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Senado aprova o Refis das microempresas

Por André Luis
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), em projeto de lei cuja tramitação foi agilizada por iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o reescalonamento das dívidas das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, em prazos que variam até 14 anos e seis meses. O projeto, que havia sido incluído, terça-feira, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a presidência de Armando, foi colocado hoje como primeiro item do plenário e segue agora à sanção presidencial.

“É uma medida de enorme alcance e um imperativo de justiça, porque dá condições minimamente isonômicas às empresas optantes do Simples Nacional. Elas representam 70% das empresas brasileiras e foram excluídas do Refis aprovado em outubro, que beneficiou as médias e grandes empresas. Estamos saindo de um ciclo de depressão econômica e é importante apoiar os micro e pequenos negócios, os maiores empregadores do país e essenciais no conjunto da atividade econômica”, assinalou Armando, no plenário.

Pelo projeto que vai à sanção presidencial, originário da Câmara dos Deputados, a micro e pequena empresa pagará em espécie, no mínimo, 5% do valor da dívida total do Simples, sem descontos, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida pode ser parcelada em três opções:

1ª) liquidação integral, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

2ª) parcelamento em até 145 parcelas mensais,  com redução de 80%  dos juros de mora, 50% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

3ª) parcelamento em até 175 parcelas mensais, com redução de 50% dos juros,  25% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

As micro e pequenas empresas terão prazo de três meses, após o início da vigência da lei, para aderirem ao reescalonamento. Não poderão, neste período, ser excluídas do Simples Nacional, que junta, numa única guia de recolhimento, seis impostos federais, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O relator do projeto de lei na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), estimou em mais de 600 mil o número de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo reescalonamento.

Outras Notícias

CCJ aprova recondução de Aras e indicação segue para o Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Foram 21 votos a favor e 6 contrários. Para confirmar um segundo mandato de dois anos no posto, ele passará agora pela avaliação do Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República.

Foram 21 votos a favor e 6 contrários. Para confirmar um segundo mandato de dois anos no posto, ele passará agora pela avaliação do Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta. As informações são da Agência Senado.

Durante a reunião, os senadores demonstraram especial interesse em temas como a postura do Ministério Público em relação ao governo Bolsonaro, a estabilidade política e a proteção à democracia, os desdobramentos da CPI da Pandemia e o inquérito sobre as fake news em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina, conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se estendeu por seis horas. 

Augusto Aras negou ter se alinhado a Jair Bolsonaro e procurou responder às acusações de quem tem sido omisso ao não adotar providências contra o presidente. Logo no início da reunião, ao responder as primeiras perguntas do relator, senador Eduardo Braga (MD-AM), Aras alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. 

O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil. 

— Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal — acrescentou. 

Ângelo Ferreira defende nome de Sávio Torres em encontro

O deputado estadual Ângelo Ferreira participou neste domingo (03) de uma reunião organizada pelo ex-prefeito Sávio Torres na cidade de Tuparetama. Na reunião foi apresentada a  adesão do médico Renato Granjeiro ao grupo político de Torres. Segundo a assessoria de Ângelo, o médico anunciou recentemente o rompimento com o atual prefeito Dêva Pessoa. Ele se […]

IMG-20150503-WA0024O deputado estadual Ângelo Ferreira participou neste domingo (03) de uma reunião organizada pelo ex-prefeito Sávio Torres na cidade de Tuparetama.

Na reunião foi apresentada a  adesão do médico Renato Granjeiro ao grupo político de Torres. Segundo a assessoria de Ângelo, o médico anunciou recentemente o rompimento com o atual prefeito Dêva Pessoa.

Ele se junta ao vice-prefeito Ivaí Cavalcante. Segundo Ângelo, “as adesões  fortalecem o nome de Sávio Torres” que, garante, vai disputar as eleições municipais do próximo ano.

Prefeitura de Sertânia e Senar promovem Curso

A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria da Mulher em parceria com o SENAR – AR/PE., ministrou o curso de artesão-bordado em fitas. O curso teve inicio no último dia 4 e teve seu término no dia 8 de outubro, com 40 horas de duração. Com 12 participantes, o curso foi bastante elogiado por todos. […]

img-20161008-wa0000A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria da Mulher em parceria com o SENAR – AR/PE., ministrou o curso de artesão-bordado em fitas. O curso teve inicio no último dia 4 e teve seu término no dia 8 de outubro, com 40 horas de duração. Com 12 participantes, o curso foi bastante elogiado por todos.

“Que bom que tivemos a oportunidade de participar desse curso, o que vai nos possibilitar fazer os nossos trabalhos e quem sabe até ganhar um dinheirinho extra através dele”, disse uma das participantes.

A instrutora do curso Lucicleide Leite de Espíndola, falou sobre a importância do curso e lembrou da importância da geração de renda, da valorização das mulheres e também que trata-se de uma terapia ocupacional.

“O curso aqui em Sertânia é de suma importância para todas as mulheres, já que possibilitará a geração de renda, a valorização das mulheres e, sobretudo trata-se de uma terapia ocupacional. Parabenizo o apoio da Prefeitura de Sertânia através da Secretaria da Mulher que deu todo o suporte para que terminássemos o curso entregando inclusive, os certificados a todos os participantes”, disse a instrutora.

São José do Egito: Veja programação da 45ª Festa Universitária 2016

De 14 a 17 de julho acontecerá a 45ª Festa Universitária em São José do Egito. Veja a programação: 14/07 (Quinta- feira) 22:00 Sanara e Forrozao S.A 00:30 Geraldinho Lins 15/07 (Sexta) 20:30 22:30 Novo Som Mix 00:30 Forró do Precateado 16/07 (Sábado) 20:30 Vozes e Verso 22:30 Flávio Leandro 00:30 Forró da Nannah 17/07 […]

150237_277547332368403_1342188284_nDe 14 a 17 de julho acontecerá a 45ª Festa Universitária em São José do Egito. Veja a programação:

14/07 (Quinta- feira)
22:00 Sanara e Forrozao S.A
00:30 Geraldinho Lins

15/07 (Sexta)
20:30
22:30 Novo Som Mix
00:30 Forró do Precateado

16/07 (Sábado)
20:30 Vozes e Verso
22:30 Flávio Leandro
00:30 Forró da Nannah

17/07 (Domingo)
20:00 Trio Asas da América

(Programação pode ser mudada)

Parceria entre Blog e Múltipla vitoriosa mais uma vez

O Diretor do Instituto Múltipla Ronald Falabella, enviou nota ao blog avaliando as pesquisas realizadas em parceria com o Blog nas eleições deste ano. Com base nos levantamentos divulgados, apenas em Tabira, o primeiro lugar apontado não venceu as eleições. O blog acertou os eleitos em Afogados da Ingazeira, Sertânia, Serra Talhada, Pedra e Custódia. […]

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Reunião de julho e agora, avaliação dos resultados: parceria mais que exitosa

O Diretor do Instituto Múltipla Ronald Falabella, enviou nota ao blog avaliando as pesquisas realizadas em parceria com o Blog nas eleições deste ano. Com base nos levantamentos divulgados, apenas em Tabira, o primeiro lugar apontado não venceu as eleições.

O blog acertou os eleitos em Afogados da Ingazeira, Sertânia, Serra Talhada, Pedra e Custódia. Em São José do Egito, a pesquisa cravou empate técnico entre Evandro e Romério, mas uma liminar proibiu a exibição dos dados. O blog chegou a antecipar que a eleição  mais dura seria na Capital da Poesia, o que de fato aconteceu.

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Em Tabira, havia empate técnico no limite da margem entre Nicinha de Dinca e Sebastião Oliveira. O Diretor do Múltipla, Ronald Falabella, chegou a prever que Tabira teria um dos pleitos mais imprevisíveis da região.

O dado pode ter feito entrar em campo o voto contra Dinca, partindo de indecisos e de militantes de Zé de Bira, que tinha segundo o Múltipla entre 15% e 21% dos votos. Sebastião, que teve dificuldades por conta da alta rejeição, sabendo o quanto deve melhorar.

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Em Serra Talhada, a maior polêmica foi no tocante ao percentual de Victor Oliveira, pois o resultado da última pesquisa não aferiu o crescimento à casa dos 43%. Mas, esclarece Ronald que, ao contrário de institutos dos grandes centros como Ibope e Datafolha, não são feitas pesquisas na sexta no sábado que antecede o pleito. Assim, o retrato de 25 a 27 da corrida em Serra não era estático e se movimentou até o dia do pleito.

Múltipla alertou: a dúvida é se a curva ascendente de Victor mantém-se até o dia da votação. Isso poderá fazer com que a diferença aferida hoje seja diferente no dia da eleição. Assim, com base nas duas pesquisas realizadas, Ronald cálculos quanto ele ganhou em percentual por dia. O resultado mostra que se o instituto continuasse aferindo o crescimento até a véspera das eleições, muito provavelmente chegaria próximo ou cravaria o  resultado. Veja:

Perda percentual do candidato Luciano Duque em 06 dias, ou seja entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 (Pesquisa 2) – -7,4% da sua votação, média de perda por dia = -7,4%/6 = - 1,2% da sua votação Ganho percentual do candidato Victor Oliveira em 06 dias, ou seja entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 – 35,9% da sua votação, média de ganho por dia = 35,9%/6 = 6,0% da sua votação Projeção de perda percentual do candidato Luciano Duque entre o dia 28/09 ao dia 02/10, tomando por base a perda média diária entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 (Pesquisa 2) = - 1,2% da sua votação
Projeção de perda percentual do candidato Luciano Duque entre o dia 28/09 ao dia 02/10, tomando por base a perda média diária entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 (Pesquisa 2) = – 1,2% da sua votação
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Perda percentual do candidato Luciano Duque em 06 dias, ou seja entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 (Pesquisa 2) – -7,4% da sua votação, média de perda por dia = -7,4%/6 = – 1,2% da sua votação
Ganho percentual do candidato Victor Oliveira em 06 dias, ou seja entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 – 35,9% da sua votação, média de ganho por dia = 35,9%/6 = 6,0% da sua votação
Ganho percentual do candidato Victor Oliveira em 06 dias, ou seja entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 – 35,9% da sua votação, média de ganho por dia = 35,9%/6 = 6,0% da sua votação
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Comparativo entre a projeção e o resultado da eleição

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Nas outras cidades, acertou nos levantamentos . Um fenômeno que foi registrado, mas já com previsão atestada pelo Instituto, foi o da migração de indecisos para candidatos que estavam em segundo em um ou outro levantamento. Isso porque, como o Múltipla antecipou, onde havia indecisos m cenário com um candidato mais descolado à frente, era sinal de que tinham tendência de migrar para o 2º colocado.

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“O eleitorado não assume o voto na segunda ou terceira via para não indicar que votará em quem vai perder. Onde há um candidato disputado, não há sentido de não assumir que se votará nele. Assim, indecisos tendem a migrar para segundo ou terceiro colocados.