Senado aprova o Refis das microempresas

Sinpol quer interdição de três Delegacias, mais IMLs de Petrolina e Recife

O Sindicato dos Policiais Civis em Pernambuco (Sinpol) vai acionar o Ministério Público e a Vigilância Sanitária pedindo a interdição das delegacias da Macaxeira, Olinda e Cabo de Santo Agostinho e dos Institutos de Medicina Legal (IMLs) do Recife e de Petrolina, nesta terça-feira (7).

A informação foi repassada em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira, na sede do órgão, em Santo Amaro, área central do Recife. A alegação é de que esses locais oferecem condições insalubres de trabalho, colocando em risco a segurança dos funcionários e pessoas atendidas. A reprodução é do JC On Line.

A situação das delegacias e IMLs fazem parte de um dossiê elaborado pelo Sinpol entre os dias 14 de março e 5 de abril em 33 delegacias e nos 3 IMLs do Estado.

“No IML de Petrolina, a necropsia de cadáveres em estado de putrefação é feito no chão, a céu aberto, com luvas compradas pelos funcionários. O mata-mosca está quebrado, um risco pois as varejeiras cegam – já ocorreu um caso no IML do Recife. Teto furado, lixo misturado com restos de necropsia, não há condições de trabalho”, afirma o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros.

Na última sexta-feira, o Jornal do Commercio publicou matéria mostrando as péssimas condições das delegacias da Macaxeira, Olinda e Cabo de Santo Agostinho. Inquéritos amontadoas, teto furado, material apreendido misturado com colchões e inquéritos, sujeira, falta de arquivos. A da Macaxeira virou até um depósito de motos. O dossiê será encaminhado ao Governo do Estado, Ministério Público do Estado, Secretaria de Defesa Social, Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

Nesta sexta-feira (29), o Governo Municipal de Itapetim realiza o pagamento do salário referente ao mês de novembro e a segunda parcela do décimo terceiro. No sábado (30) já estará nas contas dos servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas.

“Muito feliz em poder realizar o pagamento em dia. Será uma injeção de mais de R$ 1 milhão e 800 mil na economia do município.” Disse o prefeito Adelmo Moura.

Também estiveram presentes na reunião, a secretária de Finanças do município, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Luiz Alberto, Roseane Costa da tesouraria e equipe. Construindo no presente, pensando no futuro.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que acompanharam a sessão das galerias do plenário (veja vídeo). Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito “não, não, não à redução”. (G1)

A CDL de Afogados da Ingazeira, que representa a atividade comercial na cidade, enviou ofício ao prefeito José Patriota realizando uma série de solicitações diante das dificuldades enfrentadas pela crise fruto da pandemia do COVID-19.

“Cerca de 90% do comércio em nossa cidade está fechado, fazendo surgir uma outra crise tão grave quanto a primeira e com consequências para os próximos 5 anos”, diz o texto.

Dentre os pleitos, cancelamento de todos os feriados em 2020, abatimento do IPTU à razão de 1/12 a cada mês de vigência dos decretos de fechamento do comércio com prorrogação do pagamento de prazo de cada parcela para 6 meses.

Ainda suspensão da cobrança de ISS, inicialmente para o prazo de 6 meses, isenção da Taxa de Alvará, e correlatos, redução de 50% da Contribuição de Iluminação Pública para empresas e entidades por igual período.

O ofício é assinado pelo Presidente Otávio Vasco, mais Darlan Quidute, Jakellyne Quidute Nogueira e Glauco Queiroz, integrantes da Diretoria da entidade.

No dia em que anunciou um pacote de contenção de gastos, justificando  preservar o equilíbrio fiscal e garantir a manutenção de áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e assistência social, o prefeito Pedro Alves também cumpriu agenda política.

Ele esteve no Recife participando da inauguração da nova sede estadual do PSD, ao lado da governadora Raquel Lyra e do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab.

“Foi um momento importante de fortalecimento do PSD em Pernambuco e também de reafirmar o meu compromisso em representar Iguaracy nas grandes pautas que ajudam a trazer mais conquistas para nossa cidade”, dise Pedro em rede social.

O gestor publicou foto ao lado da governadora no evento.  O ato simboliza a consolidação do PSD como o partido com maior número de prefeitos em Pernambuco. Hoje são 69 prefeitos filiados no Estado.