Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal

Iniciativa será apresentada em Workshop de encontro da Frente Nacional dos Prefeitos

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aprovou o Projeto de Modernização Administrativa e Tributária desenvolvido pela Prefeitura de Serra Talhada.

O projeto será apresentado no Workshop “Financiamento de Projetos de Gestão Pública”, na cidade de Niterói – RJ, no próximo dia 9, durante a 73ª Reunião Geral da FNP, que acontece de 6 a 9 de maio.

Serra Talhada está desenvolvendo o projeto a fim de implantar novas ferramentas de modernização da gestão. E esta seleção por parte da Frente Nacional de Prefeitos para que o município apresente as suas experiências, fortalece a iniciativa da gestão municipal.

Além de Serra Talhada, apenas quatro municípios foram selecionados para apresentar o projeto, sendo a Capital do Xaxado a única do Nordeste, segundo nota.

Em janeiro de 2017, o prefeito Luciano Duque participou em Recife, do lançamento do Programa, em evento realizado pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP, que teve como objetivo capacitar os gestores dos municípios pernambucanos participantes do G 100, (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica), para que possam utilizar todas as ferramentas disponíveis no programa.

Para o desenvolvimento do PMAT, que tem financiamento da União Europeia para fomento ao projeto, os municípios contaram com a cooperação técnica do SEBRAE – PE, que auxiliou na implantação do programa nas cidades participantes.

A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira (28) que os senadores devem levar em conta, no julgamento do impedimento, as investigações da operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras. A declaração foi dada durante sessão da comissão especial do impeachment do Senado em dia reservado para acusações contra a presidente.

A comissão analisa as acusações contra o governo Dilma dentro do processo de impeachment. O colegiado votará um relatório recomendando a instauração ou o arquivamento do processo pelo Senado. Caso o parecer seja favorável à abertura do julgamento, a petista será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.

“Tem gente gravando vídeo, falando para o povo que não tem nada de Lava Jato na denúncia. As pessoas do povo me mandam e-mail querendo entender. O primeiro pilar da nossa denúncia é a Lava Jato, é o Petrolão. O segundo pilar são as pedaladas. O terceiro pilar são os decretos [de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional]”, disse Janaína Paschoal.

“Pois bem, seguindo a obra de Paulo Brossard [ministro aposentado do STF morto em 2015], inclusive fatos alheios à denúncia num processo de impeachment, que é jurídico-político, podem ser levados em consideração pelo Senado Federal na hora do julgamento. A doutrina diz isso, está na minha denúncia, mas eu não estou pedindo vossas excelências que considerem nada além do que está na denúncia, nada além do que está na denúncia, muito embora Paulo Brossard me daria respaldo para tanto”, completou a jurista.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) discordou de Janaína Paschoal quanto à amplitude da denúncia que deve ser analisada pelos senadores. Para Grazziotin, o julgamento deve ser feito em cima apenas do que está no processo enviado pela Câmara dos Deputados: as “pedaladas fiscais” e os seis decretos orçamentários editados sem autorização do Congresso.

“O ofício enviado pela Câmara: o presidente da Câmara comunica a autorização, dada por aquela casa, da instauração do processo por crime de responsabilidade, em virtude da abertura de créditos suplementares e em relação, novamente, ao Plano Safra. Então ela vem aqui, fala de tudo, menos dessas duas questões”, expôs Vanessa Grazziotin.

Em meio às discussões, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não acatou o trecho da denúncia que dizia respeito à Lava Jato “por razão óbvia”. “Foi excluído (…) porque ele não era conveniente nem à Presidente Dilma Rousseff nem, tampouco, ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aliados nesse momento no combate à Lava Jato”, afirmou.

Em diversos momentos, senadores governistas questionaram Janaína sobre a sua ligação com o PSDB. No ano passado, ela colaborou com um parecer feito por Miguel Reale Júnior encomendado pelos tucanos. A professora de direito reconheceu que participou do trabalho e que recebeu R$ 45 mil pela empreitada, mas negou ser filiada a qualquer partido e criticou ainda a oposição feita pelo PSDB, que considera “fraca”.

Para se justificar, ela listou uma série de atividades que realizou para órgãos ligados a governos tucanos e também outros sob gestão petista.

Durante depoimento ao colegiado, Janaína Paschoal afirmou que, dentro dos “pilares” da denúncia, tem “crime de sobra” para justificar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Cada um desses pilares tem crime de sobra, tem crime de sobra de responsabilidade e tem crime de sobra comum”, afirmou.

Nem ‘pastora’, nem ‘mãe de santo’: na sequência, a jurista disse que não é “mãe de santo” nem “pastora” se referindo a um discurso que fez em São Paulo e que ganhou repercussão na Internet. Ela contou que foi procurada por jornalistas, inclusive de outros países, que questionaram se ela praticava alguma atividade religiosa. No vídeo, Janaína Paschoal faz um pronunciamento inflamado a favor do impeachment da presidente.

“Eu não tenho a iluminação necessária nem para ser pastora nem mãe de santo. O meu trabalho jurídico não seria pior se fosse mãe de santo ou pastora porque o estado é laico, não é estado ateu, é o estado que faz com que todas as religiões convivam bem”, declarou.

Uma nova onda de desinformação impulsionada por setores da extrema direita atingiu as redes sociais nos últimos dias. O alvo, desta vez, é um vídeo editado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual um corte preciso tenta fazer crer que o mandatário teria afirmado que “pobre não pode estudar”. No entanto, a análise da íntegra do discurso revela que a fala de Lula era, na verdade, uma denúncia histórica contra o elitismo educacional no Brasil.

Na transcrição completa do evento, o presidente critica o atraso do Brasil em relação aos vizinhos latino-americanos — citando que a República Dominicana teve sua primeira universidade 32 anos após a colonização, enquanto o Brasil levou 420 anos — para explicar a mentalidade das elites brasileiras ao longo dos séculos.

“Por que será que acontecia isso? É porque [na visão da elite] pobre não precisa estudar, p**. Vocês nasceram só para trabalhar. Será que a gente não percebe isso?**”, questionou o presidente no trecho original, usando a ironia para expor o preconceito social.

O discurso prossegue com Lula afirmando que o objetivo do projeto progressista é romper com a lógica de que o filho do pobre deve ser apenas “cortador de cana ou fazedor de prédio”. O presidente defendeu que a classe trabalhadora também quer e deve ser “engenheiro, doutor, médico e professor”, e que o papel do Estado é “dar oportunidade” e “abrir as portas” para que negros e pobres ocupem esses espaços.

A tática de utilizar cortes fora de contexto é uma ferramenta central da estratégia de comunicação bolsonarista, que busca criar caos informacional para esconder os avanços nas políticas de inclusão, como as cotas e o Prouni. O uso da mentira como arma política tenta inverter a realidade: um presidente que ampliou o acesso ao ensino superior é apresentado justamente como aquele que o nega, ignorando a conclusão da própria fala distorcida, onde Lula celebra ver “hoje muitos meninos e meninas negras sendo doutores”.

Nota do editor

A extrema direita brasileira prova, mais uma vez, que sua única plataforma política é o engano. Ao cortar a fala de Lula para sugerir que ele é contra a educação dos pobres, os bolsonaristas não apenas mentem, eles agridem a inteligência do povo. A fala real era um grito contra o elitismo que a própria direita representa. O desespero de quem não tem projeto de país é tentar destruir, com montagens rasteiras, o legado de quem colocou o filho do pedreiro na universidade. No tribunal da verdade, o veredito é um só: a direita tem pavor de um povo que estuda e pensa.

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do Estadão Conteúdo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quinta-feira (6) que vai articular a criação de uma nova CPI mista da Petrobras em 2015 para investigar as denúncias de corrupção envolvendo a estatal, caso a comissão atual encerre suas atividades sem apresentar resultados claros. “Vamos cobrar que as investigações continuem”, disse Aécio em entrevista à Rádio Estadão.

Na sua volta ao Senado após a derrota pela disputa à Presidência Aécio condicionou o estabelecimento de um diálogo com o governo Dilma Rousseff à investigação das denúncias contra a estatal. Segundo ele, o “nível do diálogo” vai depender de “gestos claros” da presidente.

“Se no encerramento da CPI mista este ano, em dezembro, não estiverem ainda elucidados em profundidade todo esse esquema, quem ele atingiria, quais suas ramificações dentro do governo, já anunciei que a partir do dia 1º de fevereiro, na reabertura do Congresso, vamos iniciar a coleta de assinaturas para uma outra CPI mista”, afirmou durante a entrevista, a primeira concedida a uma rádio de São Paulo após as eleições.

Atualmente, duas comissões estão em curso no Congresso, a CPI do Senado e uma CPI mista, composta por deputados e senadores. Nessa quarta, uma articulação da base aliada e também da oposição na CPI mista decidiu barrar a convocação e convites a políticos citados no esquema. O PSDB atuou para impedir a convocação do empresário Leonardo Meirelles, ligado ao doleiro Alberto Youssef. À Justiça Federal, o doleiro disse que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto neste ano, também recebeu dinheiro do esquema.

De acordo com Aécio, o PSDB, do qual é presidente nacional, tem uma “minoria pouco expressiva na CPI mista”. “O governo é que define as oitivas. Eu não participei dessas reuniões. No que depender de mim, se não for possível chamar ainda este ano, que isso seja feito a partir do início do ano que vem”, disse.

Questionado se a investigação também não vai atingir seu partido o senador afirmou que defende a apuração, mas que a responsabilidade pelo andamento dela é do atual governo. “Tem que investigar todo mundo. Se houver alguém de outro partido tem que ser punido exemplarmente”, afirmou.

A proposta de articular uma nova comissão também foi aventada por integrantes da base aliada do governo Dilma. O regimento do Congresso determina o fim das comissões parlamentares antes do começo de uma nova legislatura.

O líder da bancada do PMDB, e favorito para presidir a Câmara em 2015, Eduardo Cunha (RJ) declarou na semana passada ser favorável uma nova CPI da Petrobras.

A Prefeitura de Petrolina e o Ministério do Desenvolvimento Regional vão investir R$ 3,2 milhões no recapeamento da Estrada do Projeto Maria Tereza. As obras já começam ainda nesta semana e vão abranger 14 km de pista. A expectativa é de que o trabalho seja concluído em seis meses.

O investimento foi anunciado pelo prefeito Miguel Coelho, nesta segunda (23), durante um ato simbólico de assinatura da ordem de serviço das obras. 

O recapeamento será iniciado pelo trecho após o monumento do Burrinho. A obra se estenderá até a entrada da vila do Km-25.

Além da importância para a mobilidade, a Estrada do Maria Tereza tem papel  estratégico para a economia de Petrolina. A via é rota de escoamento para centenas de produtores de frutas da região. 

“Primeiro, agradeço ao Ministério do Desenvolvimento Regional e aos deputados Fernando Filho e Antonio Coelho por viabilizar essa obra. Esse recapeamento é muito importante para os moradores do projeto e também traz um benefício para os produtores que precisam carregar toneladas de frutas todos os dias. Muito em breve a estrada estará restaurada e segura para todos”, avaliou prefeito.