Arcoverde recebe programação da Agenda Compartilhada do MPPE

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR, que não constatou condutas criminais a serem atribuídas aos investigados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento da investigação contra os delegados da Polícia Federal Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira, no caso relacionado aos bloqueios realizados em rodovias com o objetivo de impedir eleitores de chegarem às urnas no segundo turno da eleição de 2022.

Na mesma decisão, proferida na Petição (PET) 11552, o relator determinou ainda o arquivamento da investigação contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira Alencar e o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira. Nesse ponto, o arquivamento teve como fundamento a vedação à dupla responsabilização pelos mesmos fatos, uma vez que as condutas relacionadas aos bloqueios rodoviários foram devidamente analisadas no julgamento das Ações Penais (APs) 2668 e 2663, nas quais Anderson Torres, Silvinei Vasques e Marília Ferreira Alencar foram condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, enquanto Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido.

Ausência de justa causa

O ministro observou que a manutenção de uma investigação criminal somente é possível quando há justa causa e que, no caso em análise, não existem indícios mínimos da participação dos delegados nos bloqueios rodoviários. Ao citar a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as investigações não indicaram que os delegados tenham aderido às condutas de Anderson Torres, Silvinei Vasques e Marília Alencar. Além disso, não há diligências adicionais capazes de alterar esse juízo de valor.

“A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constitui injusto e grave constrangimento aos investigados”, afirmou o relator.

Campanha destaca a importância da preservação ambiental para a saúde humana

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira anunciou nas redes sociais a realização da 2ª Semana de Descarte Consciente de Resíduos, que acontecerá de 4 a 7 de dezembro. Com o tema: “De Olho na Coleta, a campanha visa conscientizar a população sobre a relação direta entre a preservação do meio ambiente e a saúde humana.

A iniciativa segue as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que define Saúde Ambiental como todos os aspectos da saúde humana, incluindo a qualidade de vida, determinados por fatores físicos, químicos, biológicos, sociais e psicológicos no meio ambiente. 

A 2ª Semana de Descarte Consciente destaca a importância da colaboração de toda a comunidade na promoção de práticas sustentáveis para garantir um ambiente saudável.

A campanha, criada a partir das discussões da Conferência Municipal, é organizada pela Vigilância em Saúde e conta com parcerias importantes, como a Secretaria de Educação, o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e diversos setores da prefeitura municipal.

Durante a semana, serão realizadas palestras educativas abordando temas relacionados à saúde ambiental, além de oficinas promovidas em conjunto com o IFPE. O evento busca sensibilizar a comunidade sobre a importância do descarte adequado de resíduos e a adoção de práticas sustentáveis no dia a dia.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira convida toda a população a participar ativamente da 2ª Semana de Descarte Consciente de Resíduos, contribuindo para a construção de um ambiente mais saudável e sustentável para as futuras gerações. “O engajamento de cada cidadão é fundamental para o sucesso da campanha e para o bem-estar coletivo”, destaca a Secretaria.

Com o prazo para o registro das candidaturas encerrado nesta segunda-feira (15), os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros darão início nesta terça-feira (16) à campanha mais curta dos últimos 18 anos: 45 dias, em vez de 90.

O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e os candidatos terão, a partir desta terça, 45 dias para realizar comícios, distribuir material gráfico e organizar passeatas e carreatas.

Ao longo dos últimos dois anos, mudanças na lei eleitoral foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo.

Com as modificações, as campanhas, que antes começavam após 5 de julho (conforme a Lei 9.504/97), tiveram o início adiado para depois de 15 de agosto (de acordo com a Lei 13.165/15), o que reduziu o período de 90 para 45 dias.

Antes da eleição de 1998, a lei não especificava a duração das campanhas – apenas dizia que deveriam começar depois das convenções partidárias, que definem os candidatos que disputarão o pleito.

Inserções : outra mudança aprovada pelo Congresso e que passou a entrar em vigor na eleição municipal deste ano está relacionada ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, que caiu de 45 dias para 35. Pelo calendário deste ano, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as inserções começarão no próximo dia 26.

Conforme o TSE, as emissoras de rádio e TV terão que reservar, a partir dessa data, dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, para exibir as propagandas dos candidatos a prefeito – no rádio, a propaganda será veiculada das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; enquanto na TV a peça será veiculada das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Redes sociais: com o veto do STF à doação empresarial para campanhas eleitorais, partidos como PMDB, PT, PSDB, PP e PR – os cinco com maior número de parlamentares no Congresso Nacional – decidiram priorizar o uso de redes sociais para incentivar doações de militantes na disputa municipal.

Dirigentes dessas legendas relataram, por exemplo, que utilizarão perfis no Facebook, Twitter e YouTube para mobilizar os militantes e incentivar suas doações. Na avaliação dos partidos, o custo de uma campanha que utilize essas ferramentas é relativamente “baixo” e, por terem inserção alta, podem incentivar as doações.

A deputada Teresa Leitão foi a propositora da audiência pública

O registro de casos de transfobia nas escolas, envolvendo alunas e alunos, está aumentando. Um assunto que precisa ser encarado de frente pela sociedade e pelas gestões da Educação em todos os âmbitos. 

Para tratar desse tema, a Comissão de Educação e Cultura da Alepe promove nesta segunda (9), às 14h, uma audiência pública online, com transmissão pela TV Alepe.

“A audiência pública foi solicitada pela Coordenação LGBTQIA+ do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco) e prontamente acatada pelo nosso mandato, e pela Comissão Legislativa de Educação e Cultura. Reconhecemos a necessidade de discutir e procurar as melhores abordagens desse tema nas escolas, para profissionais e estudantes”, explica a deputada Teresa Leitão, propositora da audiência pública.

O evento contará com a participação de Chopelly Santos, representante da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco.

Alguns dos ataques transfóbicos a alunas e alunos em Pernambuco já foram noticiados pela imprensa, mas sabe-se que a maioria dos casos permanecem silenciados. “Esse silêncio aumenta a dor física e psicológica das vítimas, e ao mesmo tempo estimula a prática da discriminação agressiva, por conta da impunidade”, analisa a deputada. “Os casos precisam ser denunciados, precisam ter reverberação na sociedade para que todos e todas possam enxergar a realidade”.

Recentemente foi noticiado o caso de transfobia contra duas estudantes trans da Escola Estadual Maria Alves Machado, no município de Paulista. Algo violento, doloroso: as vítimas foram xingadas enquanto estavam na fila da merenda. Aos gritos, os muitos agressores as chamavam pelo nome de registro (e não pelo nome social que adotaram) e também jogaram comida contra as vítimas.

Em outro caso, em Itapissuma, uma aluna trans foi impedida de usar o banheiro feminino. A proibição teria partido do diretor, segundo a denúncia. O caso ocorreu na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Euridice Cadaval, no ano passado.

O prefeito reeleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB),  tomou posse na manhã desta sexta-feira (01).

A solenidade foi realizada na quadra poliesportiva Professora Euridéia Verçosa Amaral, da escola municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, em cerimônia restrita devido à pandemia do novo coronavírus.

Ao tomar posse, Anchieta Patriota fez um discurso, visivelmente emocionado. Ele destacou avanços conquistados ao longo de suas três gestões em diversas áreas, como saúde e educação. “Agora é um novo mandato. Vamos continuar trabalhando por uma Carnaíba cada vez melhor”, frisou o governante.

Anchieta Patriota foi reeleito prefeito nas eleições municipais, realizadas em 15 de novembro de 2020. Ele recebeu 53,67% dos votos, o equivalente a 6.135 votos, e começa a partir de hoje a exercer seu 4º mandato como prefeito do município.