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Justiça Federal determina o bloqueio de R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio

Por André Luis
Foto: Sérgio Lima/Poder360

Por Adréia Sadi e Marcelo Parreira / G1

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.

A decisão é do dia 29 de abril, mesma data em que o juiz federal aceitou denúncia contra Temer, Lima, Costa e outros no chamado inquérito dos Portos.

Foi a quinta ação penal em que o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017 – agora, Temer é réu em seis processos e ainda responde a mais cinco inquéritos.

Para o Ministério Público Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios para o setor, incluindo o decreto. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal no valor de R$ 32,6 milhões e atinge as contas bancárias dos três réus. Também foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia. O juiz ainda determinou a indisponibilidade de imóveis e veículos de Temer, Lima e Costa, ou seja, eles não podem ser vendidos.

Para os procuradores, “ao praticar atos que no plano nacional e internacional são descritos como tipologias de lavagem de ativos, notadamente, a interposição de pessoas, a utilização de pessoa jurídica para o distanciamento formal dos valores, a emissão de notas fiscais frias, a realização de gastos em nome de terceiros, a conversão em ativos ilícitos, Michel Temer, auxiliado por João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, dissimulou, de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa, a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes diretamente dos atos de corrupção ora denunciados.”

Ao aceitar o pedido, o juiz concordou com os argumentos do MPF e disse que “o bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração”. O valor de R$ 32,6 milhões foi calculado a partir da movimentação financeira das empresas do Coronel Lima entre setembro de 2016 e junho de 2017.

Ontem, o TRF-2 determinou que o ex-presidente e o Coronel Lima voltem à prisão. Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

Outras Notícias

Presidentes de Amupe e Cimpajeú prometem: por eles, Dilma não leva vaia em marcha

José Patriota e Dêva Pessoa falaram de suas dificuldades e defenderam Pacto Federativo no Debate das Dez Os presidentes da Amupe e Cimpajeú José Patriota e Dêva Pessoa voltaram a apresentar um mar de lamentações e dificuldades enfrentadas. Foi hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. “As cidades estão estagnadas, graças agora às crises […]

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José Patriota e Dêva Pessoa falaram de suas dificuldades e defenderam Pacto Federativo no Debate das Dez

Os presidentes da Amupe e Cimpajeú José Patriota e Dêva Pessoa voltaram a apresentar um mar de lamentações e dificuldades enfrentadas. Foi hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. “As cidades estão estagnadas, graças agora às crises econômica, ética, moral e hídrica que vive o país. A dor maior é sobre os municípios, os mais fracos na relação federativa”, disse Patriota.

“As maiores queixas são de sub-financiamentos dos programas federais. O Governo tem atrasado até repasses construção de escolas que nunca atrasou. Para uma equipe de PSF vem R$ 10 mil, agora até isso tá atrasando”, reclamou.

Dêva Pessoa falou do dilema entre pagar os pisos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os recursos estão ficando escassos. As prefeituras ficam sem cumprir pisos e do outro lado tem o Ministério Público  e as classes em cima”, reclamou.

Ele comentou as recentes decisões do TCE sobre sua gestão. “De um lado, houve a aprovação da gestão que gastou certo, mas quando parte pra gestão fiscal, estouramos o percentual do limite de folha. Cortei pra todo lado e não dá. Aí ganho uma multa de R$ 10.800,00 . Outras pessoas se aproveitam disso. Mas não vão falar que houve desvio de condutas da minha pessoa, ou de recursos”, justificou.

Para Patriota, o confronto de leis faz com que para os prefeitos seja difícil chegar no fim do mandato sem ser ficha suja. “Jogam a gente na vala comum como se fossemos bandidos. Quanto aos professores, queremos pagar o piso, mas o problema é o Plano de Cargos e Carreiras.  Em cotar despesas com fardamento e merenda”.

Acordo fechado com a Celpe: O Presidente da Amupe afirmou que foi praticamente fechado um acordo com a Celpe. Até junho a Celpe tem que entregar o parque elétrico em condições de operar para que as prefeituras possam enfim assumir.

Vaia em Dilma? Os prefeitos descartaram que a Marcha dos Prefeitos, que acontecerá de 25 a 28 de maio em Brasília  tenha a finalidade de montar uma claque para vaiar a Presidenta Dilma que confirmou presença no evento. Ela também está passando por dificuldades que temos que entender. Muito também depende do Congresso. Não estarmos lá pra isso, prometeu Dêva. Eles asseguraram que a principal pauta é mesmo a o Pacto Federativo.

Oposição: Patriota falou sobre as críticas que tem recebido de vereadores da oposição. “Temos uma bancada na Câmara para responder a vereadores, temos o Portal da Transparência, nada pode deixar de ser esclarecido no tempo e no momento certo. Às vezes há falta de informação ou maldade”, afirmou. Ele respondeu indiretamente a Jair Almeida, que questionou gastos com eventos. “Não basta dizer que gastou R$ 700 mil em festas. Há diferença entre licitação, empenho e execução”.

Ele prometeu fazer uma audiência pública sobre água nos poços. Sobre gastos com a Amupe ara assessoria jurídica, ele prometeu “haver resposta para tudo”. “Só em um convênio economizamos 900 mil. Vamos debater no fórum adequando. Querer tirar do foco, me tirar do trabalho, mas não vou perder tempo”.

Em nota, Frente Popular nega uso de máquina e fala em “desespero”

A Frente Popular de Pernambuco enviou nota ao blog sobre acusações da campanha de Marília Arraes e Miguel Coelho de suposto uso da máquina estadual em favor de Danilo Cabral. Os candidatos informaram através de suas assessorias que ingressaram com ações na Justiça Eleitoral com a denúncia.  Veja o que disse em nota a Frente […]

A Frente Popular de Pernambuco enviou nota ao blog sobre acusações da campanha de Marília Arraes e Miguel Coelho de suposto uso da máquina estadual em favor de Danilo Cabral.

Os candidatos informaram através de suas assessorias que ingressaram com ações na Justiça Eleitoral com a denúncia.  Veja o que disse em nota a Frente Popular:

“Sobre o documento, a Frente Popular desconhece a origem e reforça que sempre cumpriu a Legislação Eleitoral e seguirá cumprindo. A campanha, desde o início do processo eleitoral, recebe de militantes e eleitores sugestões de atuação, sem a obrigatoriedade de acatá-las. A Frente Popular rechaça qualquer tentativa desesperada de ataque e maculação da campanha”.

Mais de mil candidatos acumulam dívidas de campanha

G1 Mais de mil candidatos ficaram com dívidas de campanha nas eleições de 2018, segundo dados do Tribuna Superior Eleitoral (TSE). O saldo devedor dos que participaram apenas do primeiro turno e já tiveram a prestação de contas encerrada é de R$ 77 milhões. Entre eles, a maior dívida é do governador reeleito do Ceará […]

G1

Mais de mil candidatos ficaram com dívidas de campanha nas eleições de 2018, segundo dados do Tribuna Superior Eleitoral (TSE). O saldo devedor dos que participaram apenas do primeiro turno e já tiveram a prestação de contas encerrada é de R$ 77 milhões.

Paulo Câmara abre licitação de R$ 92 mil para artigos de cama, mesa e banho no próprio gabinete

JC Online O Gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) abriu, nesta quinta-feira (20), licitação com valor superior a R$ 92 mil para fornecimento de artigos de cama, mesa e banho. O aviso da compra foi publicado no Diário Oficial. Como consta na publicação, o Processo Licitatório nº 0003/2022.CPL/GAB.GOV visa o fornecimento de artigos de cama, […]

JC Online

O Gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) abriu, nesta quinta-feira (20), licitação com valor superior a R$ 92 mil para fornecimento de artigos de cama, mesa e banho. O aviso da compra foi publicado no Diário Oficial.

Como consta na publicação, o Processo Licitatório nº 0003/2022.CPL/GAB.GOV visa o fornecimento de artigos de cama, mesa e banho e tem valor total é de R$ 92.005,36. Confira o detalhamento dos objetos da compra:

Lote 1 – TECIDO TIPO CETIM R$ 9.179,67 (nove mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos);

Lote 2 – TECIDO TIPO LINHO R$ 33.952,73 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos);

Lote 3 – TECIDO TIPO VOIL R$ 15.385,00 (quinze mil, trezentos e oitenta e cinco reais);

Lote 4 – TECIDO TIPO JACQUARD R$ 26.211,32 (vinte e seis mil, duzentos e onze reais e trinta e dois centavos);

Lote 5 – ENXOVAL BANHO R$ 2.679,97 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e

noventa e sete centavos);

Lote 6 – ENXOVAL CAMA R$ 4.596,67 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).

O processo licitatório é exclusivo para pequenas empresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual. O recebimento das propostas está aberto até às 8h do dia três de fevereiro.

“A justificativa para formalização desta contratação tem por base a necessidade de suprir a governança do Palácio do Campo das Princesas, sede oficial do Governo de Pernambuco e local onde são exercidas atividades de representação social próprias do Chefe do Executivo Estadual. Importa salientar que, como representante máximo do Estado de Pernambuco, o governador recepciona diariamente expressiva quantidade de pessoas, para reuniões de trabalho, bem como desempenha diversas atribuições protocolares e de cerimonial”, diz trecho do edital.

Pazuello orienta prefeitos a não reservar 2ª dose e que irá antecipar vacinação de professores

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse a prefeitos nesta sexta-feira (19) que a pasta deve alterar a estratégia de vacinação contra a Covid-19. A partir de agora, cidades não precisam mais reservar a segunda dose da vacina para ser aplicada. A justificativa é que já há maior garantia de produção. A informação foi divulgada […]

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse a prefeitos nesta sexta-feira (19) que a pasta deve alterar a estratégia de vacinação contra a Covid-19.

A partir de agora, cidades não precisam mais reservar a segunda dose da vacina para ser aplicada. A justificativa é que já há maior garantia de produção.

A informação foi divulgada pela Frente Nacional dos Prefeitos, que pediu a reunião com o ministro.

“Agora, a partir do dia 23, com a chegada de 4,7 milhões de novas vacinas, a imunização será em 4,7 milhões de brasileiros, não a metade, como estava acontecendo até então”, informou a frente.

No encontro, Pazuello também disse que deve alterar cronograma para vacinar professores mais cedo. A expectativa é que isso ocorra até março.