Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal

Djalma reagiu à saída do agora ex-secretário criticando sua fala. Murilo Amorim tria dito que “o povo de Solidão é pobre e precisa de ajuda”.

Djalma rebateu: “o povo de Solidão é pobre, mas não precisa de esmola pra viver não colega”.

E seguiu: “o povo precisa de políticos inteligentes com capacidade de desenvolver pequenos e grandes projetos junto ao executivo que gere emprego e renda e que o povo tenha dignidade de sobreviver sem esmolas. Isso eu chamo político que trabalha pela liberdade do povo”.

Djalma diz que o argumento do ex-secretário cada vez mais o convence de que sua condução está do lado certo.

A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, informa que a partir desta segunda-feira, dia 17, o Governo Municipal realiza o cadastramento de todos os servidores municipais ativos. O censo do quadro funcional da Prefeitura e demais secretarias seguirá até o dia 31 deste mês.

“Devido à inconsistência de alguns dados e para atualização de folha de pagamento, estamos realizando essa iniciativa, que aconteceu pela última vez há 20 anos. O Censo é obrigatório e pessoal”, comentou o secretário Wilson Zalma.

Segundo a gestão, o funcionário deverá comparecer e precisa levar as cópias de seus documentos e uma foto 3×4 atualizada na sua secretaria de origem. A ação acontece no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, nas Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Agricultura e Meio Ambiente, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e na de Administração e Gestão de Pessoas, para os demais funcionários que não estão lotados no hospital ou nas secretarias anteriormente citadas.

Emenda atendeu pedido do vice-prefeito Daniel Valadares

Em sua planilha de emendas o Deputado Federal Gonzaga Patriota anunciou mais um benefício para o município de Afogados da Ingazeira. 

Em atendimento ao vice-prefeito Daniel Valadares, o parlamentar conseguiu recursos da ordem de R$ 216.434,00 com objetivo de adquirir um veículo para transporte de pacientes do TFD-Tratamento fora do Domicílio. 

O anúncio oficial da conquista foi feito na manhã desta quarta-feira (12), ao comunicador Anchieta Santos, durante entrevista no programa Rádio Vivo pelo vice-prefeito Daniel Valadares. 

Além de agradecer  a Gonzaga Patriota, Valadares disse, que “a licitação vai definir se compraremos uma Van ou um micro-ônibus, com este valor”.

Serra Talhada, São José do Egito, Tuparetama, Solidão, Calumbi, Tabira, Carnaíba e Santa Cruz da Baixa Verde estão com pior situação no Pajeú.

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas nesta segunda-feira (25) aponta 128 municípios pernambucanos comprometendo mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal.

Cinquenta e quatro por cento é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento acarreta sanções para os prefeitos. Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016.

O levantamento constatou também que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral.

O município que menos gasta recursos com a folha é Ipojuca (43,3% de sua RCL) e o que mais gasta é Barreiros (81,53%).

No Pajeú, o quadro é o seguinte: ainda não informaram dados ao TCE Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha e Triunfo.

O único município do Pajeú que está no limite do comprometimento, já avisado pelo TCE é Flores.

Já os municípios que estouraram limite da LRF são  Serra Talhada, São José do Egito, Tuparetama, Solidão, Calumbi, Tabira, Carnaíba e Santa Cruz da Baixa Verde.

ALERTA – Na última quinta-feira (20), devido ao grande número de municípios que estão programando concursos públicos neste ano de eleição, o TCE emitiu um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos relativamente aos gastos com pessoal.

De acordo com o “Alerta”, os municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender imediatamente os concursos públicos que anunciaram, ao passo que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.

Veja o levantamento completo clicando no link:  levantamento LRF (1)

Ex-prefeita foi multada no valor de R$ 9.099,00. Tribunal recomendou afastamento dos servidores e realização de concurso público no prazo de 180 dias. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais contratações temporárias realizadas na gestão da ex-prefeita Rose Clea Máximo, na cidade de Mirandiba, no Sertão Central.

Os conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, votaram pela ilegalidade das contratações considerando as análises e conclusões do Relatório de Auditoria e o fato da ex-prefeita não ter apresentado defesa, apesar de devidamente notificada. Foi aplicada multa à Rose Clea no valor de R$ 9.099,00 e recomendado o afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias.

O tribunal recomendou ainda à prefeitura o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas de pessoal, a regularização dos profissionais que acumulam funções indevidamente, a realização de seleção simplificada, o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar n° 173/2020, realizar no prazo de 180 (cento e oitenta dias) concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município; Cumprir o disposto na Resolução TC nº 01/2015.

Rose Clea Máximo não disputou a reeleição em Mirandiba nas últimas eleições de 2022. Seu candidato, Natinho, foi derrotado pelo oposicionista Dr Evaldo Bezerra, que obteve 54,72% dos votos válidos.