Magno Martins lança Perto do Coração em Brasília

Com 28 emendas, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) foi o parlamentar que mais apresentou emendas à Medida Provisória nº 785, de 2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No total, deputados e senadores apresentaram 278 emendas. O texto deve ser apreciado pela Câmara Federal em agosto, após o recesso parlamentar.

As emendas de Danilo Cabral tentam preservar o Fies enquanto política pública de democratização do acesso ao ensino superior, como prevê, inclusive, a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE). O foco das propostas do deputado está na garantia de oferta de mais vagas e na gestão do Fies, como por exemplo, a manutenção do Fórum Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) como agente operador.

Outro destaque é no âmbito da participação e controle social do Fundo. Uma das emendas de Danilo Cabral pretende garantir na composição do Comitê Gestor do Fies a participação obrigatória de representantes de entidades mantenedoras de pequeno, médio e grande porte, de estudantes secundaristas e universitários e de docentes, além do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Danilo Cabral criticou a forma como o Governo Federal está conduzindo a reformulação do Fies. “É um equívoco propor mudanças no Fies através de Medida Provisória. Trata-se de um programa que impacta a vida de mais de 2 milhões de jovens, portanto, não deve ser discutido de maneira açodada”, afirma o deputado, criticando também o prazo exíguo para apresentação de emendas que foi de 7 a 13 de julho. Outra preocupação grave é o fato de a proposta do Governo Federal não ter envolvido no debate a sociedade, além de não haver urgência para o encaminhamento das mudanças, que só se concretizarão em 2018.

No Congresso Nacional, o deputado Danilo Cabral tem acompanhado de perto as propostas para o Fies. O deputado, inclusive, propôs a criação e é o presidente da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculada à Comissão de Educação da Câmara Federal.

Em Solidão o novo prefeito Djalma Alves (PSB) herdou da administração Cida Oliveira a obrigação de pagar os salários de dezembro para os professores, aposentados e servidores da Secretaria de Obras.

Em Tabira os servidores da saúde cobram do prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB) o pagamento do último mês do ano. Em Santa Terezinha Delson Lustosa deixou os motoristas sem pagar.

A conta sobrou para o novo prefeito Vanin de Danda (PR) e em São Jose do Egito aposentados e pensionistas reclamam que o ex-prefeito petista Romério Guimarães saiu sem pagar dezembro e 13º .

Toda demanda foi levantada por ouvintes que utilizaram o programa Cidade Alerta, com Anchieta Santos, na Cidade FM.  O comunicador nem teve tempo para ouvir entrevistas diante da choradeira.

De Solidão chegou a notícia de que o prefeito Djalma Alves paga hoje aos aposentados. Em Tabira o ex-secretário Alan Dias que havia dito na Cidade FM que sairia de cabeça erguida com dezembro e 13º pagos, ontem justificou que a troca de senhas travou o pagamento. Alan que já não é mais secretário desde o início de dezembro, prometeu o pagamento da saúde para amanhã dia 05. Pelo jeito nem o dinheiro da repatriação tapou o buraco de algumas administrações.

Segundo o blog do Júnior Campos: A Câmara Municipal de Serra Talhada se prepara para votar, em duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que pode mudar radicalmente o modelo de gestão dos serviços de saneamento básico no município. 

Trata-se do Projeto de Lei nº 025/2025, enviado pela prefeita Márcia Conrado, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem — e que, nos bastidores, já está sendo tratado como a porta de entrada para a privatização dos serviços essenciais.

Projeto polêmico e com tramitação relâmpago

Com previsão de primeira e segunda votação nesta quinta (22), em duas sessões convocadas para as 10h30 e 11h da manhã, o projeto segue em ritmo acelerado, sem audiências públicas, sem escuta à população e sob fortes críticas de vereadores da oposição.

Vereador André Maio faz alerta à população

Durante análise prévia do texto, o vereador André Maio subiu o tom e fez um apelo direto aos serra-talhadenses:

“A gente tem que ver com calma… tem umas coisas bacanas aqui, porém no final, onde ele autoriza a terceirização do saneamento básico, onde fala de taxas que serão criadas… eu faço um chamamento à população de Serra Talhada: não pode passar um projeto dessa natureza”, disparou.

O parlamentar classificou o projeto como grave e perigoso, principalmente por prever a possibilidade de concessões e criação de taxas, o que pode onerar ainda mais o bolso da população. Ele ainda criticou a falta de debate público e o caráter técnico do texto, que dificulta o entendimento e impede que a sociedade participe da decisão.

O que está em jogo?

Entre os pontos mais controversos do projeto estão:

Autorização para concessão ou terceirização dos serviços de saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo, drenagem); Possibilidade de criação de novas taxas municipais; Previsão de metas de eficiência e reajuste tarifário, possivelmente repassadas à população; Falta de garantias sobre manutenção da tarifa social e acesso universal aos serviços.

O Vigário Geral da Diocese e Pároco de Flores, Monsenhor João Carlos Acioly Paz criticou a falta de ação de políticos no Estado e região sobre questão pontuais que tem estado presentes na pauta do Pajeú. Foi ao falar das metas da Campanha da Fraternidade 2015 na sua Paróquia e na Diocese.

“Estamos aí numa situação de estrada precária daqui pra Sertânia (PE 292), a situação da saúde não é boa, na educação as coisas estão mais paradas. Esse é momento para refletir e convidar nossa classe política para olhar os mais pobres”, cobrou.

Sem citar nomes, o sacerdote criticou políticos que tem tido um discurso e na prática agem diferente na defesa da comunidade.  “Quem tem discurso adiantado e progressista una isso a uma prática mais eficaz para o povo. Devem servir à comunidade. Quem ganha melhor nesse país são os políticos”, desabafou.

Segundo ele, o período da quaresma  é penitencial mas também de nos voltarmos para melhorar serviços básicos em diversas áreas como educação, saúde e segurança. “Em Flores são tantos assaltos a supermercados, mas  pouquíssimos policiais. Um município daquele coberto com apenas quatro policiais”, denuncia.

A eleição para escolha da nova mesa diretora está expondo uma crise interna que até então era mantida nos bastidores. O vereador Djalma das almofadas categoricamente se diz traído pelos vereadores Zé de Bira, Marcos Crente e Sebastião Ribeiro e agora de aliado passou a questionar a atual gestão do legislativo. A informação é do Radar do Sertão.

Durante entrevista à Rádio Cidade FM, Djalma disse que o presidente Zé de Bira não é unanimidade, que seu trabalho é questionado internamente e cobrou explicações sobre as demissões que estão sendo aplicadas na câmara, chegando a perguntar para onde iria o dinheiro dos demitidos.

No Programa Show da Tarde da Rádio Cultura FM, o Presidente da Câmara Zé de Bira falou sobre as declarações do vereador Djalma. O parlamentar disse que as demissões fazem parte dos ajustes da folha e citou como exemplo vários gestores da região que já foram ou que estão sendo alcançados pelo Tribunal de Contas por terem excedido a folha de pagamento.

Zé explicou também que em 2012 a Câmara tinha 9 vereadores que recebiam salários de R$ 4.150,00 e o duodécimo da casa era de R$ 105.848,33. Em 2013, já na sua gestão, a Câmara passou a contar com 11 vereadores e os salários dos mesmos foram elevados para R$ 5.200,00. O duodécimo também teve uma elevação para R$ 116.527,83.

Em 2014, visando ajudar os parlamentares em suas ações sociais com a comunidade, concedeu outro reajuste nos salários que passaram a ser de R$ 5.620,00. O duodécimo foi de R$ 121.991,67. “Eu concedi um aumento de R$ 1.470,00 para os vereadores e para atingir o valor máximo o próximo presidente só precisará aumentar R$ 380,00”, disse.

O presidente relatou que muitas vezes abriu mão de suas diárias e de sua gratificação de presidente para não estourar a folha. E sobre as demissões disse que foram necessárias, mas garantiu aos demitidos que no final do ano está assegurado a cada um o décimo terceiro salário e a cesta de natal.

“Pela forma transparente e amiga com que sempre tratei cada um naquela casa, os chamei e expliquei que era necessária a demissão deles para eu não ultrapassar o limite da folha e fui compreendido por cada um. Ninguém se preocupe porque o dinheiro dos demitidos ficará na Câmara mesmo”, disse Zé de Bira. Ao todo, oito pessoas foram demitidas. Abaixo, as imagens da prestação de contas de janeiro a outubro.