Brejinho avança na construção de abatedouro público 

O governador Paulo Câmara sancionou a Lei Ordinária nº 130/2019, de Prevenção Social ao Crime e à Violência.

Entre as ações, a oferta de 30 mil vagas para cursos profissionalizantes e preparatórios, através do Programa Juventude Presente, e a instituição do Observatório de Prevenção à Violência. O Programa Pernambuco pela Prevenção foi criado a partir dessa lei.

“O Brasil está passando por uma agenda que não concordamos, e eu preciso reafirmar isso: eu sou contra o aumento de circulação de armas, isso só vai aumentar a violência. E violência não se combate com mais armas. Violência se combate com prevenção e oportunidades. Essa é a agenda de Pernambuco”, defendeu Paulo Câmara.

O Observatório de Prevenção à Violência será composto por pesquisadores, representantes da universidade e outros estudiosos, visando a enriquecer o debate e aprimorar a prevenção social ao crime. Os territórios prioritários de atuação receberão 60 ações de acesso à cidadania e direitos, em modelo de mutirão, incluindo ações de emissão de documentos, atendimento em saúde, informações sobre cursos de qualificação, direitos do consumidor, apresentações culturais, entre outros.

As ações terão atuação em 54 territórios prioritários, localizados em 13 municípios da Região Metropolitana e Interior do Estado, com a implantação de 12 Núcleos de Prevenção Social base territorial, oferecendo um leque de opções de cultura, lazer e esportes, incentivando a cultura de paz entre os jovens.

O pedido para que o então diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo substituísse a superintendente da Polícia Federal em Pernambuco estava ligado à política.

Segundo Valeixo afirmou em depoimento à PF nesta segunda-feira (11), o então ministro da Justiça Sérgio Moro mencionou o fato de a superintendente, a delegada federal Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, ter ocupado um cargo de confiança no governo de Pernambuco. Ela tomou posse em 2017, durante a gestão do governador Paulo Câmara (PSB-PE). O PSB integra a base de oposição ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

Não ficou claro, no depoimento de Valeixo, se esse ponto do currículo de Carla foi levantado pelo próprio Moro ou se o questionamento veio do Palácio do Planalto e apenas foi repassado pelo então ministro ao então diretor-geral. Nesse ponto o depoimento é cheio de lacunas, pois também não explica que medida Valeixo e Moro tomaram em relação ao assunto. Também não foi detalhada qual a implicação política de Carla ter exercido um cargo no governo de Pernambuco e por que isso seria um problema. Nem mesmo o partido do governo de Pernambuco é apontado no depoimento.

De acordo com Valeixo, em determinando momento o então ministro da Justiça o procurou, “de forma menos contundente” do que a questão da Superintendência do Rio de Janeiro – assunto sob pressão desde meados de 2019 -, para saber sobre “a possibilidade de troca da superintendente do Pernambuco”. A delegada Carla Patrícia havia assumido o cargo em dezembro de 2019, escolhida por Valeixo.

“O assunto sobre a mudança da atual superintendente de Pernambuco foi tratado com o então ministro Sérgio Moro e o questionamento dizia respeito ao fato de que a então titular da SR/PE [Superintendência da PF em Pernambuco] tinha exercido um cargo na Secretaria de Estado equivalente ao cargo de Secretaria de Segurança Pública.” Em 2017, Carla foi nomeada corregedora da Secretaria de Defesa Social do governo de Pernambuco.

Valeixo disse que a escolha da delegada fora “técnica”, e que a delegada tinha ocupado “diversos cargos estratégicos naquela superintendência”. O ex-diretor-geral disse ainda que a “época em que a Carla Patrícia foi delegada regional de Combate ao Crime Organizado na SR-PE foi o período em que houve mais operações especiais naquele Estado”.

Encontro realizado em todo o país faz um convite aos cidadãos e cidadãs a se atentarem à tramitação da PEC 05, a fim de que não se tire a autonomia do maior órgão defensor da sociedade

Nesta quarta-feira (13), os Ministérios Públicos de todo o Brasil realizaram em seus estados um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, que no texto atual viola a autonomia do MP e fere o sistema de justiça brasileiro. 

Em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da Associação do MPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, convocaram os membros,  a sociedade e a imprensa local a participarem do ato, realizado na AMMPE, com a apresentação e distribuição do manifesto aos presentes.

O PGJ explicou que é importante entender que, pelo próprio texto constitucional, o Ministério Público é uma instituição que zela pela defesa da cidadania e pelo combate à toda espécie de criminalidade, tendo enaltecido a necessidade de se manter íntegra a independência funcional dos membros e a autonomia da instituição. 

“Esse é um ato que marca mais uma vez a história de luta do Ministério Público Brasileiro pela preservação de suas atribuições constitucionais. Estamos unidos também às associações de classe e às procuradorias gerais de Justiça de todo país para buscarmos garantir a autonomia do MP brasileiro  e a independência funcional dos seus membros, de modo a seguirmos firmes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da cidadania como um todo. É importante que todos os cidadãos e cidadãs atentem-se à tramitação dessa PEC 05, para que não se tire a autonomia do guardião da sociedade brasileira.”, pontuou Paulo Augusto.

Na ocasião, a presidente da Associação do MPPE também comentou a importância do ato pelo questionamento da PEC 05. 

“Como vamos combater a corrupção, a improbidade administrativa e até mesmo o crime organizado sem a liberdade de atuar, que está vinculada ao nosso ordenamento jurídico e à nossa consciência? Precisamos trabalhar sem ceder a interesses externos de qualquer natureza, especialmente política. Pretendem o controle político do Ministério Público e, nós, como órgão de classe, não vamos admitir isso”, ponderou Deluse Florentino.

Diálogo – O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG ) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) estão em busca do diálogo com o parlamento para o aperfeiçoamento do texto da PEC 05 e até mesmo de sua retirada, caso não haja possibilidade de convergência em alguns temas. 

“O que nós temos buscado é o estreitamento do diálogo com o parlamento brasileiro para garantirmos o respeito ao perfil constitucional do Parquet, conforme estabelecido pelo legislador constituinte na Carta de 88. Sem independência funcional, não tem como garantir à sociedade o que foi entregue pelo texto constitucional”, disse o PGJ Paulo Augusto.

PP e PR sondam secretaria responsável pelo PAC

PSC cobra do governo pelo apoio que deu na CCJ

Por: Gabriel Hirabahasi /Poder 360

O momento de fragilidade do presidente Michel Temer, denunciado pela Procuradoria Geral da República por obstrução de Justiça e organização criminosa, tem sido usado por deputados e políticos para barganha. Além da pressão de deputados pela liberação de emendas, partidos políticos têm feito demandas ao Planalto para ocupar cargos estratégicos na administração pública.

PP e PR cresceram o olho, recentemente, para cima da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura do Ministério do Planejamento. A divisão comanda as obras do PAC (Pacote de Aceleração do Crescimento).

O atual secretário, Hailton Madureira de Almeida, é funcionário de carreira. Foi nomeado por Romero Jucá (PMDB-RR) em 2016, quando o peemedebista ainda chefiava a pasta, no início do governo Temer.

O PR também sondou uma demanda pela Secretaria dos Portos, chefiada por Luiz Otávio Oliveira Campos, indicado com a chancela dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

As demandas nos cargos de 1º escalão –chefias de ministérios, secretarias e autarquias– não têm sido atendidas pelo governo pela dificuldade em agradar a todos os integrantes da base de apoio no Congresso.

Muitos políticos, porém, têm feito pedidos altos ao governo e ao receber negativas, pedem algo abaixo –como se fosse 1 “prêmio de consolação”. É assim que a base de apoio ao governo no Congresso tem conseguido recursos e alguns cargos em 3º escalão na administração pública.

O PSC, partido do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (SE), também fez pedidos a Michel Temer. O presidente da legenda, Pastor Everaldo, se reuniu com o presidente na última semana. Pediu ao peemedebista apoio em sua base local –o Rio de Janeiro.

O partido ajudou o governo ao ceder uma de suas vagas na CCJ (Constituição e Justiça) da Câmara, comissão responsável por fazer uma análise prévia sobre a admissibilidade da denúncia contra Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Agora, o Partido Social Cristão cobra a fatura do apoio ao governo.

Na manhã de hoje (14), após levantamentos as Equipes do NIS-I, Malhas da Lei e GATI, se dirigiram ao Sítio Coxi, zona rural do município de Carnaíba.

Lá, deram cumprimento a Mandado de Prisão expedido pela Comarca de Custódia em desfavor de José Vicente de Lima, o “Naldo de Erurbano”.

Ele é o acusado do homicídio contra o cantor Robson Batista de Lima, o “Robson Vaqueiro”, dia 1º de janeiro, no Sítio Açudinho, zona rural de Custódia. Ele foi morto quando realizava show na localidade, em caso que teve ampla repercussão.

Segundo foi apurado, a motivação do crime seria uma dívida de R$ 2.500,00 que a vítima possuía com o acusado.

No momento da prisão o acusado estava na posse ilegal de uma Espingarda cal.36, com 27 cartuchos cal.36,sendo 14 Cartuchos recarregados e 13 descarregados. Foi lavrado o competente Auto de Prisão em flagrante delito.

Homicídio em Serra Talhada: Damião de Lima Laurentino, 18 anos, foi assassinado a tiros na Quadra 4, Lote 14 no bairro Mutirão, no início da noite dessa terça-feira (13). Dois homens numa moto chegaram de repente na casa da vítima, efetuaram vários disparos de arma de fogo e fugiram.

O jovem ainda foi socorrido para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu.