CPI das Faculdades ilegais: Tereza Leitão analisa as primeiras contradições

Pelo Decreto assinado pelo governador Paulo Câmara e anunciado ontem por André Longo (Secretário de Saúde) e Ana Paula Vilaça, secretaria executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, nos finais de semana dos dias 5 e 6, e 12 e 13 de junho de 2021, fica vedado o funcionamento de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial.

Uma das consequências do decreto que limita as atividades nos fins de semana na região do Sertão, compreendendo VI, X e XI Geres é a possível não realização das feiras livres no fim de semana. O decreto define no Artigo 2o, Parágrafo 5o que “o funcionamento das feiras livres nos municípios abrangidos por este decreto será disciplinado por ato do(a) respectivo(a) prefeito(a), observadas as peculiaridades locais e evitando aglomerações”. A dúvida é saber como se cumprem esses protocolos.

“No período compreendido entre 26 de maio e 13 de junho de 2021, nos Municípios indicados no Anexo I, fica vedado, em qualquer dia e horário, o funcionamento de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial, com exceção daquelas listadas no Anexo II”.

Estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar de forma presencial, até 13 de junho de 2021: 

I – serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios
Públicos e dos Tribunais de Contas, e representações diplomáticas, devendo ser priorizado o
teletrabalho;

II – farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares;

III – postos de gasolina, inclusive loja de conveniência, apenas para ponto de coleta;

IV – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde;

V – serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet;

VI – clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais, inclusive em shopping
centers;

VII – serviços funerários;

VIII – hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes;

IX – serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio;

X – serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição;

XI – estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos;

XII – lojas de veículos e oficinas de manutenção e conserto de máquinas, equipamentos, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos;

XIII – restaurantes, lanchonetes e similares, por meio de entrega a domicílio, em ponto de coleta, na modalidade drive thru, e para atendimento presencial exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração;

XIV – serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim;

XV – serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades associativas e similares;

XVI – imprensa;

XVII – serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

XVIII – transporte coletivo de passageiros, incluindo taxis e serviços de aplicativos de transporte, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que
regulamenta o setor;

XIX – supermercados, padarias, mercados e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população;

XX – atividades de construção civil;

XXI – processamento de dados e call center ligados a serviços autorizados a funcionar;

XXII – serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto;

XXIII – serviços de suporte portuário, como operadores portuários, agentes de navegação, praticagem e despachantes aduaneiros;

XXIV – pesca artesanal;

XXV – lojas de materiais e equipamentos de informática;

XXVI – lojas de defensivos e insumos agrícolas;

XXVII – casas de ração animal e petshops;

XXVIII – bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas;

XXIX – oficinas e assistências técnicas em geral;

XXX – lojas de material de construção e prevenção de incêndio;

XXXI – lojas de produtos de higiene e limpeza;

XXXII – depósitos de gás e demais combustíveis;

XXXIII – lavanderias;

XXXIV – prestação de serviços de advocacia urgentes, que exijam atividade presencial;

XXXV – estabelecimentos de aviamentos e de tecidos, exclusivamente para o fornecimento dos insumos necessários à fabricação de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI`s relacionados ao enfrentamento do coronavírus;

XXXVI – restaurantes, lanchonetes e similares localizados no Ceasa, bem como em unidades hospitalares e de atendimento à saúde e no aeroporto ou terminal rodoviário, desde que destinados exclusivamente ao atendimento dos trabalhadores, de profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes, e passageiros, respectivamente;

XXXVII – prestação de serviços de contabilidade urgentes, que exijam atividade presencial;

XXXVIII – lojas e estabelecimentos situados em shopping centers e similares, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de coleta no estacionamento, na modalidade drive thru.

XXXIX- estabelecimentos voltados ao comércio atacadista;

XL – atividades de engenharia, arquitetura e urbanismo para situações urgentes e de apoio à construção civil;

XLI – estabelecimentos públicos e privados de ensino, para preparação, gravação e transmissão de aulas pela internet ou por TV aberta, e o planejamento de atividades pedagógicas; e

XLII – óticas.

Atenção para os municípios que entraram no novo decreto: Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tuparetama, Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo.

Com uma missa rezada em versos, terá início amanhã, em São José do Egito, a programação alusiva ao 101º ano de nascimento do poeta Lourival Batista. A programação, que conta com o apoio do Governo do Estado, coincidirá com a tradicional Festa de Reis, a maior do município. A de 2015, o governador Paulo Câmara esteve presente.

A programação começa dia 3, com a Missa do Cantador, celebrada pelo padre Luisinho e participação dos cantadores Valdir Teles e Diomedes Mariano. No Instituto Lourival Batista, às 21, abertura da exposição permanente: Lourival Batista – 100 Anos de Poesia com Exposição fotográfica: A Parte que Iluminou – de Josimar Matos e exibição dos filmes “Não tem só mandacaru”, de Tauiana Uchoa e “Bom dia, poeta!”,  de Alexandre Alencar.

Começou no dia 20 de maio e vai até o dia 19 de Junho, as inscrições para o Vestibular EAD, na modalidade a distância, da Universidade de Pernambuco (UPE) para o segundo semestre de 2019.

O candidato que se interessar precisa se inscrever exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico: processodeingresso.upe.pe.gov.br.

São ofertadas 1.530 vagas para cinco cursos de graduação a distância da UPE; Licenciatura em Pedagogia, Biologia, Letras – Português, História e Bacharelado em Administração Pública. No processo de ingresso EAD está reservada 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE.

São José do Egito, é uma das 14 cidades em todo estado que tem vagas disponíveis nesse vestibular, são 150, 30 para cada curso. O candidato só poderá optar por um curso em um único polo.

A taxa de inscrição custa R$ 100,00. Os candidatos que possuem o Número de Inscrição Social (NIS), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, no período de 20 a 24/05/2019.

As provas acontecerão no dia 04/08/2019 na cidade-polo de escolha do curso do candidato. A divulgação do listão dos candidatos classificados pode acontecer até o dia 21 de agosto de 2019.

Do Blog de Jamildo

Após o PSB filiar o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa com a intenção de se candidatar à presidência da República, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, primeiro-secretário nacional do partido, avalia o momento como de construção do nome dele na disputa deste ano. O socialista foi entrevistado pelo cientista político Antônio Lavareda no programa 20 minutos, da TV Jornal, deste sábado (14). “O tempo agora é de discutir a candidatura a presidência da República. Ela precisa ser construída tanto pelo Joaquim Barbosa quanto pelo partido, para que seja viável”, afirmou.

“A gente recepcionou uma pessoa que tem uma história de vida muito bonita, uma história de luta. Uma pessoa que conquistou na sua vida particular e profissional muitas coisas, chegou a ser ministro do STF. É uma pessoa que tem um valor”, defendeu Geraldo Julio. “E que a partir de agora vai demonstrar sua disposição de ser candidato a presidente da República e seu desejo de governar o país e transformá-lo para melhor. E combater a desigualdade. Ele que conhece a pobreza”.

Para o prefeito, agora Joaquim Barbosa deverá conversar com o partido, apresentando suas ideias. “O PSB, de maneira democrática, recepcionou. E vai agora, junto com o Joaquim Barbosa, analisando mês a mês essa possibilidade”, disse o prefeito.

Reeleição de Paulo Câmara

Geraldo Julio defendeu a candidatura à reeleição do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e voltou a criticar a oposição a ele. “Além do governo, politicamente também, o governador sai fortalecido”, afirmou. “A coligação hoje certamente está acima de 15 partidos”, calculou.

O prefeito voltou a apontar como “palanque de Temer” a oposição liderada por Armando Monteiro Neto (PTB), Bruno Araújo (PSDB), Fernando Bezerra Coelho (MDB) e Mendonça Filho (DEM). “O que eu observo é uma certa desorganização da oposição. Eu falo desencontro porque me parece que já aconteceram quatro atos ou encontros que, pela cobertura que a imprensa faz, mostra um certo desânimo e ainda nenhuma definição. As convenções devem acontecer a pouco menos de quatro meses e as oposições não conseguiram se viabilizar, nem tem um projeto para Pernambuco”, afirmou.

Em meio a uma briga do ex-socialista Fernando Bezerra para levar da base de Paulo Câmara o MDB, disputando o comando do partido com o vice-governador Raul Henry, Geraldo Julio criticou o ex-aliado. “A saída de FBC é marcada por uma decisão que ele tomou de apoiar o Temer. Realmente, não tinha como ficar. Para apoiar Temer, tinha que estar na oposição a Paulo. Porque o tipo de governo que está se fazendo lá em Brasília é um tipo de governo que a gente não concorda. Nós somos oposição”, disse. “Lá em Brasília, as notícias para a população, sobretudo as mais pobre, são cada vez piores. E Fernando aderiu a isso. E se juntou com um grupo que aderiu a isso.”