Alexandre de Moraes manda soltar Gilson Machado

Na manhã desta quinta (14) a Segunda Câmara do TCE-PE, à unanimidade, julgou irregular o objeto da Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A informação é do Blog do Sertão.

A referida auditoria especial foi feita tendo como objeto avaliar se os serviços de limpeza urbana atendem às necessidades da população, bem como se os recursos gastos estão compatíveis com os serviços executados.

A decisão tem por interessado os Srs. Antônio Valadares de Souza Filho, Carlos Eduardo Cabral Rodrigues, Carlos Rabelo Santos.

De acordo com a publicação no site do TCE, ainda foi imputado débito e feitas determinações.

G1 Caruaru

O secretário de Recursos Hídricos de Inajá, no Sertão de Pernambuco, foi preso na noite desta segunda-feira (29) por suspeita de furto de energia. De acordo com a Polícia Civil, o crime foi constatado em uma das propriedades de Anselmo Guimarães de Sá.

Ao G1, o advogado de Anselmo informou por meio da assessoria de imprensa da prefeitura que “entende ser ilegal a prisão por falta de materialidade junto ao auto de prisão em flagrante”.

O secretário foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Floresta e deverá ser apresentado na tarde desta terça (30) em audiência de custódia, que será realizada em Petrolândia.

Por e-mail, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou ao G1 que protocolou “a notícia-crime junto à Secretaria de Defesa Social (SDS) após verificar indícios de irregularidades no medidor de energia”.

“A fraude encontrada tinha a finalidade de desviar energia para bombeamento de irrigação. As irregularidades caracterizam crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A legislação estabelece punição de dois a oito anos de prisão para o infrator”, destacou a Celpe.

Tampa de cor vinho vai indicar frascos da vacina para esta faixa etária.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta sexta-feira (16), a ampliação de uso da vacina Comirnaty para imunização contra Covid-19 em crianças entre 6 meses e 4 anos. A aprovação permite o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária. 

A autorização veio após uma análise técnica de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório. Segundo a equipe técnica da Agência, as informações avaliadas indicam que a vacina é segura e eficaz também para crianças entre 6 meses e 4 anos.

A avaliação da Agência teve início em 1º de agosto, e contou com avaliação criteriosa da área técnica com a celeridade requerida. Para vacina registradas, a decisão da ampliação de indicação de uso ou faixa etária é da área técnica.  Somente produtos em uso emergencial precisam de deliberação das diretorias.

Tampa de cor vinho e outros detalhes sobre a vacina : A vacina para crianças entre 6 meses e 4 anos de idade tem dosagem e composição diferentes daquelas utilizadas para as faixas etárias previamente aprovadas. 

A formulação da vacina autorizada hoje deverá ser aplicada em três doses de 0,2 mL (equivalente a 3 microgramas). As duas doses iniciais devem ser administradas com três semanas de intervalo, seguidas por uma terceira dose administrada pelo menos oito semanas após a segunda dose.

A tampa do frasco da vacina virá na cor vinho, para facilitar a identificação pelas equipes de vacinação e, também, pelos pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para serem vacinadas. O uso de diferentes cores de tampa é uma estratégia para evitar erros de administração, já que o produto requer diferentes dosagens para diferentes faixas etárias.

A vacina tem 12 meses de validade, quando armazenada a temperatura entre -90 °C e -60 °C. Uma vez retirado do armazenamento de congelamento, o frasco fechado pode ser armazenado em geladeira entre 2 °C e 8 °C durante um período único de 10 semanas, não excedendo a data de validade original. 

Anvisa contou com especialistas externos: Para a avaliação da ampliação da faixa etária dessa vacina, a Agência contou com a consulta e o acompanhamento de um grupo de especialistas de sociedades médicas, que teve acesso aos dados dos estudos e resultados apresentados pelo laboratório.

O olhar de especialistas externos foi um cuidado adicional adotado pela Anvisa para que o uso da vacina por crianças fosse aprovado dentro dos mais rigorosos critérios, considerando, para isso, o conhecimento de profissionais médicos que atuam no dia a dia com crianças e imunização. 

Participaram da avaliação de ampliação de uso da vacina Comirnaty especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). 

A vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde o dia 23 de fevereiro de 2021. Em 16 de dezembro de 2021, a Anvisa já havia autorizado a indicação da vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos. 

Quando começa a vacinação : A aprovação da Anvisa permite que a vacina já seja usada no país. Compete ao Ministério da Saúde a decisão sobre a incorporação bem o estabelecimento do calendário para as faixas etárias específicas.

Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. 

A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada em 22 de outubro.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber (relatora) verificou que o constituinte estadual legislou sobre matéria que é própria do Estatuto da Magistratura, o que viola a reserva de lei complementar nacional, de iniciativa do Supremo (artigo 93, caput, da Constituição Federal).

Ela observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, até a edição da lei complementar sobre o tema, compete exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979) dispor sobre a promoção, a remoção e o acesso de magistrados aos cargos.

Princípio da isonomia – Outro ponto destacado pela relatora foi a afronta ao princípio constitucional da isonomia, em razão do tratamento diferenciado injustificado entre juízes titulares e substitutos. 

Ela lembrou entendimento consolidado do Supremo de que a inamovibilidade (artigo 95, inciso II) é uma garantia de toda a magistratura, abrangendo juízes titulares e substitutos.

Para Rosa Weber, os parágrafos 2º e 3º do artigo 52 da Constituição de Pernambuco introduziram novas circunstâncias autorizadoras da remoção por interesse público, ao arrepio do previsto na Constituição da República. As normas estaduais, concluiu, fragilizam a garantia da inamovibilidade, estabelecida em prol da independência e da imparcialidade da magistratura.

Nesta sexta-feira (8), o pré-candidato a deputado estadual Zeca Cavalcanti (UB), reuniu  lideranças de Arcoverde em ato politico de pré-campanha. A reunião aconteceu no espaço Buffet Castelus. 

“Importante reunir as lideranças arcoverdenses e debater política. Eles representam moradores de Arcoverde  que estão em busca de mudança. Dar voz às lideranças é dar voz ao povo. Nosso encontro foi muito mais do que um ato político, foi uma reunião, sobretudo, de amigos e amigas, e pessoas queridas que não aguentam mais a situação em que se encontra o estado e buscam um Pernambuco melhor para se viver”, frisou Zeca. 

São Geraldo, JK, Cruzeiro, Centro, São Cristóvão, Pôr- do- Sol, Cohab, São Miguel e tantos outros bairros estavam representados no encontro. Os vereadores Célia Galindo (PSB) e Rodrigo Roa (AVANTE) estiveram presentes e demonstraram seu apoio a Zeca.