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Senado aprova o Refis das microempresas

Por André Luis
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), em projeto de lei cuja tramitação foi agilizada por iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o reescalonamento das dívidas das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, em prazos que variam até 14 anos e seis meses. O projeto, que havia sido incluído, terça-feira, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a presidência de Armando, foi colocado hoje como primeiro item do plenário e segue agora à sanção presidencial.

“É uma medida de enorme alcance e um imperativo de justiça, porque dá condições minimamente isonômicas às empresas optantes do Simples Nacional. Elas representam 70% das empresas brasileiras e foram excluídas do Refis aprovado em outubro, que beneficiou as médias e grandes empresas. Estamos saindo de um ciclo de depressão econômica e é importante apoiar os micro e pequenos negócios, os maiores empregadores do país e essenciais no conjunto da atividade econômica”, assinalou Armando, no plenário.

Pelo projeto que vai à sanção presidencial, originário da Câmara dos Deputados, a micro e pequena empresa pagará em espécie, no mínimo, 5% do valor da dívida total do Simples, sem descontos, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida pode ser parcelada em três opções:

1ª) liquidação integral, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

2ª) parcelamento em até 145 parcelas mensais,  com redução de 80%  dos juros de mora, 50% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

3ª) parcelamento em até 175 parcelas mensais, com redução de 50% dos juros,  25% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

As micro e pequenas empresas terão prazo de três meses, após o início da vigência da lei, para aderirem ao reescalonamento. Não poderão, neste período, ser excluídas do Simples Nacional, que junta, numa única guia de recolhimento, seis impostos federais, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O relator do projeto de lei na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), estimou em mais de 600 mil o número de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo reescalonamento.

Outras Notícias

Pré-candidatos a Presidência reagem à reunião de Bolsonaro com embaixadores

Por André Luis Após a reunião no Palácio do Planalto convocada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (18), com dezenas de embaixadores estrangeiros, onde repetiu teorias da conspiração, mentiras sobre as urnas eletrônicas e desacreditou o sistema eleitoral brasileiro, seis dos doze pré-candidatos a Presidência da República usaram o Twitter para reagir […]

Por André Luis

Após a reunião no Palácio do Planalto convocada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (18), com dezenas de embaixadores estrangeiros, onde repetiu teorias da conspiração, mentiras sobre as urnas eletrônicas e desacreditou o sistema eleitoral brasileiro, seis dos doze pré-candidatos a Presidência da República usaram o Twitter para reagir às novas ameaças golpistas do chefe do executivo nacional.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lamentou o fato do Brasil não ter um presidente que chame embaixadores para debater coisas que realmente importam.

É uma pena que o Brasil não tenha um presidente que chame 50 embaixadores para falar sobre algo que interesse ao país. Emprego, desenvolvimento ou combate à fome, por exemplo. Ao invés disso, conta mentiras contra nossa democracia”.

Ciro Gomes (PDT), classificou como “horrendo espetáculo” a reunião e disse ser importante que se ache meios legais para tirar Bolsonaro do cargo.

“Depois do horrendo espetáculo promovido, hoje, por Bolsonaro, ele não pode ser mais presidente de uma das maiores democracias do mundo ou o Brasil não pode mais se dizer integrante do grupo de países democráticos.

Nunca, em toda história moderna, o presidente de um importante país democrático convocou o corpo diplomático para proferir ameaças contra a democracia e desfilar mentiras tentando atingir o Poder Judiciário e o sistema eleitoral.

Bolsonaro cometeu vários crimes de responsabilidade e temos que buscar instrumentos legais para retirá-lo do cargo. Sei que se trata de uma tarefa delicada porque temos uma figura como Arthur Lira na presidência da Câmara, a quem caberia dar andamento a um pedido de impeachment.

Não há mais paciência política nem armadura institucional capazes de suportar tamanho abuso. Muito menos complacência de se interpretar organização clara e deliberada de golpe como arroubos retóricos ou desatinos de um presidente desqualificado”, afirmou o pré-candidato.

A pré-candidata Simone Tebet (MDB), disse que o Brasil passa vergonha diante do mundo e convocou os outros pré-candidatos a a reforçarem a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

“O Brasil passa vergonha diante do mundo. O presidente convocou embaixadores e utilizou de meios oficiais e públicos para desacreditar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro. Reforço minha confiança na Justiça Eleitoral e no sistema de votação por urnas eletrônicas.

Convido os demais candidatos a fazerem o mesmo. Paz nas eleições também é declarar confiança no nosso sistema eleitoral, como fizemos no manifesto entregue ao TSE na última quarta-feira (13)”, provocou.

Felipe D’Avila (NOVO), chamou a atenção para o fato de Bolsonaro ser o único presidente na história a contestar a validade da eleição e lembrou que o próprio Bolsonaro foi eleito seis vezes no mesmo sistema e os filhos também.

“Bolsonaro deve ser o único presidente na história que contestou a validade da eleição que ele mesmo venceu. E continua insistindo em desacreditar o sistema que já o elegeu 6 vezes, e seus familiares outras 13 vezes. 

Ironicamente, hoje ele disse não querer instabilidade no país”, postou D’Avila.

André Janones (Avante), disse que Bolsonaro precisa ser demovido do cargo e “jogado na lata de lixo da história”. Também disse que o presidente pode tentar um golpe.

“Nesse papo de fraudes nas eleições, creio que só o Amoedo tem o direito de questionar o TSE a respeito, afinal, todo mundo jura por Deus que votou nele no primeiro turno.

Bolsonaro precisa ser demovido do cargo e jogado na lata de lixo da história.

Se o presidente não sofrer nenhuma consequência por seus atos criminosos na data de hoje, ele vai ter certeza absoluta de que poderá fazer qualquer coisa. De demonizar o pleito, a tentar um golpe”.

A pré-candidata Sofia Manzano (PCB), Também criticou a investida de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro. Ela acredita que o presidente não aceitará derrota nas urnas.

“A reunião de Bolsonaro com os embaixadores é mais um capítulo da agenda golpista. Hoje ele anunciou ao mundo que não aceitará uma derrota nas urnas. É preciso mobilizar trabalhadores, sindicatos, movimentos populares e a juventude para barrar qualquer tentativa de golpe”.

Luciano Bivar (União Brasil), Leonardo Péricles (UP), Pablo Marçal (Pros), Vera Lúcia (PSTU) e Eymael (DC), não se manifestaram no Twitter.

Flavio Rocha deixará diretoria da Riachuelo para concorrer à Presidência

A Guararapes Confecções, controladora das Lojas Riachuelo, anunciou em comunicado (íntegra) nesta 6ª (23.mar) que seu diretor Flavio Rocha deixará o cargo de diretor e o conselho de administração da empresa no fim de seu mandato, em 26 de abril, para se dedicar à candidatura à Presidência da República. Flavio Rocha é 1 dos principais […]

Flávio Rocha, das lojas Riachuelo, ainda não definiu por qual partido concorrerá à Presidência da República

A Guararapes Confecções, controladora das Lojas Riachuelo, anunciou em comunicado (íntegra) nesta 6ª (23.mar) que seu diretor Flavio Rocha deixará o cargo de diretor e o conselho de administração da empresa no fim de seu mandato, em 26 de abril, para se dedicar à candidatura à Presidência da República.

Flavio Rocha é 1 dos principais nomes do movimento Brasil 200, que defende propostas liberais na economia e conservadoras na política. Um dos eixos de sua campanha será o de recrudescimento na área de segurança pública, com medidas como a que aumenta de 6 para 15 anos a pena mínima para crimes de homicídio.

Apesar de ainda não ter definido uma sigla para concorrer no pleito de outubro, o empresário já tem rodado o país divulgando as propostas do Brasil 200, que embasarão sua candidatura. O movimento já conta até com jingle sertanejo. As conversas mais avançadas são com grupos de MDB e PRB. Rocha deve se encontrar com representantes dos partidos na próxima semana.

Mesmo antes da campanha começar de fato, o empresário já conta com o apoio de grupos que foram importantes no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O MBL (Movimento Brasil Livre) anunciou na última semana que defenderá a candidatura de Rocha por ser “o único presidenciável que conjuga o combate ao politicamente correto com responsabilidade fiscal e propostas sérias para a segurança pública.”

Será a 2ª campanha presidencial de Flavio Rocha. Em 1994, ele se lançou candidato pelo extinto PL (Partido Liberal), mas desistiu de concorrer antes do pleito. O empresário ainda está filiado ao PR (Partido da República), que resultou da extinção do PL, mas deixará a legenda assim que decidir seu destino.

Complicações no pulmão, fígado e trombose obrigaram transferência de Gonzaga Patriota para SP

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou um quadro viral, que gerou complicações no pulmão, fígado e trombose na região abdominal. Segundo nota, ele está há oito dias em tratamento intensivo, por ainda requerer cuidados. O Deputado foi transferido para São Paulo. A opção foi o Hospital Albert Einstein. Segundo Gonzaga ontem, foi necessária a […]

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou um quadro viral, que gerou complicações no pulmão, fígado e trombose na região abdominal.

Segundo nota, ele está há oito dias em tratamento intensivo, por ainda requerer cuidados.

O Deputado foi transferido para São Paulo. A opção foi o Hospital Albert Einstein.

Segundo Gonzaga ontem, foi necessária a solicitação de uma UTI Aérea para levá-lo à unidade diante do quadro que inspira mais cuidados.

Diz Patriota que além de dengue teria sido identificado um quadro de zika vírus.

Gonzaga tem suporte de um BiPAP (Bilevel Positive Pressure Airway) um dos tipos de respiradores mecânicos usados no suporte ventilatório por pressão e que são tipicamente empregados para a ventilação não invasiva.

“Patriota agradece, primeiramente a Deus e, também, aos seus familiares e amigos, pelo carinho, mensagens e orações de apoio, que lhe estão sendo enviados”, disse em nota sua Assessoria.

Ministério Público de Roraima abre investigação sobre contratação de Gusttavo Lima por R$ 800 mil

O MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) abriu investigação sobre a contratação do cantor Gusttavo Lima na cidade de São Luiz (RR), com cachê fixado em R$ 800 mil. A população do município é estimada em 8.232 pessoas segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dividindo o cachê acordado pelo número de […]

O MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) abriu investigação sobre a contratação do cantor Gusttavo Lima na cidade de São Luiz (RR), com cachê fixado em R$ 800 mil.

A população do município é estimada em 8.232 pessoas segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dividindo o cachê acordado pelo número de moradores de São Luiz, cada cidadão estaria pagando cerca de R$ 97 pelo show.

“A Promotoria da Comarca expediu ofício para o Município de São Luiz, solicitando informações a respeito da contratação do show, de como os recursos foram arrecadados e também se haverá retorno para a municipalidade. O MPRR aguarda a resposta do Município para, então, adotar as medidas necessárias”, disse o MPRR em nota.

O contrato para a apresentação de Gusttavo Lima foi firmado em 25 de março e tem vigência até 31 de dezembro. A informação foi publicada na sessão de editais do “FolhaBV”, jornal de Boa Vista, capital do estado.

OAB solicita terreno para sede no Pajeú

A Diretoria da OAB Afogados oficiou o gestor Sandrinho Palmeira para dar seguimento ao processo de doação de terreno do estado para construção de sede própria. Representados pela presidente, advogada Laudiceia Rocha e o secretário da entidade, advogado Airton Tavares, a OAB oficiou o prefeito reiterando a solicitação já realizada na gestão passada para que […]

A Diretoria da OAB Afogados oficiou o gestor Sandrinho Palmeira para dar seguimento ao processo de doação de terreno do estado para construção de sede própria.

Representados pela presidente, advogada Laudiceia Rocha e o secretário da entidade, advogado Airton Tavares, a OAB oficiou o prefeito reiterando a solicitação já realizada na gestão passada para que seja doado pelo Governo do Estado um terreno onde será construída a sede da entidade em Afogados da Ingazeira.

Segundo a presidente da Subseccional, a reunião foi muito proveitosa e que o gestor se comprometeu em ajudar a conseguir o terreno o mais rápido possível oficiando o estado através da diretoria de patrimônio dando assim andamento ao processo.