Primeiro canal da cidadania do Brasil será instalado em Serra Talhada

Presidente da Comissão diz que relatório deve ser votado dia 20

A próxima reunião da CPI da Pandemia está agendada para esta terça-feira (5) para ouvir o sócio da empresa de logística VTCLog, Raimundo Nonato Brasil. 

Para esta semana, também está confirmado o depoimento do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, na quarta-feira (6). 

A previsão do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), é que o relatório final seja votado no dia 20 de outubro, e que o fim dos trabalhos da comissão seja marcado por uma cerimônia em homenagem às quase 600 mil vítimas de covid-19 no Brasil, ainda sem data confirmada.

O requerimento para a oitiva do sócio da VTCLog partiu dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE). A empresa presta serviços ao Ministério da Saúde desde 2018, durante o governo Michel Temer, quando o ministro era o atual deputado Ricardo Barros (PP-PR). 

Os parlamentares estão investigando se houve alguma irregularidade nos contratos entre a empresa e o governo, inclusive para a distribuição das vacinas contra a covid-19.

A Comissão de Inquérito está apurando denúncias envolvendo o Departamento de Logística da pasta e o seu ex-diretor Roberto Ferreira Dias e tem informações que o conectam com sócios da VTCLog. 

Além disso, o senador Humberto Costa lembra que uma reportagem veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, em julho passado, colocou sob suspeita um aditivo contratual firmado entre a União e a empresa. 

De acordo com a reportagem, Roberto Ferreira Dias,  ignorou parecer da consultoria jurídica, apontando que o aditivo poderia se mostrar desvantajoso para a administração pública, com caracterização de sobrepreço. A análise recomendou ainda que a área técnica avaliasse outras alternativas, inclusive a rescisão contratual e a realização de novo procedimento licitatório. 

“Além disso, uma segunda reportagem veiculada na revista digital Crusoé, explora a hipótese de que o referido contrato seria a base para o pagamento de vantagens indevidas a lideranças políticas do partido Progressistas, o que aumenta a gravidade das denúncias e reivindica a adoção, pela CPI, das medidas necessárias ao aprofundamento da apuração”, justificou. 

Críticas 

Em agosto, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI aprovou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de Raimundo Nonato.

Ao justificar o requerimento, o senador lembrou que a decisão de contratar a VTCLog, a partir de 2018, deu-se depois que o então ministro Ricardo Barros decidiu fechar, no Rio de Janeiro, a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), que era diretamente subordinada ao governo e responsável pela logística há mais de duas décadas.

“A antiga Cenadi tinha dependências próprias sem custo, dentro do departamento de suprimento do Exército, na Zona Norte do Rio, em local próximo à Fiocruz, uma das maiores fornecedoras de insumos do Brasil. A contratação da VTCLog sofreu diversas críticas de funcionários do Ministério da Saúde”, explicou. As informações são da Agência Senado.

O deputado Rogério Leão concluiu o ano com o sentimento de dever cumprido. Logo após a última Reunião Plenária de 2021, o parlamentar divulgou um balanço de suas ações.

Em 2021, o deputado caminhou bastante pelos municípios do interior do Estado, colaborou e apoiou lideranças políticas, vereadores e prefeitos em busca dos recursos necessários para viabilizar os projetos de cada cidade, segundo nota.

“Foram inúmeras conversas, atendimento à população, lideranças, vereadores e prefeitos. Tanto em meu gabinete em Recife, quanto no interior, as solicitações foram diversas”, contou o parlamentar.

Encontros com secretários estaduais, construção de importantes parcerias, debates com a sociedade, estudos e elaboração de projetos também foram destacados na retrospectiva.

Rogério Leão também destacou a luta para levar aos municípios pernambucanos mais infraestrutura, saúde e apoio aos agricultores, através de emendas parlamentares. Foram mais de R$ 2,7 milhões.

“Nosso trabalho como parlamentar em Pernambuco está sendo cumprido, graças a nosso bom Deus. Uma felicidade que enche o meu peito: trabalhar cada dia mais, com garra e determinação, na busca constante por um Estado justo e eficiente, que atende as necessidades dos pernambucanos como um todo, do Litoral ao Sertão”, finalizou Rogério Leão.

Pré-candidato do PDT responsabilizou o presidente Bolsonaro por medidas eleitoreiras e disse que o Congresso é “cúmplice”

Poder 360

O pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, disse que a PEC das Bondades promulgada pelo Congresso é “um claro esforço de estelionato eleitoral”, em encontro de lideranças da sigla em Montes Claros (MG), no sábado (16.jul.2022). O pedetista chamou congressistas de “picaretas” ao se referir ao uso de emendas do relator.

“Dos R$ 4,8 trilhões do Orçamento [Federal], 25 bilhões [são destinados] para investimentos, o [presidente Jair] Bolsonaro (PL) entrega nas mãos desses picaretas R$ 20 bilhões. A responsabilidade é claramente do Bolsonaro, mas o Congresso também é conivente. É cúmplice“, disse Ciro Gomes em entrevista divulgada pelo jornal Estado de Minas.

Ciro Gomes disse não ter dúvidas que a maior parte dos políticos que compõe o Centrão, grupo de partidos no Congresso sem definição ideológica estabelecida, é de “picaretas e salafrários”.

A PEC das Bondades foi promulgada pelo Congresso em 14 de julho e permite ao governo federal aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o valor do vale-gás para R$ 120 a cada 2 meses.

Ciro Gomes se apresentou como uma opção às eleições de 2022 à polarização estabelecida entre os pré-candidatos Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedetista criticou o modelo econômico do Brasil e disse só aceitar o teto de gastos “desde que a gente coloque juros nele. Porque o mesmo bolso que paga saúde, educação e segurança, mal e porcamente, é o mesmo bolso de onde sai o dinheiro para juros”, afirmou.

O Tribunal de Contas do Estado realizou um estudo que avaliou o grau de atendimento à Lei de Usuários de Serviços Públicos pelo Poder Executivo do Estado e municípios pernambucanos. 

A Lei Federal (nº 13.460/2017) trata das ouvidorias públicas como principal canal de denúncias e reclamações por parte da sociedade, sendo um instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado. 

A norma assegura, entre os direitos básicos dos usuários, o de manifestação sobre os serviços públicos oferecidos, com respostas fundamentadas dentro de prazo definido, a igualdade no tratamento e a simplificação de processos e procedimentos.

Segundo o levantamento, 52,8% dos municípios pernambucanos disseram disponibilizar a Carta de Serviços à população, com orientações sobre o acesso e uso dos serviços oferecidos. Desse total, 35,8% o fazem no site eletrônico e no Portal de Transparência da prefeitura, enquanto 30,5% divulgam apenas no site e 33,7% somente nos portais.

No Estado, 71,4% dos entes entrevistados disseram garantir o acesso do cidadão à Carta de Serviços. Do total, 67,3% disponibiliza no Portal do Cidadão, enquanto 29,1% o fazem no site eletrônico e o restante (3,6%) no endereço eletrônico do órgão ou entidade ao qual estão vinculados. 

A atualização ocorre anualmente em 25,5% dos casos, em outro período de tempo em 36,4% dos entrevistados, enquanto 29,1% não informaram e 9,1% disseram não realizar atualização alguma.

Em relação à existência de Ouvidoria, 78,3% das cidades informaram ter um setor com essa finalidade, das quais, 61% foram instituídos por meio de norma municipal específica. Nos entes estaduais pesquisados, 79,2% afirmaram possuir Ouvidoria, sendo 75,4% delas instituídas por lei competente.

Quanto às manifestações dos usuários, 89,1% dos municípios informaram disponibilizar ferramenta para que os usuários dos serviços apresentem as suas manifestações. As reclamações, elogios e sugestões do cidadão são direcionados diretamente à Ouvidoria em 79,3% dos casos. 

No entanto, em 11,6% das prefeituras, o encaminhamento é feito diretamente para o órgão ou entidade aos quais o serviço está subordinado ou vinculado, e 9,1% para o órgão ou entidade responsável pela execução do serviço.

No Governo de Pernambuco, 97,4% dos órgãos disseram oferecer a possibilidade ao cidadão, sendo realizada na própria ouvidoria por 75% deles.

Apesar do bom desempenho nos primeiros quesitos, o levantamento deixou claro que outros aspectos precisam ser melhorados pelos órgãos e entidades examinados. Exemplo disso é o Relatório de Gestão Anual que é feito por apenas 17,8% dos municípios, enquanto 61,1% disseram não realizar a elaboração. Das 184 prefeituras pernambucanas, 38 não deram nenhuma informação neste sentido.

No Estado, a situação é positiva. O relatório é feito por 77,9% dos entes analisados, enquanto 13% nada informaram.

A pesquisa apontou que 172 cidades não criaram Conselhos de Usuários. Das oito que cumpriram a Lei, cinco alegaram existir norma específica sobre a organização e funcionamento dos mesmos.

A avaliação continuada dos serviços públicos é feita anualmente em somente 27,8% dos municípios e 28,6% dos entes estaduais que responderam às perguntas. O resultado dessa avaliação é divulgado integralmente no sítio oficial por 32,7% das prefeituras e 22,7% dos órgãos ou entidades estaduais, entretanto, 45,5% deles não prestaram qualquer informação a respeito.

De acordo com a coordenadora da Ouvidoria do TCE, Priscila Monteiro, o exame foi motivado pela necessidade de verificar o cumprimento da lei e se os órgãos possuem um setor que garanta ao cidadão o direito da comunicação com o poder público. Em paralelo ao levantamento, o TCE-PE elaborou a Resolução TC nº 159/2021 que trata da criação e regulamentação de Ouvidorias nos municípios pernambucanos. 

“Com os resultados, percebemos a falta de efetividade das ouvidorias municipais. Apesar de 78,3% afirmarem possuir ouvidorias, 82% não elaboraram o relatório de gestão anual, impossibilitando comprovar o regular funcionamento do setor. Com isso, os gestores públicos responsáveis ficam sujeitos à aplicação de sanções por não atenderem à Resolução do TCE“, concluiu.

O trabalho foi feito pelas equipes técnicas dos Departamentos de Controle Estadual e Municipal do TCE, com a supervisão da Diretoria de Controle Externo. O trabalho atendeu a uma demanda da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No Estado, 97,5% dos órgãos responderam ao questionário. Na esfera municipal, o percentual chegou a 100% dos 184 municípios avaliados.

Clique aqui para conferir os resultados no Estado e aqui da área municipal.

O Presidente Júnior de Diógenes comemorou a implantação do projeto Orelhão digital em Itapetim.Ele destacou a importância da implantação, tendo em vista a inclusão social que o projeto irá proporcionar.

“Iremos presentar a Sala do Orelhão Digital. Um servidor irá ficar responsável para atender à sociedade e, por fim, todo o material solicitado para início das atividades está pronto. O Orelhão Digital reúne, em um único ponto de atendimento, acesso a alguns serviços como da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais”, destacou Júnior de Diógenes.

“Enfatizo a Importância para os munícipes resolver pendências no Orelhão Digital e não precisar se deslocar para outros municípios, e que esse serviços possa ser levado a São Vicente e Piedade”, destacoui mo prefeito do município, Adelmo Moura

O evento foi prestigiado pelo Prefeito Adelmo Moura, os vereadores Romão da Piedade,  Bernardo, Carlos Nunes, Jordania Siqueira, Junio Moreira, Silvano Salvador, Edilene Lopes, o Promotor Márcio Fernando Magalhães Franca, o presidente da Câmara de Tuparetama Arlã Markson, pelos advogados Matheus Rangel , Algedi, Elivelton Pessoa, secretários e diretores do município, além do responsável pelo atendimento no Orelhão Digital João Victor.