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Janot opina contra pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Por Nill Júnior

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina contra um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Para Janot, não há elementos legais para o pedido ir adiante.

O mandado de segurança que solicitava o impeachment de Mendes foi apresentado ao STF por juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles. Ele argumentou, por exemplo, que Gilmar Mendes fez declarações consideradas por ele partidárias e, com o intuito de evitar o julgamento da ação sobre financiamento empresarial de campanha, pediu vista por mais de um ano.

Inicialmente, o pedido de impeachment havia sido feito em 2016, para a Mesa do Senado Federal. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido. Fontelles, então, apresentou um mandado de segurança no Supremo.

O ministro Édson Fachin, relator do caso, havia recusado, em fevereiro, o pedido de Fontelles para que o STF determinasse ao Senado a abertura do impeachment. Diante da negativa de Fachin, os autores da ação recorreram ao próprio STF.

Em ações como essa, é praxe o ministro do Supremo pedir um parecer do Ministério Público. No parecer, Janot assinalou que o presidente do Senado tem o poder de arquivar o pedido e que, como não houve violação de norma constitucional, não cabe ao Supremo avançar sobre o regimento interno da casa legislativa.

“Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus, não permitem o êxito da presente demanda”, escreveu no parecer o procurador-geral.

Outras Notícias

Últimos dias para entrega da Prestação de Contas ao TCE

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos […]

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos enviados, dos 35.318 aguardados pelo TCE.

Com a proximidade do feriado da Semana Santa e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores municipais e estaduais para que se antecipem ao prazo final ​de envio ​das Prestações de Contas, que se encerra no próximo dia 02 de abril.

PLANTÃO – O TCE montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. O atendimento será feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected]. Nesta quinta-feira, a Central estará disponível das 8h às 17h. Na sexta-feira não haverá atendimento. No sábado (31) e domingo (01/04), a Central vai funcionar das 08 às 13 horas. Confira:

Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00

Sexta-feira, 30/03: não haverá atendimento

Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00

Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00

Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.

Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador, de acordo com a Constituição Estadual, deverá ser remetida à Assembleia Legislativa até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida no dia 01 de fevereiro. Em função da Semana Santa, esse prazo final também coincide com o dia 02 de abril.

PENALIDADES –  O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. Os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

Ricardo Teobaldo cobra sanção presidencial do auxílio para setor cultural

Uma das áreas mais afetadas pela pandemia do coronavírus foi a da cultura. Milhares de trabalhadores viram seus empregos e atividades suspensas nos últimos meses e sem qualquer previsão desse retorno. Nesse cenário, o deputado Ricardo Teobaldo (Podemos) cobrou hoje do presidente Jair Bolsonaro a sanção do auxílio aos trabalhadores da área aprovado em plenário. […]

Uma das áreas mais afetadas pela pandemia do coronavírus foi a da cultura. Milhares de trabalhadores viram seus empregos e atividades suspensas nos últimos meses e sem qualquer previsão desse retorno.

Nesse cenário, o deputado Ricardo Teobaldo (Podemos) cobrou hoje do presidente Jair Bolsonaro a sanção do auxílio aos trabalhadores da área aprovado em plenário. O prazo para sanção presidencial é até o dia 29 deste mês.

Para o parlamentar, esse auxílio é fundamental para tentar reparar os danos sofridos no setor. “O setor cultural foi atingido em cheio pela pandemia. Além do impacto direto, hoje não temos a menor previsão de quando essas atividades serão retomadas, devendo ser as últimas a atingirem a normalidade. É preciso agilidade e sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro. Nós, na Câmara, fizemos nossa parte e aprovamos o projeto. Agora depende dele sancionar para trazer um pouco de alívio a classe cultural. O prazo tá chegando ao final e não vemos qualquer movimentação”, cobrou Teobaldo.

O Substitutivo aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados prevê ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural. O dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que vão aplicar os recursos na renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.

O texto aprovado traz auxílio, que será de R$ 600, pagos em três parcelas, para trabalhadores da área cultural com atividades suspensas por conta da pandemia. O auxílio poderá ser prorrogado no mesmo prazo do auxílio emergencial do governo federal aos informais.

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores devem cumprir vários requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o auxílio governamental dos informais.

Com Márcia, Duque encerra a caravana Pernambuco mais forte em Serra Talhada

Neste sábado (30), no Hotel das Palmeiras, em Serra Talhada, foi realizado pela prefeita Márcia Conrado o evento de apoio ao pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque e encerramento da caravana Pernambuco Mais Forte. Durante a cerimônia, que contou com a participação de prefeitos, vereadores e lideranças da região, também foi declarado apoio ao deputado […]

Neste sábado (30), no Hotel das Palmeiras, em Serra Talhada, foi realizado pela prefeita Márcia Conrado o evento de apoio ao pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque e encerramento da caravana Pernambuco Mais Forte.

Durante a cerimônia, que contou com a participação de prefeitos, vereadores e lideranças da região, também foi declarado apoio ao deputado federal Fernando Monteiro, que busca a reeleição.

“Me orgulho de ouvir de tanta gente, que também luta diariamente para mudar a realidade do povo, que nós temos uma história e um legado de muito trabalho aqui em Serra Talhada, e por isso temos a sua confiança para trabalhar em favor do povo pernambucano. Podem ter certeza que essa esperança depositada em nosso projeto será honrada na Assembleia Legislativa”, disse Luciano Duque.

O pré-candidato também agradeceu a iniciativa de Márcia Conrado. “Fico feliz em poder finalizar a caravana Pernambuco Mais Forte em nossa terra, celebrando o sucesso que foi essa caminhada de escuta e debate dos problemas e necessidades de cada região. Agradeço à Márcia por esse momento maravilhoso que validou o que já sabíamos: que Serra Talhada também acredita num Pernambuco Mais Forte”, finalizou.

A caravana “Pernambuco Mais Forte – do Sertão ao Cais”, percorreu todas as regiões do estado. Em um ano de caminhada, foram visitados bairros, comunidades, sítios, distritos, aldeias e grandes centros em mais de 100 municípios. Segundo Luciano, “a caravana termina, mas a caminhada está só começando”.

Ministros da Saúde e da Integração vêm a PE para discutir plano de enfrentamento ao Aedes Aegypti‏

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, encontrou-se com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (26) para tratar do apoio da União ao Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika). Diante do quadro exposto pelo chefe do Executivo estadual, ficou definido que os ministros da Saúde, Marcelo […]

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, encontrou-se com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (26) para tratar do apoio da União ao Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika).

Diante do quadro exposto pelo chefe do Executivo estadual, ficou definido que os ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Integração Nacional, Gilberto Occhi, além do secretário de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior, participarão da reunião com todos os prefeitos do Estado, na próxima segunda-feira (30).

Paulo convocou todos os prefeitos de Pernambuco para a reunião de segunda-feira, no Hotel Canariu’s, de Gravatá, às 16h, para ouvir os municípios e falar da elaboração do plano que está sendo elaborado pelo Governo. “Será, realmente, uma força-tarefa, pois a gente precisa do apoio de todos. É um plano de ação que já está pensado, mas que precisa ser desdobrado. Segunda-feira vai ser um desdobramento com a presença do Governo Federal e com os municípios. E o Estado vai apresentar tudo aquilo que também já vem fazendo”, avaliou.

O chefe do Executivo estadual informou, ainda, que a presidente se prontificou a visitar Pernambuco e outros locais onde vem ocorrendo o aumento dos casos de microcefalia. “O momento é de mobilização nacional. É uma questão que está concentrada no Nordeste, mas que pode chegar a outros estados, e rapidamente”, alertou Paulo.

Segundo o governador, a reunião não definiu se haverá ajuda financeira da União para Pernambuco ou outros estados afetados pelo aumento dos casos de microcefalia. No entanto, ele avaliou que a execução do plano demandará a injeção de recursos públicos. “Nós sabemos que uma ação como essa vai exigir pessoas, especialmente no trabalho de prevenção, visitando as casas, esclarecendo a população. Os municípios têm seus agentes comunitários de saúde, de controle endêmico. Temos que prontificar esse pessoal para atuar de agora e avaliar sua ampliação. Sempre que envolve pessoas, envolve recursos. Mas ainda não há nada definido”, informou Paulo Câmara.

Casa da Mulher do Nordeste inaugura 10 quintais produtivos no Sertão do Pajeú

Nas últimas semanas a CMN percorreu sete municípios do Sertão do Pajeú para inaugurar os quintais produtivos de agricultoras assessoradas pela instituição. Ao todo foram 10 mulheres que receberam melhorias em suas comunidades para a produção, apesar do período de estiagem prolongada. Essa iniciativa faz parte do Projeto 15.282 de Implantação e Expansão de Quintais […]

Nas últimas semanas a CMN percorreu sete municípios do Sertão do Pajeú para inaugurar os quintais produtivos de agricultoras assessoradas pela instituição.

Ao todo foram 10 mulheres que receberam melhorias em suas comunidades para a produção, apesar do período de estiagem prolongada. Essa iniciativa faz parte do Projeto 15.282 de Implantação e Expansão de Quintais Produtivos patrocinado pela Fundação Banco do Brasil, executado pela CMN.

As mulheres receberam tela para estruturar seus quintais produtivos, especial para as áreas da criação de galinhas e da produção de hortaliças e plantas medicinais. Além disso, receberam alguns equipamentos, como forrageiras, enxada, pá, bombas, canos e mangueiras para ajudar no sistema de aguação, entre outros.

“Para as mulheres essa melhoria veio em um bom momento, agora elas possuem um local propicio para a criação de galinhas. E com o cercado da horta, elas conseguem delimitar o espaço para que outros animais não tenham acesso. Verificamos um aumento na diversidade de cultivos nos quintais através das trocas de sementes e plantas”, conta Eliane Rocha, técnica educadora da CMN que está realizando a assessoria às mulheres.

Outro destaque durante as inaugurações foram as trocas de saberes e de produtos, puderam conhecer as experiências de cada uma que se envolveu no projeto. “Gostei bastante da inauguração, conheci outras mulheres e trocamos bastante. Agora tenho pimenta, coentro, alface, tomate, hortelã, cidreira, milho verde.

Com tudo isso não preciso comprar mais verduras com agrotóxico”, disse a agricultora Marilene Silva, 43 anos, da comunidade de Poço Redondo, município de Tabira. Ela conta que o acesso à água é difícil, mas com a aquisição da bomba vai facilitar o trabalho. “Antes tinha que ir pegar água com carro de boi para aguar as plantas. E agora que está chovendo, a bomba vai poder puxar a água de um barreirinho que tenho aqui perto”, completou. Ela só possui uma cisterna de 16 mil litros para consumo próprio, mas não para produção.

Todas as mulheres fazem parte de algum grupo organizado de mulheres, e por este motivo, a forrageira que adquiriram com o projeto será usada pelo coletivo, contribuindo para a alimentação de pequenos animais.

O projeto está sendo desenvolvido nos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Afogados da Ingazeira, Tabira, Ingazeira, São José do Egito e Itapetim. Como contrapartida, as mulheres tiveram que apoiar com a instalação das telas, as estacas e o ajudante para o pedreiro construir o galinheiro. O projeto terá continuidade até o final deste semestre, onde as agricultoras continuam a receber a assessoria técnica da CMN para uma melhor convivência com o semiárido.