Tribunal Regional Federal revogou nesta quarta (8) o habeas corpus que mantinha o ex-presidente e o coronel Lima soltos.

G1

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, deixou sua casa, na Zona Oeste de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (9) para se apresentar à Justiça e cumprir prisão após revogação do habeas corpus. O local estava cercado de jornalistas.

Temer disse que iria se apresentar “voluntariamente”, ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.

Na noite de quarta-feira (8), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, pela revogação do habeas corpus e o retorno à prisão de Temer e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente. Eles estavam soltos desde o dia 25 de março após decisão liminar do desembargador Ivan Athié.

Por maioria, a Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima eram necessárias. Athiê, que é relator do processo, foi quem se mostrou favorável à manutenção do habeas corpus de todos os acusados. “Todos os fatos imputados são contextualizados até o ano de 2015, não tendo sido reportados fatos novos que ensejaria necessidade de medida extrema de encarceramento do paciente”, disse.

Na sequência, o desembargador Abel Gomes acompanhou o relator para manutenção do habeas corpus para a maioria dos acusados, entre eles Moreira Franco, ex-governador do Rio. O magistrado, porém, foi favorável à prisão no caso de Temer e do coronel Lima.

“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré –não pode ser um coelho branco”, disse, referindo-se ao ex-presidente e Lima. “O que se trata é de reiterada violação, lesão, abalo, dúvida, estímulo, mau exemplo”, acrescentou.

O voto de desempate veio do desembargador Paulo Espírito Santo, que defendeu a retomada da prisão de Temer e Lima. “Eu não tenho a menor dúvida que ele foi a base comportamental a partir de um determinado tempo para toda essa corrupção praticada, alegada corrupção, porque ele não é réu ainda, o ex-presidente. Ele merece respeito, gente bacana, bom, professor de direito constitucional. Eu tinha admiração por ele, continuo tendo, mas estou negando o habeas corpus. Mas, infelizmente como o voto vai desempatar, eu já votei no sentido de retomar a prisão dele. E esse coronel Lima a mesma coisa”, disse.

O Centro de Inclusão de Arcoverde abre na próxima segunda-feira, dia 13 de maio, as inscrições para o curso gratuito de Segurança no Trabalho. A iniciativa possui duração de dois meses e as aulas acontecem às quintas e sextas-feiras, no período da tarde. O curso terá sua aula inaugural no dia 17 de maio, às 19h.

Como conteúdos, serão abordados assuntos relacionados ao Conceito de Segurança do Trabalho, Conceito de Acidente de Trabalho, Caracterização de Acidentes de Trabalho, Causas de Acidente de Trabalho, História e Evolução de Segurança do Trabalho, Sinalização de Segurança, Obrigações da Empresa e do Empregado, Métodos de Combate a Incêndios, Classificação do Fogo, Tipos de Extintores, Procedimentos de Uso do Extintor, Como Evitar Incêndios, Saída de Emergência, Elaboração do Plano de Ação, entre outros.

Para se inscrever, é necessário apresentar cópia dos documentos de RG, CPF, número de NIS, comprovante de residência e de escolaridade, atentando que o participante possui nível médio completo. As inscrições acontecerão das 8h às 13h e outras informações podem ser obtidas através do telefone: (87) 3822-4557, ou ainda no Facebook, na página: Centro de Inclusão de Arcoverde.

“Que País é esse onde a civilidade está dando lugar à barbárie?”, chamou atenção a deputada Teresa Leitão (PT) ao lamentar a assinatura de norma que altera regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Em discurso nesta quinta (9), ela propôs reflexão acerca das consequências que o Decreto Federal nº 9.785/2019 pode trazer para a sensação de segurança dos cidadãos. “Trata-se do acirramento da violência”, avaliou.

O ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (7) regulamenta a Lei Federal nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, trazendo mudanças que preocupam a parlamentar. “Nós já temos uma legislação que foi amplamente debatida com a sociedade e que não pode, num passe de mágica, ser alterada por um decreto. A atitude desrespeita inclusive a posição do Congresso Nacional, que foi quem votou o Estatuto”, declarou a petista.

Entre os riscos, Teresa elencou as mudanças no conceito de permissão de armas de fogo. “O presidente alterou o que antes era restrito a policiais e membros das Forças Armadas, liberando para qualquer pessoa com porte. São armamentos exclusivo a profissionais, porque devem ser usados por quem têm preparo, e, mesmo assim, ainda há casos de disparo de 80 tiros em um carro sem saber quem está dentro”, criticou. Na avaliação da parlamentar, a consequência pode ser desastrosa. “Vai ter casos em que o cidadão vai estar mais armado do que a própria polícia, o que pode ter impacto até mesmo para vitimação de policiais”, ponderou.

A prática de tiro desportivo por menores de 18 anos de idade mediante autorização de um dos responsáveis legais, prevista no art. 36 do decreto, também a preocupa. Ela mencionou a possibilidade de crescimento no número de crimes de feminicídio, além de mortes por questões agrárias: “A medida atinge também a luta pela terra e pela reforma agrária, porque os proprietários rurais passam a ter direito ao porte da arma de fogo em todo o perímetro da sede”. A declaração faz referência o discurso de Bolsonaro durante feira agropecuária no mês de abril em São Paulo. Na ocasião, o presidente afirmou que vai enviar ao Congresso projeto de lei para isentar de punição de produtor que fizer disparo contra ocupações.

Outros parlamentares fizeram menção ao pronunciamento de Teresa em discursos posteriores, também lamentando o decreto. João Paulo (PCdoB) destacou que o ato beneficia a indústria bélica. Já Diogo Moraes (PSB) o avaliou como “um absurdo”.

Univasf estima suspender aulas em setembro. Na UFPE isso deve ocorrer em outubro. UFRPE acredita que até no máximo em novembro ainda pode funcionar

Margarida Azevedo/JC Online

As atividades da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) deverão parar a partir de outubro, caso permaneça o corte de 30% do seu orçamento, bloqueados pelo Ministério da Educação (MEC). Na Federal Rural (UFRPE), a previsão é interromper as aulas também em outubro ou novembro. Na Federal do Vale do São Francisco (Univasf), a suspensão será ainda mais cedo, provavelmente em setembro. Além de atingir um universo de cerca de 80 mil pessoas entre alunos, professores e técnicos das três instituições, o contingenciamento do governo federal, realizado semana passada, põe em risco o emprego de 2.400 brasileiros que prestam serviços terceirizados. Sem dinheiro, as universidades terão que encerrar contratos de limpeza, segurança e manutenção, entre outros, provocando a demissão desse pessoal.

Reitores das três instituições – Anísio Brasileiro (UFPE), Maria José de Sena (UFRPE) e Julianeli Tolentino (Univasf) – se reuniram ontem de manhã no câmpus da Rural do Recife, no bairro de Dois Irmãos, Zona Norte, para definir estratégias para pressionar a União a reverter os cortes. Uma das ações será uma grande mobilização no próximo dia 21 de maio. Sinais de trânsito, mercados públicos, shoppings e outros espaços serão tomados pela comunidade universitária, que vai explicar para a sociedade o prejuízo, para o País, da medida tomada pelo MEC. Juntas, as três universidades tiveram cerca de R$ 99,8 milhões bloqueados (R$ 55,8 milhões da UFPE, R$ 27 milhões da UFRPE e R$ 17 milhões da Univasf).

“Não interessa se o nome é contingenciamento, bloqueio ou reserva técnica. As universidades e institutos federais fizeram um planejamento orçamentário para 12 meses. No final de abril fomos surpreendidos com menos 30% das verbas aprovadas. Infelizmente teremos que cortar contratos. Isso vai impactar no funcionamento das instituições”, ressaltou Maria José de Sena. Na Rural, segundo ela, a previsão era receber R$ 90 milhões. São 700 terceirizados atuando na universidade. Pelas projeções da reitora, o dinheiro só dará para pagar contas até no máximo o mês de outubro.

“A situação é dramática. Todas as nossas atividades acadêmicas ficarão comprometidas. Esse corte inviabiliza a UFPE já em setembro”, disse Anísio Brasileiro. O pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan), Thiago Galvão, estima que terá como arcar com 70% das despesas do mês citado pelo reitor. A universidade tem aproximadamente 1.500 prestadores de serviço.

“Teremos que fazer ajustes. É muito preocupante. Haverá demissões de servidores terceirizados. São 200 na Univasf. Além da redução de bolsas para os estudantes e diminuição de refeições nos restaurantes universitários, entre outras ações. Graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão serão afetadas. A previsão é de descontinuidade, possivelmente a partir de setembro”, informou Julianeli Tolentino.

Mobilização

Participaram da reunião também, na Rural, os reitores da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão, e da Católica de Pernambuco (Unicap), padre Pedro Rubens; e o secretário estadual de Educação, Frederico Amancio. “A defesa é pelas políticas públicas em educação. Aderimos ao Prouni, ao Fies, temos projetos de pesquisas financiados pelo governo federal”, observou padre Pedro Rubens. “Tem que fortalecer a educação pública, do ensino básico ao superior”, enfatizou Frederico.

Na próxima segunda-feira (13) está programada, no Recife, uma reunião com deputados e senadores da bancada pernambucana no Congresso Nacional. Encontro semelhante deve ocorrer em Salvador (a Univasf tem câmpus em Pernambuco, Bahia e Piauí). O objetivo é o mesmo: como os parlamentares poderão ajudar a reverter os cortes de recursos federais para as universidades.

A Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, realiza no dia 13/05 a partir das 9 h, reunião extraordinária para tratar de vários assuntos com a bancada federal, entre outros, a Previdência e os RPPS; Unificação de mandatos; 1% do FPM; Cessão Onerosa-exploração de petróleo e o Pacto Federativo.

A reunião também conta com a presença da UVP- União dos Vereadores de Pernambuco e eleição dos representantes do Poder Público Municipal, no Conselho da Secretaria de Recursos Hídricos.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, convoca os prefeitos e chama atenção para a importância dos temas a serem tratados com a bancada federal pernambucana, fundamental para os municípios.

Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo o Projeto de Lei nº 214/2019, do deputado Professor Paulo Dutra, que institui os bonecos gigantes Zé Pereira e Vitalina, do município de Belém de São Francisco, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Criado em 1919 por Gumercindo Pires de Carvalho, o boneco Zé Pereira, considerado o primeiro boneco gigante do Brasil, completou 100 anos no último mês de fevereiro. Já Vitalina foi criada dez anos mais tarde, em 1929, pelo mesmo artista, com auxílio de José Duarte Lima, Luiz de Tomássia, Nenzinha e Deoclécio Lustosa de Carvalho.

“Além de servirem de inspiração para a criação de centenas de outros bonecos gigantes em Pernambuco, o casal Zé Pereira e Vitalina é a principal atração do carnaval de Belém de São Francisco e um dos maiores atrativos do ciclo carnavalesco do Sertão”, destacou Paulo Dutra, justificando o projeto.

Folha das Cidades

Conhecido como Patriarca da Literatura Sertaneja, Ulysses Lins – O Trovador do Sertão dá nome ao festival que comemora os 130 anos de nascimento e 40 anos de saudade do poeta, reunindo escritores, músicos, estudantes e amantes da literatura na cidade de Sertânia. O evento que iniciou no último dia 06, segunda-feira, começou com visitações a Casa Museu do Poeta e Escritor Ulysses Lins, localizada na Fazenda Conceição.

Promovido pela Associação Cultural de Sertânia (Acordes) e a Sociedade dos Poetas, Escritores, Compositores e Artistas de Sertânia (Sapecas), o Festival tem nesta quinta-feira (09) um dos grandes momentos, na cidade do Recife, que é o lançamento da Antologia Poética do escritor (“Ao Sol do Sertão”, “Fogo e Cinza”, “Sol Poente”, e “A Noite Vem – 2ª Edição revista e ampliada”) na Academia Pernambucana de Letras, às 19h, com a presença da professoras, escritora e filha da Ulysses Lins, Terezinha Lins.

Já na sexta-feira (10), as atenções do Festival se voltam novamente para Sertânia que realiza novenário (19h) em Ação de Graças especial pela memória do escritor e poeta, seguido de show musical com o grupo 3 de Nós (Monteiro-PB) e apresentação do Sarau da EPJM com poemas de Ulysses.

Fechando a noite da sexta ainda tem depoimento do escritor e professor Antonio Jorge de Siqueira; apresentação do poeta Túlio Araújo, sobrinho bisneto de Ulysses Lins; depoimentos do poeta, autor teatral e artista plástico Marcos Cordeiro, do poeta Ricardo Mariano e de Leonardo Lins, neto de Ulysses e organizador da Antologia Poética que terá uma sessão de autógrafos ao final da Noite da Poesia Moxotesca.

O Festival Ulysses Lins se encerra no sábado (11), em frente a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, com o teatro “Anjo de Espinho”, monólogo do Trovador do Sertão com adaptação de Zito Jr e encenação de Erivaldo Khonda. Finalizando a festa tem o recital show da Sapecas.

Ulysses Lins – Historiador, memorialista, poeta e político, Ulisses (também grafado Ulysses) Lins de Albuquerque nasceu em Sertânia (PE), em 9 de maio de 1889 e faleceu no Rio de Janeiro em 29 de dezembro de 1979. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife. Foi professor interino, em 1904, e teve uma escola particular. Nomeado pelo governador Sigismundo Gonçalves, foi agente do Tesouro na Coletoria Estadual e agente fiscal do Imposto de Consumo em Pernambuco. Transferido para São Paulo, em 1938, atuou na advocacia e na indústria agropecuária. Foi deputado federal por Pernambuco em três legislaturas, nos anos 50.

Foi membro da Academia Pernambucana de Letras e seu representante na federação das Academias do Brasil, sócio do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano e membro do Instituto Genealógico de Pernambuco. Um dos seus nove filhos foi Etelvino Lins, interventor em Pernambuco em 1945.

Publicou Pedúnculos (1916), Ao Sol do Sertão (poesia, 1922), Mestres e Discípulos (1927), De Joelhos (com o pseudônimo de Bilac Sobrinho, 1930), Livro de Inach (1933), Um Sertanejo e o Sertão (memórias, 1957, 2ª ed., 1976), Chico Dandim (romance, 1974), O boi de Ouro e outras histórias (1975), e ainda Fogo e Cinza, Sertão Mártir, Hino à Gleba, Alma da Terra, Estrada de Espinho, Moxotó Brabo, Sol Poente e Três Ribeiras.

No mandado de busca, foram apreendidos 28 carros de luxo, quatro embarcações e 15 imóveis

Rádio Jornal

Na manhã desta quinta-feira (9), as polícias Civil de Pernambuco, São Paulo e da Paraíba junto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deflagraram a Operação Mar Aberto, que investigava uma empresa pernambucana que teria movimentado mais de R$ 350 milhões em cinco anos e foi constatado a sonegação de R$ 65 milhões.

A polícia prendeu o dono da empresa Ecomariner que está sendo investigada na operação. Também foram presos o pai e o primo do empresário.

O delegado que está investigando o caso conta detalhes da investigação. “O grupo Ecomariner movimentou em torno de R$ 300 milhões de reais e sonegou cerca R$ 65 milhões. Foram nove mandados de prisão e oito já foram cumpridos e esperamos até o fim do dia efetuar a última prisão”, afirmou.

Apenas nesta manhã, a polícia cumpriu nove mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e Paraíba. Durante o cumprimento da operação, a Polícia Civil apreendeu 28 carros de luxo, sendo uma Ferrari, um Porshe e um Maserati, além de quatro embarcações e 15 imóveis.

A vários dias a Secretaria Municipal de Administração de Carnaíba Lourdes Leite  foi exonerada do cargo.

Ela chegou a ocupar as Secretarias de Administração e Educação. Pouco depois,  Cecília Patriota, esposa de Anchieta, ocupou a pasta da Educação.

Lourdes passou pelos governos de José Francisco Filho, Zezé Carlos, Tota de Juvenal, Zé Mário Cassiano e nos quase três mandatos de Anchieta Patriota.

Sua vaga na Administração Municipal já está ocupada pelo seu ex-assistente Gaudêncio Gomes Pereira Neto.

Recentemente, sua filha Dione Santos que atuava como Diretora da Escola Municipal Cônego Luis Gonzaga Vieira de Melo também foi exonerada de sua função no dia 16 de abril.

Ela passou a atuar como coordenadora de matemática na Secretaria de Educação de Carnaíba.

Por Adréia Sadi e Marcelo Parreira / G1

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.

A decisão é do dia 29 de abril, mesma data em que o juiz federal aceitou denúncia contra Temer, Lima, Costa e outros no chamado inquérito dos Portos.

Foi a quinta ação penal em que o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017 – agora, Temer é réu em seis processos e ainda responde a mais cinco inquéritos.

Para o Ministério Público Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios para o setor, incluindo o decreto. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal no valor de R$ 32,6 milhões e atinge as contas bancárias dos três réus. Também foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia. O juiz ainda determinou a indisponibilidade de imóveis e veículos de Temer, Lima e Costa, ou seja, eles não podem ser vendidos.

Para os procuradores, “ao praticar atos que no plano nacional e internacional são descritos como tipologias de lavagem de ativos, notadamente, a interposição de pessoas, a utilização de pessoa jurídica para o distanciamento formal dos valores, a emissão de notas fiscais frias, a realização de gastos em nome de terceiros, a conversão em ativos ilícitos, Michel Temer, auxiliado por João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, dissimulou, de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa, a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes diretamente dos atos de corrupção ora denunciados.”

Ao aceitar o pedido, o juiz concordou com os argumentos do MPF e disse que “o bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração”. O valor de R$ 32,6 milhões foi calculado a partir da movimentação financeira das empresas do Coronel Lima entre setembro de 2016 e junho de 2017.

Ontem, o TRF-2 determinou que o ex-presidente e o Coronel Lima voltem à prisão. Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde está removendo a terra e as pedras que deslizaram e estão na rodovia PE 365, na altura do Sítio Olho D’água.

O deslizamento de terra aconteceu após fortes chuvas e ventos na região e causou transtornos aos motoristas que trafegam pela rodovia.

“Determinamos que uma equipe da prefeitura fosse até o local no dia seguinte, conseguimos retirar a terra e as pedras menores, mas o trabalho de remoção total demorou porque as pedras grandes precisaram ser quebradas para serem retiradas do local”. Disse o prefeito Tassio Bezerra.

O prefeito afirmou ainda que a decisão de agir na rodovia estadual, foi para garantir a segurança de quem trafega pelo local.

“Sabemos das dificuldades que os entes da federação têm, principalmente o governo do estado, por isso resolvemos agir para garantir a segurança de quem passa pelo local, já que uma intervenção do estado poderia demorar”.

A rodovia precisa de reparo urgente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Talhada – COMDICAST informa que foram prorrogadas as inscrições para o Conselho Tutelar do município de Serra Talhada para o mandato 2020-2024, conforme o Edital de Retificação 03/2019, que altera o prazo de inscrição do Edital 01/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, no dia 02 de abril de 2019, com fundamento no art. 13, §1º da Resolução 170/2014 do CONANDA.

Os candidatos interessados têm até a próxima segunda-feira, dia 13 de maio, para realizarem as inscrições na Secretaria dos Conselhos, localizada na Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, situada na Rua Manoel Pereira da Silva, 1059, Nossa Senhora da Penha. Será exigida dos candidatos interessados a comprovação de experiência nas áreas de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente de no mínimo 02 (dois) anos, comprovada através de declaração emitida por entidades governamentais e por entidades não governamentais que estejam devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no último caso.

A publicação da relação de candidatos inscritos será no 22/05/2019 e a impugnação de candidatura de 23/05/2019 a 29/05/2019. A prova de conhecimentos específicos está marcada para 27/06/2019 e a prova prática para o dia 02/07/2019. A divulgação do resultado das fases preliminares será no dia 05/07/2019 e a divulgação da lista definitiva de candidatos habilitados para a eleição no dia 16/07/2019.

O Período de campanha dos candidatos acontecerá de 22/07/2019 a 05/10/2019 e a eleição unificada será no dia 06/10/2019. O resultado preliminar da eleição sairá em 06/10/2019 e o resultado final em 18/10/2019. A posse dos aprovados será no dia 10/01/2020. Confira o edital.

Ex-líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB) está cada vez mais distanciado do Palácio das Princesas.

Queridinho na gestão Eduardo Campos, Wal, como é mais conhecido, tem resmungado pelos corredores da Assembleia Legislativa, falado horrores do Governo e de secretários que não dão bolas aos parlamentares.

A insatisfação tem outra origem: o que Wal quer de fato é voltar a ocupar os cargos que detinha no Governo. Pelo tom do seu chororô, tem gente acreditando que ele vai romper com o Governo. A informação está na coluna do blog do Magno desta quinta-feira (9).

Teve início nesta terça-feira (07), a Festa Literária de Serra Talhada – FLIST 2019, no Museu do Cangaço e Estação do Forró. Com o tema: “Cultura de Raiz num Mundo Globalizado”, o evento conta com palestras, mesas de diálogos, conferências, oficinas, contação de histórias, lançamentos de livros, apresentações circenses e shows artísticos.

A programação de abertura contou com o lançamento dos livros “O Diário de Mória – Deus no Hospício”, de Alessandro Palmeira e “De Volta a Minha Terra, de Adelmo Santos; Palestra “A Literatura Oral e a Cultura Popular”, com Bráulio Tavares e participação de Chico Pedrosa; Mesa de Diálogos: “Educação e Sociedade: Diversidade e Gênero e a Construção do Sujeito Social”, com Manu Silva (do FUAH), Nicole Pontes (professora da UAST), Leonam (Poeta e Cantor) e Flávia Tereza (MST-PE), mediada pela professora Auricleide Andrada; apresentação do Cabideiro Proseado, pela Refletores Produções; e show com Valdir Santos.

Nesta quarta-feira (08), a programação teve sequência com a Palestra “Perspectiva da Economia da Cultura em Pernambuco”, com Feliciano Felix; apresentação de Banda de Pífanos Zé do Estado e convidados: Sebastian Silva (Quinteto Sanfônico do Brasil), André Julião (sanfoneiro de Alceu Valença) e Bruno Lins (Fim de Feira); Mesa de Diálogos “Caminhos da Poesia e da Cultura Popular no Mundo Globalizado e nas Redes Sociais”, com Mário Feitosa e Juliana Lima, e mediação de Ferreira Júnior; e show com Fim de Feira.

A FLIST é realizada pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada/ Fundação Cultural de Serra Talhada, Ministério da Cidadania e Governo Federal.

PROGRAMAÇÃO – FLIST 2019

DIA 09 DE MAIO DE 2019 – QUINTA FEIRA

9 h – Apresentações circenses: Mágicos, malabarismo, palhaços, trapezistas e brincadeiras lúdicas.  Contação de histórias com Dany Feitosa;

14:30 – Shows de malabarismo, palhaços, trapezistas e brincadeiras lúdicas.  Apresentação do Grupo Sertão Frevo;

15 h – Mesa de Diálogos “O Cangaço na Literatura”, com Paulo Moura e Anildomá Willans de Souza;

19:00 – Espaço aberto pra lançamento de livros: Antônio Nunes e convidados;

19:30 – Palestra/Aula Espetáculo “Mangaio de Versos” com Adiel Luna;

20:30 – Apresentação com o Grupo Coco de Umbigada;

21:30 – Show com Cascabulho.

DIA 10 DE MAIO DE 2019 – SEXTA FEIRA

9 h – Apresentações circenses: Mágicos, malabarismo, palhaços, trapezistas e brincadeiras lúdicas;

14:30 – Shows de malabarismo, palhaços, trapezistas e brincadeiras lúdicas.  Contação de histórias com Dany Feitosa;

15 h – Grupo de Percussão Crianças do Pajeú;

15 h – Mesa de Glosas, com Dedé Monteiro, Zé Carlos do Pajeú, Henrique Brandão, George Alves, Alexandre Morais, Genildo Santana, Dimas Feitosa, Anderson Brito e Zipa Nunes. Lançamento do livro POESIAS, de Albino Pereira;

19 h – Lançamento do livro SERRA TALHADA: CEM ANOS EM QUARENTA (1940 A 1980), de Paulo César Gomes;

19:30 – Palestra “O Silêncio da Literatura Feminina” com Isabelly Moreira (Poetisa, Escritora e Cantora) e Daniela Malta (Curadora do Clube de Leitura “Leia Mulheres Sertão”);

20:30 –Apresentação do Grupo Gilvan Santos;

21 h – Show com César Amaral.

Um homem foi preso suspeito de estuprar uma criança de 8 anos em São Lourenço da Mata, zona da mata do Estado de Pernambuco.

O crime foi registrado nesta última terça-feira (7) após o vendedor de quadros José Orlando Santos, esperar a vítima ficar sozinha em casa.

A própria criança passou uma mensagem de áudio para a tia, que revoltada pegou uma moto para fazer buscas nas imediações.

O autor estava passando de casa em casa perguntando se alguém queria fazer uma sequência de fotos de recordação. A mãe da vítima não aceitou os serviços, foi então que ele esperou a mulher sair para cometer o crime. Jose Orlando é pai de 3 filhos e reside no sitio Cajá de Tabira.

Por Anchieta Santos

A oposição não dá mesmo trégua ao Prefeito Sávio Torres em Tuparetama. Inicialmente denunciou nas redes sociais que a Prefeitura pagou no mês de janeiro/2019 R$ 10.764,78 pelo aluguel da caminhonete modelo S10 de placa PCD-0055 pertencente a frota do município.

A assessoria do Prefeito Sávio Torres se apressou em publicar uma nota dizendo que houve erro de digitação e falta de atenção do servidor, inclusive comunicando que a informação equivocada veiculada no Portal da Transparência do município já foi devidamente corrigida. A placa que deveria ter sido publicada era da caminhonete modelo S10 PEA-5925 que é locada.

Acontece que de imediato veio mais uma denúncia. Em 10 de dezembro de 2018 o Governo Sávio Torres já havia pago o mesmo valor pela mesma caminhonete S10 de placa PCD-0055 de sua própria frota. Parece que pelo jeito tem servidor na equipe do prefeito pecando pelo “excesso da falta de atenção”.

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.

Com a decisão, os dois terão que voltar à prisão e, a pedido das defesas, poderão se apresentar em locais a serem determinados.

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido.

Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié.

Operação Descontaminação
Os 8 réus foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio, e soltos no dia 25 do mesmo mês, pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do próprio TRF-2.

A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação é relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, e estima desvios de R$ 1,8 bilhão.

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

A defesa do ex-presidente diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”.

As chuvas da tarde desta quarta (8) deixaram áreas alagadas em Tabira. Em várias áreas do centro ruas ficaram encobertas pela água dificultando o fluxo de carros e pessoas.

A PE que liga Tabira a Água Branca mais parecia um lago, encoberta pela água, somada às péssimas condições em virtude de buracos.

Em algumas ruas, a força da água formou verdadeiras cachoeiras urbanas. Ainda não foi informada a quantidade de milímetros na Cidade das Tradições.

Até o fim de semana, Tabita estava entre as sete cidades da região com maior volume de chuvas, com 564,5 milímetros de janeiro a este início de mês. Brejinho, com 786 milímetros, Flores, com 776,5 e Triunfo, com 719 milímetros lideram o ranking.

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura está em Brasília.

Ele teve agenda com o deputado federal Gonzaga Patriota no Palácio do Planalto, visitando o secretário Especial de Relações Institucionais da Secretaria do Governo da Presidência da República, Bruno Caligaris.

“Fomos solicitar a liberação de uma emenda impositiva de autoria de Gonzaga no valor de R$ 428.615,35 para construção de melhorias sanitárias domiciliares no nosso município”, disse Adelmo.

Ainda em Brasília ele visitou o gabinete do deputado federal João Campos, que garantiu emenda para manutenção em saúde, compra de equipamentos e medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde do município. “Também pedimos ajuda para destravar alguns recursos junto ao Governo do Estado”, concluiu.

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco expediram nesta quarta-feira (08) uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos no sentido de que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

Notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias de recorrentes atrasos de salários em municípios do Estado, encaminhadas pelos cidadãos aos órgãos de controle ensejaram a decisão.

“A despeito do mencionado cenário de inadimplência com as folhas de pagamento, diversos municípios pernambucanos sinalizam a iminência de realização de gastos com o São João, especialmente festas e shows, Nos municípios com dificuldades financeiras que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficiência previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a recomendação.

“O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas”, afirmou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. “Um exemplo foi a Medida Cautelar expedida em 2017 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, em razão de inadimplência da folha salarial dos servidores”,  disse ela.

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, é obrigação dos órgãos de controle garantir ao cidadão acesso as políticas públicas que prioritariamente atendam às suas necessidades. “Não somos contra a realização das festas juninas. Mas se um município não pode pagar a folha de pessoal, então não deve gastar com shows e eventos”, disse ele.

Os prefeitos que descumprirem a recomendação podem ser responsabilizados com aplicação das sanções previstas em lei, como rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

A recomendação será encaminhada à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), para conhecimento de todos os prefeitos do Estado e à UVP (União de Vereadores de Pernambuco), a fim de subsidiar sua função fiscalizadora da atividade administrativa.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quarta-feira (08). Confira a íntegra.

Prezado Nill Júnior,

Com relação a notícia veiculada neste Blog sobre o julgamento pelo TCE da Prestação de Contas da Prefeitura de Itapetim relativas ao exercício de 2016, de minha responsabilidade, esclareço:

a) como é sabido, o exercício do ano de 2016 foi o último da minha Gestão como Prefeito de Itapetim, relativo ao mandato de 2013/2016;

b) assim, em razão desta circunstância objetiva eu estive submetido a regra de final de mandato prevista no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual impede o gestor de assumir despesas novas no último quadrimestre do ano e deixa-la para a gestão seguinte;

c) jamais isso aconteceu;

d) como certamente será reconhecido pelo Plenário do TCE quando do julgamento do recurso que apresentaremos, o que de fato aconteceu foi que contratamos e ordenamos despesas no valor aproximado de R$ 230 mil para financiamento das tradicionais Festas de São Vicente e Piedade, ocorridas, exatamente em datas inseridas nos últimos oito meses de meu mandato. Jamais poderíamos ter deixado de realizar tais eventos tradicionais;

e) entretanto, como o Município de Itapetim possui uma histórica dívida com o INSS e com a PREVITA (débitos previdenciários), originados de exercícios anteriores a 2005 mas contabilmente registrados, a qual vem sendo pago de modo parcelado, a Segunda Câmara do TCE entendeu que ao invés de se efetuar despesas com tais festividades deveria ter ocorrido o abatimento desta dívida;

f) vale ressaltar, como lealmente fez expresso o Conselheiro Dirceu Rodolfo, esta é a única irregularidade que fundamenta a deliberação do TCE, inexistindo danos ou prejuízo a ser suportado pelos cofres do Município. Vejamos que sequer multa foi aplicada;

g) infelizmente a Segunda Câmara do TCE não levou em consideração o caráter tradicional das duas festas mencionadas, nem que as mesmas possuíam programação orçamentária específica, como nos orçamentos elaborados e executados desde o exercício de 2009;

h) por estas razões, tenho a firme convicção de que o Plenário do TCE irá aprovar as minhas Contas de 2016, quando do julgamento do recurso que será apresentado, certificando a retidão legal e moral da nossa Gestão a frente da Prefeitura de Itapetim.

Cordialmente,

Arquimedes Machado

Por Renan Walisson de Andrade*

A Democracia Brasileira vem sofrendo grandes entraves quando o assunto é harmonia entre os Poderes. Não fosse isso, a corrupção dilacerada deixou o sistema de freios e contrapesos ainda mais “bambo”, para não usar outra palavra, o que não é, nem poderá nunca ser, motivo para alegria.

Quando o grande Barão de Montesquieu escreveu o seu “espírito das leis”, trouxe para o mundo moderno uma grande reflexão acerca da função dos três Poderes, que se alastra para todas as áreas da sociedade e deve servir de base para todos os que procuram e desejam viver numa sociedade que preza pelo bem-estar social, justiça e liberdade, fundada na harmonia social e comprometida com o pleno funcionamento das instituições democráticas.

Não há sociedade justa com um governo injusto. É preciso prezar pela fraternidade e defender que as instituições cumpram o seu papel, garantindo aos cidadãos pleno acesso à saúde, à educação, e aos demais direitos sociais positivados na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88. O papel fundamental do governante é zelar pelo efetivo cumprimento da Constituição, pois nela está quase que a totalidade dos princípios basilares que regem a Administração Pública, os explícitos e os implícitos, bem como todo o conjunto normativo da nossa Ordem Democrática.

Daí a necessidade de zelar pela harmonia entre os Poderes, sem generalizações burras e com respeito ao sistema político-social brasileiro. É dizer, cada Poder tem sua função explícita na Constituição. O Ministério Público, que não deve ser confundido com um Poder mas, e assim o quis o Constituinte, precisa cumprir sua função constitucional de Fiscal da Ordem Jurídica. A função de custos legis do Parquet está devidamente positivada na Carta Política, e deve ser sempre relembrada, principalmente em tempos de inversão de papéis e até mesmo de valores que as instituições brasileiras estão passando. Deveras manter-se vivo o pensamento do legislador constituinte de 1988.

A criminalização da política, pois, é uma arma perigosa que os antidemocráticos estão usando para conseguir implantar regimes autoritários por vias, aparentemente, legais. A história no mundo moderno, para não voltar ao passado distante, tem mostrado que o meio mais fácil para conseguir-se o chamado “populismo” e implantar sistemas truculentos sem necessariamente dar um golpe de Estado, tem sido a criminalização dos meios legais. Executivo, Legislativo e Judiciário estão cada vez na linha de frente destes ataques à democracia. “Ah, mas o político rouba! Sim, mas qual político rouba? e quais são os meios legais para coibir essas ações e punir esses infratores?!”. É preciso lembrar que as grandes operações de combate à corrupção no Brasil, tiveram suas forças renovadas com a participação efetiva dos Poderes. O Congresso aprovando novas leis, o Executivo fortalecendo a PF e o Ministério Público, dando-lhes condições de trabalho dignas, e o Judiciário cumprindo a Constituição. Cai por terra o discurso de que a Política é corrupta. Pelo contrário, o Estado Brasileiro é formado por instituições compromissadas. Não há democracia sem harmonia entre os poderes. A história tem nos mostrado, a exemplo da ditadura militar de 1964 aqui no Brasil, que quando os Poderes se chocam e a sociedade neles não mais confia, o sistema autoritário tende a exacerbar a população e o Estado se confunde, trazendo á baila um “estado de guerra”, que bem descreveu o Tomas Hobbes no seu leviatã.

Se há crises na democracia? Eu diria que as crises são constantes não só nas democracias, mas, também, nos regimes autoritários. No entanto, dentre há diversas mazelas do regime democrático, no entanto, ainda assim, não há como comparar com regimes autoritários. Neste, a liberdade de opinião é cerceada. Não há liberdade. Naquele, há liberdade e o juízo valorativo é produzido pela população, por meios legais, positivados após aprovação por um Corpo Legislativo que ela elegeu para representar seus interesses. Daí a importância de mantê-la conscientizada do seu papel fundamental: decidir os rumos da democracia e quem os conduzirão. É sabido o sempre lembrado artigo 1º, parágrafo único da CRFB/88: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Os Poderes precisam se reorganizar e cumprir os seus papéis, já que lhes foram imcubidos por força imperativa das normas constitucionais. Criminalizar as atividades destes, não deve prosperar. Prefeitos não são corruptos. Juízes não são corruptos. Vereadores não são corruptos. A regra, para os rótulos, deve ser o que está positivado na Carta Política de 1988. A corrupção e demais mazelas, estão do lado das exceções. Senhores juízes, prefeitos e vereadores! Vocês são honestos! Quem quiser que vos prove o contrário. É preciso dar um basta na Criminalização da Política. Sim! Política, no sentido axiológico do termo.

*Renan Walisson de Andrade, é Acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Um bate boca transmitido na rede social Facebook da Câmara de Carnaíba chamou a atenção e etá sedo compartilhada em Carnaíba.

Era discutido um requerimento do vereador Preguinho sobre atendimento de uma UBS no Bairro Bela Vista. Cícero Batista foi fazer a defesa do governo, reconhecendo a cobrança do vereador mais um aparte de Nêudo da Itã.

O vereador Vandérbio Quixabeira criticou o governo Anchieta Patriota pela formatação da UBS e dirigiu-se a Cícero, quando chegou a  chamá-lo de “puxa saco”. Nêudo da Itã, dentre outras questões que a obra foi construída no lugar errado. Também participou da discussão e reclamou de um aparte autorizado e não concedido por Gleybson Martins.

Após o bate boca os microfones são desligados. É possível ouvir após Gleybson tentar controlar os ânimos e na sequência, Cícero Batista tentando alertá-lo de que teria sido ameaçado e tido sua honra atingida. Governistas ameaçaram deixar a sessão. Gleybson expulsou Cícero e Nêudo, que recusou-se a sair. Depois a sessão se acalmou.

A sessão de 24 de abril já tinha sido marcada por mais uma polêmica ente os vereadores, só que envolvendo Everaldo Patriota, o irmão Paulo, que estava no plenário e o vereador Vandérbio. Em determinado momento da discussão, ele diz que Carnaíba “só terá jeito se acontecer o que aconteceu em Floresta”.”Vá na internet que você vê o que foi”.   Pouco depois a sessão foi encerrada. Gleybson diz que Everaldo Patriota chegou atrasado e ainda “botou bocão”.

O blog procurou o Presidente Gleybson Martins, que disse que não procedem as informações de que há ameaças, baixo  nível ou sessão encerrada por conta do comportamento dos vereadores. “Apenas os debates legislativos às vezes ficam acalorados. Mas a sessão seguiu normalmente com a pauta do dia”, informou.

O Comitê Gestor do São João 2019 esteve reunido na Prefeitura Municipal de Arcoverde, para esboçar parte do planejamento inicial do evento.

Ficou definido, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público de Pernambuco – MPPE, quais serão os horários a serem cumpridos quanto ao encerramento dos shows.

“Nos dias de maior público (22, 23, e 29 de junho), as apresentações se encerrarão às 3 horas da madrugada. Nas demais noites, o encerramento acontece uma hora antes”, afirmou a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira.

A questão da segurança da festa também foi enfatizada na reunião. Cerca de 150 PMs estarão trabalhando nos dias de maior público e 90 nos demais dias. Para os principais pontos de acesso à Praça da Bandeira, polo principal da festa, haverão PMs postados com detectores de metal, para a revista do público.

“Teremos revistas próximo ao Restaurante Joy (Rua do Lazer), no Senadinho, no Shitake (Coreto) e no entorno do beco próximo ao Banco do Brasil. Tradicionalmente temos uma das festas juninas mais tranquilas do país, mas temos de estar atentos a tudo”, ressaltou Jussara.

A secretaria adiantou que as inscrições para quem vai comercializar bebidas e comidas típicas na festa acontece de 13 a 24 de maio, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (térreo do Centro de Cultura), localizada na Rua Barbosa Lima, s/n°, no centro da cidade.

Enquanto algumas guardas municipais engatinham, definham ou são extintas, Tabira vai nos surpreendendo, graças ao Secretário Flávio Marques e à carta branca do prefeito Sebastião Dias.

Pois o contingente de 30 novos guardas municipais iniciou Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal para o Nivelamento em Ambiente de Caatinga, em preparação para encarar a missão para a qual foram designados.

O curso de nivelamento em ambiente da Caatinga é uma iniciativa pioneira em Tabira. Pela primeira vez uma corporação de Guarda Municipal terá o privilégio de passar por esse treinamento. Além dos policiais militares de Pernambuco, a formação contará com o auxílio de policiais militares dos Estados da Bahia e Ceará.

As atividades se estenderão durante toda a semana e o objetivo é proporcionar aos alunos e futuros Agentes um vasto conhecimento para ações desenvolvidas no bioma Caatinga.

Além disso, graças à movimentação de Flávio, ao ponto de ganhar a fama de “pidão institucional”, a Guarda ganhará mais dois carros e uma moto, que somam-se à estrutura já existente, inclusive com uma moderna central de monitoramento.

Só falta o início das operações do processo pleno de municipalização, que Flávio diz ter atrasado pela mudança no Comando do DETRAN. O convênio promete ser fechado na solenidade de 70 anos da Cidade das Tradições.  A ação é fundamental para dar fluidez ao trânsito.

O exemplo que vem de Tabira merece registro.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta segunda-feira (06) com o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, na defesa de municípios pernambucanos afetados pelos efeitos da Portaria 348 de 2016, que bloqueia repasses para a conclusão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

É o caso do município de Serra Talhada, que está com mais de 65% da obra de construção de um Centro de Iniciação ao Esporte executada, mas com recursos bloqueados para a conclusão. Nestes casos, os valores não chegam nas prefeituras e nem voltam à União. A reunião teve a presença do secretário adjunto especial de Fazenda, Esteves Conalgo, e do vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Ângelo Perugini.

Os municípios pedem a adequação da Portaria, para evitar que percam os recursos e os empreendimentos. Igual pedido de solução com relação ao bloqueio de recursos foi feito pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli. Segundo ele, são R$ 8 bilhões da Educação parados nas contas das prefeituras.

“Precisamos trabalhar para remanejar estes recursos. Encontraremos uma forma de fazer isso, num esforço em conjunto para acelerar obras importantes e que não têm como serem concluídas sem o empenho de todos. Demos um passo importante para que isso ocorra o quanto antes, com a sinalização positiva de todos”, comemorou Fernando Monteiro.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) abre seleção pública simplificada para o cargo comissionado de gerente para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). O edital foi publicado nesta terça-feira (07.05) no Diário Oficial e as inscrições seguem até o dia 24.05 na sede da SES, no Bongi, nas sedes das Geres ou pelo e-mail [email protected]. Os profissionais serão selecionados para atuação durante o período de dois anos.

As Geres são unidades administrativas da Secretaria Estadual de Saúde e foram criadas para atender as especificidades de cada região do Estado. O gerente atua planejando, organizando e coordenando as ações de saúde no âmbito regional, apoiando os municípios da sua área para que haja o fortalecimento das políticas públicas no Estado. As sedes das Geres são nos municípios de Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Goiana. Cada uma das 12 Gerências fica responsável por um determinado número de municípios pernambucano, totalizando todos os 184, mais Fernando de Noronha.

“Desde 2011 os gerentes de Geres são escolhidos por meio de seleção pública simplificada. Essa é uma forma de valorizar os bons quadros da saúde pública de Pernambuco, aqueles com maior experiência e conhecimento técnico. Assim, estamos qualificando a gestão e buscando a melhoria da saúde de acordo com as necessidades de cada região do Estado’, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Os profissionais interessados precisam ter diploma de nível superior; atuação comprovada de, no mínimo, três anos no Sistema Único de Saúde (SUS); e ter ocupado cargo de gestão na área de saúde, no setor público ou privado, por, no mínimo, quatro anos. No ato da inscrição, todos deverão apresentar um plano de gestão para a sua Regional.

O processo seletivo contará com duas etapas. A primeira será por meio de análise curricular e do plano de gestão. O resultado preliminar sairá em 29.05. Os recursos poderão ser impetrados nos dias 30.05, 31.05 e 03.06. O resultado dos recursos e do chamamento para a segunda etapa, por meio de entrevista, sairá em 06.06. As entrevistas serão entre 10.06 e 14.06 – nessa etapa, serão chamados os três primeiros lugares para cada Geres. O resultado final sairá em 20.06. Mais informações estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial, que também está disponível no portal.saude.pe.gov.br. 

O presidente da Amupe, José Patriota, vai estar em Brasília nesta quinta-feira(09/04), junto aos demais presidentes das Associações Municipalistas do Nordeste, entregando a “Carta dos Prefeitos do Nordeste”,  ao General Santos Cruz. A reunião articulada pela CNM, contém as preocupações  dos municípios nordestinos e um rol de propostas de ações estruturantes para a região.

O documento, construído a partir do encontro realizado no último dia 18 de março, em Teresina (PI), congrega as principais pautas dos gestores municipais. A carta era para ser entregue ao presidente Jair Bolsonaro durante a Marcha em Defesa do Municípios, na Marcha dos Prefeitos à Brasilia, mas não houve oportunidade.

Subscreveram o documento, além do presidente da CNM, Glademir Aroldi, os presidentes da Amupe, José Patriota; da APPM, Jonas Moura Araújo; da AMA, Hugo Wanderley; da UPB, Eures Ribeiro Pereira; da Aprece, Francisco Alves Diniz; da Famem, Erlanio Furtado Luna Xavier; da Famup, George Pereira Coelho; da Femurn, José Leonardo Cassimiro de Araújo; e da Fames, Christiano Rogério Rego Cavalcante; além da coordenadora da CNM para o Nordeste, Rosiana Siqueira.

Entre as pautas está a defesa de um Novo Pacto Federativo mais justo e equilibrado, viabilizado a partir da aprovação do Projeto de Lei 78/2018, relativo à distribuição dos bônus e de royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros. Outra demanda é a aprovação do repasse de 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano, bem como a atualização dos valores das despesas dos programas federais.

DESENVOLVIMENTO – O grupo de prefeitos do Nordeste quer o Governo Federal mais comprometido com o desenvolvimento da região. Para tal, sugeriu ações tendo como base uma série de eixos: acesso à água; energias renováveis; habitação popular; saneamento e resíduos sólidos; revitalização dos órgãos públicos federais regionais; salário educação; apoio parcial à reforma da Previdência; conclusão da Transposição do São Francisco e retomada das obras da Transnordestina.