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Governo anuncia ampliação do Parque Dois Irmãos

Por Nill Júnior

O  governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (04), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, as escrituras de desapropriação e regularização de 774,09 hectares do terreno denominado Fazenda Brejo dos Macacos, localizado na Zona Norte do Recife.

A medida objetiva ampliar a extensão do Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI), que passa ao triplo do tamanho a partir da integração com a área adquirida e a modernização com a implantação do conceito Bioparque no Zoológico . Além disso, será implantada uma unidade de Conservação Ambiental no local. O total investido foi de R$ 26,8 milhões.

A ação tem base no Decreto Estadual nº 40.547/2012, que oportuniza um novo limite para o PEDI, considerando além do já estabelecido em 2006, pela Lei nº 13.159 (384,42 ha), o acréscimo de 774,09 ha, praticamente triplicando a área do Parque, que passa a possuir 1.158,51 ha de área protegida no município do Recife. A área adquirida pelo Estado pertencia ao Banco Econômico.

“Não são todas as cidades que tem a alegria de ter um parque de 350 hectares. E agora, o governador Paulo Câmara triplica o tamanho do Parque Dois Irmãos, criando um pulmão verde definitivo para o Recife. A partir de agora, a gente tem a certeza absoluta de que essa área será ainda mais preservada. São iniciativas como essa que nos dão condições de construir uma cidade melhor para o futuro”, pontuou o prefeito Geraldo Julio.

Para o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, a ampliação da área da unidade de conservação estadual aumentará as chances de conservação da biodiversidade.

“Estamos passando por uma importante transformação que vai além da ampliação. O Parque está sendo reformado e modernizado com o conceito Bioparque no Zoológico, que oferece uma ambientação muito semelhante à natureza, para que os animais se sintam mais sintonizados com seu habitat. E com essa ampliação, nós poderemos trabalhar ainda mais, em parceria com a prefeitura, outras ações de educação e preservação ambiental”, declarou.

Outras Notícias

Armando tem encontro com presidente da UVP

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se com o vereador e presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa. Armando e Josinaldo, que é filiado ao PTB e preside a Câmara Municipal de Timbaúba, trocaram impressões sobre a situação econômica e política de Pernambuco. Na ocasião, Armando destacou a liderança de Josinaldo à frente da […]

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se com o vereador e presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa.

Armando e Josinaldo, que é filiado ao PTB e preside a Câmara Municipal de Timbaúba, trocaram impressões sobre a situação econômica e política de Pernambuco.

Na ocasião, Armando destacou a liderança de Josinaldo à frente da entidade, que representa um grande quantitativo de vereadores em Pernambuco.

O senador também colocou-se à disposição da entidade para colaborar com projetos e ações em benefício dos municípios.

Juíza vetou declarações públicas de Lula em velório de neto

A autorização concedida na sexta-feira (dia 1º) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório do neto foi condicionada ao compromisso assumido por ele de que não daria declarações públicas nem convocaria militantes. O despacho foi publicado pela juíza Carolina Lebbos às 19h17 de sexta (1º), pouco mais de cinco horas depois […]

A autorização concedida na sexta-feira (dia 1º) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório do neto foi condicionada ao compromisso assumido por ele de que não daria declarações públicas nem convocaria militantes.

O despacho foi publicado pela juíza Carolina Lebbos às 19h17 de sexta (1º), pouco mais de cinco horas depois do pedido da defesa. O processo estava em sigilo desde que a defesa havia requisitado a saída do ex-presidente, e só pode ser acessado novamente nesta quarta (6).

Na decisão, a juíza cita a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) para atender ao pedido de Lula.

Em ofício enviado à Justiça Federal, o Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores, disse que fez contato com Lula e o advogado, solicitando que o deslocamento fosse autorizado para a manhã de sábado (2), em horário que permitisse a Lula estar presente na capela do cemitério com a família próximo ao horário da cremação “não havendo necessidade de permanecer no local por mais de 1h e 30 min”.

O documento diz ainda que Lula, o advogado e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se comprometeram a não divulgar informações sobre o deslocamento, bem como não convocar manifestantes ou militantes para o cemitério.

A PF exigiu, ainda, que fosse possível o controle de acesso à capela onde ocorreu a cerimônia fúnebre, e que fosse mantida livre uma rota de retirada de emergência do ex-presidente e dos policiais que estivessem fazendo sua escolta, para o caso de manifestações ou aglomerações que pudessem causar risco de morte.

Ao concordar com o pedido, a juíza observou ainda ser necessário manter as restrições feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em decisão que havia liberado Lula para encontrar familiares após a morte de um irmão:

Presença de um advogado constituído;
proibição do uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas.

“Consoante já exposto pelo Supremo Tribunal Federal, tais condições são estritamente necessárias à garantia da segurança dos presentes, do requerente e dos agentes públicos que o acompanharem. Ademais, são plenamente compatíveis com a natureza do ato, bem como com a preservação da individualidade e do resguardo e respeito ao evidente estado de luto da família”, justificou Carolina Lebbos.

Técnicos do Cecor fazem Cadastramento Ambiental Rural no Sertão pernambucano

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor Segundo determinação oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País devem fazer a inscrição e o registro do imóvel gratuitamente.  Para que famílias agricultoras do semiárido consigam realizar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) no tempo determinado, a equipe técnica do Centro de Educação […]

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

SAM_7825Segundo determinação oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País devem fazer a inscrição e o registro do imóvel gratuitamente.  Para que famílias agricultoras do semiárido consigam realizar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) no tempo determinado, a equipe técnica do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) vai atuar em 120 propriedades rurais até o dia 4 de maio de 2016, prazo final para o CAR.

A regularização ambiental das propriedades é uma exigência do Governo Federal segundo a lei 12.651/2012. O CAR é um registro público eletrônico de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente. De acordo com Lucimário Almeida, técnico do Cecor, o cadastro será feito nos municípios de Serra Talhada, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Floresta.

“As famílias agricultoras desses municípios, que já são assessoradas pela Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), terão as propriedades cadastradas porque é uma das metas do projeto. Contudo, vale lembrar que os Assentamentos localizados nesses cinco municípios receberão auxílio dos órgãos federais que assessoram essas famílias, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE)”, alertou Lucimário.

Até a próxima sexta-feira (26), os técnicos vão atuar nas comunidades de Maxixeiro e Quixabinha, município de Serra Talhada. Para preencher o formulário o/agricultor/a deve apresentar o CPF do proprietário ou o CNPJ, caso a pessoa seja jurídica; o documento de comprovação da propriedade do imóvel ou posse rural e o CEP do endereço do imóvel rural.

Em alguns casos também é solicitado o Termo de Compromisso. Caso o proprietário tenha firmado algum termo de compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta com o IAP ou IBAMA, deverá informar no momento do cadastro. Outra observação é sobre a Averbação da Reserva Legal – (Número de Registro no SISLEG). Se o imóvel já possua a averbação da Reserva Legal, o proprietário  também deverá informar.

 CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

 

Famílias atingidas pelas enchentes recebem pães produzidos por detentos

Numa iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), pelo menos 35 detentos, que já trabalham nas cozinhas das unidades prisionais, irão produzir diariamente, a partir desta quinta-feira (01/06), pães franceses para serem distribuídos aos desabrigados e desalojados de pelo menos dez municípios do Agreste e Zona da […]

Numa iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), pelo menos 35 detentos, que já trabalham nas cozinhas das unidades prisionais, irão produzir diariamente, a partir desta quinta-feira (01/06), pães franceses para serem distribuídos aos desabrigados e desalojados de pelo menos dez municípios do Agreste e Zona da Mata Sul atingidos pelas chuvas nos últimos dias. A Ceasa e Defesa Civil irão definir os primeiros municípios que irão receber os pães, por ordem de necessidade e emergência.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações que o governador Paulo Câmara vem comandando pessoalmente para reestabelecer a normalidade e amenizar emergencialmente os danos causados pelas enchentes nas 24 cidades mais afetadas pelas chuvas. A parceria entre a SJDH, a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) e o Centro de Abastecimento Alimentar (Ceasa) na produção dos alimentos seguirá até que a situação nos municípios se normalize.

O alimento está sendo produzido nas três unidades prisionais do Complexo Prisional do Curado (Pjallb, Pamfa e PFDB); no Centro Regional do Agreste (CRA), em Canhotinho; no Presídio Romildo da Rocha Leão (PRRL), em Palmares; e no Presídio Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru.

Os detentos que estão trabalhando na ação, apesar de já atuarem na cozinha das unidades, consideram este trabalho especial. “A gente faz isso todo dia mas agora é com mais amor ainda porque a gente está ajudando a quem precisa”, destaca Emerson Francisco da Silva, 20 anos, há três meses trabalha na padaria do Pjallb.

Janot opina contra pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina contra um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Para Janot, não há elementos legais para o pedido ir adiante. O mandado de segurança que solicitava o impeachment de Mendes foi apresentado ao STF por juristas, entre eles o […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina contra um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Para Janot, não há elementos legais para o pedido ir adiante.

O mandado de segurança que solicitava o impeachment de Mendes foi apresentado ao STF por juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles. Ele argumentou, por exemplo, que Gilmar Mendes fez declarações consideradas por ele partidárias e, com o intuito de evitar o julgamento da ação sobre financiamento empresarial de campanha, pediu vista por mais de um ano.

Inicialmente, o pedido de impeachment havia sido feito em 2016, para a Mesa do Senado Federal. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido. Fontelles, então, apresentou um mandado de segurança no Supremo.

O ministro Édson Fachin, relator do caso, havia recusado, em fevereiro, o pedido de Fontelles para que o STF determinasse ao Senado a abertura do impeachment. Diante da negativa de Fachin, os autores da ação recorreram ao próprio STF.

Em ações como essa, é praxe o ministro do Supremo pedir um parecer do Ministério Público. No parecer, Janot assinalou que o presidente do Senado tem o poder de arquivar o pedido e que, como não houve violação de norma constitucional, não cabe ao Supremo avançar sobre o regimento interno da casa legislativa.

“Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus, não permitem o êxito da presente demanda”, escreveu no parecer o procurador-geral.