Carlos Evandro fortalece grupo de oposição em Serra Talhada, avalia Luciano Duque

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, e o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, assinaram convênio nesta quarta (20).

O objetivo, a cessão de espaço nos depósitos de carros, em todo Estado, para que o TRE possa recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018 nos depósitos do DETRAN-PE e Circunscrições Regional de Trânsito – CIRETRAN, para onde serão levados os veículos apreendidos pela Justiça Eleitoral com propaganda irregular.

Segundo Ribeiro, o Órgão de trânsito vai disponibilizar, pela segunda vez no Estado, os depósitos localizados em 13 municípios por um período de quarenta e cinco dias. Ele alerta ainda que, os veículos que forem apreendidos serão vistoriados, mas só serão liberados após o pagamento de todas as taxas junto ao DETRAN-PE e de cumprirem todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e autorização da Justiça Eleitoral.

Participaram da assinatura do convênio o Diretor de Engenharia e Fiscalização do Trânsito do DETRAN-PE, Sérgio Lins, e a Diretora Geral do TRE-PE, Isabela Londim.

Para garantir a inclusão social de pessoas com deficiência (PcDs) na Festa de Setembro 2022, a Prefeitura de Serra Talhada disponibilizará durante os quatro dias de evento o Camarote da Acessibilidade, que dará acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Camarote da Acessibilidade será localizado em uma área privilegiada, em frente ao palco e bem próximo a uma das saídas de emergência, garantindo acessibilidade, comodidade e segurança.

“Esse espaço privilegiado foi pensado desde o início para atender às pessoas com necessidades especiais, informação essa que já havia sido divulgada anteriormente pelo governo municipal. Assim, o público com necessidades especiais pode ficar tranquilo, pois não procedem os boatos de ausência de acessibilidade. O espaço terá 60 metros quadrados”, diz a municipalidade em nota.

O  ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para decretar segredo de Justiça no inquérito aberto para investigar a suspeita de que o deputado mantém contas bancárias secretas na Suíça.

A investigação foi autorizada na semana passada sem a decretação de sigilo por parte de Zavascki. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão – que formalizou o pedido de investigação –, também não havia solicitado segredo em torno da apuração envolvendo Cunha, a mulher do presidente da Câmara e uma das filhas do peemedebista.

A defesa de Cunha alegava que os documentos obtidos pela PGR na Suíça “possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso”, em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço por meio de acordo de cooperação internacional.

A peça também menciona o fato de informações sobre as investigações terem sido “vazadas” para a imprensa antes do pedido de abertura de inquérito. Depois, argumenta que também foi pedida investigação sobre a mulher e a filha de Cunha.

“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, conclui o pedido.

No despacho que negou o pedido de sigilo, Zavascki considerou que o regime de sigilo “constitui exceção”, só exigida pela lei quando envolve intimidade ou interesse social.

Aconteceu nesta sexta (12) em Petrolina a reunião para a apresentação das primeiras ‘Diretrizes do Projeto’ de implantação do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE em São José do Egito. Participaram do encontro as pro-reitorias de planejamento e de ensino do Instituto Federal, o Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Antonio José Ferreira.

Em virtude da inauguração da pavimentação do Conjunto Habitacional, o prefeito Romério Guimarães, foi representado pelo secretário de governo Clodoaldo Lopes.

A estrutura do IFPE em São José do Egito, ministrará cursos técnicos de nível médio e superior e poderá atender alunos das cidades do sertão Pajeú e do Cariri paraibano.

Foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em três estados

A Polícia Federal deflagrou a Operação Impávido Colosso, na manhã desta quinta-feira (30), com o objetivo de instruir Inquérito Policial que apura atos antidemocráticos no Ceará. 

Ao todo, 32 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal, foram cumpridos em Fortaleza/CE (21), Maracanaú/CE (3), Itaitinga/CE (1), Caucaia/CE (1), Pacajus/CE (1), Tauá/CE (1), Brejo Santo/CE (1), Imperatriz/MA (2) e Condor/RS (1). 

A operação contou com participação de 140 policiais federais e se desenvolveu em parceria com o Ministério Público Federal.

A investigação da PF apontou, com troca de informações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará, os líderes, financiadores e organizadores do apoio logístico de manifestação contra instituições democráticas ocorrida na BR-116, em Fortaleza/CE, entre os dias 31/10/2022 e 02/11/2022, bem como de manifestação posterior ocorrida na Avenida Alberto Nepomuceno, no centro de Fortaleza/CE.

As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais, com penas de até três anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados a partir do material apreendido.

O nome da operação remete a trecho do hino nacional. As investigações continuam para delimitação da autoria dos crimes, com análise do material apreendido e fluxo financeiro dos suspeitos.

Durante o cumprimento dos mandados, um homem foi preso em flagrante por porte de arma e 16 munições sem da devida autorização. Ele foi liberado mediante pagamento de fiança.