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Márcia anuncia rateio de quase R$ 10 milhões do FUNDEB 70

Por Nill Júnior

A prefeita Márcia Conrado encaminhou nesta terça-feira (07/12) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Será aplicada a Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada.

Se aprovado na Câmara Municipal, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício, de acordo com os seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários da educação básica que se encontram em efetivo exercício será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; o valor a ser pago aos profissionais da educação básica com vinculação temporária será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; e o valor a ser repassado aos profissionais da educação básica será pago em depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculado à Folha de Pagamento.

A proporção do rateio se dará através do valor original dividido pela quantidade de servidores habilitados, na proporção do tempo e jornada de trabalho. Em relação às sobras a serem rateadas, por se tratar de parcela cujo caráter de abono eventual “único” expressamente desvinculado do salário, não incidirá o desconto previdenciário. O rateio e pagamentos não se incorporam aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.

“Estamos enviando para apreciação, discussão e votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento dos restos dos recursos do FUNDEB aos profissionais de educação vinculados a classificação FUNDEB 70, que serão distribuídos proporcionalmente entre os profissionais em exercício na educação básica. Esse repasse de quase R$ 10 milhões aquecerá a economia do Município, que ainda vem sofrendo os efeitos da pandemia”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Outras Notícias

Cecora e Secretaria de Obras de Arcoverde iniciam sinalização e demarcação no São Miguel

As ações foram realizadas onde acontece a feira do bairro São Miguel Na manhã desta quinta-feira (04), a administração do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, em parceria com a Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, iniciaram o processo de sinalização e demarcação na área onde acontece […]

Foto: Cecora/divulgação

As ações foram realizadas onde acontece a feira do bairro São Miguel

Na manhã desta quinta-feira (04), a administração do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, em parceria com a Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, iniciaram o processo de sinalização e demarcação na área onde acontece às quartas-feiras, a tradicional feira do bairro de São Miguel.

“Com esta iniciativa, estão sendo beneficiados cerca de 140 feirantes. A feira de São Miguel recebe nas quartas-feiras um público em média de 3 mil pessoas, que gera renda para aqueles feirantes e suas famílias” informou o administrador do Cecora, Paulo Sérgio Diniz.

Professores das universidades federais decidem encerrar greve em todo o país

Os professores das universidades federais decidiram neste domingo (23) encerrar a greve nacional dos docentes, deflagrada em abril deste ano em instituições de ensino superior de todo o país. A decisão foi tomada após a conclusão de assembleias estaduais, que reuniram maioria de votos a favor da proposta de reajuste enviada pelo governo do presidente […]

Os professores das universidades federais decidiram neste domingo (23) encerrar a greve nacional dos docentes, deflagrada em abril deste ano em instituições de ensino superior de todo o país.

A decisão foi tomada após a conclusão de assembleias estaduais, que reuniram maioria de votos a favor da proposta de reajuste enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste mês.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o comando nacional da greve decidiu encerrar as paralisações a partir desta quarta-feira (26), quando a entidade deve assinar um acordo junto ao Ministério da Gestão e Inovação a fim de consolidar os termos da proposta.

As paralisações deverão ser completamente finalizadas até o próximo dia 3 de julho, ainda de acordo com a entidade.

O retorno às aulas dependerá, no entanto, da decisão interna de cada instituição federal de ensino. Caberá às universidades definir o próprio calendário acadêmico.

Antes do anúncio do Andes-SN, outras categorias envolvidas na greve da educação federal também decidiram encerrar as paralisações. Somente os técnicos-administrativos ligados às universidades federais ainda não aceitaram o acordo.

A decisão deste domingo põe fim a uma greve que durou mais de 60 dias. Também confirma um movimento de abandono à paralisação por parte de professores de instituições do país.

Até este domingo, de acordo com a entidade que representa os docentes, 55 universidades ainda enfrentavam greves.

Ao longo da última semana, no entanto, diversas instituições deram sinalizações de que deixariam o movimento e aceitariam os termos da proposta de acordo enviada pelo governo. Foi o que aconteceu, por exemplo, com os docentes da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que decidiram retomar as aulas. As informações são do g1.

Neste domingo, antes do anúncio dos professores das universidades federais, outras categorias também decidiram encerrar a paralisação.

Ministro da Economia diz que vacinação em massa contra a Covid-19 deve custar R$ 20 bi

Paulo Guedes participou de reunião virtual com deputados e senadores nesta sexta-feira Em reunião virtual com os parlamentares da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia, nesta sexta-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a vacinação em massa da população deve custar algo em torno de R$ […]

Paulo Guedes participou de reunião virtual com deputados e senadores nesta sexta-feira

Em reunião virtual com os parlamentares da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia, nesta sexta-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a vacinação em massa da população deve custar algo em torno de R$ 20 bilhões — o que, segundo ele, é pouco perto dos R$ 600 bilhões gastos até agora. Vários parlamentares disseram ao ministro que os casos de Covid-19 estão crescendo e que é preciso pensar em um programa de proteção da população mais pobre em 2021.

Assim como o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Guedes chamou a fase atual da pandemia de “repique”, afirmando que o período de calamidade vai acabar este ano, o que justificaria o fim do auxílio emergencial. Segundo ele, se uma segunda onda for confirmada mais à frente, o governo vai trabalhar com o novo momento.

“Nós ainda estamos achando que possa ser [fruto de] um movimento: tinha um isolamento social, houve uma certa celebração justamente pela queda do número de mortes e essa celebração acabou por aumentar e provocar um repique. Assim que a Saúde declarar que voltou, que estamos em uma segunda onda e não um repique, naturalmente nós entramos em outro cenário e aí vamos ter que dar uma resposta tão decisiva quanto demos na primeira crise”, disse o ministro.

Reformas estruturais

Guedes explicou que, como os pagamentos do auxílio emergencial obedecem a um cronograma, algumas pessoas devem receber o dinheiro até meados de fevereiro. E voltou a defender reformas estruturais para melhorar o clima econômico, como a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/19).

Segundo ele, com as medidas da PEC e o fim da indexação das despesas, o Congresso terá que decidir quais gastos são mais importantes e isso eliminará a necessidade de um teto de gastos. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que encontrou 12 países que usam o teto de gastos, mas afirmou que nenhum deles submete despesas de investimento ao limite, apenas despesas correntes.

“No mundo inteiro, você tem teto de gasto exclusivamente para a despesa corrente. O investimento é controlado pelo crescimento da própria receita. É um percentual do crescimento da receita, sobrando dinheiro portanto para pagar as suas dívidas”, explicou.

Guedes afirmou que os investidores não querem saber que tipo de gasto está sendo feito.

“O credor interno e o credor externo, quem está financiando a nossa dívida, ele não pergunta se você gastou em coisas boas. O financiador não faz essa pergunta. Essa pergunta é para quem está um pouco mais calmo.”

Ainda durante a reunião, o ministro minimizou a alta da inflação, que está acima da meta do governo, afirmando que não se trata de um aumento de preços generalizado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

João Paulo defende expulsão de Rosimério do PT de Serra Talhada

O deputado estadual João Paulo (PT) criticou duramente a declaração do vereador Rosimério de Cuca (PT), feita durante sessão na Câmara Municipal de Serra Talhada. Na ocasião, o parlamentar afirmou que a governadora Raquel Lyra (PSDB) teria chegado ao cargo devido à morte do marido durante o período eleitoral. Em tom de ironia, chegou a […]

O deputado estadual João Paulo (PT) criticou duramente a declaração do vereador Rosimério de Cuca (PT), feita durante sessão na Câmara Municipal de Serra Talhada.

Na ocasião, o parlamentar afirmou que a governadora Raquel Lyra (PSDB) teria chegado ao cargo devido à morte do marido durante o período eleitoral. Em tom de ironia, chegou a questionar quem precisaria morrer para que ele fosse reeleito.

Para João Paulo, a postura do vereador não pode ser tolerada dentro do Partido dos Trabalhadores. O deputado defendeu a abertura de processo na comissão de ética e até a possibilidade de expulsão.

“Não podemos admitir esse tipo de atitude. Tenho certeza de que o povo de Serra Talhada dará a resposta nas urnas, não reelegendo vereadores que adotam esse tipo de prática e que não compreendem o verdadeiro papel do parlamento. Defendo que o caso seja analisado pela comissão de ética e, se necessário, que se chegue à expulsão, com o direito à ampla defesa garantido”, afirmou João Paulo.

TSE aprova lista tríplice para desembargador eleitoral em Pernambuco

Advogados Diana Câmara, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel disputam a escolha para a cadeira no TRE-PE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (17), os nomes dos advogados que integram a lista tríplice para a vaga de desembargador eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Na composição, os advogados Diana Câmara, que recebeu a maior votação do […]

Advogados Diana Câmara, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel disputam a escolha para a cadeira no TRE-PE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (17), os nomes dos advogados que integram a lista tríplice para a vaga de desembargador eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Na composição, os advogados Diana Câmara, que recebeu a maior votação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com 31 votos, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel, que tiveram 25 e 24 votos respectivamente.

Agora, a lista aprovada segue para o Presidente da República, que vai escolher qual dos três nomes irá ocupar a cadeira no TRE. Se Diana Câmara for a escolhida, será a única mulher a ocupar um assento de titular no pleno do TRE/PE.