Gestão Márcia questiona mudanças de homenageados em creches e cobra Estado
Novos nomes foram sugeridos por Luciano Duque na ALEPE, mas segundo gestão municipal, desobedecem homenageados anteriores e a legislação
Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada afirmou que a denominação das duas creches construídas no município por meio do Programa Juntos pela Educação foi definida em estrita observância à legislação vigente, por meio das Leis Municipais nº 2.165/2026 e nº 2.166/2026, aprovadas pela Câmara de Vereadores e devidamente sancionadas.
“Antes mesmo da aprovação dessas leis, o próprio Governo do Estado, por intermédio da CEHAB, solicitou oficialmente ao Município a indicação dos nomes que seriam atribuídos às unidades de educação infantil. A Prefeitura respondeu formalmente à solicitação, encaminhando as denominações pretendidas, que foram recebidas pela equipe técnica estadual sem qualquer objeção. Posteriormente, o Estado chegou, inclusive, a confeccionar e instalar a placa de uma das unidades com a nomenclatura indicada pelo Município, evidenciando o conhecimento e a concordância com o procedimento adotado”.
E segue: “Diante disso, causa estranheza a posterior substituição unilateral da placa por outra contendo denominação diversa, sem qualquer comunicação prévia ao Município e, consequentemente, às famílias dos homenageados, que aguardavam com muita alegria e expectativa esse momento de reconhecimento. A mudança ocorreu sem qualquer diálogo institucional com a gestão municipal, contrariando toda a tratativa anteriormente construída entre os entes públicos”.
A Prefeitura de Serra Talhada reafirmou que a competência para denominar equipamentos públicos municipais encontra respaldo na Constituição Federal, na legislação aplicável e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando se trata de unidades que serão administradas, mantidas e operadas pela rede municipal de ensino.
“Por esse motivo, o Município encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando o restabelecimento das denominações oficialmente instituídas pelas leis municipais, bem como a adequação de toda a documentação e da identificação das unidades. A medida busca preservar a segurança jurídica, o respeito à autonomia municipal e a boa-fé que sempre orientou a cooperação entre as duas esferas de governo”.
E concluiu: “a Prefeitura de Serra Talhada mantém seu compromisso com o diálogo institucional e com a parceria que vem ampliando os investimentos na educação do município, esperando que a situação seja solucionada de forma administrativa, em respeito às leis municipais e às tratativas previamente estabelecidas entre as partes”.
A Lei 2.166 dá nome de Lidiane Nogueira dos Santos à creche do Tancredo Neves (Cohab). Já a Lei 2.165 deu o nome de Cecília Tiburtino de Lima à creche localizada na Praça Dr. Mário de Mendonça Medeiros, no loteamento Quitandinha. Ambas são de 16 de junho.
Dia 17, o Deputado Luciano Duque informou que, por meio de projeto de lei de sua autoria, as novas creches que estão sendo construídas pelo Governo de Pernambuco em Serra Talhada receberiam nomes de “personalidades que marcaram a história e contribuíram para o desenvolvimento do município”.
A unidade localizada no Residencial Vanete Almeida será denominada Creche Vera Regalado, em homenagem à mãe do empresário serra-talhadense Antônio Caiçara. Já a creche que está sendo construída na região do Ipsep/Quitandinha receberá o nome do ex-professor Laércio Pulça, reconhecido por sua contribuição à educação no município. Na Cohab, a nova unidade homenageará Maria Célia Oliveira, mãe do deputado federal Waldemar Oliveira e do ex-deputado Sebastião Oliveira.
“Essas homenagens representam o reconhecimento a pessoas que ajudaram a construir a história de Serra Talhada. São nomes que deixaram exemplos de trabalho, dedicação e amor pela nossa terra. É uma forma de manter viva a memória dessas personalidades e apresentar esse legado às futuras gerações”, destacou Luciano Duque.
Na última sexta-feira (25), encerrou, em Solidão, o projeto “Documentando Expedição pelo Sertão”. A oficina teve início na segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores.
O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e Ministério Público, vem a público repudiar o Projeto de Lei PL-3200/2015, da Câmara dos Deputados, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários”, pelas razões a seguir expostas:
Durante uma operação realizada pela Compesa em Manari, no Sertão de Pernambuco, foram encontradas 20 irregularidades em quatro dos 15 quilômetros de extensão da adutora, entre desvios de água e hidrômetros adulterados.
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