Pedro Alves participa de inauguração da sede estadual do PSD ao lado de Raquel

A prefeita Márcia Conrado encaminhou nesta terça-feira (07/12) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Será aplicada a Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada.

Se aprovado na Câmara Municipal, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício, de acordo com os seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários da educação básica que se encontram em efetivo exercício será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; o valor a ser pago aos profissionais da educação básica com vinculação temporária será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; e o valor a ser repassado aos profissionais da educação básica será pago em depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculado à Folha de Pagamento.

A proporção do rateio se dará através do valor original dividido pela quantidade de servidores habilitados, na proporção do tempo e jornada de trabalho. Em relação às sobras a serem rateadas, por se tratar de parcela cujo caráter de abono eventual “único” expressamente desvinculado do salário, não incidirá o desconto previdenciário. O rateio e pagamentos não se incorporam aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.

“Estamos enviando para apreciação, discussão e votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento dos restos dos recursos do FUNDEB aos profissionais de educação vinculados a classificação FUNDEB 70, que serão distribuídos proporcionalmente entre os profissionais em exercício na educação básica. Esse repasse de quase R$ 10 milhões aquecerá a economia do Município, que ainda vem sofrendo os efeitos da pandemia”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou, nesta segunda-feira, dia 1º de julho, em Córdoba, na Argentina, da Conferência Climática Internacional “Compromisso Latino-Americano em Direção à COP30”.

O evento reuniu lideranças políticas, especialistas e organizações de diversos países para debater soluções sustentáveis rumo à próxima Conferência do Clima, marcada para 2025, em Belém (PA).

“Representar nosso município em um evento como esse, tão estratégico, é uma honra e uma responsabilidade enorme. É a prova de que o semiárido tem muito a ensinar quando o assunto é sustentabilidade e políticas públicas que transformam vidas”, afirmou Márcia Conrado.

Durante o evento, a gestora foi painelista na Sessão Plenária “Clima e Gênero na Encruzilhada: Políticas Baseadas na Ciência para uma Transformação Inclusiva”, representando também a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), o Instituto Alziras e o Pacto Global pelo Clima, Márcia apresentou ações como a plataforma Mais Iguais, e reforçando o papel da FNP na defesa de políticas que conectam inclusão social, de gênero e justiça climática.

“Estamos ainda mais motivados a seguir firmes na construção de soluções locais que dialogam com os grandes desafios globais. É assim que Serra Talhada faz a diferença e se coloca como referência para o Brasil e para o mundo”, concluiu Márcia.

Cada caso será tratado separadamente,  diz Veras 

No Radar das Treze, dentro do programa A Tarde é Sua desta terça-feira (02), na Rádio Pajeú, o comunicador Alyson Nascimento conversou com o deputado federal Carlos Veras (PT).

Durante a entrevista, o parlamentar comentou sua declaração de que não há lideranças do PT defendendo o apoio à governadora Raquel Lyra e falou sobre a situação de prefeitos e lideranças petistas que decidiram apoiar a gestora estadual.

Questionado sobre o caso do prefeito de Tabira, Flávio Marques, Carlos Veras afirmou que a decisão do gestor municipal não altera o posicionamento oficial do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, que já definiu apoio ao projeto político liderado por João Campos para o Governo do Estado.

Segundo o deputado, “a direção estadual do PT respeita as escolhas feitas por lideranças municipais”, mas ressaltou que cada caso “será analisado individualmente”. Veras destacou ainda que alianças locais e apoios nas eleições proporcionais possuem dinâmicas próprias e não interferem nas definições partidárias para a disputa majoritária.

Para o parlamentar, o PT seguirá construindo seu projeto político de forma coletiva, mantendo as decisões tomadas pelas instâncias estadual e nacional da legenda.

LIGAÇÃO DE CARLOS VERAS COM FLÁVIO GERA PRESSÃO SOBRE O PETISTA

A questão é inversa ao que Veras coloca. Para socialistas, não se trata de “o PT mudar de posição pela decisão de Flávio”, mas de o principal aliado de Carlos Veras não seguir a orientação do partido que ele preside.

A partir das pesquisas da semana passada, a avaliação interna de que o PT está sendo permissivo e não têm se doado pela candidatura de João Campos só tem aumentado nos bastidores.

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Reclamando que 2018 foi um ano bem mais difícil economicamente para os municípios do que 2017, o prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) fez um balanço da gestão dos últimos 12 meses de seu mandato.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Djalma revelou ter afastado cerca de 70 servidores contratados neste final de ano com objetivo de fazer caixa para pagar as folhas, inclusive do 13º salário.

“Este pessoal deverá voltar porque precisamos. Mas a volta só vai acontecer quando tivermos com que pagar”.

Mesmo sem ter votado no Presidente eleito Jair Bolsonaro, o Prefeito de Solidão disse torcer para que o seu governo dê certo.

Falando sobre as ações em 2018, Alves citou distribuição de fardamento escolar, pagamento do piso salarial dos professores, reforma de escolas, fortalecimento da merenda escolar, formação continuada dos professores, ampliação da rota do transporte escolar.

Ainda 1.652 famílias cadastradas nos serviços de saúde com cobertura de 5.380 pessoas pelo Programa de Saúde da Família, investimento nos serviços de prevenção, NASF com diversos serviços efetuados, 04 consultórios odontológicos com raio X.

O prefeito admitiu que afastou o dentista do Povoado do São Francisco, mas informou que o atendimento não foi prejudicado. Os PSFs da sede e do Povoado de Pelo Sinal seguem atendendo normalmente. Ele falou que a Prefeitura de Solidão recebe R$ 10 mil por cada PSF e gasta R$ 32 mil pela manutenção.

Na Agricultura o Prefeito disse que já pagou a parte do município do Garantia Safra/2018, recuperou as estradas, fez a regularização do Incra com Unidade Própria e manutenção de carros pipas. Na Assistência Social destacou o funcionamento normalizado do CRAS e CREAS e funcionamento dos serviços de convivência.

Na área de Obras citou abertura de duas ruas com construção de pavimentação, recuperação de poços, aquisição de dois terrenos para construção de bacias do saneamento que será implantado na área urbana e o encaminhamento de emendas de R$ 425 mil reais do senador Fernando Bezerra Coelho e de R$ 225 mil do deputado Gonzaga Patriota para construção de pavimentação.

Perguntado se com as contas de 2015 aprovadas a ex-prefeita Cida Oliveira não se motivaria a disputar novo mandato, o Prefeito Djalma assegurou ter o apoio dela para ir a reeleição.

Além da ex-prefeita, o prefeito revelou contar com apoios de Jesus, Presidente do PSB e da ex-prefeita Neta. Por isso não tem dúvidas de que irá à reeleição.

Mesmo com o ex-prefeito Genival Soares não dando sinais de que será candidato outra vez, Djalma acredita que a oposição terá candidato sim.

Teve início nesta quarta-feira (21) a primeira ouvida da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga faculdades ilegais que atuam, em sua maioria, no interior do Estado. As instituições investigadas oferecem cursos de extensão – modalidade mais curta, voltada à qualificação de profissionais – como fossem de ensino superior. A deputada estadual Teresa Leitão é relatora da comissão e tem a responsabilidade de produzir um documento final das investigações. O deputado Rodrigo Novaes é o presidente.

Neste primeiro dia de trabalho, foram ouvidas entidades que representam estudantes e professores, além da UPE (Universidade de Pernambuco) e do Ministério Público Federal.

Boa parte das denúncias que já começaram a chegar na CPI referem-se a cursos de extensão e cursos livres divulgados como graduações, com a promessa aos estudantes de que estes receberão um diploma de terceiro grau.

“Ficou evidente que há bastante problema. Uma das linhas de nossa investigação é justamente essa confusão proposital que algumas instituições fazem de oferecer cursos livres ou cursos de extensão, que são coisas diferentes, vendendo como uma graduação. A pessoa já tem investido dinheiro, tempo, sonhos, expectativas e o diploma não vai funcionar para sua vida profissional”, denunciou Teresa.

No início das ouvidas, para surpresa dos presentes, duas associações pretensamente representando estudantes e professores mostraram-se mais propensas à defesa dos cursos suspeitos.

Primeira a falar, Maria Cristina Bezerra, se apresentou como professora  da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE) e vice-presidente da Associação de Alunos e Professores de Cursos de Extensão do Nordeste. Ela defendeu os cursos de extensão como “maneiras de dar chances de estudar a quem não teve recursos para se deslocar para locais onde existem cursos universitários”. Maria Cristina admitiu na CPI que a associação tinha sido criada há um mês apenas, mas mesmo assim, já representava “dois mil estudantes e professores” desses cursos.

Já George Rodrigues, que se apresentou como representante do Comitê de Educação Pró-Extensão Universitária, negou que essas instituições estejam anunciando que os alunos terão uma graduação. Ele afirmou que trabalha sem as devidas garantias trabalhistas. “Eu sou pago pelo meu trabalho, através de depósitos bancários. Se a transferência é feita pelo IEDUC (Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano) ou por alguma faculdade, eu não tenho conhecimento”, afirmou. Ele considerou que há um “pré-julgamento” no trabalho da CPI, ao direcionar as investigações essas instituições.

Rodrigues declarou que o IEDUC “é um instituto logístico, que faz a captação de alunos para cursos de extensão ofertadas por outras instituições de Ensino Superior”.

A deputada Teresa Leitão alertou. “Pelas evidências das declarações, ficou claro que a IEDUC não é uma instituição educacional, mas é uma instituição comercial, que faz a busca ativa de estudantes, vendendo uma mercadoria falsa”, disse a deputada.

“A extensão é importante porque é parte do tripé do ensino superior; ensino, pesquisa e extensão. Mas ela não pode ocupar o lugar da graduação”, respondeu Teresa Leitão. “Há instituição que matrícula os alunos, paga a instituição que tem graduação e dá cursos em nome delas. Pela quantidade de alunos matriculados e os que estão nos procurando achamos que são mais de 15 mil alunos lesados”, lembrou Teresa.

Já o Sinpro (Sindicato dos Professores de Pernambuco) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), também presentes na ouvida, defenderam que seja criado um Instituto que supervisione o Ensino Superior.

Ao fim da reunião, o colegiado informou que, no caso do IEDUC, será pedido o contrato social e lista de funcionários do Instituto, além de pedido de apuração de irregularidades trabalhistas junto ao Ministério Público do Trabalho. A Comissão também irá solicitar a todas as faculdades de Pernambuco cópia de documentos que comprovem a regularidade da Instituição e a lista de alunos de cada uma. A CPI também pedirá à Jucepe e à Receita Federal uma lista com todas as instituições com finalidade educacional do Estado.

Também estiveram presentes na reunião o Pró-Reitor de Graduação da Universidade de Pernambuco, Luiz Alberto Ribeiro Rodrigues, e os representantes da UNE, Igor Amorim, e do Sinpro, Wallace Melo.

Além do presidente da CPI Rodrigo Novaes (PSD) e de Teresa Leitão, estiveram presentes os deputados Odacy Amorim (PT), Silvio Costa Filho (PTB, Joaquim Lira (PSD), Ângelo Ferreira (PSB) e Miguel Coelho (PSB) que fizeram questionamentos a esses representantes. Também estiveram presentes na reunião os deputados Aluíso Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB).