Profissionais de enfermagem protestam nas ruas de Serra Talhada

Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso

Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) representou o Observatório Parlamentar na reunião, realizada em Genebra, na Suíça. Segundo o deputado, os 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“A nossa avaliação é que o Brasil não está cumprindo as recomendações. Houve retrocessos e não houve cumprimento. Precisamos aperfeiçoar a defesa dos direitos humanos no País”, afirmou o parlamentar.

Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas, realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar.

No evento em Genebra, o deputado explicou que participaram destas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso.

O deputado destaca, por exemplo, que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.

No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o País recebeu 13 recomendações. A avaliação é que entre maio de 2017 e agosto de 2022 não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso. “Esse é o quadro final que está sendo apresentado nos relatórios”, disse Salomão.

RPU e Observatório Parlamentar

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Veja os gols pela Afogados TV Web, novidade desta partida

Depois de um primeiro tempo onde venceu apenas por 1 a 0 com gol contra do zagueiro Magno, o Afogados F C deslanchou na etapa final, marcando 4 gols através de Geninho, Preá, Pedro Maicon e Bebeto.

Com a vitória de 5 a 0 sobre o Serrano, atingiu 13 pontos e assumiu a liderança na classificação do Campeonato Pernambucano da Série A2.

Belo Jardim e Petrolina que empataram em 0 a 0, também tem 13 pontos, sendo que o Afogados tem saldo de 13 gols. O saldo dos concorrentes é de 6.

O Araripina que venceu o Flamengo em Arcoverde por 1 a 0 tem 8 pontos e está em 4º lugar. O Flamengo tem 4 pontos em 5º e a lanterna é do Serrano que não pontuou.

No meio de semana o Afogados defende a liderança jogando contra o Petrolina fora de casa.

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Com seis votos favoráveis, uma abstenção e quatro votos contrários, a Câmara de vereadores da Pedra seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as prestações de contas do ex-prefeito Francisco Braz, referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Com a decisão, o ex-chefe do executivo municipal entrou para a lista dos políticos fichas sujas e estará impedido pela justiça de concorrer a cargos públicos pelos próximos oito anos. A sessão aconteceu  casa lotada.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas no processo TC nº 1170068-3, referente ao exercício de 2010, os Conselheiros questionam a aplicação de apenas 36,93% dos recursos do Fundeb, quando a lei determina que sejam aplicados 60%.

Já no Processo TC nº 1270072-1, referente ao exercício de 2011, os conselheiros votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito Francisco Braz, apontado as seguintes irregularidades: “Repasse a menor das contribuições dos servidores vinculados ao RPPS, no montante de R$ 76.883,12 (18,81% do montante devido); recolhimento a menor da contribuição patronal ao RPPS, no montante de R$ 51.310,60 (8,19% do montante devido); repasse a menor das contribuições dos servidores vinculados ao RGPS, no montante de R$ 100.453,35 (97,73% do montante devido), além do recolhimento a menor da contribuição patronal ao RGPS, no montante de R$ 253.466,97 (90,88% do montante devido)”.

A sessão  contou com debates acalorados. Além de dezenas de populares, secretários, lideranças e correligionários, quem também acompanhou foi  prefeito do município Zeca Vaz (PTB).

As cidades de Arcoverde e Afogados da Ingazeira, ambas no Sertão do Estado, recebem nos dias 6 e 7 de junho, a ação institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), denominada de Agenda Compartilhada. 

A proposta é promover o fortalecimento do diálogo entre os membros do MPPE, com a recepção de demandas específicas da região, e divulgar os planos e medidas da atual gestão.

Até o final do ano, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, deve percorrer as 14 Circunscrições e as unidades da Capital. Desde que foi lançada, em março último, a Agenda Compartilhada já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão.

Além do registro e análise das demandas exclusivas de cada região, a Agenda Compartilhada também promove oficinas com temas escolhidos pela Circunscrição a partir de demandas que a sociedade busca do MPPE. As oficinas estão alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional e são realizadas com o apoio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

Confira a programação da Agenda Compartilhada no Sertão do Estado.

4ª Circunscrição Ministerial – Arcoverde

Data: 06/06/2023 (terça-feira)

Horário manhã: 8h30 às 12h

Local: Sede das Promotorias de Arcoverde (Av. Coronel Antônio Japiassú, no 781, Centro, Arcoverde/PE)

Horário tarde: 14h às 17h

Local: Fórum da Comarca de Arcoverde – Sala da ESMAPE (Av. Anderson Henrique Cristino, s/no, 2o Andar, Bairro Pôr do Sol, Arcoverde/PE).

3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira

Data: 07/06/2023 (quarta-feira)

Horário: 9h às 17h

Local: Sede das Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira (Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 289, 1º Andar, Centro, Afogados da Ingazeira/PE).

PF informou que foi identificada a participação de novos interlocutores que atuaram junto a Petrobrás para favorecer a contratação de empresa privada e remunerar indevidamente agentes públicos

Do Estadão

Dando continuidade aos trabalhos de fases recentes, a Polícia Federal, deflagra na manhã desta quarta-feira, 23, a 45ª fase da Operação Lava Jato – Operação Abate II. É alvo de buscas Tiago Cedraz, filfo do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU).

A primeira fase da Abate prendeu o ex-deputado Cândido Vaccarezza.

Em nota, a PF afirmou que foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador (BA), Brasília (DF) e Cotia (SP).

Seguindo a mesma linha de atuação criminosa revelada na última fase da investigação, foi identificada a participação de novos interlocutores que atuaram junto a Petrobrás para favorecer a contratação de empresa privada e remunerar indevidamente agentes públicos.

De acordo com novos elementos colhidos na investigação policial, dois advogados participaram de reuniões nas quais o esquema criminoso, com o pagamento de propinas a agentes da Petrobrás, teria sido planejado. Paralelamente teriam recebido comissões pela contratação de empresa americana pela empresa petrolífera, mediante pagamentos em contas mantidas na Suíça em nome de empresa off-shore.

Também se detectou a participação de ex-deputado federal e sua assistente na prática dos crimes e no recebimento de pagamentos indevidos.

BRASÍLIA/DF:

01 mandado de busca e apreensão

SALVADOR/SP:

02 mandados de busca e apreensão

COTIA/SP:

01 mandado de busca e apreensão