Caruaru recebe encontros de capacitação do Selo UNICEF

Decisão foi tomada após ação dos vereadores de oposição 

O juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu nesta tarde de quarta-feira, dia 20 de março, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado nesta quinta-feira, dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), após Ação Popular movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do calçamento, Pipi da verdura e Socorro Véras.

Representados pelo escritório do advogado Dr. Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente. Além disso, houve divergências significativas entre as avaliações dos bens realizadas pela comissão e as informações disponibilizadas no site do leilão, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.

Na ação, citam por exemplo, a PÁ CARREGADEIRA HYUNDAI HL 740-9S, número HBRH740DTE0000587, lote 05, foi avaliada pela Comissão como necessitando de reparos significativos, como: motor batido, helice do motor e do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal danificado, faltando pneus, com um lance inicial atribuído de R$ 180.000,00, devido ao alto custo de recuperação. No entanto, no site do leilão, a máquina é descrita como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos comprovando que a máquina encontra-se em perfeitas condições, com um preço inicial de R$ 150.000,00, evidenciando uma disparidade nos valores e nas condições do bem.

Similarmente, a RETROESCAVADEIRA RANDON RD406, número 000CA406AMC4W3389, ano 2012, lote 10, foi avaliada pela Comissão com necessidade de reparos significativos, como: motor batido, helice do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal, radiador quebrado, faltando pneus, concha quebrado, com um lance inicial atribuído de R$ 80.000,00. Contudo, no site do leilão, a máquina é apresentada como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos de um operador trabalhando normalmente com o maquinário, com um preço inicial de R$ 60.000,00, novamente revelando uma discrepância nos valores e nas condições do bem.

O magistrado Dr. Jorge William Fredi destacou em sua decisão a probabilidade do direito pleiteado pelos vereadores, ressaltando a violação do princípio da motivação por parte do município ao não oferecer justificativas adequadas para a decisão de leiloar os bens móveis. Ele apontou também a ausência de descrição detalhada do local destinado à vistoria dos bens móveis pelos participantes, o que poderia resultar em prejuízos para os interessados e comprometer a transparência do certame.

“Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA para o fim de determinar aos requeridos a suspensão, IMEDIATAMENTE, do Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado no dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária (astreintes), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incidente no caso de haver descumprimento desta decisão.”

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do lançamento do Novo PAC Seleções para drenagem e contenção de encostas. Por meio de projetos elaborados e apresentados pelo Governo de Pernambuco, obras em municípios do Estado foram contempladas no Novo PAC com investimentos federais que somam mais de R$ 712 milhões.

Os recursos serão destinados a obras de contenção de encostas e drenagem urbana, com o objetivo de garantir mais segurança às famílias que vivem em áreas historicamente afetadas por deslizamentos durante o período de chuvas. Entre os municípios beneficiados estão Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Itamaracá.

“Esse anúncio do Novo PAC Seleções representa um passo muito importante para o futuro de Pernambuco. Com o apoio do Governo Federal, vamos poder tirar do papel projetos estruturadores que vão garantir mais segurança e qualidade de vida para milhares de pernambucanas e pernambucanos que vivem em áreas de risco. São investimentos que chegam para transformar realidades históricas de vulnerabilidade, prevenindo tragédias causadas por deslizamentos e alagamentos, e devolvendo esperança e dignidade a tantas famílias”, afirmou a governadora Raquel Lyra, acompanhada de secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Para o presidente Lula, é essencial governar para todos os estados brasileiros. “Esse PAC é uma demonstração de como é possível governar de forma republicana. Eu repito sempre, a gente não olha a bandeira do partido que o prefeito pertence. O que importa para a gente é que esse projeto está sendo feito”, cravou o presidente.

Através de projetos do Governo de Pernambuco, quatro municípios pernambucanos receberão investimentos já aprovados e que irão ser licitados para a realização das obras. Na cidade de Olinda, R$ 44.407.000,00 milhões serão investidos na implementação do Parque dos Coqueirais para a revitalização e recuperação da foz do Rio Beberibe. Em Jaboatão do Guararapes, serão realizadas obras de contenção de encostas em áreas de risco, um montante de R$ 431.607.500,00 milhões. Na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, serão investidos R$ 37.465.000,00 milhões em contenção de encostas em áreas de risco. Já na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte pernambucano, será implementado o sistema de drenagem urbana e infraestruturas verdes, no valor de R$ 198.994.453,00 milhões.

Outras cidades pernambucanas também foram contempladas no Novo PAC Seleções 2025, com projetos apresentados pelas gestões municipais. São elas: Recife, Cabo de Santo Agostinho, Floresta, Limoeiro, Camaragibe, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Palmares, Ribeirão e São Vicente Férrer.

No anúncio, o ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que serão 235 municípios, em 26 estados, com investimentos de R$ 11,7 bilhões. “Nós temos em contenção de encostas R$ 1,4 bilhão, atendendo a 102 municípios em 20 estados da federação. Em drenagem, nós temos R$ 10,3 bilhões divididos em 174 municípios em 26 estados brasileiros”, afirmou Jader Filho. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também participou do lançamento. “Então, ao todo, na chamada no ano passado e deste ano, o senhor [presidente Lula] está colocando em encosta e drenagem R$ 25 bilhões”, disse Rui Costa.

Após perderem o foro privilegiado, quatro ex-prefeitos paraibanos foram denunciados na 1ª instância pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba.

Edmilson Alves dos Reis, o  “Nego de Guri”, ex-prefeito de Teixeira, e Aldo Lustosa da Silva, ex-prefeito de Imaculada, em conjunto com outras pessoas, vão responder por crimes de corrupção contra a administração pública investigados no âmbito das operações Recidiva e Desumanidade. Foram seis denúncias ajuizadas perante a 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos (PB), neste início de 2021.

Os dois ex-prefeitos já estavam no segundo mandato consecutivo (eram reeleitos) – causa impeditiva para se candidatarem novamente ao comando das prefeituras nas Eleições 2020. Sem o cargo de prefeito, acabaram perdendo o foro privilegiado, situação que possibilitou ao MPF responsabilizá-los criminalmente na 1ª instância da Justiça Federal. Todos já respondem civilmente em ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, em razão dos mesmos ilícitos pelos quais passarão agora a responder também na esfera penal.

Nas seis denúncias protocolizadas na Justiça Federal no primeiro mês de 2021, é possível encontrar os detalhes de como agiam as organizações criminosas, desarticuladas durante as diversas fases ostensivas das operações Recidiva e Desumanidade, para a prática de crimes contra as finanças públicas, falsidade ideológica, peculato, crimes previstos na lei de licitações e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Edmilson Alves dos Reis – Alvo de duas das seis denúncias, o ex-prefeito de Teixeira (PB), Edmilson dos Reis, mais conhecido como “Nego de Guri”, já responde na Justiça por improbidade administrativa em duas ações ajuizadas pelo MPF, uma em 2019 e outra em 2020. Tanto nas denúncias quanto nas ações de improbidade, Edmilson dos Reis encabeça o rol de réus que inclui vereador do município de Teixeira, um filho e a esposa do próprio prefeito denunciado, empresários e servidores da prefeitura municipal. Os empresários, inclusive, já foram condenados em processo penal sobre crimes cometidos no âmbito da operação Recidiva.

Na denúncia protocolizada sob nº 0800024-07.2021.4.05.8205, Edmilson dos Reis e outros réus são acusados de praticar os crimes de organização criminosa (pena prevista de 3 a 8 anos de reclusão e multa); desvio de recursos públicos, peculato; dispensa indevida de licitação com favorecimento à empresa e montagem de documentos que simularam procedimento licitatório que nunca ocorreu; e frustação do caráter competitivo de licitação. O montante total atualizado do dano resulta em R$ 8.829.766,17.

Na denúncia protocolizada sob nº 0800012-90.2021.4.05.8205, o ex-prefeito Nego de Guri e outros réus são acusados de praticar os crimes de organização criminosa; realizar pagamentos de obras, sabendo que as obras não eram realizadas pela empresa ‘fantasma’, mas pelo vereador Assis Catanbuda, com veículos e bens da prefeitura; permitir enriquecimento ilícito de empresários, em prejuízo da administração e dos bens do município de Teixeira; dispensar licitação de forma ilícita e fabricar procedimento licitatório falso; desviar recursos públicos destinados à construção de Unidade Básica de Saúde e ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei. O montante total atualizado do dano resulta em R$ 675.964,30.

Aldo Lustosa da Silva – Ex-prefeito de Imaculada (PB), Aldo Lustosa também já responde judicialmente pelos atos ilícitos praticados e investigados no âmbito da operação Recidiva. Ele foi alvo da Ação de Improbidade nº 0800652-64.2019.4.05.8205, ajuizada em novembro de 2019, em trâmite na 11ª Vara da Justiça Federal.

Na denúncia de 2021, protocolizada sob nº 0800023-22.2021.4.05.8205, o MPF acusa o ex-prefeito de desvio de recursos públicos e pagamentos feitos sem execução dos serviços correspondentes na construção de duas quadras poliesportivas. Em 2016, técnicos do MPF visitaram as obras das quadras e verificaram que a obra de uma delas, na zona rural de Imaculada, foi realizada nas proximidades de uma pequena vila não habitada, sem nenhuma escola nas imediações. Em 2018, fiscais da CGU visitaram as obras e constataram que estavam paralisadas. Foram informados pelo então secretário de obras de Imaculada que quem executava as obras era um vereador do município de Teixeira, de nome Assis Catanduba.

Na soma total dos desvios, o esquema montado em Imaculada, somente pelos crimes cometidos pelo então prefeito, imputados na denúncia, totalizou o montante de R$ 32.977,15, valor atualizado, conforme o Sistema Nacional de Cálculos do MPF.

O IMIP recebeu, no final de fevereiro, a visita da diretora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan, acompanhada da diretora-geral da Organização Pan-Americana de Saúde, Carissa Etienne, e do Ministro da Saúde, Marcelo Castro. O encontro, que também contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Dr Iran Costa (SES-PE), teve o intuito de apresentar o panorama dos casos de microcefalia, associado ao Zica vírus.

Margareth Chan representa a maior instituição de saúde do mundo, e esteve acompanhada por autoridades de Saúde dos mais diversos níveis, conhecendo o trabalho filantrópico e excelência em atendimento do IMIP, na capital pernambucana.

Margaret Chan e Marcelo Castro foram recebidos pelo presidente do IMIP, Gilliatt Falbo e equipe. Dra Mônica Coentro, coordenadora da Pediatria do IMIP e Dr Iran Costa, a superintendente Geral, Tereza Campos, entre outros profissionais do Instituto, e participaram de uma apresentação técnica na Sala de Defesa de Tese (situada no Hospital Pedro II). A coordenadora da pediatria do IMIP, Mônica Coentro, e o secretário Iran Costa, atualizaram o panorama Estadual sobre o Zica vírus e como está se dando o enfrentamento à microcefalia e ao mosquito Aedes Aegypti.

UPAE GARANHUNS – A Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado, em Garanhuns, a UPAE-Garanhuns, está dentre às Unidades tidas como de Referência no atendimento aos casos de Microcefalia associados ao Zica Vírus.  No mês de março, foram seis recém-nascidos atendidos por Oftalmologista e Otorrinolaringologista, a fim de melhor avaliar os danos causados pela doença e fazer os tratamentos, orientações e encaminhamentos necessários. Além de consultas com os médicos especialistas da casa, também foram avaliadas pela Fonoaudiologia  e Terapia Ocupacional.

Segundo o Coordenador Médico da UPAE Garanhuns, Dr. Franco Junqueira, as crianças têm garantia de atendimento segundo fluxo estabelecido entre SES e UPAE-Garanhuns, através de regulação regional. “O Hospital Regional Dom Moura recebe os casos suspeitos, em investigação, com consultas com neuropediatra, entre outros profissionais em saúde. Diagnosticada a microcefalia e havendo indicação, a criança é encaminhada (via regulação) para a UPAE para consultas e exames necessários segundo cada caso. Temos um importante papel na saúde da Região e fizemos questão de contribuir neste momento tão delicado para as famílias e a saúde da população do Estado.”

Mais uma vez na contramão do que pede sua equipe de campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 2, o chefe do Executivo acusou Alexandre de Moraes de “fazer tudo” para incriminá-lo e defendeu que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, seja incluído no chamado inquérito das Fake News por ter defendido na segunda-feira, 1º, a lisura das urnas eletrônicas durante seu discurso de abertura do semestre do Judiciário. A reportagem é de Eduardo Gayer/Estadão.

“Fux está no mínimo equivocado, ou é fake news. Deveria então o Fux estar respondendo no inquérito do Alexandre de Moraes (das fake news), se fosse um inquérito sério”, declarou Bolsonaro na entrevista à Rádio Guaíba. “Prezado Fux, qual país desenvolvido do mundo adota nosso sistema eleitoral? Que maravilha esse sistema eleitoral que ninguém quer”, disse o presidente, que tem insistido na sua tese, já desmentida, de que o sistema eleitoral brasileiro é falho.

Moraes, que toma posse na presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 16 e conduzirá as eleições brasileiras, assim como a própria corte, têm tido a lisura atacada repetidamente por Bolsonaro sem provas.

”Inquéritos do Alexandre de Moraes são completamente ilegais, imorais. É uma perseguição implacável por parte dele, a gente sabe o lado dele”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. “É maneira de jogar a rede e me incriminar em algum lugar. (Moraes) Está fazendo tudo de errado e, no meu entender, não vai ter sucesso em seu intento final”, acrescentou.

Bolsonaro citou o pedido da vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, que analisou demanda da Advocacia Geral da União e reforçou o pedido da AGU para arquivar a investigação aberta contra Bolsonaro por suposta violação de sigilo de inquérito da Polícia Federal.

“O que Lindôra fez é dizer que esse inquérito do Moraes não tem fundamento”, afirmou o presidente, que descreveu a investigação da PF durante a live, ano passado, em que repetiu ataques sem provas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Nesta terça, ele cobrou conclusão do caso. “É interferência dentro da PF? De quem? Não sei, mas não fecha esse inquérito”, criticou Bolsonaro. “Quebraram sigilo do meu ajudante de ordens é um crime”, disse, referindo-se à inclusão do coronel Mauro Cid nas investigações sobre o vazamento

23 países usam urnas com tecnologia eletrônica

Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (IDEA Internacional), 23 países usam urnas com tecnologia eletrônica para eleições gerais e outros 18 as utilizam em pleitos regionais. Entre os países estão o Canadá, a Índia e a França, além dos Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns estados. No Brasil, o modelo passou a ser usado em 1996 e nunca houve registro de fraudes ou violações ao sistema.

Em resposta às investidas de Bolsonaro, o TSE também divulgou uma lista de fatos para contrapor as 20 alegações contadas pelo presidente sobre o processo eleitoral. Entre elas a que um hacker teve acesso a todas as informações internas da Corte.

Na entrevista, Bolsonaro também atacou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF e ex-presidente do TSE, a quem chamou de “criminoso” por ter articulado junto a parlamentares a rejeição à proposta do voto impresso defendida pelo governo, e voltou a convocar seus apoiadores para os atos de 7 de setembro. “Vamos pela última vez às ruas para mostrar para aqueles surdos [ministros do STF] que o povo tem de ser o nosso norte”, declarou, repetindo o apelo que marcou a convenção de lançamento de sua candidatura, mês passado.

De acordo com o presidente, os atos de 7 de setembro terão, pela primeira vez, um desfile cívico-militar em Copacabana. “O desfile deve durar no máximo uma hora, com tropas das Forças Armadas”, disse ele. “Da nossa parte, ninguém vai querer protesto para fechar isso, fechar aquilo. Moralmente tem instituições se fechando. Dá para a gente ganhar essa guerra dentro das quatro linhas (da Constituição)”, acrescentou. “Uma das frases mais mostradas lá deve ser a questão da transparência, em especial a eleitoral. Vamos ter eleições, mas queremos transparência.“

Os atos bolsonaristas do Dia da Independência, em 2021, entre as ocasiões de maior enfrentamento entre Bolsonaro e as instituições brasileiras. Na Avenida Paulista, o presidente declarou à época que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ameaça ganhou reação do mundo político, que viu chance de crime de responsabilidade passível de impeachment. Pressionado, Bolsonaro teve de publicar uma carta à nação escrita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) para diminuir a fervura.