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Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso na Operação Acesso Pago, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a prisão preventiva, disse que tomou a decisão com base em “suspeitas substanciais”. A reportagem é de Fausto Macedo, Rayssa Motta, Júlia Affonso e Pepita Ortega/Estadão Conteúdo. 

“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria ma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, diz um trecho da manifestação enviada ao gabinete do desembargador.

O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decisão do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro não está mais no Ministério da Educação (MEC) e o de que os fatos investigados não têm “contemporaneidade”.

Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.

“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, argumenta.

Borelli diz ainda que não dá para cravar se há ou não “contemporaneidade” nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investigações.

“Com efeito, em um Estado Democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade”, escreveu.

O juiz também nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, “sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio”. “Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais”, explica.

A manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após ele mandar soltar o ex-ministro. A decisão também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também são investigados no inquérito sobre o gabinete paralelo no MEC.

Medida suspende a utilização de alguns lotes da vacina e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A Anvisa determinou neste sábado (04.09) a interdição cautelar de lotes da vacina CoronaVac, proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na Autorização de Uso Emergencial (AUE). 

Em reunião iniciada às 16h do dia 3 de setembro de 2021 (sexta-feira) e, posteriormente, por meio de ofício encaminhado às 20h44 do mesmo dia, a Agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro Sinovac, fabricante da vacina CoronaVac, enviou para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses. 

A unidade fabril responsável pelo envase não foi inspecionada e não foi aprovada pela Anvisa na Autorização de Uso Emergencial da referida vacina. 

O Instituto informou ainda que outros 17 lotes, totalizando 9 milhões de doses, também envasados no local não inspecionado pela Agência, estão em tramitação de envio e liberação ao Brasil. 

Decisão da Anvisa 

Nesses termos, a vacina envasada em local não aprovado na AUE configura-se em produto não regularizado junto à Anvisa. 

Assim, torna-se essencial a atuação da Agência com o intuito de mitigar um possível risco sanitário. Tal ação se dará por meio da publicação de duas Resoluções (RE), em Edição Extra do Diário Oficial da União (D.O.U.): 

Resolução (RE) para a interdição cautelar proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na AUE; e 

Resolução (RE) determinando a proibição de distribuição dos lotes ainda não distribuídos. 

As medidas cautelares não são decisões condenatórias em caráter punitivo, mas sim medidas sanitárias para evitar a exposição ao consumo e ao uso de produtos irregulares ou sob suspeita. 

As medidas cautelares também são um ato de precaução que visa proteger a saúde da população, sendo adotadas em caso de risco iminente à saúde, sem a prévia manifestação do interessado, fundamentadas nos termos da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, sendo aplicáveis para a ação de fiscalização de interdição cautelar. 

A interdição cautelar como ação da medida cautelar aplica-se aos casos “em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar”. 

Esta medida tem o prazo de 90 dias, conforme o art. 23, § 4º, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977. 

Durante esse período, a Anvisa trabalhará na avaliação das condições de Boas Práticas de Fabricação da planta fabril não aprovada, no potencial impacto dessa alteração de local nos requisitos de qualidade, segurança e eficácia das vacinas, e no eventual impacto para as pessoas que foram vacinadas com esse lote. 

Além disso, serão feitas tratativas junto ao Instituto Butantan para a regularização desse novo local na cadeia fabril da vacina junto à Agência. 

A Anvisa tem por finalidade institucional, entre outras atribuições, promover e proteger a saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. 

Por Adriano Roberto*

Sentado às margens do lago João Barbosa Sitônio, na minha cidade de Triunfo, estou descansando de uma maratona que fiz ao lado do novo pré-candidato da Frente Popular em Serra Talhada, Victor Oliveira.

Desde quando foi ungido como majoritário na coligação que terá como comandante o deputado licenciado e secretário de transportes Sebastião Oliveira, agora também no comando da executiva estadual do PR, esse rapaz de 25 anos não para de surpreender positivamente. Com política no DNA, Victor é neto do deputado Inocêncio Oliveira, por parte de mãe e dos Rollemberg de São Paulo, por parte de pai.

Logo no discurso do anúncio, deixou os presentes boquiabertos com a positividade do tom e com sua paixão por Serra Talhada. Particularmente, eu fico totalmente comovido com quem, como ele (e eu) foi criado em São Paulo, mas alimenta um amor inexplicavelmente grande pelo Sertão de Pernambuco.

Causou comoção à plateia quando disse que os pais lhe fizeram ir morar em São Paulo aos 3 anos de idade, mas o umbigo dele deve ter caído no caminho e ficou enterrado ali naquele solo pajeuzeiro.

Formado em administração de empresas pela INSPER-SP, uma das mais conceituadas escolas de negócios do mundo (27ª no ranking do Financial Times) Victor volta a capital do xaxado ungido pela família Oliveira e Ignácio para ser o pré-candidato do PR e da Frente Popular em Serra na prefeitura hoje ocupada pelo PT de Luciano Duque.

O silêncio sepulcral do grupo do prefeito mostra a apreensão deste anúncio e que a ordem é aguardar os acontecimentos. Uma coisa é certa, a força politica do rapaz se torna muito grande se houver o engajamento do avô, mesmo com a saúde debilitada, na caminhada da campanha do neto.

Em seu discurso o Neto de Inocêncio diz que voltou para Serra porque o coração nunca saiu dali, veio para assumir as empresas do avô, mas sentiu que essas mesmas empresas vão muito além das funções particulares e prestam um serviço para as pessoas, “senti que meu avô, meu tio-avô Tião e toda minha família, deixaram um legado de tornar a vida de quem mais precisa melhor e isso que quero continuar fazendo também”.

Na minha opinião e pelo que senti neste início de caminhada ao lado do rapaz, o gosto pela política é amplamente presente nele e a vontade de fazer pela cidade mostram que Victor pode ser um livro aberto, a ser preenchido por uma boa história para a cidade de Serra Talhada.

*Adriano Roberto é jornalista

 

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A denúncia é da ONG Amigos 4 Patas: em Calumbi, o prefeito Joelson mandou prender os cachorros de rua por causa da festa da padroeira da cidade.

A queixa é de que os cães foram atirados em um espaço abandonado na antiga cadeia da cidade. “O pior é que filmaram lá dentro.  Só tem pão duro e água pra eles se alimentarem, sem falar da sujeira. Os animais estão em espaço pequeno, brigando e amedrontados com o homem que cuida deles”.

A ONG diz estar  sem saber o que fazer porque não há informações de qual destino que a prefeitura vai dar para esses animais. “Estamos com medo de que sejam sacrificados”, denunciam.

O Senador Humberto Costa esteve no Ministério da Integração Nacional. O líder do PT conversou por mais de uma hora com o ministro Gilberto Occhi, ambos debruçados sobre um mapa de Pernambuco.

Trataram da questão de segurança hídrica, como ampliação do programa Água para Todos, distribuição de carros-pipa, construção de adutoras de montagem rápida e, principalmente, das obras de transposição do rio São Francisco.

Segundo o líder do PT, o ministro recebeu determinação direta da presidenta Dilma Rousseff para não parar, sob qualquer hipótese, a transposição. São R$ 150 milhões por mês investidos pelo Governo Federal para manter o ritmo das obras. “Até o fim do ano, teremos mais 57 quilômetros terminados e, no fim de 2016, toda a transposição estará concluída”, afirmou Humberto.

A notícia chega no dia que o blog noticiou que segunda etapa da Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira, tidas como determinantes para a segurança hídrica de parte importante do semi-árido nordestino estão ameaçadas por contingenciamento de recursos e falta de repasses do Governo Federal. No caso da Adutora, a valor em atraso já chega a R$ 6 milhões.

Quanto a Barragem da Ingazeira, a situação é ainda pior e demanda uma articulação porque a obra pode parar, segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, após contato com o Dnocs.