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Senado aprova o Refis das microempresas

Por André Luis
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), em projeto de lei cuja tramitação foi agilizada por iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o reescalonamento das dívidas das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, em prazos que variam até 14 anos e seis meses. O projeto, que havia sido incluído, terça-feira, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a presidência de Armando, foi colocado hoje como primeiro item do plenário e segue agora à sanção presidencial.

“É uma medida de enorme alcance e um imperativo de justiça, porque dá condições minimamente isonômicas às empresas optantes do Simples Nacional. Elas representam 70% das empresas brasileiras e foram excluídas do Refis aprovado em outubro, que beneficiou as médias e grandes empresas. Estamos saindo de um ciclo de depressão econômica e é importante apoiar os micro e pequenos negócios, os maiores empregadores do país e essenciais no conjunto da atividade econômica”, assinalou Armando, no plenário.

Pelo projeto que vai à sanção presidencial, originário da Câmara dos Deputados, a micro e pequena empresa pagará em espécie, no mínimo, 5% do valor da dívida total do Simples, sem descontos, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida pode ser parcelada em três opções:

1ª) liquidação integral, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

2ª) parcelamento em até 145 parcelas mensais,  com redução de 80%  dos juros de mora, 50% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

3ª) parcelamento em até 175 parcelas mensais, com redução de 50% dos juros,  25% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

As micro e pequenas empresas terão prazo de três meses, após o início da vigência da lei, para aderirem ao reescalonamento. Não poderão, neste período, ser excluídas do Simples Nacional, que junta, numa única guia de recolhimento, seis impostos federais, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O relator do projeto de lei na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), estimou em mais de 600 mil o número de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo reescalonamento.

Outras Notícias

Itapetim realiza ação do Outubro Rosa na feira livre

A Secretaria da Mulher de Itapetim, em parceria com a Secretaria de Saúde e com apoio do Governo Municipal, realizou na manhã desta quinta-feira (16) uma panfletagem na feira livre da cidade em alusão ao Outubro Rosa, campanha voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Com o tema “Um toque de […]

A Secretaria da Mulher de Itapetim, em parceria com a Secretaria de Saúde e com apoio do Governo Municipal, realizou na manhã desta quinta-feira (16) uma panfletagem na feira livre da cidade em alusão ao Outubro Rosa, campanha voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama.

Com o tema “Um toque de coragem muda tudo para as mulheres”, a atividade teve como objetivo orientar a população sobre os cuidados com a saúde feminina e divulgar o Disque Denúncia 180, canal nacional de atendimento a vítimas de violência contra a mulher.

Durante a ação, equipes distribuíram material informativo e ofereceram testes rápidos e vacinação contra hepatite, ampliando as ações de promoção à saúde no espaço público.

Participaram da mobilização o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária da Mulher Edilene Machado, a coordenadora do CREAS Camila, representantes do Conselho da Mulher e da Polícia Militar. Segundo a Secretaria da Mulher, o trabalho conjunto busca fortalecer as políticas de atenção à saúde e de enfrentamento à violência contra as mulheres em Itapetim.

Bala trocada não dói: Dinca está retomando o comando do PSB de Tabira

Num passado não tão distante o PSB-Partido Socialista Brasileiro de Tabira esteve sobre o comando de lideranças como Josete Amaral, Marcilio Pires e Dinca Brandino. Mas recentemente, fazendo uso da influência do prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota o partido do Governador Paulo Câmara iniciou na Cidade das Tradições um processo de renovação sobre […]

Num passado não tão distante o PSB-Partido Socialista Brasileiro de Tabira esteve sobre o comando de lideranças como Josete Amaral, Marcilio Pires e Dinca Brandino.

Mas recentemente, fazendo uso da influência do prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota o partido do Governador Paulo Câmara iniciou na Cidade das Tradições um processo de renovação sobre o comando do empresário Pipi da Verdura.

O partido ganhou reforços com o ingresso de vereadores e potenciais candidatos, disputou a Prefeitura com Zé de Bira obtendo boa votação e consolidando a chamada terceira via.  A própria eleição municipal deixou feridas na legenda com o afastamento de algumas lideranças.

A disputa pelo comando da Câmara de vereadores alterou sensivelmente o quadro político, colocando no governo Sebastião Dias adversários históricos e mandando para a oposição vereadores eleitos no palanque do prefeito.

Neste baralho todo, o ex-prefeito Dinca (MDB) que ao seu modo liderou a campanha de reeleição do Governador Paulo Câmara em Tabira está retomando a legenda outra vez.

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta teve acesso a informações de que o PSB passaria a ser comandado pelo ex-vice-prefeito Joel Mariano, ligado a Dinca. Neste processo pode vir também uma possível inclusão do nome da presidente da Câmara Nely Sampaio, cotada para uma futura chapa majoritária. As informações são de Anchieta Santos para o blog.

Atuação de Maciel Melo aguardada em Velho Chico, da Globo

A Rede Globo já está chamando a sua nova aposta das 8, a novela Velho Chico. Depois de um fracasso, Babilônia e com leve recuperação em A Regra do Jogo, vem aí O Velho Chico, que promete envolver a audiência no Nordeste. A novela estreia este mês de março. O cantor e compositor pernambucano Maciel […]

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Maciel Melo, Rodrigo Santoro e Xangai: O Velho Chico

A Rede Globo já está chamando a sua nova aposta das 8, a novela Velho Chico. Depois de um fracasso, Babilônia e com leve recuperação em A Regra do Jogo, vem aí O Velho Chico, que promete envolver a audiência no Nordeste. A novela estreia este mês de março.

O cantor e compositor pernambucano Maciel Melo estará no elenco da novela,  ao lado do amigo Xangai. Parceiro musical dele há mais de 30 anos, o artista baiano foi responsável por sugerir o nome de Maciel para a equipe de produção. Os dois serão repentistas e estão escalados para a primeira fase do folhetim.

“Estou ansioso. É uma experiência nova e um desafio para mim. Estou louco para começar a gravar. Tenho que ver como vou decorar texto. Os dois escreveram músicas para a trama – uma delas se chama A lenda do Velho Chico -, ambientada no Rio São Francisco e com cenas gravadas também no Rio Grande do Norte e Paraíba.

Xangai participará também interpretando “Incelença pro amor retirante”, ao lado do parceiro Elomar, que assina a composição. Também na trilha sonora um Pout-pourri com  Elomar, Geraldo Azevedo, Vital Farias e Xangai. A novidade é a volta de Ednardo às trilhas da Globo com “Enquanto engoma a calça”.

Os pernambucanos Irandhir Santos e Renato Góes também estão confirmados na novela, prevista para estrear em março.

De Luiz Fernando Carvalho e com supervisão de Benedito Ruy Barbosa, a novela terá Rodrigo Santoro, Patrícia Pillar, Antônio Fagundes, Carol Castro, Letícia Sabatella, Christiane Torloni e Fabiola Nascimento no elenco.

Tabira: TCE imputa débito e multa que somam R$ 250 mil ao ex-prefeito Sebastião Dias

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou auditoria especial na Prefeitura de Tabira, na gestão de 2019, do ex-prefeito Sebastião Dias. Várias irregularidades foram verificadas durante a realização da auditoria a que o blog teve acesso: A auditoria considerou a realização de despesa de locação de veículo, no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou auditoria especial na Prefeitura de Tabira, na gestão de 2019, do ex-prefeito Sebastião Dias. Várias irregularidades foram verificadas durante a realização da auditoria a que o blog teve acesso:

A auditoria considerou a realização de despesa de locação de veículo, no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de medição que contenham as informações acerca da prestação do serviço, tais como data, tipo de veículos locados, placa, quilômetros percorridos, dentre outros, motivando multa nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Ainda a ausência de controle e transparência dos gastos com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 201.624,56, caracterizando infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da CF, art. 48-A da LRF), de responsabilidade do Sr. Sebastião Dias Filho, motivando devolução aos cofres públicos, bem como multa ao gestor nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Também a ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, de responsabilidade da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos quanto à ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, caracterizando infração aos princípios da eficiência e da transparência dos gastos públicos, passível de multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Houve ainda  a realização de pagamento indevido de encargos por atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias, caracterizando ausência de controle da programação financeira, prevista no art. 8º da LRF, sob a responsabilidade do prefeito, motivando multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE.

O TCE definiu débito no valor de R$ 201.624,56 ao ex-prefeito Sebastião Dias, atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao do processo analisado. Ainda multa no valor de R$ 42.530,00.

Outra multa foi aplicada  no valor de R$ 25.518,00a Igor Pereira Lopes Mascena Pires. E multa no valor de R$ 17.012,00 a Maria Lucia Da Silva Santos. Por fim, determinaram à atual gestora, Nicinha Melo, que atenda, nos prazos indicados, medidas para evitar que ocorra novamente o hall de irregularidades. Veja acórdão: Acórdão Sebastião Dias.

Arcoverde: assembleia discute Projeto de Moradia Urbana com Tecnologia Social

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde realiza, na próxima quinta-feira, 6 de junho, Assembleia Geral com moradores do Residencial Maria de Fátima Freire, sobre o Projeto de Moradia Urbana com Tecnologia Social – MUTS.  A iniciativa acontece a partir das 19h, no espaço comunitário de eventos do local. A Assembleia geral terá […]

Foto: Israel Leão

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde realiza, na próxima quinta-feira, 6 de junho, Assembleia Geral com moradores do Residencial Maria de Fátima Freire, sobre o Projeto de Moradia Urbana com Tecnologia Social – MUTS.  A iniciativa acontece a partir das 19h, no espaço comunitário de eventos do local.

A Assembleia geral terá a participação do Grupo de Acompanhamento Local – GAL, coordenadores da Secretaria de Assistência Social – SAS, além de representantes do Banco do Brasil, Compesa e da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste – Assocene.

O MUTS é desenvolvido tanto nas comunidades urbanas, quanto rurais, com recursos oriundos da Fundação Banco do Brasil. “O projeto visa fomentar a organização dos moradores do Residencial por meio da replicação de tecnologias sociais, como forma de impulsionar a promoção do desenvolvimento social”, afirma a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Padilha.

As ações do MUTS na referida comunidade irão contemplar: mobilização de famílias; recenseamento de famílias; capacitação de famílias em educação ambiental, financeira, institucional e patrimonial; realização de intercâmbios entre comunidades e, elaboração de diagnóstico para levantamento de demandas sociais.