No fato político do dia, Marina declara apoio a Lula

O incremento de efetivo, em escala extra, beneficiará 33 municípios da RMR, Zona da Mata, Agreste e Sertão no período de 8 a 25 de dezembro

A presença reforçada da Polícia Militar de Pernambuco nas ruas está garantida neste fim de ano, com a Operação Papai Noel 2017. De 8 a 25 de dezembro, os centros comerciais de 33 municípios da Região Metropolitana ao Sertão do Estado estarão com 3.812 militares em escala extra, incrementando o policiamento ostensivo. As ações foram detalhadas, em coletiva, pelo secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, na tarde desta quinta-feira (07/12) no auditório da SDS.

O objetivo é prevenir e reprimir roubos e furtos nas principais áreas comerciais, oferecendo maior segurança à população neste período. Duplas de policiais militares estarão a pé em pontos estratégicos, enquanto equipes motorizadas aumentarão o número de rondas.

“Depois de lançarmos as Operações Cerne (Centro do Recife), Têxtil (Agreste) e Verão (litoral pernambucano), colocamos em atividade mais uma ação de reforço concentrado em cidades estratégicas, por serem polos comerciais de destaque regional e mesmo estadual. São municípios que atraem milhares de pessoas, de cidades vizinhas e até de outros estados, e movimentam grande volume de dinheiro em espécie. Empregando todo o efetivo extra disponível, prevenimos crimes, especialmente os furtos, e garantimos sensação de segurança para consumidores, trabalhadores e comerciantes”, frisa o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua.

Também estiveram presentes na coletiva o presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL– Recife), Eduardo Catão, e o vice-presidente da Associação Comercial de Pernambuco , Otávio Moraes.

A Operação Papai Noel trará reforço para os 14 municípios da RMR, 8 do Agreste, 7 do Sertão e 4 da Zona da Mata. No Recife, o 11º, 12º, 13º, 16º e 19º Batalhões, assim como a CIATUR, destacarão efetivo especificamente para essa ação.

RMR – Na Região Metropolitana, a operação será realizada nos municípios de Olinda (1º BPM e CIATUR); Jaboatão dos Guararapes (6º e 25º BPM); Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Araçoiaba (17º BPM); Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca (18º BPM); Camaragibe e São Lourenço da Mata (20º BPM); e Moreno (25º BPM).

AGRESTE – O reforço chegará a Gravatá por meio de efetivo da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM); a Caruaru, com o 4º BPM; Garanhuns (9º BPM); Pesqueira (8ª CIPM); Belo Jardim (15º BPM); Surubim (22º BPM); Santa Cruz do Capibaribe e Toritama (24º BPM).

ZONA DA MATA – Receberão o efetivo extra os municípios de Goiana (com a 3ª CIPM), na Mata Norte, e Palmares (10º BPM), Vitória de Santo Antão e Escada (21º BPM) – esses três, na Mata Sul.

SERTÃO – Também terão o policiamento fortalecido os municípios sertanejos de Arcoverde (3º BPM), Petrolina (5º BPM), Ouricuri e Salgueiro (8º BPM), Serra Talhada (14º BPM) e Afogados da Ingazeira (23º BPM), assim como Santa Maria da Boa Vista (7ª CIPM).

do JC Online

Por outro lado, saíram de cena, ao menos na eleição de 2014, políticos que estavam há vários mandatos seguidos na Assembleia Legislativa. Embora seja o primeiro suplente da coligação da Frente Popular de Pernambuco, o deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) não conseguiu renovar o mandato. Na mesma situação estão Maviael Cavalcanti (DEM), Sérgio Leite (PT) e Laura Gomes (PSB).

As urnas também deixaram de fora da Casa Joaquim Nabuco em 2015 os deputados estaduais Marcantonio Dourado (PTB), André Campos (PSB), Botafogo Filho (PDT), Mary Gouveia (PR), Gustavo Negromonte (PMDB), Severino Ramos (PMN) e Rildo Braz (PRP). O caso de Isaltino Nascimento (PSB) chama atenção. Em 2010, ele conseguiu o seu terceiro mandato na Assembleia, após ser o líder do governo na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos. Em 2013, após o PSB ir para o campo adversário ao PT, Isaltino pede a desfiliação do Partido dos Trabalhadores, no qual construiu sua carreira política, para se integrar às fileiras socialistas. Na época, chegou a cogitar uma eleição a Federal, mas abortou a ideia devido a alta concorrência na Frente Popular. Com 37.036 votos, não conseguiu renovar o mandato.

Alguns, por diversas razões, deixaram a disputa pelo Legislativo estadual. Leonardo Dias (PSB) abriu mão da sua candidatura em favor do seu pai, Romário Dias (PTB), conselheiro aposentado do TCE e deputado estadual eleito. Já Betinho Gomes (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB) e Daniel Coelho (PSDB) foram bem sucedidos ao alçar voo nessas eleições para a Câmara Federal.

Com as eleições de Priscila Krause (DEM) e André Ferreira (PMDB) a Alepe, os suplementes do pleito de municipal de 2012 assumem. Marcos Menezes (PMDB) volta a Câmara do Recife no lugar da democrata. Quem entra para cumprir os dois anos que restam do mandato obtido por André é Jayme Asfora (PMDB), o primeiro suplente. Atualmente, ele está à frente da Secretaria Municipal da Juventude. Caso permaneça na função, Romildo Neto (PSD), filho do ex-vereador Romildo Gomes (DEM), assume o mandato.

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

A declaração de Lula de que, se fosse militante em Pernambuco, já estaria fazendo campanha para a candidata petista Marília Arraes ao governo surpreendeu dirigentes do partido que ainda tentam costurar aliança com o PSB.

A retirada da candidatura dela, principal opositora do governador socialista Paulo Câmara (PSB-PE), que concorre à reeleição, é tida como crucial para que o PSB, em troca, apoie o PT no plano nacional. Lula, no entanto, tem manifestado descrença em relação a uma aliança nacional com o PSB, que, na opinião dele, estaria apenas “enrolando” o PT.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, minimiza as declarações. “Temos que relevar. Nas condições atuais, [Lula] pode não estar em um bom momento”, diz ele. O PSB, diz, seguirá conversando com o PDT de Ciro e com o PT. A convenção do partido foi marcada para o dia 5 de agosto, data final para a decisão de candidaturas e alianças. “Quem tem prazo não tem pressa”, diz Siqueira.

Do Correio de Notícias

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco. Para a Promotoria de Justiça da cidade, a referida empresa representa riscos ao consumidor, uma vez que, em virtude da prática comercial fraudulenta e inviável economicamente, bem como por não possuir um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, ela, inevitavelmente, deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio.

No texto da petição, proposta pelo promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o Ministério Público argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade” na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens móveis – normalmente motocicletas e eletrodomésticos – na forma simulada consórcio.

Em regra, os clientes pagam parcelas mensais, havendo em igual período o sorteio do bem objeto do contrato, ficando o então contemplado exonerado da obrigação de pagar as demais prestações. Dessa forma, no lugar do sorteado, outro consumidor é inserido no grupo. O promotor também explicou que existe, nesta espécie de contrato, a possibilidade de integralização do pagamento, de modo que o associado possa receber o objeto imediatamente. Em resumo, em cada mês, pelo menos um consumidor recebe o bem, deixando de adimplir as obrigações/parcelas remanescentes. “Ocorre que tal negócio não possui viabilidade financeira, posto que, para garantir sua manutenção (pagar despesas, contemplar os clientes e ainda ter lucro), a empresa é obrigada a sempre buscar novos clientes. A ausência de lastro, ou seja, um patrimônio garantidor, em que a viabilidade econômica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’, vedada pelo ordenamento pátrio, inclusive na seara criminal”, detalhou Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto.

As denúncias que chegaram ao MP

As investigações da Promotoria de Justiça de Maravilha começaram quando do recebimento de denúncias de clientes que se disseram lesados com a fraude cometida pela Eletropetro Motos Ltda. Foram centenas de contratos que chegaram ao MPE/AL, denunciando o prejuízo causado por esse tipo de prática.

“Basta uma simples análise dos contratos para perceber a inviabilidade e a fraude do negócio, em especial nas cláusulas III, IX e XXI. E como se não bastasse a ilegalidade do próprio contrato, os aderentes, após passarem meses pagando as mensalidades na esperança de serem sorteados, depararam-se com a interrupção dos sorteios por parte da demandada, justamente por não poder mais honrar com o contrato, dada sua clara falta de lastro. Assim, os consumidores ficaram com o prejuízo das parcelas que já pagaram e não receberam suas motos”, argumentou o promotor de justiça.

“Por derradeiro, deve-se consignar que a empresa foi notificada para manifestar-se sobre possível formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de paralisar a atividade questionada e restituir aos consumidores os valores despendidos. Entrementes, a demandada manteve-se inerte”, acrescentou ele.

A pirâmide

Para o Ministério Público, o esquema “popularmente conhecido como pirâmide é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para sua manutenção”.

Neste tipo de fraude, inicialmente, de forma aparente, não se vislumbra qualquer irregularidade, tanto que a empresa pode cumprir a oferta veiculada. No entanto, para Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o problema se encontra no fato de que, inevitavelmente, o sistema começará a ruir, prejudicando sobremaneira os últimos clientes que não vão receber o bem prometido.

“Aplicando denominada lógica ao negócio, infere-se que necessariamente um terceiro terá que pagar o restante do valor daquele bem entregue por sorteio, de tal forma que, enquanto a loja estiver conseguindo novos clientes, os prêmios até podem ser entregues. Entretanto, no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e o fornecedor não conseguir atrair novos clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, chegará a um ponto em que não se conseguirá entregar os produtos sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados, tampouco devolver as quantias devidas, no caso de rescisão contratual”, reforçou o promotor de justiça.

Os pedidos

O Ministério Público fez uma série de pedidos ao Poder Judiciário. Dentre eles, que sejam considerados nulos de pleno direito todos os contratos que possuam sistemática de venda premiada e que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente os valores pagos, monetariamente corrigidos, aos consumidores que ainda não receberam os objetos considerando-se nulo qualquer acordo para devolução a menor.

Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto também requereu que os acusados, em caso de violação das condenações a serem impostas, paguem multa de R$ 2 mil por cada contrato assinado, devidamente corrigida monetariamente. O valor arrecadado deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por fim, o MPE/AL ainda pediu que os donos da empresa indenizem, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores.

A decisão

A juíza Marcela Pontes deferiu todos os pedidos feitos pelo Ministério Público. “Defiro a tutela de urgência, e determino a indisponibilidade dos bens e valores em nome de José Ildo da Silva, no limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Oficie-se ao cartório de registro civil de Ouro Branco/AL, Poço das Trincheiras/AL, Maravilha/AL, Arco Verde/PE e Petrolina/PE para que registre a indisponibilidade dos bens imóveis registrados”, decidiu a magistrada.

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.