Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal

Evento destaca o protagonismo feminino no campo

O Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos, coordenado pela Diaconia e em parceria com outras organizações não-governamentais e de base da agricultura familiar, além do setor acadêmico e da indústria promoverá – pela primeira vez – um encontro regional com mulheres agricultoras que formam os Sistemas Participativos de Garantia (SPGs) dos Organismos Participativos de Avaliação de Conformidade Orgânica (OPACs), apoiados pelo projeto no Semiárido nordestino. 

O evento acontecerá nos dias 9 e 10 de maio, no município de Afogados da Ingazeira – Sertão do Pajeú (PE). De acordo com a coordenadora político-pedagógica de Diaconia, Waneska Bonfim, o fortalecimento dos OPACs/SPGs está imbricado com a convivência em relações justas e equilibradas entre homens e mulheres. 

“Organizar um encontro exclusivo das mulheres que participam dos SPGs e dos OPACs é contribuir efetivamente para Justiça de Gênero, oportunizando momentos de reflexão e diálogo sobre os desafios e as facilidades vivenciadas pelas mulheres nesses processos de participação. Refletir sobre as desigualdades e injustiças sociais com homens e mulheres faz parte da metodologia da Diaconia, entendendo que a sociedade se faz nas diferentes  relações. Mas, também, reconhecer as diversidades e as especificidades de gênero é estratégia para enfrentar as desigualdades e contribuir efetivamente com a equidade social  entre homens e mulheres”, explica.

Sendo assim, o encontro buscará discutir sobre a realidade das mulheres agricultoras no campo,  as  atividades de gestão dos OPACs e assessoria técnica, buscando compreender aspectos da produção, como os desafios no uso de tecnologias poupadoras de mão de obra; organização social, que compreende a ocupação de espaços de influência e enfrentamento às violações de direitos como as injustiças de gênero; assim como acesso a mercados justos, no que diz respeito a economia solidária, a partir da comercialização de produtos em transição e com certificação orgânica participativa em espaços diversos. 

Segundo a coordenadora territorial de Diaconia no Sertão do Pajeú-PE e Assessora técnica do Projeto Algodão, Ita Porto, a iniciativa do encontro regional é uma oportunidade de refletir sobre como a vida das mulheres camponesas pode ser melhorada, tendo em conta que estão mais presentes no Nordeste do país, onde dirigem mais de 530 mil propriedades rurais segundo dados do último Censo Agropecuário (2017). 

“Nossa expectativa é que esse movimento de mulheres nos SPGs a partir dos OPACs possa ser de transformação. Enquanto território anfitrião, aguardamos a participação de cerca de trinta mulheres, considerando todos os territórios de abrangência do projeto. Queremos saber o que elas têm a dizer sobre a caminhada de cada OPAC/SPG, nas suas formas de organizações, divisões de núcleos, nos cumprimentos das exigências de funcionamento dos sistemas, a partir dos grupos de avaliação e de ética, ocupação dos espaços de decisão, tanto na sua comunidade quanto nos sindicatos e na gestão dos OPACs/SPGs. Mas sobretudo, compreender os desafios da caminhada olhando para o futuro”, afirma. 

Após dois encontros virtuais de preparação coletiva com as mulheres dos sete territórios, a

programação envolverá momentos de autocuidado, visitas em campo para conhecimento das experiências de mulheres dos SPGs/OPACs do território do Sertão do Pajeú-PE, apresentação das realidades de cada território com construção da Linha do tempo da caminhada, além de discussões sobre os desafios enfrentados pelas mulheres agricultoras para continuidade das ações em prol do fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica no Nordeste.

“Este intercâmbio será um momento de encorajamento e valorização dos trabalhos das mulheres, considerando o empoderamento dessas no processo dos OPACs/SPGs, o envolvimento e impacto no processo de certificação orgânica participativa na vida de cada uma delas. Para tanto, conhecer experiências de roçados geridos por outras mulheres é extremamente importante para o protagonismo das mulheres no âmbito do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos”, considera a coordenadora de Diaconia no Oeste Potiguar (RN), Risoneide Lima. 

Dados sobre mulheres na gestão dos OPACs/SPGs – Só para se ter uma ideia, o último levantamento realizado no âmbito do Projeto mostra que 47% dos cargos de tomadas de decisão nos SPGs/OPACs foram ocupados por mulheres. Dos 7 OPACs, 5 OPACs (71,43%) têm uma mulher como presidente. São eles: ACOPASA – Sertão do Apodi – RN, Flor de Caraibeira – Alto Sertão de Alagoas, ACOPASE – SE, ECOARARIPE – PE e ACEPAC – PB. 

Sendo assim, dentro do conceito da equidade, o Projeto tem a preocupação de desenvolver uma abordagem de gênero inclusiva onde as mulheres possam se envolver em qualquer tipo de atividade, principalmente no campo, como forma de alcançar justiça social. 

Entenda a importância das mulheres nos OPACs/SPGs – Para que os produtos da sociobiodiversidade tenham a garantia de que são livres de agrotóxicos e transgenia, os OPACs/SPGs ocupam papel fundamental na gestão das informações que asseguram a qualidade orgânica dos alimentos. 

Nesse sentido, as mulheres também são estratégicas no gerenciamento das informações dos agroecossistemas a partir do instrumento do caderno de campo, com relatos das práticas diárias ligadas aos seus cultivos agrícolas, aplicação do plano de manejo; preenchimento das atas de reunião dos grupos de produção; pareceres de acompanhamento das comissões de ética e avaliação; atas de assembleias e outros.

OPACs/SPGs apoiados pelo projeto – O projeto apoia o fortalecimento de sete OPACS/SPGs, distribuídos em seis estados do Semiárido nordestino. São eles: Associação Agroecológica de Certificação Participativa do Cariri Paraibano – ACEPAC (PB); Associação de Certificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi – ACOPASA (RN); Associação de Certificação Orgânica Participativa Flor de Caraibeira (AL); Associação de Certificação Orgânica Participativa de Agricultores e Agricultoras do Alto Sertão de Sergipe (ACOPASE); Associação de Agricultoras e Agricultores Agroecológicos do Araripe – ECOARARIPE (PE), Associação Agroecológica do Pajeú – ASAP (PE); Associação dos/das  Produtores/as Agroecológicos do Semiárido Piauiense- APASPI (PI).

Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos – É uma iniciativa coordenada por Diaconia, em parceria estratégica com a Universidade Federal de Sergipe (UFS, Campus Sertão – Nossa Senhora da Glória/SE). O Projeto conta com o apoio financeiro da Laudes Foundation, da Inter-American Foundation (IAF) e do FIDA/AKSAAM/UFV/IPPDS/FUNARBE. 

O Projeto ainda é parceiro do SENAI Têxtil e Confecção da Paraíba, e com o Projeto + Algodão – FAO/MRE-ABC/Governo do Paraguai/IBA. Para a execução do Projeto nos territórios, a Diaconia estabeleceu parcerias com ONGs locais com experiência em Agroecologia que são responsáveis pelo assessoramento técnico para fortalecer os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânico (OPACs) e a produção agroecológica. No Sertão do Piauí, a Cáritas Diocesana de São Raimundo Nonato desenvolve as atividades na Serra da Capivara. 

No Sertão do Cariri, na Paraíba, o trabalho está sendo realizado pela Arribaçã, tendo ainda a parceria com o CEOP – Território do Curimataú/Seridó da Paraíba. No Sertão do Araripe, em Pernambuco, as ONGS CAATINGA e CHAPADA assumiram conjuntamente as ações do Projeto. 

As atividades no Alto Sertão de Alagoas e no Alto Sertão de Sergipe estão a cargo do Instituto Palmas e do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), respectivamente. No Sertão do Pajeú (PE) e no Oeste Potiguar (RN), territórios onde a Diaconia já mantém escritórios e atividades, ela mesma se encarrega da implementação das ações locais do Projeto e parceria com CPT – RN. 

Está confirmada para o dia 1º de junho a posse do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) como Presidente da Amupe – Associação Municipalista de Pernambuco.

Ele assume a vaga deixada pelo Presidente da Amupe, José Patriota, que vai ter que deixar o cargo, por disputar a reeleição em Afogados da Ingazeira.  O Estatuto da Amupe veda a participação de prefeitos candidatos.

A posse está confirmada para as 9 horas da manhã no auditório da entidade. Não deixará de ser um mandato histórico considerando que, populacionalmente, Ingazeira é o menor município do Estado, o que não tira sua importância como Terra Mãe do Pajeú.

Como gestor, Torres anunciou o pagamento dos salários de maio e 50% do 13º aos servidores municipais. Os profissionais da educação receberam ontem. Os demais secretarias receberão dia 30 de maio.

A Companhia de Energia de Pernambuco (Celpe) informou, em ofício, que até o dia 17 de abril concluirá a obra que vai levar energia até o Anexo da Unidade Mista de Saúde Felinto Wanderley, no município de Triunfo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como medida de urgência, fez a intervenção junto à Celpe após representação feita pelo município, informando de que uma das unidades de saúde municipal cotada para fazer parte da rede de enfrentamento ao Covid-19 não estava obtendo resposta da Companhia de Energia sobre conclusão de obra, para dar início aos atendimentos.

Em resposta ao MPPE, a Celpe já informou sobre a data prevista para conclusão da obra e a devida inspeção e ligação de energia para a mesma data, a fim de que a unidade de saúde já possa atuar.

Triunfo registrou primeiro caso de Covid-19 – O prefeito de Triunfo, João Batista, comunicou na tarde desta quarta (15) o primeiro caso de coronavírus no município. De acordo com o prefeito, trata-se de uma mulher que contraiu o vírus, ao que tudo indica, de um parente que esteve em São Paulo.

Estudantes universitários de Custódia questionaram o prefeito Manuca por conta da política de transporte para os pólos do entorno. O transporte era gratuito nas gestões anteriores, mas passou a ser cobrado desde 2017.

A decisão da gestão é de cobrar por uso dos ônibus públicos, o que tem gerado revolta dos alunos. Hoje houve muito tumulto no local de embarque dos estudantes. O próprio prefeito foi ao local pra tentar apaziguar, porém, segundo informações ao blog, alegou que os estudantes deveriam pagar.

O tema gerou representações no Ministério Público Estadual e Federal sobre a cobrança, avaliada como indevida, pelo uso dos ônibus para faculdade. O custo por estudante chega a R$ 110,00 mensais e gera críticas de universitários e familiares. A arrecadação não é feita por DAM, o que gera dúvidas sobre a destinação do recurso. Outra questão é que parte da frota é dos “amarelinhos”, oriundos de recursos do MEC, mais um do TFD. Só um seria locado pelo município a um particular.

Em maio do ano passado, o vereador Cristiano Teixeira denunciou que a gestão recebeu créditos provenientes dos precatórios do FUNDEF no montante de R$ 24 milhões. A partir daí, exigiu a não cobrança pelo transporte dos Estudantes Universitários, de Custódia à Serra Talhada e Custódia a Arcoverde ou Sertânia.

Retorno será realizado gradualmente, tendo início no dia 10 de novembro com as turmas dos Anos Finais

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, anunciou nesta quinta-feira (29), durante coletiva de imprensa, a autorização para o início do processo de retomada das aulas presenciais do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e da Educação Infantil. 

O retorno – que neste momento contempla apenas as unidades de ensino da Rede Privada – será realizado por etapas, começando no dia 10 de novembro com as turmas dos Anos Finais (6º ao 9º ano). 

No dia 17 de novembro, as escolas retomam as aulas dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e, concluindo o processo, no dia 24 de novembro será a vez dos alunos da Educação Infantil retornarem às escolas. As aulas do Ensino Médio já haviam sido retomadas desde o dia 09 deste mês.

Para o retorno, as instituições de ensino devem continuar observando todas as normas estabelecidas no protocolo setorial da Educação, respeitando regras de distanciamento social, medidas de proteção e prevenção, bem como o monitoramento e orientações e de vigilância epidemiológica. 

O protocolo traz pontos importantes como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento de 1,5 metros em todos os ambientes das escolas, inclusive dos estudantes em sala de aula, lavagem e higienização das mãos e uso do álcool em gel. Além disso, todos que estiverem nas unidades devem ser orientados, monitorados e testados em casos suspeitos, assim como seus contactantes.

“É importante destacar que esse retorno é opcional e, por se tratar de estudantes menores de idade, a decisão de voltar à escola caberá aos pais ou responsáveis. A retomada feita em etapas é importante, pois permite às áreas de saúde e Educação acompanharem o processo. Para a escola também é relevante, pois pode ir se preparando para receber em etapas e em grupos esses alunos. Com isso, a gente pode avançar não apenas no processo de retomada, mas também no cumprimento dos protocolos”, ressaltou o secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amancio.

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 continuará monitorando os dados da pandemia e, se necessário, poderá rever todo esse planejamento.

Na Rede Pública, a retomada das aulas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Anos Finais) segue suspensa. 

No dia 21 de outubro, as escolas da rede deram início ao processo de retomada das aulas presenciais para as turmas do Ensino Médio, com as turmas do 3º ano. Na última terça (27), retornaram as turmas do 2º ano e no dia 03 de novembro voltam as de 1º ano, Ensino Técnico Concomitante e Subsequente e da Educação de Jovens e Adultos.