Prefeitura de Tabira reabre Cozinha Comunitária e garante segurança alimentar para famílias carentes

A Justiça Eleitoral de Serra Talhada, através do processo de número 0600327-54.2024.6.17.0071, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Partido Republicano (Dr. Ismael), que faz parte da Coligação Esperança Renovada, cujo intuito era cassar o Registro de Candidatura de Irlando Parabólicas, candidato da Coligação Por Uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor.

A acusação era que o prefeito, candidato à reeleição, teria cometido abuso de poder, além do suposto uso de funcionários para propaganda eleitoral, entre outras acusações.

Segundo a decisão do Juiz Eleitoral Dr. Diógenes Portela Sabia Soares Torres, a AIJE movida pela oposição, não apresentou provas cabíveis que pudessem ser aceitas pela Justiça Eleitoral, conforme exposto na decisão abaixo:

“Com efeito, apesar de descrever na peça de entrada fatos graves e que poderiam gerar negativa repercussão e desequilíbrio no pleito eleitoral, a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar, sem dúvidas, as irregularidades que mencionou. Veja-se, também, que parte requerente foi intimada para especificar provas e afirmou que não mais tinha provas a produzir. Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se”, diz um dos trechos da decisão do juiz. As informações são do Farol de Notícias.

O vereador Carlos Roberto, de Tuparetama, divulgou nesta terça-feira (5) uma nota ao blog em que rebate informações veiculadas por veículo local de que teria adotado uma postura de neutralidade na Câmara Municipal.

Segundo a nota, Carlos Roberto esclarece que, na sessão mais recente do Legislativo, declarou publicamente sua posição como integrante de uma “bancada de oposição independente”. De acordo com ele, isso significa não fazer parte nem da oposição tradicional, nem da base de apoio da atual gestão municipal.

“Nunca fiz parte do grupo do atual prefeito, nem estou vinculado a qualquer estrutura política que represente o passado ou o presente que tanto prejudicaram o futuro de Tuparetama”, afirma o vereador.

Carlos Roberto reforça que sua atuação está alinhada ao grupo político que vem sendo construído desde 2023 ao lado do pré-candidato a prefeito Danilo Augusto. Ele cita ainda lideranças como Ailton Miguel, Joel Leite, Lindomar e Michele Guimarães como integrantes desse projeto de renovação política.

Ainda segundo a nota, o vereador reconheceu, durante fala na tribuna, a contribuição da vereadora Priscila e do ex-vereador Plécio na formação inicial do grupo, mesmo que ambos tenham seguido caminhos distintos posteriormente. “Respeito como parte do processo democrático”, pontua.

Carlos Roberto conclui reafirmando seu compromisso com uma atuação “independente, firme e coerente”, destacando que seguirá ao lado da população e dos que buscam uma Tuparetama “mais justa, transparente e inclusiva”.

“A ausência, às vezes, vale mais do que a presença”. Foi com este dito popular que o deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, reagiu à proposta da adversária Marília Arraes de criar um programa de universalização da água.

Ele lembrou que, na votação do substitutivo do projeto de lei do Marco Legal do Saneamento, na Câmara dos Deputados, ela simplesmente não votou. “Preferiu a omissão e se alinhar ao Centrão para privatizar a água dos brasileiros, entregando o saneamento básico à iniciativa privada”, destacou.

“A deputada lança uma proposta que, primeiro, copia um compromisso que assumimos com a população, através do Pacto pela Água, proposta que faz parte do nosso programa de governo e foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação. E, depois, tenta esconder sua aliança com o Centrão para privatizar a água dos brasileiros, inclusive para a entrega do patrimônio público nacional”, continuou Danilo.

Com o Marco do Saneamento, as empresas públicas, como a pernambucana Compesa, desde a sanção da proposta, passam a ficar fora das concorrências, e a água será valorada. As empresas públicas, por sua vez, após o vencimento dos contratos vigentes, terão de competir com empresas privadas em licitação. Será o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro das cidades já saneadas e com sistemas superavitários financia os municípios menores que ainda não têm acesso ao tratamento da água, favorecendo a criação de monopólios sobre o saneamento básico do Brasil. Isso trará consequências gravíssimas para a população, como o aumento da tarifa da água.

“Se doutor Arraes eletrificou todo estado, garantindo um bico de luz para toda a população rural, nós vamos universalizar o acesso à água. Nos últimos anos, nós investimos em grandes obras para a captação da água e integração das bacias e barragens no nosso estado. A água vai chegar a todos os municípios. Teremos metas de redução de perdas, qualidade da água e dias de abastecimento.Vamos melhorar a distribuição para chegar nas casas das pessoas com mais eficiência, frequência e qualidade. Além disso, queremos garantir o acesso de mais pessoas em situação de vulnerabilidade à tarifa social”, cravou Danilo.

A última sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada foi tumultuada, segundo relato do blogueiro Júnior Campos. O maior bate boca aconteceu entre os Vereadores Rosimério de Cuca, ligado a Luciano Duque  e Antônio de Antenor, da oposição.

Como mote a novela do carro da STTrans que foi flagrado parado, em pleno carnaval deste ano, na cidade de São José do Belmonte, que fica a cerca de 60 km de Serra Talhada.

“A população merecia uma explicação sobre o que um carro que pertence a prefeitura da cidade e presta serviços ao povo do município estava fazendo ali. Nós vamos entrar com requerimento para apurar essa situação e descobrir o que aconteceu”, disse Antonio.

 “Tanta coisa pra o senhor se preocupar, e o senhor fica se preocupando com um carro? Nossa cidade tem tantos problemas mais importantes e o nobre vereador se preocupando com um carro?”, criticou Rosimério.

O  vereador Gilson Pereira, do PROS, que se diz independente, também não poupou o governo municipal de críticas, e afirmou que tudo deveria sim ser apurado. A Prefeitura ainda não explicou o mais importante: o que o carro de fato fazia lá?

Durante a 40ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou Recurso Ordinário interposto pelos secretários municipais de Saúde e Educação de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Morais, contra acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma Auditoria Especial realizada durante a gestão do ex-prefeito José Patriota.

Os conselheiros entenderam que as alegações apresentadas pelos recorrentes não foram capazes de alterar a deliberação do Tribunal de Contas do Estado referente ao Processo TCE-PE nº 21100734-1 (Auditoria Especial – Conformidade), que julgou irregular o objeto do citado processo por irregularidades na folha de pagamento do município durante os exercícios financeiros de 2019 e 2020, com aplicação de multas individuais no montante de R$ 9.183,00, a Artur Belarmino de Amorim (Secretário Municipal de Saúde) e à Veratania Lacerda Gomes de Morais (Secretária Municipal de Educação).

Ao rejeitar o recurso, o colegiado considerou que houve a terceirização irregular de serviços públicos, em afronta ao princípio constitucional do concurso público, não havendo a juntada de documentos capazes de caracterizar o excepcional interesse público que legitimasse as contratações temporárias no município, bem como as razões recursais apresentadas pela defesa não foram capazes de modificar os termos da deliberação da Segunda Câmara.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa. As informações são do Blog da Juliana Lima.