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De acordo com Daniella Marques, funcionários afastados podem ter envolvimento nos casos de assédio, mas que isso ainda será investigado. Nova presidente assumiu após funcionárias relatarem agressões do antecessor.

Por Jéssica Sant’Ana, g1 — Brasília

A nova presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Daniella Marques, afirmou nesta segunda-feira (4), em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que o banco vai apurar com rigor e independência as denúncias de assédio sexual e moral que levaram à queda do antigo presidente Pedro Guimarães. Ela disse ainda que, como parte das apurações, afastou funcionários que faziam parte do gabinete do ex-presidente.

Guimarães deixou o cargo na semana passada, após se tornarem públicas denúncias de funcionárias do banco, que relataram ter sofrido do ex-presidente abordagens que configuram assédio sexual e moral. Ele nega as acusações.

O Ministério Pública Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigam o caso. O Tribunal de Contas da União (TCU) também abriu processo para apurar a conduta do ex-presidente e os mecanismos de combate e prevenção ao assédio dentro do banco.

“Isso tem que ser apurado. Eu, como mulher, não acho aceitável que haja indício de assédio sexual”, afirmou Marques.

“Tenho que me comprometer que vai ser apurado com rigor, responsabilidade”, completou.

Marques disse também que não pretende perseguir nem proteger ninguém. Ela afirmou que as pessoas afastadas podem estar envolvidas nos casos de assédio, mas que isso ainda será apurado. Segundo Marques, entre os afastados estão o chefe de gabinete e cinco consultores da presidência.

“Tinha um grupo de pessoas com cargo de confiança, ligadas ao gabinete, chefe de gabinete. Pessoas que não conheço, não julgo”, explicou a nova presidente da Caixa.

Ela acrescentou que os afastamentos buscam dar isenção às investigações.

“Para preservar a instituição, que é o mais importante neste momento, e antes de julgar qualquer coisa, a gente tem que preservar a imagem do banco, o funcionário, resgatar a estima do funcionário”, continuou a nova presidente da Caixa.

Ela afirmou ainda que uma empresa independente vai ser contratada para ajudar nas investigações de assédio no banco.

Marques também informou que vai abrir nesta semana um canal de diálogo exclusivo em que funcionárias da Caixa possam relatar casos de assédio.

A Caixa vai criar também um colegiado permanente para trabalhar nesse tipo de apuração. A Controladoria-Geral da União (CGU) vai colaborar com os órgãos internos do banco.

Resistência por ser mulher

À GloboNews, Daniella relembrou que, ao longo da sua trajetória no mercado financeiro, onde trabalhava antes de ir para o governo, já ouviu em entrevistas de emprego frases como: “O que você está fazendo aqui?”; “aqui não é lugar para mulher”; e “mulher não aguenta pressão”.

“Nessa trajetória de 20 anos, eu tive muita resistência para ser aceita, ouvi muita piada de mau gosto. Lugar de trabalho não é de piada, de sexo, de falar de coisas sexual, sexista”, ressaltou.

Ela repetiu que o assédio e o machismo não são condutas aceitáveis.

“Eu não tive medo e simplesmente ignorei, fui lá e fiz [meu trabalho], mas sei que outras mulheres não têm a coragem e não estão na posição de privilégio que eu estou. A gente simplesmente tem que mostrar que isso não é mais aceitável, empresas têm que estimular mudança de comportamento no mercado de trabalho”, completou.

Direitos das mulheres

Daniella ressaltou que, independemente do resultado da apuração das denúncias, tem o aval do conselho de administração para fazer da Caixa um banco referência nos direitos das mulheres.

“A Caixa, que sempre foi o banco de todos os brasileiros, a Caixa agora também vai ser a mãe da causa feminina, e a gente vai trabalhar com toda nossa força de rede, com a presença em todos os municípios, não só no combate ao assédio sexual no trabalho, mas também em todas as dimensões dessa causa”, afirmou.

Entre as causas que a Caixa deve defender, segundo ela, estão o combate à prostituição infantil e violência doméstica contra mulheres.

Marques também disse que vai priorizar a formação de lideranças femininas na Caixa e o empreendedorismo feminino.

O deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) anunciou a ampliação do abastecimento de água no Distrito de Piedade, em Itapetim, em um vídeo gravado ao lado do presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos.  Segundo o parlamentar, a ação faz parte dos esforços contínuos do governo estadual para melhorar a infraestrutura hídrica no interior de Pernambuco.

No vídeo, Romero Sales Filho relembra a reunião realizada em março, onde esteve acompanhado do candidato a prefeito de Itapetim, Dr. Anderson Lopes (PSDB), e de líderes comunitários do distrito de Piedade. 

“Estamos aqui na Compesa com o presidente Alex Campos. Em março, estivemos em uma reunião com o pessoal de Itapetim e com o candidato a prefeito, Dr. Anderson Lopes, trazendo algumas demandas, entre elas a do povoado de Piedade. Graças à competência de Alex e da governadora Raquel Lyra, que tem feito um trabalho de expansão das redes de abastecimento do nosso estado, o Distrito de Piedade será abastecido. Eu só tenho a agradecer por terem atendido nosso pleito,” afirmou o deputado.

Alex Campos, presidente da Compesa, também destacou a importância da parceria com o deputado e a governadora para atender as demandas das comunidades. “Deputado, eu que lhe agradeço a chance de ter contato com os problemas das cidades. O senhor está sempre aqui na Compesa trazendo demandas das cidades que representa em Pernambuco. Estamos fazendo a nossa obrigação, que é levar água para as cidades que precisam,” comentou Campos. Ele ainda mencionou que as obras de abastecimento em Piedade já foram autorizadas e estão em andamento.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscando esclarecer a população afogadense diante de inúmeras inverdades propaladas por quem enxerga no horizonte próximo apenas o atendimento de seus interesses, informar o que se segue:

1 – Não partiu do Prefeito do município ou de qualquer outro gestor municipal a decisão de extinguir o quinquênio como direito do servidor público. Essa decisão é do Supremo Tribunal Federal, para a qual não há alternativa senão o seu cumprimento.

2 – Todos os servidores públicos municipais com direito adquirido irão receber, desta Prefeitura, o pagamento desses direitos, seja ele quinquênio, seja ele licença prêmio, como forma inequívoca de respeito à categoria e ao direito.

Abaixo, a íntegra do posicionamento de nossa Procuradoria Jurídica:

“Tendo em vista as recentes informações divulgadas prematuramente nas mídias sociais locais, relativas a direitos do servidor público municipal, a Administração Pública, com zeloso respeito aos seus munícipes, vem esclarecer as recentes decisões judiciais.

Antes, no entanto, gostaríamos de esclarecer, ainda que de forma superficial, alguns conceitos importantes que facilitarão o entendimento dos cidadãos afogadenses:

a)      Direito adquirido: consiste no fato de a situação consolidada não poder ser alterada em virtude da exigência de novos requisitos instituídos por lei posterior. Deve-se observar que essa garantia não atinge a expectativa de direito, que é a situação em que a despeito da possível iminência, não houve a satisfação de todos os requisitos exigidos pela lei como fato gerador do direito pretendido. Destaca-se que é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico de um instituto de direito. Quer dizer que, se a lei nova modificar o regime jurídico de determinado instituto de direito, essa modificação se aplica de imediato.

b)      Princípio da Supremacia Constitucional – A Constituição está no ápice do ordenamento jurídico constitucional e nenhuma norma jurídica pode contrariá-la material ou formalmente, sob pena de inconstitucionalidade.

c)       Ato jurídico perfeito: seria aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

d)      Princípio da simetria: É o princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros.

Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais, o artigo 5° da Constituição assegura no inciso XXXVI que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Vencida a fase conceitual, fazemos-lhes conhecido o verdadeiro teor das decisões:

Em relação ao adicional por tempo de serviço, popularmente conhecido como quinquênio, retirado da CRFB/88 e da Constituição Estadual, pela Emenda Constitucional nº 19/98, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que o referido direito padece de vício de iniciativa, haja vista que a referida matéria não é de competência do legislativo, nos termos do art. 61,  § 1º, II, “a”, “b”, “c” e “e”, da CRFB, e art. 37, § 1º, I e II da Constituição do Estado de Pernambuco, razão pela qual, por decisão daquele a quem compete a guarda da Constituição, o adicional foi retirado da Lei Orgânica. Não sendo, portanto, uma decisão do Chefe do Executivo, mas uma determinação da Corte máxima.

Em relação à licença prêmio, a interpretação da nobre causídica carece de acuidade, pois esse direito permanece inalterado. A decisão exarada pelo STF diz respeito apenas ao vício material, não sendo esta, como dito outrora, matéria de competência do Poder Legislativo. Entretanto, o direito continua assegurado pelo Estatuto Publico do Servidor Estadual e ratificado pelo Município.”

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro (PSD), teve agenda na Casa Civil. Ele esteve reunido com o chefe de gabinete, Popó Vaz para tratar de pautas do município.

Entre os temas discutidos, destacam-se a celebração de convênios e o encaminhamento de demandas voltadas à infraestrutura hídrica, bem como à manutenção e melhoria das estradas vicinais.

“Agradeço pela receptividade e atenção do Governo do Estado, na pessoa do chefe de gabinete Popó Vaz, e à governadora Raquel Lyra , pelo compromisso e parceria em prol do fortalecimento de nossa cidade”, disse Giba em sua rede social.

Em reunião na Secretaria de Educação do Estado, deputado trabalha pela universalização do acesso ao ensino

O ano de 2016 começa com novidades para a comunidade escolar de Cabrobó e região: as obras da escola técnica estadual terão início ainda este ano. A notícia foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) após reunião com o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio, na manhã desta terça-feira (12) no Recife. “Conseguimos a aprovação do projeto junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação), e a prefeitura já garantiu o terreno. Vamos agora articular a liberação dos recursos junto à Secretaria de Educação Profissional, vinculada ao MEC, para licitarmos a obra e iniciarmos os trabalhos”, afirmou o parlamentar.

Da elaboração do projeto até o acabamento da obra, o custo para implantação de uma escola técnica está na casa dos R$ 10 milhões. “A Escola Técnica Estadual de Cabrobó vai atender também os alunos dos municípios circunvizinhos. A qualificação profissional era meta prioritária do governador Eduardo Campos e tem sido assim na gestão Paulo Câmara. Junto com a ETE de Itaíba, serão 46 unidades deste porte em todo o estado” declarou o secretário. As escolas técnicas oferecem educação profissional em diversas habilitações, valorizando as cadeias produtivas locais e garantindo formação específica para o mercado de trabalho.

“A construção da escola é a realização do sonho dos jovens e estudantes. É a garantia da colocação no mercado de trabalho de profissionais devidamente capacitados, de alto nível, que não precisarão sair de perto da família para terem formação de qualidade”, salientou Lucas Ramos.

RAJADA – Também esteve na pauta da reunião a construção de uma escola estadual em Rajada, distrito de Petrolina. Luca Ramos reforçou o pedido da comunidade local e saiu animado do encontro. “Tão logo o Estado possua recursos para implantação de novas escolas, temos a garantia de que Rajada estará entre as localidades contempladas”, comemorou o deputado após conversa com o secretário Amâncio. E não deve demorar para que a escola, que também beneficiará os estudantes do distrito de Pau Ferro, torne-se realidade. “O Governo de Pernambuco trata a educação como prioridade e vai destinar uma parte dos recursos garantidos com a licitação da folha de pagamento dos servidores (que rendeu aos cofres estaduais aproximadamente R$ 700 milhões) para investimentos na área”, antecipou o secretário.