José Patriota celebra escolha de Coco de Roda do Leitão da Carapuça e de Assisão como Patrimônios Vivos de Pernambuco

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

A Prefeitura de Flores implantou duas barreiras sanitárias nas entradas da cidade, logo no início da pandemia. Mais duas barreiras também foram implantadas nos Distritos de Sítio dos Nunes e Fátima.

A ação envolve profissionais da saúde, vigilância sanitária e de outras secretarias da administração municipal, que também recebe o apoio da Polícia Militar e Vigilância Patrimonial.

Com vista no número crescente de novos casos em Pernambuco, a Administração Municipal por meio da Secretaria de Saúde decidiu há 15 dias, aumentar o horário de funcionamento das barreiras sanitárias, intensificar a fiscalização e estender a operação para o horário noturno, finais de semana e feriado.

Marconi Santana, prefeito do município, detalhou como está sendo os trabalhos dos mais de duzentos e cinquenta servidores que estão atuando nas barreiras sanitárias.

“Na sede temos dois pontos, uma barreira na entrada da cidade pela PE-337 e outra na PE-320, onde todos os condutores são abordados, o funcionário procede com um questionário, outro verifica a temperatura e outros dois realizam a desinfecção dos veículos”; explicou o gestor de Flores.

As perguntas são relacionadas ao novo coronavírus como, por exemplo, se a pessoa está com algum sintoma relacionado à doença; se a pessoa teve febre ou  contato com algum paciente testado positivo para COVID-19. A entrevista dura menos de um minuto. As ações visam combater a entrada de pessoas suspeitas e/ou infectadas pelo novo Coronavirus (Covid-19), na cidade.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) entrou em operação no município de Sertânia na última quinta-feira (07/10).  A base descentralizada da Princesa do Moxotó, que fica na Rua Doutor Manoel Borba, nº 153, Centro, dispõe de uma ambulância de suporte básico com aparelhos para atendimentos emergenciais. O veículo disponibiliza técnico de enfermagem e condutor.

“Desde o início da nossa gestão em 2017 buscamos fortalecer a rede de urgência e emergência de Sertânia. Realizamos grandes melhorias no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, adquirimos novas ambulâncias e agora estamos dando um significativo passo com o início do funcionamento do SAMU. O objetivo final é oferecer uma assistência de qualidade e eficiente a população sertaniense”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Coincidentemente, a primeira ocorrência registrada pelo SAMU na região foi no município de Sertânia, após acidente de moto na PE 265. O motociclista Anderson Silva de Lima, 30 anos, natural da mesma cidade, perdeu o controle da moto Fan 150 que guiava sozinho e bateu na guia da via, nas proximidades do Matadouro Público da cidade. O jovem sofreu escoriações leves pelo corpo e foi estabilizado pela equipe do SAMU, encaminhado em seguida para o Hospital da Restauração, em Recife, com suspeita de traumatismo craniano.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) continua a demonstrar seu compromisso com a educação inclusiva, acessível e de qualidade, além da valorização dos profissionais da educação. Quem conhece a trajetória da senadora sabe que essa dedicação não poderia ser diferente.

Integrante da Comissão de Educação do Senado, em 2024 a senadora participou e promoveu diversas audiências públicas e defendeu projetos importantes para o setor educacional. Entre suas propostas legislativas, destacam-se três projetos de lei que refletem sua preocupação com a inclusão e o respeito à diversidade nas redes de ensino.

O PL 4403/2024 cria um protocolo de atendimento em situações de racismo, misoginia, e os diversos tipos de discriminação e preconceito nas escolas. A senadora enfatiza que o ambiente escolar deve ser saudável, seguro, acolhedor e proporcionar bem-estar aos estudantes, aos profissionais e à comunidade. 

Outro projeto relevante é o PL 4414/2024, que propõe a realização de concursos públicos específicos para o magistério na educação indígena, do campo e quilombola. A proposta visa respeitar a cultura própria e as necessidades de aprendizagem desses públicos, garantindo uma educação mais justa e adequada.

Além disso, o PL 4641/2024 institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, tanto públicas quanto privadas. O objetivo é fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Teresa Leitão reafirma seu compromisso com a educação e promete continuar trabalhando em prol de uma sociedade mais inclusiva e justa. “Em 2025 tem mais, podem ter certeza!”, declara a senadora, sinalizando que novos projetos e iniciativas estão por vir.