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G1

O presidente da República, Michel Temer, recebeu os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria de Governo) neste domingo (1º) no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República. O encontro não conta na agenda oficial do presidente.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a conversa entre Temer e os dois ministros é uma agenda privada.

Moreira é um dos principais conselheiros do presidente, assim como o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que deverá seguir para o Jaburu assim que retornar de Porto Alegre no fim da tarde deste domingo.

Os três são alvos da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa e obstrução de Justiça. A acusação que pode levar ao afastamento temporário de Temer da Presidência da República está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Temer, Moreira e Padilha foram notificados da chegada da denúncia à Câmara na última quarta-feira (27). A defesa deles terá prazo de até dez sessões do plenário para apresentar os seus argumentos à CCJ, que apreciará o caso antes de enviá-lo ao plenário da Casa.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, o presidente da República decidiu intervir para assegurar a permanência do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na relatoria da denúncia na CCJ.

Ainda de acordo com a colunista, o peemedebsita está preocupado com o ambiente na Câmara e quer garantir um relatório favorável já na primeira discussão na CCJ, evitando a necessidade de articular um relatório paralelo, como ocorreu na primeira denúncia contra ele, em julho.

A indicação de Bonifácio de Andrada para a relatoria da nova denúncia gerou um desconforto dentro da ala da bancada tucana da Câmara que defende o desembarque do PSDB do governo. Atualmente, o partido comanda quatro pastas na Esplanada dos Ministérios: Secretaria de Governo, Cidades, Relações Exteriores e Direitos Humanos.

Na sexta-feira (29), Temer viajou a São Paulo para discutir a estratégia de defesa com defensores e conselheiros. Ele esteve na capital paulista com os advogados Antonio Claudio Mariz, que deixou sua defesa na semana passada, e Eduardo Carnelós, seu novo defensor. Embora tenha deixado a causa, Mariz segue como um de seus principais conselheiros.

Ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava Jato que foi deflagrada em abril.
Donos e executivos de empreiteiras também foram condenados.

Do G1

A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello na operação. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa. O dinheiro da indenização, de acordo com o juiz Sérgio Moro, deve ser convertido ao Congresso Nacional.

Empreiteiros, que aparecem como réus em outras ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes denunciados, por falta de provas. Veja a lista abaixo.

O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.

“O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás”, disse Moro.

Congresso indenizado – Neste caso, Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na senteça (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato.

“Para este crime, a vítima não foi a Petrobrás, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento”, afirmou o juiz.

Veja os réus desta ação – -Jorge Afonso Argello (Gim Argello) – ex-senador pelo PTB – 19 anos por corrupção passiva,  lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Jorge Afonso Argello Junior – filho do ex-senador  – absolvido
-Paulo César Roxo Ramos – assessor do ex-senador – absolvido
-Valério Neves Campos – ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal – absolvido
-José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) – ex-presidente da construtora OAS – 8 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Roberto Zardi Ferreira – diretor de Relações Institucionais da OAS – absolvido
-Dilson de Cerqueira Paiva Filho – executivo ligado à OAS – absolvido
-Ricardo Ribeiro Pessoa – dono da construtora UTC – 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Walmir Pinheiro Santana – ex-diretor financeiro da UTC – 9 anos, oito meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.

Léo Pinheiro foi absolvido nos crimes de corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia por falta de prova suficiente para condenação criminal, segundo o despacho de Moro.

Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Operação Lava Jato e devem cumprir as penas estabelecidas nos acordos de delação premiada.

As investigações – O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, é colaborador da Operação Lava Jato e afirmou em audiência que pagou R$ 5 milhões, em forma de contribuição eleitoral para diversos partidos, para que não fosse chamado na CPMI.

De acordo com Pessoa, ele aceitou pagar a propina para preservar a imagem da empresa e também a imagem pessoal dele.

“[Aceitei] por causa do meu receio de uma explosão de um assunto tão grave como a CPI da Petrobras. Não preciso lhe dizer onde nós desaguamos”, disse o empresário em depoimento.

Na versão de Gim Argello, entretanto, houve pedido de doação eleitoral e não de vantagem indevida em função da CPMI. Ele disse que Ricardo Pessoa afirmou que tinha intenção de colaborar com a campanha para o governo e pediu para que o ex-senador encaminhasse resultados de pesquisas eleitorais. Segundo o ex-senador, Ricardo Pessoa fez doações eleitorais, mas nenhuma diretamente para Argello.

Segundo o juiz, a prática do crime de corrupção envolveu a solicitação de cerca R$ 30 milhões, R$ 5 milhões para cada empreiteira, com o recebimento de pelo menos R$ 7,35 milhões.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, considerou Moro.

Bloqueios – O juiz Sérgio Moro decretou o confisco de até R$ 7,35 milhões de Gim Argello. De acordo com Moro, devem ser bloqueados R$ 46.578,06 de contas correntes e imóveis por ele adquiridos e transferidos para a empresa Solo Investimentos e Participação Ltda até se chegar ao montante de R$ 7,35 milhões.

Neste dia 13, Flávio Marques, e todos os membros da Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” registram suas candidaturas na Justiça Eleitoral. De acordo com o petista e candidato a prefeito de Tabira pelo campo das oposições, a escolha da data foi intencional. 

“O registro de nossa candidatura neste dia 13 é para abrir os caminhos de uma campanha vitoriosa”, comemorou.

Mas o petista não conta apenas com a sorte. Em torno de seu nome, somam-se 14 partidos, 26 candidatos, além dos apoios do presidente Lula, dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, o deputado federal Carlos Veras e os deputados estaduais Doriel Barros e José Patriota, entre outras lideranças em níveis local, estadual e nacional.

“Apesar de todos esses apoios, minha maior força vem do povo tabirense que clama por mudança”, garantiu.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems, divulgou nota reafirmando que os municípios brasileiros não aplicam vacinas com prazo de validade expirado.

Segundo a nota, o problema que gerou matéria divulgada na imprensa nesta sexta-feira (02.07), foi gerado pela fragilidade do sistema de informação adotado pelo Ministério da Saúde para o registro das doses aplicadas. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Conasems informa e reafirma que os municípios brasileiros não aplicam vacinas com prazo de validade expirado. Embora o Ministério da Saúde tenha envidado esforços contínuos para aprimorar o sistema de informação adotado para registro das doses aplicadas, ainda temos fragilidades que necessitam ser superadas.  

Temos insistido e cobrado sobre a fragilidade dos sistemas de informações do Ministério da Saúde, precariedade dos mesmos e a ineficiência para tomada de decisão. 

Os profissionais destacados pelos municípios para aplicação das vacinas, adotam as boas práticas de vacinação, que entre vários itens observados, os lotes são devidamente verificados quanto ao prazo de validade e existe triagem rigorosa nesse processo. 

Em relação a matéria sobre aplicação de vacinas com prazo de validade expirado em 1500 municípios brasileiros esclarecemos o seguinte:

No início da vacinação nos meses de janeiro e fevereiro o sistema de informações do PNI apresentava muita instabilidade, o que não permitia alimentação célere das doses aplicadas, com consequente atraso na digitação. 

Além disso, o tempo da digitação é muito maior que o tempo da vacinação, não é possível informar os dados em tempo real.

Data da digitação dos dados do vacinado não necessariamente corresponde ao dia efetivo de vacinação. Essa diferença chegou a 60 dias de diferença naquele momento. 

Em locais de vacinação organizados para aumentar o acesso da população à vacina como drive-thru, centros de vacinação, vacinação extramuros em algumas instituições (ILPI, penitenciárias, entre outros), os dados são inseridos no sistema de informação a posteriori.  

Destacamos que o Brasil é um dos poucos países do mundo que tem registro individualizado e amplamente divulgado, com mais de 100 milhões de registros de doses aplicadas com várias varáveis individualizadas no sistema de informação adotado, mesmo com todos os problemas de conectividade e plataformas que temos.

Lembramos ainda que o número de doses de vacina para covid-19 adquiridas e distribuídas pelo MS, sempre foi muito aquém da necessidade para cumprirmos com o PNO, ou seja, na realidade assim que chegaram nos municípios foram imediatamente aplicadas, não havendo a possibilidade de expirar seu prazo de validade. 

Portanto, os municípios brasileiros priorizam o ato de vacinar e proteger a população e seguem firme no propósito de defesa do Sistema Único de Saúde – SUS.

O Deputado Estadual Diogo Moraes acusou o governo do Estado de perseguição política.

Isso porque o município teria sido barrado na Fenearte 2024, que acontecerá de 3 a 14 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Nos meus quatro mandatos de Deputado Estadual eu nunca tinha ouvido falar o que eu escutei hoje. Todas as edições da FENEARTE o município de Sertânia participou. E esta edição por incrível que pareça o município de Sertânia está excluído”.

Ele diz que o município fez inscrição em tempo hábil, atendeu todos os requisitos já participou de todas as outras edições. “A ADEPE diz que se houver uma desistência a prefeitura de Sertânia pode participar”. E questiona: “levar parte política para a Fenearte? Que mudança radical o estado está vivendo”.

Ele diz que o prejuízo é para os artesãos que não tem nada a ver com a história.

Em Sertânia,  a candidata com apoio da governadora Raquel Lyra é Pollyanna Abreu,  do PSDB. O nome de Ângelo Ferreira é o da vereadora Rita Rodrigues.  Ângelo diz que a partir dessa conjuntura política tem sofrido represálias pelo grupo de Pollyanna,  intervindo em decisões do estado.

Nesse episódio específico,  não há garantia da participação da adversária.  O ADEPE e o Governo do Estado ainda não se manifestaram.

 

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