explicou como o dinheiro em espécie vindo dos clientes ia parar no departamento de subornos.

“Como a gente não tinha conta lá fora, não contabilizada, e era auditado por empresa de primeiríssima linha, a gente pegou esse caixa, de clientes privados, que representava às vezes 10%, 20% ou 30% eventualmente do preço, e colocava para ser estacionado com a estrutura do Hilberto Silva [área de propinas]”.

De acordo com Altit, os valores em caixa dois também eram usados para pagar despesas ordinárias.“Depois a gente ficava tentando trazer esse recurso de volta. Nós pagamos alguns arquitetos, alguns escritórios de advocacia, para trazer isso de volta para o sistema”, disse. Empresa diz que deixou de aceitar valores em espécie

Outro lado

Em nota, a Odebrecht informou que, quanto à OR, “foram adotadas medidas como a proibição de pagamentos em espécie e análise de conformidade na homologação de fornecedores e em todos os processos de vendas para clientes”. Também foi criado um canal de denúncias terceirizado e independente, segundo a empresa.

“A transformação empreendida no Grupo Odebrecht nos últimos anos está consolidada na nova Política sobre Governança. Entre as mudanças estão a adoção de robusto sistema de conformidade”, afirma a companhia. “A Odebrecht reitera que reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas e está comprometida com a retomada do seu crescimento e com a entrega de produtos e serviços com qualidade para a sociedade.”

O ex-secretário Orlando de Almeida Filho nega que ele e o filho tenham  cometido quaisquer crimes. “Já juntei aos autos das apurações do Ministério Público todos os documentos que me isentam da prática de irregularidades”, afirma. “Vamos apresentar defesa prévia na ação de improbidade administrativa e esperamos que o juiz decrete a extinção do processo logo no início.”

Kassab afirma que “não tem envolvimento com o inquérito e desconhece o caso”. O atual ministro diz que “as apurações em andamento são importantes para o país e devem continuar, e entende que, como determina a legislação, todas as pessoas devem ter assegurado o amplo direito à defesa”.