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Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal

Por Nill Júnior

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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que acompanharam a sessão das galerias do plenário (veja vídeo). Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito “não, não, não à redução”. (G1)

Outras Notícias

João Campos participa de jantar com Lula

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), será uma das figuras políticas pernambucanas que irá à mesa com o ex-presidente Lula (PT) neste domingo durante jantar que será realizado no Palácio do Campo das Princesas. Um dos objetivos da visita do líder petista é tentar uma reaproximação entre PT e PSB em Pernambuco visando as […]

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), será uma das figuras políticas pernambucanas que irá à mesa com o ex-presidente Lula (PT) neste domingo durante jantar que será realizado no Palácio do Campo das Princesas.

Um dos objetivos da visita do líder petista é tentar uma reaproximação entre PT e PSB em Pernambuco visando as eleições de 2022.

Em entrevista ao jornal O GLobo, João Campos, além de confirmar sua presença,  também deixou claro que continua sendo a favor de candidatura própria do PSB no estado.

Com Lula ressurgindo como um dos principais nomes para o pleito de 2022, está sendo ensaiada uma reaproximação entre PT e PSB em Pernambuco, o que pode ser selado com a vinda do ex-presidente no próximo domingo durante jantar com integrantes da sigla socialista.

Mas essa é uma investida que divide opiniões dentro dos dois partidos. O deputado e presidente estadual do PT, Doriel Barros, já afirmou em entrevista ao Diario que o partido tem condições favoráveis para lançar uma candidatura própria em Pernambuco.

Do outro lado, figuras como o deputado federal Milton Coelho (PSB) acredita que o PSB não abrirá mão de seu protagonismo no estado, opinião partilhada pelo próprio João Campos, que não se mostra favorável a uma reaproximação com os petistas.

“A eleição é em 22, que é o ano da disputa eleitoral, e aí deverá ser discutida pelos partidos. E eu já registrei minha posição de que o PSB deve ter protagonismo e deve apresentar uma candidatura própria. É o melhor cenário que observo.”, disse o prefeito em entrevista a O Globo.

Campos também comentou que o encontro com o presidente Lula não terá como prioridade as eleições de 2022, mas sim o cenário pandêmico que ainda assola o país.

“Estarei presente no jantar com o ex-presidente Lula, aqui no Recife. Tenho certeza que a pauta não será eleição. A conversa é sobre o momento desafiador que o país passa”, destacou.

“A pandemia ainda está registrando um número elevado de óbitos por dia no país, o desemprego atinge mais de 14 milhões de brasileiros e temos o desafio de enfrentar iniciativas anti-democráticas quase diariamente”.

Comumente, em visitas a Pernambuco, Lula encontra a família do ex-governador do estado pernambucano Eduardo Campos (PSB), com quem nutria amizade.

De acordo com informações de O Globo, a esposa de Eduardo e mãe de João Campos, Renata Campos, não comparecerá ao jantar promovido pelo governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, que é um dos nomes dentro da sigla favorável à aliança com o PT. Câmara, inclusive, já teve seu nome especulado para compor uma chapa com Lula em 2022.

Completando sua agenda pelo Nordeste, após passagem por Pernambuco, Lula também visitará Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.

José Patriota celebra escolha de Coco de Roda do Leitão da Carapuça e de Assisão como Patrimônios Vivos de Pernambuco

Com a divulgação de novos Patrimônios Vivos de Pernambuco pelo Governo do Estado na quinta-feira (10), o deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para parabenizar os grupos e artistas da região do Pajeú premiados.  O Grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, da zona rural de Afogados da […]

Com a divulgação de novos Patrimônios Vivos de Pernambuco pelo Governo do Estado na quinta-feira (10), o deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para parabenizar os grupos e artistas da região do Pajeú premiados. 

O Grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, da zona rural de Afogados da Ingazeira; e o mestre sanfoneiro de Serra Talhada, Assisão foram celebrados pelo político.

“Que alegria ver a arte de nossa região reconhecida e valorizada por todo o estado. O Pajeú é um celeiro cultural. Tanto Assisão como o meu querido Coco de Roda do Leitão, que acompanhamos há tanto tempo, merecem esse reconhecimento pelos serviços prestados para o patrimônio cultural de Pernambuco”, exclamou Patriota, que por duas vezes foi prefeito do município de Afogados da Ingazeira.

Leitão da Carapuça – A escolha do grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça como Patrimônio Vivo de Pernambuco foi fruto de um trabalho da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que elencou os elementos que faziam da representação artística merecedora dessa honra.

“O grupo é formado por mulheres e homens quilombolas que passam sua tradição por gerações. A comunidade já foi palco de grandes momentos da cultura da região. Como afogadense de coração, sinto muito orgulho do reconhecimento em vida que o grupo recebe”, afirma o deputado.

Há 20 anos, em 2003, a comunidade quilombola Leitão da Carapuça de Afogados da Ingazeira foi palco do lançamento do Programa Arca das Letras, do Governo Federal, no então primeiro mandato do presidente Lula. Na ocasião, o na época ministro da cultura Gilberto Gil fez uma apresentação ao lado do Coco de Roda do Leitão.

Brejinho avança na construção de abatedouro público 

A obra do abatedouro público de animais em Brejinho segue em andamento, com investimento de R$ 2.175.000,00. De acordo com a Prefeitura, o projeto é considerado estratégico para o setor agropecuário do município e tem avançado dentro do cronograma estabelecido. A estrutura pretende atender à demanda de produtores locais, que atualmente precisam se deslocar até […]

A obra do abatedouro público de animais em Brejinho segue em andamento, com investimento de R$ 2.175.000,00. De acordo com a Prefeitura, o projeto é considerado estratégico para o setor agropecuário do município e tem avançado dentro do cronograma estabelecido.

A estrutura pretende atender à demanda de produtores locais, que atualmente precisam se deslocar até Afogados da Ingazeira para realizar o abate dos animais. A mudança promete reduzir custos operacionais, facilitar a logística e ampliar a segurança alimentar no município.

O prefeito Gilson Bento afirmou que a construção integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural. “Além de garantir um abate mais seguro e dentro das normas sanitárias, a nova unidade vai gerar empregos e fortalecer o comércio de Brejinho, criando um ciclo positivo para toda a comunidade”, disse.

A expectativa da gestão municipal é que a nova unidade contribua para o crescimento da produção local, oferecendo melhores condições para o escoamento da carne com procedência garantida.

Arcoverde: Câmara aprova criação da Secretaria de Cultura e Comunicação

Após vários debates e discursos que relembraram a história do Movimento Cultural em Arcoverde desde os anos 80, os vereadores da Casa James Pacheco aprovaram por unanimidade o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 016/2013 e cria a nova Secretaria de Cultura e Comunicação. A votação foi acompanhada de dezenas de artistas. A […]

Após vários debates e discursos que relembraram a história do Movimento Cultural em Arcoverde desde os anos 80, os vereadores da Casa James Pacheco aprovaram por unanimidade o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 016/2013 e cria a nova Secretaria de Cultura e Comunicação. A votação foi acompanhada de dezenas de artistas.

A nova lei extingue a atual Secretaria de Comunicação após 34 anos de existência. Nos anos 80 era denominada de Secretaria de Imprensa, passando a ter a nomenclatura de Comunicação a partir de 1997.

O projeto, apresentado em regime de urgência, foi encaminhado as comissões de Constituição e Justiça e a de Educação e Cultura para que seja feito os pareceres jurídicos e técnicos. Somente após isso, o projeto volta à plenário para votação dos vereadores, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira, dia 20 de março.

O projeto cria a função de secretário de Cultura e Comunicação e outros 19 cargos comissionados na nova pasta que vão desde Diretor Executivo de Cultura, Diretor de Imprensa, que já existia, além de outras funções ligadas aos dois segmentos. Estarão lá três chefias, quatro diretorias, três departamentos, dois setoristas, além de três (3) assessores para o Gabinete do Secretário.

Os cargos da nova secretaria vão consumir, mensalmente, R$ 37.233,00 segundo os valores dos cargos comissionados que varia de R$ 937 para os assessores do Gabinete a R$ 6.000,00 para Secretários. Os salários dos diretores (4) são de R$ 3.600,00 (cada um).

O projeto de lei também faz uma reformulação na secretaria de Educação, que vai passar a chamar-se, novamente, Secretaria de Educação e Esportes. A pasta contará com 23 cargos comissionados que vão consumir, mensalmente, R$ 47.870,00.

Procurador Geral de Justiça instaura investigação criminal contra prefeito de Floresta

Ponto de partida foi lixão onde 50 famílias, inclusive crianças, moravam em situação de absoluta miséria. “Inadmissível”, diz Francisco Dirceu Barros Diante das várias irregularidades constatadas pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) no lixão da cidade de Floresta, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco […]

Foto: Instagram/Reprodução

Ponto de partida foi lixão onde 50 famílias, inclusive crianças, moravam em situação de absoluta miséria. “Inadmissível”, diz Francisco Dirceu Barros

Diante das várias irregularidades constatadas pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) no lixão da cidade de Floresta, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, instaurou, nesta quinta-feira (1º), um procedimento investigatório criminal com o objetivo de apurar eventual responsabilidade criminal do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz.

Ele responderá pelo crime de poluição, tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). A instauração desse tipo de procedimento é de responsabilidade do chefe do MPPE porque prefeitos detêm prerrogativa de foro na esfera criminal.

“É inadmissível, em pleno século 21, constatarmos a existência de lixões e com crianças vivendo em suas margens. As fotos revelam um absurdo inadmissível que exigem uma atuação forte e enérgica por parte das autoridades do Estado. Estamos elaborando um projeto com o presidente do TCE e Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas com escopo elidir do nosso Estado os lixões. Há crimes ambientais e atos de improbidade por omissão que não serão toleradas pelo Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

A Procuradoria Geral de Justiça vai requisitar à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) o envio de relatório de vistoria do lixão. Por meio da análise do documento, o Ministério Público pretende reunir evidências sobre os danos causados pelo lixão na saúde das pessoas, mortandade de animais e destruição da flora no terreno.

O procedimento investigativo também será enriquecido com informações oriundas da Promotoria de Justiça de Floresta, uma vez que a gestão municipal já celebrou um termo de ajustamento de conduta perante o MPPE comprometendo-se a retirar do lixão, com o pagamento de aluguel social e fornecimento de cestas básicas por seis meses, cerca de 50 pessoas que foram encontradas vivendo no local. Essas pessoas também serão incluídas no mercado de trabalho por meio da criação de cooperativa de coleta seletiva.

Blog cobrou responsabilização: o tema foi tratado em uma série de matérias do blog, inclusive na Coluna do Domingão, tratando da inversão de prioridades do poder público ao longo dos anos na cidade.