Raquel cancela vinda a Serra por conta das chuvas

A Prefeitura de Sertânia vai realizar  neste domingo (28), a partir das 9h, na praça central do Distrito de  Albuquerque Né o projeto Prefeitura em Ação, que promete vai oferecer vários serviços à população, como aferição de pressão, teste de glicemia, distribuição de preservativo, foto para documento e orientações jurídicas.

Os moradores de Albuquerque Né também terão acesso a corte de cabelo, manicure, roda de leitura, atualização cadastral do bolsa família, roda de leitura e apresentação cultural das crianças e adolescentes da Escola Municipal de Sanfona. Serviços como limpeza, varrição, poda de árvore, abastecimento de água com carro e pipa e melhoria das estradas também serão realizados. O evento aconteceria domingo passado, mas foi adiado.

Igor Maciel, da coluna Pinga Fogo*

Humberto Costa (PT) indicou que pode propor um nome alternativo ao de Marília Arraes (PT) para disputar a Prefeitura do Recife em outubro pelo partido. O argumento do senador, reeleito na chapa do PSB em 2018, é atender a justificativa de Lula (PT) sem, ao mesmo tempo, criar problema com os socialistas. Lula vai se reunir com a executiva nacional nesta terça-feira (28) para decidir sobre a disputa em algumas cidades consideradas importantes para o PT, inclusive o Recife.

No plano de Humberto, surgiria um novo nome entre os petistas que levantasse a bandeira do partido sem agredir diretamente os aliados socialistas, como costuma fazer Marília. Seria uma tática de contenção de danos que, dificilmente, mas que dificilmente será aceita, caso Lula confirme a decisão de disputar a prefeitura pernambucana.

Entre as justificativas apresentadas, Humberto chegou a fazer uma referência entre a atual posição de Sílvio Costa Filho (Republicanos), como integrante da base de Bolsonaro, relacionando ele com o pai, Sílvio Costa, que era deputado federal e foi candidato ao Senado em 2018.

Sílvio Costa (o pai) foi um defensor da candidatura de Marília em 2018 ao Governo do Estado. Depois, disputou o Senado com fortes críticas a Humberto, mas sempre defendeu Dilma e o PT. Após a derrota, se afastou da política diretamente. Na entrevista Humberto criticou Marília por haver apoiado em 2018 “um candidato ao Senado que depois virou bolsonarista”.

Tem mais. Segundo Humberto, apesar de ser uma eleição solteira, o PT precisa já pensar em 2022, quando os petistas irão querer apoio dos socialistas. Na opinião do senador, PE é um dos poucos locais em que o PSB e o PT estão juntos e pode ser o ponto de origem de uma nova aliança nacional. Uma candidatura de Marília Arraes pode esticar a corda ao ponto de jogar o PSB daqui na mesma caixa do resto do País, onde alguns socialistas querem distância de Lula.

Pode ser. Mas é preciso lembrar que se não for Marília, o PT irá pra uma candidatura olímpica, inclusive se for o próprio Humberto o candidato. Seria melhor não lançar ninguém. O que não surpreende, porque não lançar ninguém é exatamente o plano do senador.

*Igor Maciel é titular da coluna Pinga Fogo, no Jornal do Commercio

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, concedeu nesta quinta-feira (27) uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, e fez declarações diretas sobre o cenário político local e as movimentações rumo à sucessão municipal. O gestor enfatizou que o foco atual da administração não é a eleição de 2028, mas o trabalho e a busca por investimentos para o município.

Sandrinho abriu o assunto reconhecendo que existe, sim, um ambiente de disputas antecipadas, mas reforçou que ainda não é o momento adequado para tratar do pleito municipal. 

O ponto mais incisivo da entrevista, entretanto, surgiu quando o prefeito tratou da participação de membros de sua gestão na corrida eleitoral. Sandrinho determinou publicamente que nenhum secretário municipal poderá concorrer à prefeitura enquanto permanecer no governo.

O prefeito reforçou que qualquer debate sobre futuro precisa considerar o projeto político da Frente Popular que orienta Afogados da Ingazeira há anos.

 

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A Justiça Eleitoral de Pernambuco acolheu ação apresentada pelo jurídico da candidata ao governo do Estado Marília Arraes no que se configura primeiro caso reconhecido pelo TRE-PE como violência política contra a mulher. 

A Desembargadora Virgínia Gondim Dantas intimou o ex-assessor do Deputado Federal Daniel Coelho (coordenador de campanha da candidata Raquel Lyra), Mateus Souza, sobre um vídeo postado em perfis no Instagram ligados à Bolsonaro onde Marília foi comparada a um “picolé de menstruação”. 

Além do aliado de Daniel Coelho, o Policial Militar Maxwell Souza também foi citado pela Justiça Eleitoral pelas ofensas à candidata Marília Arraes.

Em contato com o blog, a assessoria do deputo federal Daniel Coelho informou que Mateus não faz parte da assessoria do deputado desde 2021. “O apontado como autor da ofensa não tem relação com Daniel desde março de 2021. Ele não participou nem da campanha de Daniel à reeleição, muito menos da de Raquel Lyra. Nós não compactuamos com nenhum desrespeito à dignidade. Qualquer divergência nossa se dá no campo das ideias, sem ofensa à honra de ninguém”, esclareceu a assessoria de Daniel Coelho.

De acordo com a Decisão da Justiça Eleitoral, foram usados termos pejorativos e depreciativo contra Marília, caracterizando o estimulo a discriminação em função do sexo feminino, como mostra a transcrição: “Você tem um picolé de menstruação que é a Marília Arraes. Eu não chupo picolé de menstruação e você?!”. 

Para a Desembargadora, o comentário se caracteriza como uma “forma depreciativa de referência à candidata Marília Arraes a sua condição de mulher/candidata, não podendo sequer ser enquadrado como direito de crítica, na medida em que não traduz apreciação e avaliação de sua atuação ou de comportamento, não tendo sido emitido juízo racional de valor, mas tão somente a colocando como um picolé de menstruação”.

Agora, os representados têm até dois dias para apresentar a defesa. Após o prazo, o Ministério Público será citado e, em até dois dias, deverá se manifestar. Leia aqui a íntegra da decisão.

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.