Oposição cobra apuração de denúncias sobre uso político da Casa Militar

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou pedido para que o Governo do Estado preste esclarecimentos sobre as denúncias de utilização eleitoral da estrutura da Casa Militar nas eleições municipais deste ano. O suposto uso político da Casa Militar foi denunciado, na  semana passada, pelo ex-candidato a prefeito de Olinda pelo PSB, Antônio Campos, e reforçado pela ex-procuradora-geral do Estado Bianca Teixeira Avallone, que afirma ter acontecido a mesma coisa em Caruaru.

O líder da Oposição, durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira, pediu à mesa diretora para que a segurança legislativa faça uma inspeção nos telefones dos gabinetes dos deputados da Oposição. “Se a Casa Militar age assim com um integrante do PSB o que deve fazer contra os deputados da oposição ou contra qualquer cidadão que se posicione contrário ao Governo”, questionou Silvio.

Em aparte ao pronunciamento de Silvio, o deputado Álvaro Porto (PSD), integrante da base governista, lembrou denúncia feita na última sexta-feira (4), sobre a perseguição a alguns de seus correligionários no município de Brejão por pessoas que depois se identificaram como integrantes da Casa Militar. “É um absurdo o que estamos vendo em Pernambuco. Eu acredito que estamos todos grampeados, principalmente que vem usar a tribuna ou fazer alguma crítica ao Governo. É um absurdo usar a Casa Militar para monitorar e perseguir adversários”, declarou.

Para a vice-líder da Oposição, Teresa Leitão (PT), as denúncias não podem ser tratadas como um destempero do advogado Antônio Campos, como querem alguns. “Usar a Casa Militar para acompanhar as atividades de quem quer que seja é uma exorbitância fora de contexto”, afirmou.

O deputado Edilson Silva (Psol) endossou a preocupação de Silvio, lembrando que o ex-governador João Lyra também criticou o uso do aparato militar para tentar intimidar a realização de uma reunião política em Caruaru, durante as eleições. “O Governo do Estado está passando de todos os limites e cabe a nós, do Poder Legislativo, atuar para coibir os abusos”, reforçou.

Também vice-líder da Oposição, Joel da Harpa (PMN) cobrou que as denúncias fossem apuradas e questionou porque a inteligência da Polícia Militar não atuava com a mesma desenvoltura para coibir a atuação das quadrilhas de assaltos a bancos e para identificar os responsáveis pelas explosões nos muros do presídio Barreto Campelo e do Complexo do Curado, ocorridas no início deste ano.

Além de solicitar a inspeção nos gabinetes e o convite para que o secretário da Casa Militar, Eduardo Pereira da Silva, explique as denúncias, Silvio Costa Filho afirmou que também vai procurar o Ministério Público do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que se pronunciem sobre o caso. “Não estamos fazendo pré-julgamentos, mas é de extrema importância que o Governo Paulo Câmara prestes esclarecimentos à sociedade sobre acusações tão graves”, cobrou.

Waldemar Borges responde ao senador Armando Monteiro 

Em resposta ao senador Armando Monteiro, que criticou a gestão do governador Paulo Câmara no âmbito da segurança pública, o deputado estadual Waldemar Borges afirma que o Governo não lança mão de justificativas e relativizações para tratar da segurança pública. “No caso de 2015, conforme demonstra o Anuário de Segurança Pública, os estados do Nordeste estão no topo do ranking de CVLI. As estatísticas são um reflexo da grave crise econômica que afetou, especialmente, nossa região”, diz.

O líder do Governo lembra que essa crise, alimentada pelo desemprego e a recessão econômica, foi gerada dentro do governo Dilma, do qual o senador foi ministro e um dos principais porta-vozes. “Um governo que desconheceu a segurança como sendo um problema da nação, mas apenas dos estados brasileiros. Não há, hoje, uma política nacional tampouco recursos para apoiar as ações de segurança e combate aos crimes contra a vida. A mesma ausência se vê na questão do sistema penitenciário, que continuará insolúvel enquanto não houver uma política nacional, com financiamento federal, para auxiliar os Estados no desafio de ressocializar seus detentos. Enquanto na Saúde e na Educação, temos uma contrapartida da União, mesmo com um enorme subfinanciamento, o que vemos na gestão do sistema prisional e na segurança pública é o vazio em um conjunto de responsabilidades que deveriam ser compartilhadas com todos os entes federativos.  A equação não fecha, e a conta está acima da capacidade dos estados brasileiros”, ressalta.

“Esses são desafios nacionais, suprapartidários, que jamais se resolvem com divisão, discursos sem substância e forjados no rancor das derrotas políticas”, completa o parlamentar. Borges reforça que, em 2015, o Pacto pela Vida foi fortalecido, colocando nas ruas mais 1,1 mil novos soldados da PM. Foi realizada também a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros, beneficiando 7,1 mil profissionais. Implantadas quase mil câmeras de monitoramento no Estado. “Atendendo a um pleito histórico da população, instalamos Unidades do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) em Toritama, Palmares e Goiana. O compromisso com a ação, no entanto, não foi coroado pelo êxito que desejávamos, mas continuaremos agindo obstinadamente”, enfatiza.

“Temos a clara ideia de que é preciso se reinventar. O crime se reinventa, e as nossas forças de segurança estão fazendo os ajustes necessários para reverter a situação, com muito trabalho e seriedade. Medidas estruturantes nas áreas operacional, de gestão de efetivo e investimentos já estão sendo implementadas. Como exemplo, ampliamos em oito as equipes de investigação dos homicídios, com apoio do Grupo de Operações Especiais; estamos remanejando o efetivo das áreas administrativas para a atividade fim, com reorganização das jornadas extras para os horários com maior incidência de mortes; entregas de quase 900 viaturas até o final do ano; renovação do parque tecnológico das polícias; inauguramos as novas instalações do 19º BPM, em Boa Viagem, e estamos implantando 25º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Jaboatão dos Guararapes. No início de 2017, Caruaru ganhará um batalhão especializado e quase 2.500 policiais (entre Civil, Militar e Científica), aprovados em concurso, serão formados e irão atuar pela paz dos pernambucanos”, revela.

“Todos os mananciais com água hoje estão em pré-colapso” – Informou Sergio Bruno em entrevista

22 localidades entre cidades, povoados e distritos dependem quase que 100% da Adutora do Pajeú.

Por André Luis

Diante desta que é considerada a maior seca dos últimos 60 anos, a Compesa tem tido o seu trabalho dificultado. Se não fosse a Adutora do Pajeú, o quadro seria critico, visto que a maioria dos mananciais da região entraram em colapso total.

No Debate das Dez desta segunda-feira (07), o gerente regional da Compesa Sergio Bruno e o chefe de distribuição Washington Jordão falaram sobre como tem sido o trabalho da Compesa para abastecer Afogados da Ingazeira e região.

Bruno disse que a Compesa tem corrido muito com a produção tão limitada, tão pequena, para tentar atender os consumidores da região, disse que a produção hoje é realmente pequena e que a primeira etapa da Adutora estava prevista para chegar segundo o projeto, até Flores apenas, mas que se estendeu até o limite do Estado, São José do Egito, “estamos chegando agora até Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha, mas é muito difícil, estamos fazendo o possível para atender a população do Alto Pajeú, com a limitação de água que nos temos na Adutora do Pajeú hoje”, disse Bruno.

Washington Jordão falou sobre os problemas que aconteceram na semana passada devido alguns reparos que tiveram que ser feitos na Adutora do Pajeú e que consecutivamente tiveram problemas na distribuição, sendo necessários rodízios para atender melhor a parte mais alta de Afogados e disse estava tudo sendo regularizado, mas que infelizmente ontem a tarde foram informados que houve um estouramento e com isso nova paralização na produção da Adutora do Pajeú, mas também informou que já estão trabalhando para realizar o reparo e a previsão de normalização na produção é para a noite de hoje.

Washington falou ainda que estes problemas recorrentes na Adutora, são considerados normais, tendo a Adutora 200km de extensão, “estes estouramentos são normais, a gente já vinha há mais de um mês sem nenhum estouramento, tivemos uma parada programada para manutenção, para resolver problemas na captação Floresta, uma ação conjunta com a equipe de Serra Talhada, mas problemas com estouramentos já fazia mais de um mês que não ocorriam”, informou Jordão.

Bruno disse que a Compesa de Afogados da Ingazeira atende hoje 13 municípios da região, sendo o total de 22 localidades considerados os povoados e distritos e que praticamente todos usam a água que vem da Adutora do Pajeú.

Falando sobre alguns casos de povoados que tem a água da Adutora na porta de suas casas, mas não são beneficiados, Bruno explicou que são muitas as demandas de ligações para atender povoados e distritos, disse que todos estão sendo estudados levantados os custos para fazer essa intervenção, “acontece que todas essas solicitações estão atreladas a segunda etapa da Adutora, ai sim nos vamos ter água para atender a todos da melhor forma possível. Como eu disse antes, nós temos cidades como Carnaubeira da Penha e Princesa Isabel que estão com  o sistema pronto, preparados e estão com dificuldades, porque não temos uma condição suficiente para chegar até lá, então da mesma forma que tem, municípios, eu sei que tem inúmeros povoados e sítios, a nossa perspectiva é que logo chegue a segunda etapa que esta prevista para o início de 2017, todos esses sistemas pequenos serão estudados, levantados e se houver viabilidade deverão ser atendidos” informou Bruno.

Washington informou que a Barragem de Brotas esta com 6% de sua capacidade, próximo a entrar no volume morto, provavelmente nos próximos quinze dias deverão começar a captar água com bombas flutuantes.

Rosário está em colapso total desde novembro de 2015 e hoje Iguaraci e Ingazeira estão sendo abastecidas pela Adutora do Pajeú, através de uma extensão feita pela Compesa da cidade de Tuparetama, informou Sergio Bruno, que disse também que a Barragem do Chinelo está seca há uns dois anos e que todos os mananciais hoje com água estão em pré-colapso .

Tanto Sergio como Jordão tem a total certeza de que não fosse a Adutora do Pajeú, a situação da região, principalmente do Alto Pajeú, estaria muito critica.

Clique aqui e ouça como foi o debate na íntegra no Portal Pajeú RádioWeb

Assinada outorga de Migração da Rádio Asa Branca AM para o sistema FM

Na manhã desta segunda-feira, 07, em audiência com o presidente Michel Temer e o ministro das comunicações, Gilberto Kassab, em Brasília (DF), o Padre José Nilton assinou a outorga de migração da rádio Asa Branca AM para o sistema FM. O evento também contou com a presença de Marcos Kleube, gerente da rádio Asa Branca AM. Com a autorização assinada, a rádio que transmite no sistema AM, 1570 KHz, passará a transmitir no sistema FM, na frequência 91,5 MHz. A rádio Asa Branca AM pertence a Diocese de Salgueiro.

A Rádio Asa Branca AM foi uma entre as 240 rádios no país a assinar um termo aditivo para a migração. A medida atende a uma demanda antiga dos empresários e entidades ligadas ao setor de rádio, principalmente de emissoras do interior. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a faixa FM tem vantagens em relação à AM, entre as quais melhor qualidade de áudio, redução de custos de operação e manutenção e integração com aparelhos digitais, como tablets e celulares.

Agora, as emissoras que assinaram o termo devem apresentar um projeto técnico de instalação das novas frequências e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma permissão de uso. Para migrar à faixa FM, as rádios AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui transmissores, antenas e equipamentos auxiliares.

“Corte de Temer no seguro-defeso afeta cadeia produtiva da pesca”, critica Humberto

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Criado com o objetivo de amparar os pescadores profissionais no período de proibição da pesca para a preservação das espécies, o seguro-defeso sofrerá corte de 50% no seu orçamento. A medida, que foi anunciada nesta segunda-feira pelo governo do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) e já tem enfrentado fortes reações. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), dos R$ 3 bilhões investidos por ano com o benefício, apenas R$ 1,5 bi serão agora destinados ao projeto. Cerca de 1,1 milhão de pescadores que recebem o benefício em todo o país podem ser afetados com a medida.

“Este é mais um projeto que corta na carne do trabalhador. O seguro-defeso garante o mínimo de dignidade para o pescador e sua família durante o período em que a pesca é proibida. Imagine como ficará a vida dessas pessoas agora, daqueles 50% que vão ser afetados com o corte? Essa medida, inclusive, vai mexer negativamente com outros setores e afetar diretamente a economia de várias localidades que têm na pesca o seu principal sustento. É um prejuízo considerável a toda cadeia produtiva da pesca no Brasil”, afirmou.

Humberto disse, ainda, que a medida de Temer acaba gerando, ainda, o risco de aumentar a pesca predatória. “Isso também deve atingir o ecossistema. Os pescadores que não contarem mais com o auxílio vão buscar formas de sobreviver e isso vai incluir, evidentemente, a pesca predatória. Sem um auxílio, uma estrutura e sem conseguir novas formas de sustento, os pescadores mais necessitados vão acabar desrespeitando as regras sobre o período de desova. Além do prejuízo para milhares de pessoas que vivem da pesca, também haverá um prejuízo imensurável para a ecodiversidade”, afirmou o senador.

Arcoverde recebe o Posto de Coleta Itinerante da Campanha do Desarmamento 

A Polícia Militar de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, instalou nesta segunda-feira, dia 07, o Posto de Coleta Itinerante – PCI da Operação Desarmamento, na Praça da Bandeira, Centro. O objetivo é recolher as entregas voluntárias de armas de fogo e munições. O PCI faz parte das ações do Programa Pacto pela Vida no Estado de Pernambuco.

De acordo com o Sargento Gonçalo, no ato da entrega não é necessário se identificar, nem apresentar a documentação da arma. “Para cada armamento entregue voluntariamente a pessoa recebe um bônus que varia de R$ 150,00 a R$ 450,00, que poderá ser sacado no Banco do Brasil, num prazo médio de dois dias”, explicou.

O posto vai funcionar em frente ao antigo Bandeirante, até o próximo sábado, dia 12, das 8h às 17h. No domingo, ele será transferido para o Pátio da Feira Lídio Maciel, no São Cristóvão, e vai ficar aberto até às 17h.

Armando culpa “descaso” do governo pelo retrocesso do Pacto pela Vida 

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) culpou “o descaso e a falta de priorização” do governo Paulo Câmara (PSB) pelo que classificou como “sinais de esgotamento” do Pacto pela Vida, programa de segurança pública criado em Pernambuco em 2007. Em discurso no plenário, nesta segunda-feira (7), disse que o Pacto pela Vida “sobrevive somente na propaganda do governo”. “O Pacto pela Vida sobrevive somente na propaganda do governo. E a sensação de insegurança e medo dominam a população do Estado”, sublinhou o petebista.

“Na raiz dos problemas está a ausência de gestão e comprometimento do governo estadual com as metas do Programa e o acompanhamento dos indicadores de criminalidade”, enfatizou. O pronunciamento no plenário do Senado foi feito a propósito da divulgação recente do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e da reunião no Palácio do Planalto, há dez dias, entre os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara de Deputados e do Senado para discutir a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública.

Armando assinalou que, considerado um êxito até 2013, quando conseguiu reduzir substancialmente a taxa de homicídios em Pernambuco, o Pacto pela Vida registra “sinais de esgotamento” desde 2014. Lembrou que, se em 2015 a taxa de homicídios aumentou 12%, o quarto maior índice de crescimento entre todos os estados e o pior resultado do Pacto pela Vida, com 3.900 mortes violentas ou 11 assassinatos em média, por dia, conforme os dados do 10º Anuário, os números deste ano são ainda mais desalentadores.

Alta generalizada- “Até setembro último, já foram quase 3.200 mortes violentas, um crescimento de 12% em relação ao mesmo período de 2015. A continuar esta tendência, fecharemos este ano com mais de 4.300 assassinatos. Podemos ultrapassar, ainda este ano, o número de mortes violentas do estado de São Paulo, que tem uma população quase cinco vezes maior do que Pernambuco”, declarou Armando Monteiro.

O senador acrescentou que, paralelamente, tem se observado uma alta generalizada nos assaltos a ônibus, roubos de carros, estupros e explosões de caixas eletrônicos na região metropolitana e no interior. “Foram registrados, em 2015, quase 15 mil roubos e furtos de carros, um crescimento de 20% sobre 2014”, declarou.

O senador petebista citou o sociólogo José Luiz Ratton, mentor do programa, para alinhar as principais causas do declínio do Pacto pela Vida: pouco investimento em tecnologia para prevenção e controle do crime e na formação policial diversificada para as novas realidades criminais; deterioração de recursos humanos e materiais, desmotivando as polícias militar e civil;  escassez de verbas em polícia científica e na formação de um banco de dados mais sofisticados, e até falta de material de limpeza e de escritório nas delegacias.

“Em gestões passadas, o governador participava diretamente das reuniões sobre o Pacto pela Vida e impunha um sentido de urgência”, salientou Armando Monteiro, para quem “a sensação de insegurança e medo domina a população de Pernambuco”.

Ministros de Temer ignoram normas em 238 viagens pela FAB

Kassab (à esq.) e Serra estão entre os ministros que mais utilizaram aviões da FAB. Foto: Jorge Araujo/Folhapress

Do Estadão Conteúdo

Em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo país. Levantamento feito pela reportagem revela que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2016, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

Dos 24 ministros, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB: o titular da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim; o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.

O cruzamento das viagens dos titulares do primeiro escalão com as respectivas agendas oficiais, realizado ao longo de três semanas, mostra que uma prática comum adotada por alguns ministros é cumprir agendas nas cidades de origem às sextas ou segundas-feiras, tendo, assim, a sua partida ou retorno para Brasília devidamente justificado à FAB.

O levantamento também localizou ministros que utilizam as aeronaves oficiais para voltar a Brasília na segunda-feira, após passar o fim de semana em casa, com a justificativa de que teriam compromissos cedo na capital federal e não haveria tempo hábil para chegar se usassem voos de carreira.

Informado sobre o levantamento realizado, o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, disse que não poderia emitir juízo, mas que os números podem significar um “descumprimento oblíquo da norma”.

“Se de fato a autoridade estiver utilizando como prática agendas para passar o fim de semana em casa, isso pode, sim, ser avaliado como um desvio, já que está vetado o uso do avião da FAB para esses deslocamentos”, afirmou. “Se houver uma denúncia, nós investigamos e podemos punir.”

Segurança – Procurados pela reportagem, os ministros negaram a prática de qualquer irregularidade e muitos argumentaram que solicitam a aeronave oficial por questões de segurança, o que é permitido também com base no decreto que disciplina o uso dos aviões oficiais.

Conforme o levantamento, os ministros que mais utilizaram aviões da FAB para irem a sua cidade de residência sem divulgarem agendas com justificativa para os voos são os que moram em São Paulo, como Alexandre de Moraes, da Justiça; José Serra, das Relações Exteriores, e Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia.

A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais sob a justificativa de que “o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida”.

Um voo entre Brasília e São Paulo, com uma aeronave de modelo parecido com as utilizadas pela FAB, custa cerca de R$ 76 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. O trajeto entre Brasília e Porto Alegre sairia por R$ 136 mil. E da capital para Salvador, R$ 143 mil.

Operações intensificam fiscalização de alcoolemia

Foto: Anderson Souza Leão

Com uma proposta diferenciada das blitzes convencionais, a Operação Rota de Fuga (ORF), que é desenvolvida pela Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE e Lei Seca (OLS), que é coordenada pela Secretaria de Saúde e realizada em parceira com vários órgãos, têm obtido resultados bastante positivos nas ações realizadas na Região Metropolitana do Recife. Na última sexta-feira, 4, uma equipe do Fantástico, da TV Globo, acompanhou o funcionamento das operações realizadas na Avenida Dezessete de Agosto, em Casa Forte e na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, no Pina.

A estratégia da ORF é descentralizar suas equipes, fazendo com que seu raio de cobertura abranja uma via principal e as vias nas quais deságua o trânsito dessa principal, tornando-se potenciais rotas de fuga para os infratores. Assim, a fiscalização se dinamiza, afastando-se do modelo tradicional da blitz estática e dessa forma detectando áreas onde ocorrem comportamentos como disputas de racha, ingestão de álcool, entre outros.

Já a OLS atua com nove equipes no Estado, sendo seis, na Região Metropolitana do Recife, e três, no Interior de Pernambuco. As ações são realizadas diariamente, em horários variados e de forma itinerante com o uso de vans informatizadas, em um trabalho que envolve 212 profissionais. Entre os anos de 2014 e 2015 houve um aumento na ordem de 10 mil abordagens a veículos nessa Operação, com a diminuição das infrações envolvendo o consumo de bebidas alcoólicas nas constatações, crimes e recusas.

Nesse final de semana o grande foco das blitzes foi a alcoolemia, percorrendo vários cantos da cidade em busca de condutores que ainda insistem em misturar álcool e direção. Somando a sexta e o sábado, foram abordados pela ORF 412 veículos, onde desses, aconteceu notificação de 25 condutores por dirigir após ingerir bebida alcoólica ou se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Ainda nessa operação, em um dos veículos abordados foi encontrado drogas e tanto o condutor como os passageiros foram levados para fazer esclarecimentos na delegacia. Materiais educativos sobre as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro – CTB foram distribuídos nos dois dias.  Já a OLS que teve sua operação durante a madrugada do sábado realizou a abordagem de 318 veículos e aplicou 300 testes do bafômetro, atrelados ainda a distribuição de materiais educativos, porta lixo e preservativos. As duas atuam sempre em parceria com os batalhões de Polícia Militar da área e o Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran.

Pernambuco teve uma redução de acidentes de 5,5% em 2015, quando comparado ao ano de 2014, e ainda a diminuição de número de mortes em 12%. No estado, várias são as intervenções voltadas aos condutores a exemplo dessas operações e ainda são somadas as campanhas educativas, como as desenvolvidas pela Coordenadoria de Educação de Trânsito do DETRAN-PE, que durante todo o ano promove atividades em bares, universidades, escolas e grandes eventos.

REFORÇO – No último dia 28/10 o governador Paulo Câmara entregou 47 novos veículos para reforçar a segurança viária do estado, totalizando um investimento na ordem de 8,5 milhões de reais. Foram 30 Chevrolet Spin destinados as Operações Trânsito Seguro e Rota de Fuga, três Chevrolet Montana para o uso no deslocamento de equipamentos em apoio às operações de trânsito, oito Renaut Sandero para a Operação Lei Seca e cinco Chevrolet Spin para o Primeiro Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran. Além disso, foi entregue um caminhão Iveco, sendo o primeiro das 10 unidades previstas para o Programa Detran Itinerante, que irá atender 92 municípios que não contam com Unidades da Autarquia.

Paulo Câmara: “O programa Mãe Coruja Pernambucana é o resultado da inspiração e trabalho de muita gente” 

Foto: Wagner Ramos/SEI

Governador destacou Iniciativa estadual durante a abertura, nesta segunda-feira, do VI Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, no Recife 

A expertise do Governo de Pernambuco na condução de projetos voltados ao desenvolvimento da primeira infância foi compartilhada pelo governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (07.11), na abertura do VI Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, no Recife. Realizado pela primeira vez em uma cidade do Nordeste, o encontro é promovido pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), em parceria com o Programa Mãe Coruja Pernambucana, iniciativa com atuação reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância do programa.

“Como governador, tenho satisfação em compartilhar a experiência do Governo do Estado no desenvolvimento de uma política pública tão importante quanto é o Mãe Coruja, que muitos de vocês já tomaram conhecimento. O programa é o resultado da inspiração e trabalho de muita gente”, destacou Paulo, que esteve acompanhado da primeira-dama Ana Luiza. O gestor lembrou ainda que o programa começou a ser desenvolvido na primeira gestão de Eduardo Campos, em 2007. “Em sua formação, já era notável que o programa seria uma política de Estado capaz de ir além do alcance de cada um de nós, com respaldo político e reconhecimento social capaz de ultrapassar mandatos”, grifou Câmara.

Diante de uma plateia de estudiosos e técnicos atuantes no segmento, o gestor ressaltou a necessidade de assegurar recursos para manter os projetos. Paulo Câmara recordou que enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei para tornar impositivo os recursos do Mãe Coruja Pernambucana. Com isso, as rubricas destinadas ao programa serão protegidas por Lei. “Prioridade não é conversa, é orçamento. Só tem prioridade aquilo que tem recursos garantidos”, disse o governador.

Com o tema “Primeira Infância: Prioridade Absoluta”, o encontro local debaterá, entre outros, sobre a qualidade da atenção à primeira infância, o fortalecimento das potencialidades dos adultos para o desenvolvimento das nossas crianças. Ao destacar a parceria com o Governo de Pernambuco, o presidente do NCPI, Eduardo de Campos de Queiroz, afirmou que o Mãe Coruja é um exemplo para o Brasil e que a organização vai atuar no projeto. “Agora, nós também vamos trabalhar na avaliação e na organização do programa”, frisou o gestor.

Para o presidente do Conselho de Curadores da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Dario Guarita, o tema requer a união de esforços de todos os atores da sociedade. “A nossa causa é global e precisa de uma ação direta”, destacou o executivo. Guarita salientou que a edição Nordeste do simpósio já superou, em número de inscritos, a última realizada em São Paulo. “Hoje, são 450 inscritos para debater sobre uma causa tão importante para o País.

MÃE CORUJA – Nesta segunda-feira, das 17h30 às 18h30, será uma mesa vai relatar a experiência e resultados do Mãe Coruja ao longo desses nove anos. Na ocasião, será apresentada a iniciativa de sistematização da experiência do programa em quatro volumes, constando o histórico (I), a metodologia/manual técnico (II), a pesquisa quantitativa (III) e a pesquisa de avaliação qualitativa do (IV). Participarão da mesa a coordenadora do Conselho Consultivo do Mãe Coruja Pernambucana, Ana Elizabeth Andrade Lima, o jornalista Evaldo Costa, a economista Tânia Barcelar e o professor Ricardo Paes de Barros.

Repleta de ideias para debater no simpósio, a técnica Amanda Cavalcanti veio do município de Condado, na Mata Sul. No Mãe Coruja desde 2014, a jovem detalhou os avanços do projeto. “As crianças não querem deixar o programa, tornando um vínculo para esses futuros jovens pernambucanos”, afirmou a técnica. Amanda disse ainda: “Esse encontro vem trazendo novos temas para a gente debater”.

Acompanharam o governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, a primeira-dama do Recife, Cristina Mello; e a coordenadora do Mãe Coruja Pernambucana, Ana Elisabeth Andrade Lima.

Campus da UPE Arcoverde realiza a 1ª Jornada Odontológica do Sertão

O campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Arcoverde realiza, nos próximos dias 22 e 23 de novembro no Hotel Cruzeiro IV, localizado no município, a 1ª Jornada Odontológica do Sertão de Pernambuco (JOSPE), do curso de Odontologia. A jornada conta com o apoio da Prefeitura de Arcoverde.

O objetivo do evento é possibilitar o compartilhamento de conhecimentos no âmbito técnico-científico entre estudantes, professores, profissionais e gestores da área de saúde, além de apresentar para a população a contribuição da UPE em benefício da saúde bucal, em especial, do agreste e sertão pernambucano.

Com o tema ”A Odontologia de portas abertas para o sertão”, o encontro contará com apresentação de trabalhos científicos e conferências. Entre os assuntos abordados estão: “Resinas compostas indiretas x cerâmicas. Limites, indicações, tecnologias e técnicas”, ministrada pelo professor Fábio Schettini; “ Apneia do sono”, com o professor doutor, Marconi Maciel, entre outros. Está previsto ainda uma roda de conversa com a temática: “Integração, ensino-serviço e comunidade”. O assunto terá como mediadora a professora doutora Arine Lyra.

Os interessados podem realizar a inscrição através do site: http://semanauniversitaria.upe.br/. O custo para profissionais é de R$ 50 (cinquenta reais) e R$ 25 (vinte e cinco reais) estudantes. Mais informações: (87)38221051

Serviço 190 começa a funcionar na região com 95% de trotes

95% das chamadas para o serviço são trotes, o que impede que a polícia possa agir realmente em ocorrências reais

Por André Luis, com informações de Celso Brandão

Na manhã desta segunda-feira (7), o major Ivaldo do 23º BPM, informou ao repórter Celso Brandão, no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que depois de muita luta finalmente a região passa a contar com o serviço de denúncias, solicitações e informações através do número 190.

Major Ivaldo informou que há dez anos o 23º BPM luta para ter esse tipo de atendimento. “Há dez anos que nos brigamos para 190 vir pra cá como mais um canal da população com a Polícia”, disse Ivaldo.

Ivaldo informou ainda que os outros canais de atendimento como o WhatsApp, o celular e o número fixo, permanecem funcionando normalmente e que a única operadora que ainda não está fazendo a conexão com o novo canal é a operadora Tim.

Ivaldo disse que no caso do 190, seria interessante que o cidadão ou cidadã se identifica-se ao ligar, pois ajuda a evitar o trote. “Seria interessante que houvesse essa identificação para que a gente tivesse a certeza da denúncia, até porque com a implantação desse canal, temos observado que 95% das ligações são trotes, por isso que a gente solicita muito que seja identificado”, disse Ivaldo.

Furtos e assaltos em Afogados – Com relação ao aumento dos furtos e assaltos que tem acontecido em Afogados da Ingazeira e que tendem a crescer ainda mais no inicio de mês quando sai o pagamento dos servidores, major Ivaldo disse que apesar do pequeno efetivo que tem diminuído cada vez mais por conta de fatores como a aposentadoria de policiais, o comando da unidade, está tendo um cuidado e um planejamento principalmente para o inicio do mês, quando sai o pagamento dos servidores.

Bandidos tentam explodir cofre do Banco do Brasil de Sertânia

Local onde fica cofre da agência: apesar da explosão, não conseguiram adentrar

Mais uma cidade sertaneja foi alvo de ação criminosa contra bancos na madrugada. O Banco do Brasil de Sertânia foi  o alvo de criminosos esta madrugada. Por volta das três da madrugada, a agência foi invadida  por cerca de dez homens que chegaram a cidade em uma caminhonete Nissan Frontier de cor prata, placa não anotada.

Segundo o Moxotó da Gente, os bandidos armados de fuzis e metralhadoras tomaram de reféns os vigilantes  que circulavam na área e logo após arrombaram a porta principal da agência. Eles se encaminharam ao cofre e usando bananas de dinamite tentaram explodi-lo.

O barulho ensurdecedor foi ouvido em grande parte da cidade, mas a explosão não foi suficiente para abrir o cofre. Os criminosos abandonaram os reféns e fugiram em direção à cidade de Monteiro, na Paraíba. Os caixas eletrônicos ficaram intactos. A notícia é positiva pois indica que as atividades do banco podem ser retomadas em menos tempo.

Os criminosos dispararam contra um veículo Strada que passava no local e contra o prédio da Defensoria Pública que funciona no primeiro andar da agência, mas ninguém ficou ferido. A Polícia ainda encontrou algumas bananas de dinamite intactas no interior da agência que está isolada e conta com um grande número de policiais e um outro explosivo intacto em frente a Cadeia Pública. Não se sabe ainda se a Unidade Prisional também seria alvo dos bandidos. Veja mais fotos que circulam via aplicativo WhattsApp:

Jucepe orienta sobre como abrir uma empresa em Feira do Empreendedor

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) participará da Feira do Empreendedor 2016, evento realizado pelo Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A feira, que será realizada no Senac Caruaru a partir desta quarta-feira, dia 9, com o objetivo de incentivar a geração de intercâmbios e parcerias, disseminar tecnologias, inovações e oportunidades de negócios, além de promover um ambiente favorável à empregabilidade em Pernambuco. O evento termina no próximo sábado.

Em seu estande, a Jucepe vai disponibilizar serviço de orientação ao empreendedor sobre o processo de formalização de empresas e sobre os demais serviços oferecidos pela autarquia. Também serão realizadas palestras e minicursos durante os 4 dias do evento sobre modernização, integração e simplificação do registro de empresas.

Para Taciana Bravo, presidente da Jucepe, planejamento e capacitação são a base do empreendedorismo. “A Feira é um espaço para troca de ideias. Não tenho dúvidas que o caminho para o desenvolvimento de Pernambuco passa também pelo olhar atento do empreendedor”, destacou Taciana.

A Feira do Empreendedor é voltada para pessoas que tem interesse em abrir um negócio, empresários interessados em ampliar ou diversificar suas atividades, microempreendedores individuais, produtores rurais, estudantes universitários e de cursos profissionalizantes e pessoas que buscam empreender e complementar sua renda.

Para participar, é necessário se inscrever no site: www.feiradoempreendedorpe.com.br/inscricoes.php. A inscrição é gratuita. A Feira do Empreendedor funciona das 14h às 22h.

Zé Marcos promete oposição construtiva a Evandro Valadares

Do São José do Egito.net

O ex-deputado José Marcos de Lima falou ao jornalista Geraldo Palmeira Filho pela primeira vez desde as eleições de outubro passado. José Marcos esteve ao lado do prefeito Romério Guimarães, derrotado pelo socialista Evandro Valadares.

Quando questionado se havia trabalhado com a mesma vontade do pleito de 2012, Zé Marcos garantiu que sim. Disse que desde o momento em que decidiu não ser candidato – fez isso para o grupo não rachar, segundo Zé – esteve disponível para colaborar na campanha de Guimarães. Para ele,  faltou muito pouco para que o prefeito conseguisse se reeleger, na disputa mais acirrada da região.

Na entrevista Zé Marcos destacou ainda que está em contato direto com o grupo para que se possa fazer uma oposição, a partir de janeiro de 2017, com coerência e de forma propositiva. “A maioria dos vereadores eleitos será do nosso lado e isso justifica que eles devem ser oposição ao futuro prefeito. Devem honrar as expectativas dos seus eleitores”, avisou.

Sobre a eleição da presidência da Câmara, Lima espera que os vereadores da próxima oposição cheguem a um consenso.  “Sete não perdem pra seis. Temos que manter a unidade e continuar nossas conversas”.

Ouvintes que participaram por telefone pediram para que José Marcos cogitasse a possibilidade de ser candidato a deputado estadual mais uma vez. Na opinião dele, não é impossível, entretanto só o tempo vai dizer seus próximos passos. “Só sei que não largo nunca a política; é o meu vício; política, estar com os amigos nos eventos e criar carneiro e gado é o que mais gosto”, disse.

José Marcos foi enfático em dizer que não pretende assumir mais cargos em escalões do Governo do Estado ou de prefeituras na Região Metropolitana do Recife. Ele já foi secretário em Recife e Jaboatão e presidente do Ipa. Disse que hoje se dedica aos seus negócios e prefere ficar na região.

Clientes cobram melhoria no atendimento dos Correios de Tabira

Com informações e foto de Anchieta Santos

A Agência dos Correios em Tabira não é sinônimo de bom atendimento. A reclamação dos clientes é contra o resumido número de funcionários o que provoca demora no serviço e uma grande fila na Agência.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, os clientes informaram que os Correios Tabira tem apenas dois funcionários: o gerente e um caixa. Muito pouco para uma cidade com a população da Cidade das Tradições.

Fenômeno similar ocorre nos bancos da região: com cada vez menos funcionários, as filas chegam a ser intermináveis nas maiores cidades da região.

E não adianta lei definindo tempo máximo de espera no caixa: a impressão que passa é a de que o desrespeito é maior justamente onde há legislação própria tentando pôr rédeas no desrespeito diário que eles oferecem à população.

Migração de vereador da base de Soraya dará maioria a Marconi Santana

O vereador Izidoro (PR), vai mesmo compor na Casa Teodomiro Nunes Duarte o time de parlamentares que vão dar sustentação ao governo de Marconi Santana nos próximos 4 anos.

O vereador republicano foi reeleito vereador pela coligação ‘Frente Popular de Flores’ com 571 votos, encabeçada pela chapa majoritária, Soraya Morioka e Ivanildo, ambos do PR e derrotados por Marconi Santana, do PSB. Com a migração, Marconi SAntana passará a ter maioria na Casa, com 6 votos a favor e cinco da oposição.

O blog de Júnior Campos apurou que o anúncio foi feito pelo próprio parlamentar à Murioka na última quinta-feira (03). “Izidoro fechou com Marconi. Já até disse ao grupo dele que não tem mais volta”, revelou uma fonte em reserva. Quando provocado, Izidoro resumiu, de forma direta: “Se depender de mim a Câmara está com Marconi”, confirmou o parlamentar.

Mais 200 emissoras tem migração para o FM nesta segunda

São José do Egito: Prefeitura entrega ampliação de UBS

A Prefeitura de São José do Egito inaugurou na manhã deste domingo (6) a ampliação da Unidade Básica de Saúde Vicente João Rufino, na Vila do Espírito Santo, Serra do Machado.

Com as presenças do prefeito Dr. Romério Guimarães, de secretários e diretores municipais, do vereador José Aldo de Lima e de moradores da comunidade as portas da nova estrutura foram oficialmente abertas ao público.

Segundo nota ao blog,  já foram entregues ampliadas as unidades de Juazeirinho e São Sebastião do Aguiar. O prefeito ainda deve inaugurar até o final do seu mandato a ampliação do posto de Mundo Novo. Outras inaugurações devem acontecer ainda este mês e também em dezembro.

Sertânia: Secretaria Especial da Mulher realiza atividade preventiva para quilombolas

A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria Especial da Mulher em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, promoveu ação na comunidade Quilombolas no Riacho dos Porcos em Sertânia.

Na comunidade, foi realizada oficina para as mulheres sobre a doença falciforme, grupo de alterações genéticas caracterizadas pelo predomínio da hemoglobina. No Brasil, a doença é mais prevalente em regiões com maior presença de afro-descendentes.  Quilombolas são potenciais alvos da doença.

Assim, as doenças falciformes caracterizam-se como um problema de saúde pública no Brasil, considerando-se a estimava de novos casos anuais da doença no país. A oficina que foi ministrada pela assistente social Flávia Rejane dos Santos Soares.

Luciano Duque: “não brigo por paternidade de ação. Fui procurado e ofereci apoio”

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) manteve contato com o blog e negou qualquer interesse em brigar pela paternidade da atração do Grupamento Tático Aéreo para Serra Talhada.

“Não estou e nem brigo por paternidade. Fui procurado pelo comando da PM nos solicitando apoio e um terreno que fica encrustado entre o novo Fórum e a sede do quartel do 14º BPM”.

Segundo Duque, como gestor colocou a disposição todo apoio necessário e foi surpreendido com a reação do deputado Sebastião Oliveira. “Não uso esse expediente. Se não houver a necessidade do apoio do município, usaremos nossas energias em prol de outras demandas”.

Duque destacou que há outras lideranças pleiteando que Serra sedie o GTA, como Kaio Maniçoba, Rodrigo Novaes e Rogério Leão. “Como gestor fui procurado e não me omiti já que essa demanda será importante para Serra e toda a região. Seria uma irresponsabilidade a omissão”.

Ele emitiu ao blog nota com seu posicionamento, que reitera de forma mais genérica sua posição. “Exerço o nosso mandato com um único pensamento: o de servir a minha cidade. Tive uma audiência com o Coronel Tibério e com membros do GTA (Grupo Tático Aéreo), onde na ocasião nos foi solicitado apoio logístico e a liberação de um terreno para implantação do Heliponto e hangar numa área contígua ao novo Fórum”.

“De pronto, em nome do povo de minha terra, apoiei a iniciativa sem querer me apropriar dessa ação, tanto que para fortalecer o pleito convidei o deputado Augusto Cesar para participar da reunião, pois entendo que toda iniciativa que fortaleça a segurança dos cidadãos encontrará eco em toda a sociedade”.

Depois de destacar seu papel institucional na defesa do município, afirmou que é hora de unidade em torno dos desafios da cidade. “As eleições terminaram, é hora de respeitar a vontade do povo e construir uma nova pauta”. O gestor encerrou dizendo ter causado perplexidade a posição de Sebastião Oliveira,  “ignorando o fato de que o grande beneficiado será o povo de Serra Talhada”.

PF faz operações em 8 estados para combater fraudes no Enem

G1

A Polícia Federal realizou neste domingo (6) operações em pelo menos 8 estados para combater fraudes contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece neste final de semana.

Foram cumpridos mandados de prisão, mas até a última atualização desta reportagem a PF ainda não tinha informado quantas pessoas foram presas.

Uma das operações foi conduzida pela Polícia Federal em Montes Claros (MG) e teve como alvo uma organização criminosa suspeita de fraudar processos seletivos para universidades e que teria também agido no Enem. A outra foi realizada em estados do Norte e Nordeste e investiga 22 pessoas também suspeitas de fraudar o exame.

Chamada de “Embuste”, a operação realizada em MG cumpriu 28 mandados judiciais, sendo 4 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva (quando alguém é levado para depor), 15 de busca e apreensão e outros 5 de sequestro de bens.

De acordo com a PF, a organização criminosa utilizava uma central de telefonia celular para repassar gabaritos de provas para candidatos. O principal alvo eram cursos de medicina.

“No decorrer das investigações, a Polícia Federal conseguiu identificar o repasse de gabaritos, mediante moderna central telefônica via celular, para candidatos situados em diversas partes do país, em evidente fraude ao Enem/2016”, diz a nota da PF.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, além do Enem o grupo já teria fraudado, em 2016, vestibulares nas cidades de Mineiros (GO) e Vitória da Conquista (BA), realizados em outubro.

Por telefone, a assessoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), informou que ainda não tem conhecimento dos fatos.

Norte e Nordeste: a outra operação, batizada de Jogo Limpo, foi realizada em sete estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará. Também em nota, a PF informou que foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e que o objetivo foi “reprimir fraudes” ao Enem.

“A partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores promovida pela Policia Federal em conjunto com o INEP, foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude e que fariam a prova novamente em 2016”, diz a nota.

Em Serra Talhada, politicagem atrapalha sonho de Grupamento Aéreo

Sebastião, Augusto e Luciano: nem uma demanda tão importante une os três

Sebastião Oliveira diz que prefeito e Deputado não podem cobrar Grupo Tático Aéreo por serem da oposição. Na disputa de padrinhos, perde a cidade

Em Serra Talhada, uma demanda que poderia unir todos os setores da comunidade tem encontrado resistência justamente onde deveria haver mais unidade, com o desarmamento dos palanques: na política. Esta semana, aumentou a esperança de que Serra Talhada passe a sediar uma unidade de Grupamento Tático Aéreo no Sertão (GTA). CDL, Sinduscom, vários setores da sociedade e até o Pajeú passaram a se irmanar na demanda. Serra reúne condições logísticas como a localização privilegiada. Mas tudo isso pode perder para a politicagem.

A questão menor aflorou depois que o prefeito Luciano Duque (PT) e o Deputado Augusto César (vice-presidente da Alepe) se reuniram com o Coronel Tibério Silva e membros do GTA (Grupo Tático Aéreo). Eles  solicitaram apoio logístico e a liberação de um terreno para implantação do Heliponto e hangar numa área próxima ao novo Fórum.

Depois do encontro, o Secretário Sebastião Oliveira declarou em uma entrevista que Duque e Augusto não teriam legitimidade para pleitear a ação porque são oposição. E que tratará do tema esta semana com PM,  Bombeiros e próprio  Grupamento Tático Aéreo. A fala de Sebastião provocou nota de Duque  afirmando que como gestor, ofereceu uma área para o equipamento e tem tratado do tema institucionalmente.

Um, Sebastião, é Secretário de Transportes, Deputado Federal e nome importante no xadrez político do Estado. O outro, Augusto César, Deputado Estadual e vice-presidente da Alepe. Luciano Duque,  prefeito do município, representante institucional da Capital do Xaxado. Os três poderiam estar juntos pela demanda. Mas não estão. Virou cabo de guerra político.

O gesto de buscar apadrinhar a ação e buscar dividir é um péssimo exemplo para o Pajeú. Petrolina, também no jogo pelo Grupamento e até Salgueiro, que dizem ter perdido força, agradecem a desunião em hora onde crucial era que todos estivessem remando pro mesmo lado. A picuinha vai ganhar da política…

Senado pode votar PEC dos Gastos e reforma política esta semana

Plenário do Senado Federal Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.

A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer a reforma.

Outros projetos – Antes desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, na terça-feira, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior por brasileiros.

O projeto será apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.

Também na terça-feira, o plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.

Se houver impossibilidade de que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Um terço de comissão da Câmara tem pendência eleitoral

Quase um terço dos deputados que compõem a comissão especial da reforma política da Câmara teve contas de campanha ou de seu partido reprovadas pela Justiça Eleitoral, segundo levantamento feito pelo Estado. Dos 35 titulares do colegiado, dez possuem registro de alguma pendência, incluindo o presidente, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator, Vicente Cândido (PT-SP).

A comissão, instalada no dia 27 de outubro, discute temas como a mudança no sistema de financiamento das campanhas. Uma alternativa à atual regra, que proíbe doação empresarial, deve ser tratada como prioridade pelo colegiado, que pretende deixar outras questões consideradas polêmicas, como votação em lista fechada ou cláusula de barreira, para o ano que vem.

Vieira Lima era presidente do diretório estadual do PMDB, em 2007, quando o partido teve suas contas referentes ao exercício daquele ano reprovadas.

Já Cândido, relator da comissão, prestou contas “irregulares”, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, de sua campanha a deputado estadual em 2002.

A deputada Maria do Rosário (RS), também representante do PT no colegiado, teve as contas de sua campanha de 2008 – quando disputou a prefeitura de Porto Alegre – reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Outros três integrantes da comissão – Lázaro Botelho (PP-TO), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) -, tiveram as contas das campanhas que os levaram à Câmara em 2014 rejeitadas.

Já o tucano Marcus Pestana (MG) figura como parte em processos nos municípios mineiros de Prados, Cipotânea e São Gonçalo do Rio Abaixo, nos quais a legenda não prestou as contas anuais do exercício financeiro de 2014.

Além dele, Carlos Andrade (PHS-RR), Renata Abreu (PTN-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR) também aparecem nos registros da Justiça Eleitoral ligados a alguma irregularidade nas prestações de contas de seus partidos. As do PHS de Roraima, presidido por Andrade, são referentes à campanha eleitoral de 2012.

Respostas – A reportagem procurou todos os candidatos mencionados para que pudessem dar a sua versão para as reprovações das contas. O presidente da Comissão, Lúcio Vieira Lima, não respondeu aos contatos que foram feitos desde a quarta-feira passada. O relator do colegiado, Vicente Cândido, afirmou que não se pronunciaria sobre processo em andamento.

Maria do Rosário disse que a decisão foi fruto de uma regra específica somente para a eleição de 2008: de que “as dívidas de campanha deveriam estar quitadas até a data de entrega da prestação de contas”. Segundo ela, as pendências foram quitadas pelo partido, o que gerou a “desaprovação por divergência quanto à data da quitação”.

Lázaro Botelho afirmou que a rejeição das contas se deu por erros formais e aguarda julgamento de recurso. No caso de Orlando Silva, sua assessoria disse que “as prestações foram aprovadas no Tribunal Superior Eleitoral, depois de decisão desfavorável no TRE”. Já o deputado Marcos Feliciano não respondeu aos pedidos da reportagem.

Marcus Pestana disse que não tem nenhum processo como pessoa física e que desconhecia, até o contato da reportagem, os processos em que é citado como presidente do PSDB em Minas. “Há um equívoco, pois não há repasse estadual para os municípios”, disse Pestana, que presidiu o diretório estadual de 2011 a 2015.

Carlos Andrade afirmou que o processo ainda se encontra pendente e não há previsão para conclusão. Já Renata Abreu e Rubens Bueno negam relação com as pendências de seus partidos – PTN e PPS, respectivamente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

WhatsApp precisa de mais controle, dizem especialistas da polícia e MP

Uol

As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–, realizado em São Paulo.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.

A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.

Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.

Eleição para prefeito está pendente em 17 cidades de Pernambuco

Cabrobó é uma das cidades com eleição sub júdice. Do Pernambuco.com

Em 17 cidades pernambucanas o resultado das eleições para prefeito está pendente, aguardando decisão final da Justiça Eleitoral. Isso porque os candidatos eleitos estão com os registros de candidatura impugnados aguardando julgamento. Eles apresentaram recursos que ainda estão sendo analisados. Em alguns locais poderá haver novas eleições caso o prefeito eleito tenha o recurso não acatado. Dos 17 municípios, 13 processos foram julgados e receberam novos recursos, sendo que seis já estão em Brasília esperando parecer.

“A estimativa é que, até o final deste mês, todos sejam julgados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Nosso objetivo é que ninguém, em dezembro, deixe de ser diplomado por problemas judiciais”, afirmou o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. Únicas cidades da Região Metropolitana do Recife na lista, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca tiveram prefeitos eleitos com mais de 50% dos votos válidos.

Lula Cabral (PSB) venceu no Cabo com 66.970 votos (55,53%), mas o registro dele ainda será julgado. Ele foi condenado por improbidade administrativa, por fraude em licitação pela contratação de caminhões-pipa favorecendo uma sobrinha, no exercício de 2005, quando era prefeito. O segundo lugar ficou com Betinho Gomes (PSDB), 44.028 votos (36,51%).

Em Ipojuca, Romero Sales (PTB) obteve 32.496 votos (57,7%), contra 23.765 do atual prefeito Carlos Santana (PSDB). Sales está na mesma situação de Cabral e poderá não assumir o cargo. O petebista ficou inelegível pela condenação por improbidade em 2012, referente a uma viagem a Foz do Iguaçu (PR), em 2008, quando era vereador em Ipojuca.

No Sertão, estão nesta situação as cidades de Cabrobó (São Francisco), Santa Filomena (Araripe), Carnaubeira da Penha (Itaparica) e Dormentes (São Francisco).

13º ainda sem provisão total em Pernambuco

DP

O pagamento do 13º salário dos servidores de Pernambuco ainda não está totalmente provisionado. A falta de 100% dos recursos para o depósito do provento foi ventilada pela primeira vez ontem por um representante do governo do estado.

Em entrevista a uma rádio local, o secretário de Administração, Milton Coelho, afirmou que o estado ainda não reuniu valores suficientes para pagamento do salário extra dos cerca de 210 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.

A afirmação foi confirmada por nota enviada pela Secretaria de Administração de Pernambuco. No texto, o órgão diz que “o governo trabalha com algumas possibilidades para garantir recursos para pagamento do 13º nos próximos dois meses”. A soma da folha mensal e do 13º salário dos servidores pernambucanos representa algo em torno de R$ 2,4 bilhões.

No mês passado o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, disse na apresentação do balanço do segundo quadrimestre de 2016 na Assembleia Legislativa, que o planejamento garantiria o pagamento dos proventos no último quadrimestre de 2016, considerado o melhor período do ano para as contas públicas.

A afirmativa de Milton Coelho pegou de surpresa os trabalhadores. “Ficamos preocupados. Desde o início do ano estamos cobrando o provisionamento dos recursos. Se não foi feito até agora, não tem porque o desespero. Uma coisa é certa: se o pagamento não for efetuado, a crise será agravada”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira.

Ontem, os servidores realizaram uma manifestação em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. Após o ato, uma comitiva de servidores foi recebida por representantes da Casa Civil. O pedido apresentado pelos servidores foi de que uma rodada de negociação aconteça na próxima quarta-feira. A proposta ficou de ser analisada pelo governo do estado. Caso não haja um retorno, os servidores prometem realizar uma assembleia na próxima sexta-feira, onde uma greve poderá ser deflagrada. Entre outros pontos, o pleito dos servidores etaduais junto ao governo é de um reenquadramento por tempo de serviço, ampliação das faixas salariais de 1,5% para 3%, aumento do vale-alimentação de R$ 7 para R$ 12.

Afogados: Feira de Leitura ganhou maior espaço e interatividade na Praça

A Praça Alfredo de Arruda Câmara recebeu esta semana o encerramento da décima edição da Feira Interativa de Leitura e Conhecimento. A Secretária de Educação, Veratânia Morais, homenageou Escolas e Professores pelos excelentes índices obtidos pela educação de Afogados nos mais recentes resultados do IDEB e IDEPE, índices que avaliam a qualidade da educação pública ofertada à população.

O blog acompanhou a Feira, que vem crescendo e merece ser estimulada. A ida para a Praça Arruda Câmara foi ponto para a Secretaria. Foram homenageadas as Escolas Municipais Santa Lúcia (Pintada), Levino Cândido (Carapuça), João Ferreira Liberal (Vaca Morta) e o Centro de Referência Dom Mota, escolas que obtiveram destaque no IDEPE-2015.

Os professores que se destacaram nas Olímpiadas de Português, Matemática, Meio Ambiente, e em projetos educacionais e premiações nacionais, receberam das mãos da Secretária, um certificado em reconhecimento ao excelente trabalho realizado com os alunos da cidade e da zona rural.

Durante os dois dias de FILCO, alunos das escolas municipais se revezaram no palco com apresentações de poesia, dança, teatro e dramatizações de contos infantis. Tudo fruto do trabalho realizado o ano inteiro, em sala de aula, nos diversos projetos de incentivo à leitura, coordenados pela Secretaria Municipal de Educação.

“É muito gratificante poder ver, a cada final de ano, o resultado da dedicação de professores e alunos. Incentivar uma criança a ler, é dar a ela a oportunidade de conhecer um mundo maravilhoso de magia e encantamento. Sem contar que crianças que tem hábito de leitura, tem mais facilidade em aprender e, consequentemente, em obter melhores notas,” destacou Veratânia Morais.